O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, venho à tribuna hoje para tecer alguns comentários acerca do episódio suscitado por matéria publicada pela revista Veja deste fim de semana, relativa à CPI da Petrobras no Senado.

            Do ponto de vista jornalístico e editorial, é uma matéria frágil e insustentável, uma matéria que utiliza o reprovável expediente do uso de vídeos clandestinos para, a partir de trechos convenientemente editados, dar ares de escândalo ao que interessa à revista.

            Do ponto de vista político, as informações veiculadas ali são um ajuntamento de tolices, uma bobajada que não serve a outra coisa senão a alimentar a pauta de uma oposição ociosa e sem propostas, que vive de revirar páginas de jornais e revistas atrás de assuntos que lhe pautem esse vezo de denuncismo em que segue metida, dado o apagão de ideias que lhe toma.

            O primeiro ato que beira à ridicularia é querer envolver a Presidenta Dilma mais uma vez em um tema com o qual ela nada tem a ver. É absolutamente inaceitável querer levar o enfrentamento eleitoral a níveis tão baixos, tão desarrazoados, com a finalidade de criar factoides políticos. A Presidente da República não participa de um debate que está, dada a sua natureza, rigorosamente circunscrito ao Senado Federal. De forma que declarações como as que foram feitas por alguns pré-candidatos da oposição denotam uma certa embriaguez, um certo delírio nesse debate.

            Nós aqui sempre deixamos claro, desde o primeiro momento, que a CPI pretendida nesta Casa, para investigar denúncias envolvendo a Petrobras, era parte de uma estratégia política da oposição para desqualificar o Governo com a finalidade de atingir a Presidenta Dilma. Não havia razão de investigar aqui o que já era investigado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União, pelo Poder Judiciário e pela própria estatal. Mas a oposição insistiu na CPI, foi ao STF garantir a instalação, e depois que o Senado assegurou o seu funcionamento, os nossos adversários mandaram representante apenas à primeira das dez reuniões que já realizamos. Como disse hoje o jornalista Jânio de Freitas, uma oposição preguiçosa, que nunca participou dos debates e das reuniões da CPI do Senado. Jamais contribuíram com qualquer documento, com qualquer requerimento, com qualquer inquirição que fosse dirigida aos depoentes.

            Pois bem, ainda assim, e em cumprimento ao dever legal e a uma determinação do STF, demos sequência aos trabalhos. Expedimos 35 ofícios, recebemos mais de 80 lotes de documentos, apreciamos mais de 80 requerimentos e ouvimos já quase 10 depoentes.

            Sr. Presidente, como Líder, estou limitado a dar aparte, mas, com a autorização de V. Exª, poderei ouvir o Senador Jorge Viana.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Aureliano. Bloco Minoria/PSDB - MG) - Está autorizado.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É só para cumprimentá-lo. Eu acabei de fazer um discurso nessa mesma linha, separando as coisas, separando o calendário eleitoral, que é a parte mais importante que a gente tem da democracia representativa. Mas, pegar um patrimônio como a Petrobras, que é um patrimônio do povo brasileiro, que tem uma história singular, que está sendo bem conduzido por nosso País, que saiu de um valor de mercado, quando nós assumimos o Governo, de US$15 bilhões e chega, hoje, a quase US$150 bilhões na gestão do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, querer colocar como moeda de troca, no meio de uma eleição, é um desserviço ao País. E o pior é essa história de gravação! Parece que é uma coisa… Olha, havia dois advogados em uma sala, contratados para defender a Petrobras, e o chefe do escritório da Petrobras aqui. Quem gravou? E o que eles estavam gravando? Organização da defesa. Eles fazem a defesa da Petrobras nos tribunais, fazem defesa da Petrobras na Justiça, onde for necessário. Então, o Jânio de Freitas eu pedi para constar nos Anais da Casa, fiz a leitura do artigo e queria cumprimentar V. Exª, Senador Humberto, e reafirmar nossa confiança na condução dos trabalhos da CPI, de nosso Relator, colega José Pimentel, homem honrado e um dos exemplos de Senadores que cumprem nosso Código de Ética, e dizer que V. Exª, como Líder, nos orgulha de estar fazendo essa defesa e de estar fazendo a colocação de que não dá para a gente seguir a oposição brasileira, que recorre a setores da imprensa para turbinar suas candidaturas que não decolam. Isso não é justo, isso não é adequado, isso não ajuda em nada nossa democracia. Quando a gente poderia, por exemplo, estar aqui com a CPMI dos trens e metrôs de São Paulo, que há mais do que material comprovado, aí a imprensa, esses setores, não cobram a instalação dessa importante apuração. Mas, forjar uma justiça que não tem pé nem cabeça, em nenhum sentido, que hoje está sendo desmoralizada por um dos mais importantes jornalistas do País - ou um dos mais importantes, que é o Jânio de Freitas -, acho que isso repõe a verdade e separa os problemas que o País tem, que são muitos, com desafios enormes, do calendário eleitoral. Então, parabéns a V. Exª. Eu só fiz o aparte e vou assumir a Presidência dos trabalhos como fiz ainda há pouco.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento.

            Digo que, obviamente, nós que compomos a Base Aliada e, em especial, o PT, que é o Partido do Governo, temos a disposição de apurar eventuais irregularidades existentes, mas temos a responsabilidade de evitar que a Petrobras, patrimônio deste País, seja arrastada para uma rinha política de baixo nível, como deseja a oposição. Então, é absolutamente natural - absolutamente natural! - que haja trocas de informações institucionais entre as assessorias da CPI e das Lideranças dos Partidos com a empresa. Isso acontece em qualquer CPI; isso acontece em qualquer Comissão; é absolutamente normal e natural.

            O Senado Federal não se trata de uma delegacia de polícia. Não há nada de ilegal nisso, uma vez que são as assessorias formadas aqui, não só pelo pessoal do Senado, mas por servidores requisitados de outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal, que buscam os subsídios com que nós Parlamentares, e mais especificamente o Relator de uma CPI, vamos trabalhar na fase das oitivas dos depoentes. Qual é a farsa que há nisso? Para usar uma expressão com que muitos têm tentado desqualificar o trabalho do Senado, qual a farsa? Qual a farsa, qual a fraude que há nisso?

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que tenha a tolerância que aqui foi tida com alguns oradores, inclusive falando pela Liderança de alguns partidos.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª será atendido, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Onde está o erro em funcionários da Petrobras fornecerem à CPI informações com base em questões formuladas pela assessoria da Comissão? Qual o problema? Está se querendo transformar uma cortina de fumaça, uma montanha de espuma em mais um escândalo.

            É isso que a oposição sabe fazer neste País, mas, para os que pensam que nós vamos ficar na defensiva, não vamos - não vamos! -, porque, se a oposição quisesse investigar a Petrobras, teria ido lá para dentro, teria feito as suas perguntas, teria feito as suas inquirições, teria feito até mesmo as suas denúncias. Mas, ao contrário, ficou de fora, foi apenas para a CPMI. E o que é que a CPMI avançou em investigação sobre a Petrobras que tenha sido mais do que a CPI aqui do Senado? Em nada!

            E quem faz as perguntas que os Deputados da oposição e os Senadores da oposição levam para a CPMI? São eles que ficam a noite inteira pesquisando nos jornais e em documentos ou são as assessorias? As assessorias existem para isso, as assessorias têm essa função.

            Portanto, não há nenhum crime. Apontem-se os crimes: quais foram os crimes cometidos pelo Relator ou pelos assessores? É preciso forçar muito a barra para se dizer que existam crimes.

            Quero ressaltar aqui, inclusive, que, durante a chamada CPI do Cachoeira, o próprio PSDB trabalhou arduamente para blindar o Governador de Goiás, Marconi Perillo, que é do Partido, com o sentido de evitar perguntas que o constrangessem, em razão da sua grande amizade com aquele bicheiro e com Demóstenes Torres, que era do DEM e cujo mandato de Senador esta Casa cassou por quebra de decoro parlamentar. Houve fraude pelo fato de o PSDB preparar o seu Governador para vir para a CPI? Ou esse é um procedimento normal?

            O governador Perillo não recebeu informações da Bancada do PSDB para poder enfrentar a CPI? Qual crime há nisso? Qual a irregularidade cometida?

            A oposição, na época, reuniu uma série de assessores jurídicos para combinar as perguntas que iriam ser feitas ao Governador de Goiás na CPI, e ainda veio pedir a nós, da Base do Governo, o que chamou de civilidade durante o depoimento. Isso é normal - é normal! -, até porque esta é uma Casa política, não é uma delegacia de polícia. Nós somos Senadores, nós estamos aqui para investigar, mas estamos também para defender o Governo que elegemos, que apoiamos, que defendemos e que representa o nosso Partido.

            Esse relato está em minúcias na Folha de S.Paulo e na própria revista Veja. Na época, até a revista Veja ensaiou um media training para o Governador de Goiás, ao publicar uma lista de questões sob o título “As perguntas que Perillo precisa responder na CPI”. Isso é fraude? Isso é farsa?

            Ainda mais, nesse caso em que, no plano de trabalho aprovado por unanimidade pela CPI, publicado pelo Senado Federal, estavam lá 28 perguntas gerais que a CPI precisava responder. Qualquer um daqueles acusados poderia ter acesso e se preparar para a CPI, tendo isso em condição.

            Na mesma CPI do Cachoeira, o PSDB também conversou bastante com uma figura conhecidíssima sua, o Sr. Paulo Preto, ex-dirigente da empresa responsável pelo RodoAnel de São Paulo, que, segundo noticiou a imprensa, combinou com os amigos tucanos as respostas que daria na Comissão. Qual o crime? Qual a irregularidade?

            Quando aprovamos a CPMI do metrô de São Paulo - da qual, aliás, vou reiterar ao Presidente desta Casa que faça a imediata instalação-, também foram mandados, está aqui no jornal, dois secretários de Estado de São Paulo vieram para instruir a Bancada do PSDB sobre como lidar com a CPI do escândalo do metrô. É lógico, é natural, é legítimo. E por que, no caso da CPI da Petrobras, transformou-se em crime a relação institucional das assessorias da CPI e das bancadas com integrantes das assessorias da Petrobras?

            De maneira que a oposição, que hoje se diz surpresa - surpresa! -, surpreendida com esse procedimento legislativo, usou dele. Talvez esteja com a memória momentaneamente turvada pelas conveniências eleitorais, mas estamos aqui para ajudá-la a lembrar. Então, quero reiterar que aqui não houve qualquer beneficiamento a depoente, que não houve qualquer vazamento de documentos sigilosos, todos rigorosamente protegidos.

            O que seria um crime? Se alguém, de posse de um documento sigiloso, sob custódia da CPI, tivesse transmitido a qualquer um dos depoentes ou acusados o teor desse documento, ou o próprio documento, para que ele pudesse se defender. Mas isso não aconteceu.

            Ao contrário, foi na CPMI da Petrobras que nós tivemos o vazamento de documentos sigilosos. E eu vou pedir, amanhã, na CPMI, a abertura de uma investigação para identificar quem fez vazarem os documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras.

            Quero reiterar, ainda, que houve a troca institucional de informações absolutamente conhecida por todos os Partidos políticos deste Congresso Nacional, razão pela qual eu considero absolutamente inaceitável essa postura da oposição de querer se colocar como vestal nesse processo. Se quiser contribuir com o avanço das investigações, que tome assento na CPI, ao invés de tentar desqualificá-la.

            E, aqui, quero fazer mais uma ponderação: paralelamente a essa CPI, funciona uma comissão mista de Deputados e Senadores, da qual a oposição faz parte, para investigar, rigorosamente, o mesmo assunto que investigamos aqui no Senado. Digam-me: em que essa CPI, que já ouviu diversos depoentes, inclusive esses que a oposição está querendo processar, avançou mais do que a Comissão do Senado? Em que os Parlamentares da oposição, que se julgam tão brilhantes e definidores no papel de inquiridores, fizeram andar mais a CPMI em relação à comissão do Senado?

            Eu respondo: em nada - em nada, absolutamente nada! Estamos, rigorosamente, no mesmo ponto em ambas, o de colher subsídios para avançarmos nas investigações. O que comprova que a CPI do Senado não operou qualquer tipo de beneficiamento a quem quer que seja, porque é essa a nossa intenção precípua, a de investigar sejam as denúncias de irregularidades que envolvem operações de funcionários da Petrobras, sejam, agora, essas acusações infundadas com que querem enlamear os trabalhos da CPI do Senado, como já propôs o Relator, de, inclusive, investigar o meu colega Pimentel, a quem faço um reconhecimento público pelo trabalho sério, ético e preciso e a quem presto minha solidariedade por essas absurdas insinuações que lhe fazem.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Aproveito aqui também para dizer à oposição, fazendo-lhe um convite, para que se some a nós na elucidação de outros casos sobre os quais o Brasil espera uma explicação. Todos queremos saber, o Brasil todo quer explicações sobre esse fato da construção de um aeroporto em Cláudio, Minas Gerais, que teria sido construído pelo então governador do Estado e, hoje, candidato a Presidente Aécio Neves, do PSDB. Essa construção teria acontecido em terras de sua família ao custo de R$14 milhões, em autorização da Anac.

            Acho horrível fazer prejulgamentos, nós não o fazemos. Acho que o Senador tem todo o direito de se explicar, de se justificar, de dizer o que aconteceu. Aqui nós não o estamos acusando de nada.

            Porém, ao surgir uma farsa - porque a farsa, na verdade, é isso que se está tentando transformar em escândalo -, os dedos acusadores da oposição e da mídia se voltam para pessoas dignas e se voltam para o Parlamento. Não me parece que os integrantes da oposição tenham feito qualquer questionamento sobre esse assunto do aeroporto aqui desta tribuna, para tentar esclarecer essa suposta denúncia de patrimonialismo contra um membro desta Casa. O que me parece…

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Peço-lhe um aparte.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O que me parece, Senador Wellington Dias, é que a oposição quer tirar o foco disso aí. A oposição quer tirar a atenção da mídia e do povo desse assunto, que precisa ser explicado. Não estou aqui fazendo prejulgamento nem acusação a ninguém.

            E o que a oposição faz? Pega um escândalo de meia tigela, um escândalo “falsiê”, para tentar encobrir tudo o que se estava discutindo no Brasil sobre essa questão.

            Queremos também aprofundar as investigações sobre o metrô de São Paulo, um caso que se arrasta há mais de 20 anos, e até hoje não existem culpados pelos desvios de quase R$5 bilhões dos cofres públicos. Desvios que envolvem, por exemplo, segundo o que diz a imprensa, o Sr. Robson Marinho, ex-chefe de gabinete do Governador Mário Covas e, hoje, Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, cujas contas, identificadas na Suíça, receberam, até 2005, mais de R$6 milhões. Isso não é fraude; isso não é escândalo; isso deve ser normal no Brasil!

            Por que não se investiga isso? Vamos instalar a CPI do Metrô nesta semana. A oposição deveria estar lá. Os arautos da moralidade, as vestais do nosso País deveriam ir para lá explicar coisas como essa.

            Desvios que jamais foram apurados nem em Minas, nem em São Paulo, onde nunca houve CPI para apurar qualquer denúncia de escândalo contra os governos do PSDB. Não houve nem há.

            Mas eu concluo, antes de ouvir alguns companheiros, que vamos atrás da verdade; vamos atrás do esclarecimento de todos os casos. Nossa prática não é a de colocar malfeitos para baixo do tapete, como aconteceu durante os governos do PSDB, mas é a de colocá-los para fora.

            Pergunto, além disso, o que um assessor…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - … poderia dar de novidade, de pergunta nova a Gabrielli, a Cerveró e a Graça Foster, quando eles já haviam ido ao Senado e à Câmara, mais de uma vez cada um deles, para responder, nas Comissões de Fiscalização, sobre Pasadena, sobre a refinaria Abreu e Lima? O que haveria de novo que um assessor poderia passar e que essas pessoas já não estivessem preparadas para responder?

            Vai a oposição ao Ministério Público para acusar dois Senadores e dois modestos assessores de advocacia administrativa. E o que é advocacia administrativa?

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - É um que se pratica contra a Administração Pública e que se configura quando um funcionário público, valendo-se de sua condição, defende interesse alheio privado, seja legítimo ou ilegítimo, perante a própria Administração Pública.

            Se ele patrocina interesse próprio, isso não é advocacia administrativa, se tivesse havido.

            Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário.

            Não houve o patrocínio de qualquer causa privada na CPI da Petrobras da parte de qualquer membro ou assessor.

            Violação de segredo profissional. Revelar a alguém sem justa causa segredo…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - … de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, cuja revelação possa produzir dano a outrem.

            Como pode alguém ter violado o sigilo profissional, se, em nenhum momento, qualquer documento sigiloso sob custódia da CPI foi levado a público ou repassado para qualquer um dos depoentes, acusados ou testemunhas?

            Por último, falso testemunho. Falso testemunho produz quem é convocado como testemunha. Quem está como investigado não produz falso testemunho.

            Portanto, as teses da oposição, a cada passo que a oposição dá, mostram que ela apenas se presta a um objetivo: fazer disputa política…

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - … disputando eleição em 2014; tentar desgastar (Fora do microfone.) a Presidenta Dilma e não investigar nada! É isso que a oposição tem feito até agora.

            Eu ouço a Senadora…

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria pedir a compreensão, pois, pela condução e para ser justo, há vários oradores inscritos.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente…

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como se trata de um Líder e se trata da defesa de uma matéria, inclusive de um colega nosso, que está inscrito - e é o próximo orador inscrito… Mas o Senador Humberto Costa está falando como Líder. Eu mesmo pedi a compreensão, quando o plenário ainda estava vazio, e fiz um aparte. Eu já extrapolei muito o tempo.

            Assim, eu pediria a compreensão dos colegas. O Senador José Pimentel será o próximo orador e vai tratar desse tema. E aos colegas que querem apartear, é óbvio, daremos o tempo necessário. O Líder Aloysio Nunes acabou de se inscrever para falar após o Senador José Pimentel.

            Eu não sei se poderia ser assim, mas com a palavra, o Senador Wellington e a Senadora Gleisi, que está ali.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente, aqui, nós temos uma situação que é própria do Parlamento; uma situação que diz respeito à honra, à moral de um Senador…

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Fora do microfone.) - De dois Senadores.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - … de dois Senadores, melhor dizendo. Já vi aqui, em situações semelhantes, a complacência da Mesa. Eu, por exemplo, gostaria de falar com base na argumentação do Líder.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas ele, pelo que eu entendi, passou primeiro à Senadora Gleisi.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. Só peço a colaboração…

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não há problema, Senador Wellington. Pode falar; depois eu falo.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só quero a colaboração dos colegas, porque o Senador Pimentel, que, inclusive, como nós entendemos, foi vitimado nisso, já estará na tribuna com esse assunto certamente em seguida.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente, não só como companheiros, colegas e membros do mesmo partido, mas por tudo que conheço da história dos dois Senadores - Senador Humberto e Senador Delcídio…

(Interrupção no som.)

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pode falar, Senador.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Em relação ao Senador Delcídio do Amaral, com quem todos nós convivemos aqui, sabemos do quanto é uma pessoa correta, honrada. O Senador José Pimentel, por sua vez, tem uma longa história, seja na Câmara, seja como ministro, seja no Senado; enfim, uma trajetória ilibada, respeitada. Trata-se de uma pessoa proba, uma pessoa que coloca a legalidade acima de qualquer coisa. Então, primeiramente, a minha solidariedade aos dois pela forma absurda, bruta, baixa com que se buscou atingi-los. E eu sei que a intenção é atingir a Presidenta Dilma. E, aí, é apelação total. Faço, aqui, apenas três argumentos. O primeiro: pergunta sequer é documento. Repito: pergunta sequer é documento, muito menos documento secreto. Nem documento é! Isso para começarmos a tratar a questão aqui. Nós somos um lado; nós somos um time; nós somos um partido. Aqui, nós, em nenhum momento, fugimos à responsabilidade de lidar com os temas do governo, de defender o governo, porque acreditamos no governo, acreditamos nos seus membros. Trago aqui, Sr. Presidente, o seguinte ponto, meu querido Senador Humberto Costa: isso é um factoide. Aliás, a CPI da Petrobras só alcança até agora um objetivo: a empresa, a imagem de uma empresa séria, uma empresa que foi construída ao longo do tempo pelo povo brasileiro, uma empresa que não está imune de responder a qualquer coisa. Contudo, a forma como isso é feito só tem um interesse: até agora, quem ganham são os especuladores.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Os especuladores ganham com os factoides que a cada momento eles criam. Estou aqui desde 2011, e, a cada seis meses, há um factoide em relação à Petrobras, com as conseqüentes oscilações na Bolsa de Valores. E, lamentavelmente, setores da imprensa e da oposição se juntam a isso. Lembro-me do caso do ex-Ministro Orlando. Uma pessoa íntegra, dedicada, enfim, e que, aqui, por força de factoides como esse, viu-se obrigado a responder. Resultado: chegou-se depois à conclusão de que nada era verdade. No entanto, a essa altura, a sua imagem já estava colocada para o Brasil. Cito Alceni Guerra, para dar um exemplo da própria oposição - ex-Ministro da Saúde. Então, eu quero dizer que eu lamento; é factoide o que estão criando aqui e são factoides as denúncias em torno da Petrobras. Tantos meses, anos, enfim, com invencionistas, e nada comprovado. Agora, nós estamos falando de R$5 bilhões comprovadamente desviados das obras do metrô de São Paulo - e isso não é investigado, e isso não tem o mesmo peso. Nós estamos falando de um aeroporto, pelo que está denunciado, de R$14 milhões - fatos reais, concretos -, feito com dinheiro público em uma propriedade particular, beneficiando, com patrimônio público, familiares de um Senador. Portanto, é esse o ponto. Lamento muito essa situação de ver a Casa da qual faço parte, o Senado Federal, colocando-se à disposição de algo que atinge uma empresa com a responsabilidade que tem, que tem que cuidar de pré-sal, que tem que cuidar de exploração de gás e petróleo, que tem que cuidar de tantas coisas, que tem um quadro dedicado e tem uma direção decente, honesta e que já demonstrou isso em todos esses fatos. É por isso que manifesto aqui, em nome do povo do meu Estado, do Estado do Piauí, a minha solidariedade ao Senador Delcídio e ao Senador José Pimentel, porque, lamentavelmente, são colocados, de forma rasteira, em meio a algo que não passa de um factoide. Muito obrigado.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo /PT - PE) - Agradeço ao Senador Wellington.

            Rapidamente eu ouço a Senadora Gleisi, para que o nosso companheiro Pimentel…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo /PT - PE) -… possa aqui fazer o seu pronunciamento.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador, eu não poderia deixar aqui de me manifestar ouvindo o pronunciamento de V. Exª. O problema que nós estamos vivendo aqui já era anunciado quando nós fizemos o debate sobre as instalações das CPIs - CPI e CPMI. Dizíamos, à época, que elas não conseguiriam ser levadas a cabo por vários motivos. Primeiro, porque elas não tinham fundamentação correta, não estavam no caminho certo; segundo, porque a oposição se negava a investigar fatos que a atingiam também, e, sendo assim, era uma manifestação eleitoreira; e, terceiro, que dificilmente o Congresso conseguiria dar conta de duas CPIs - uma CPI mista e uma CPI do Senado. Não está dando conta de nenhuma delas; aliás, isso está depondo contra a instituição Congresso Nacional. Lamento muito que estejamos assistindo a esse filme que, lá atrás, nós falávamos, neste plenário, que ia acontecer, por absoluta incompetência, ineficiência, falta de dedicação e pouco trabalho da oposição neste País. Uma oposição que vem aqui, faz discurso fácil, pega matéria de jornal, fala sobre elas, mas, na hora de trabalhar, de aparecer, de dar quórum, de formular as questões, de pôr a mão na massa, some, seja da CPI do Senado, que tanto quis, que inclusive pediu judicialmente para ser instalada, seja da CPMI. Sinto e lamento profundamente que essa cortina de fumaça venha a acontecer agora, justamente para desviar de uma denúncia que pesa sobre a oposição. Os depoimentos que tivemos na CPMI já passam de mais de mês. Então, por que só agora trouxeram, se é tão grave assim, esse fato para ser discutido e ser colocado nas páginas dos jornais? Será pela denúncia do aeroporto em Cláudio? Talvez a oposição tenha que ter seriedade para justificar e apurar o que ela faz de errado, como nós queríamos em relação ao metrô de São Paulo. Lamentavelmente, estamos vendo acontecer o que na época nós falamos que aconteceria: que isso seria algo ruim, contra o Congresso Nacional, porque a oposição não ia sustentar, porque não tinha como, a sua atuação numa CPI e numa CPMI. Lamento profundamente que o Senado da República, o Congresso Nacional esteja sendo submetido a isso. Para sair dessa situação, a oposição tenta criar, como disse V. Exª, uma cortina de fumaça. Mas vou mais à frente, porque das três indicações de crime que temos aqui - advocacia administrativa…

(Soa a campainha.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - … violação de segredo profissional e falso testemunho ou falsa perícia -, nenhuma delas se aplica a esse caso. O que temos aqui é uma litigância de má-fé por fins eleitoreiros. É lamentável que a gente esteja assistindo a isso no nosso País. Lamentável mesmo! Não posso terminar minha fala aqui sem reforçar o que disse o jornalista Jânio de Freitas hoje: “A Petrobras sangra enquanto serve de pasto eleitoral”.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente…

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Sr. Presidente…

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) -… quero terminar, mas não posso deixar de ouvir o Senador Aloysio, até porque vão dizer que eu não quis ouvir a oposição. Então, vou ouvi-lo.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pois não. Agradeço muito a deferência de V. Exª e a compreensão do Presidente. Mas quem está pastando na Petrobras são pessoas indicadas pelo Governo do PT para promover negócios lesivos ao patrimônio da empresa, como a compra da Refinaria de Pasadena, de metade da Refinaria de Pasadena, pela qual a Petrobras pagou, com base em um relatório falho, nove vezes mais do que a empresa vendedora havia comprado a refinaria inteira. Quem está sangrando a Petrobras é uma gestão temerária que fez com que o valor das ações da Petrobras despencasse no mercado e com que ela se tornasse a empresa mais endividada do mundo. Voltando ao episódio de agora, quem gravou uma conversa crapulosa, no escritório da Petrobras, em Brasília, localizado na sede da empresa em Brasília, não foi a oposição. Foi alguém de lá que flagrou uma conversa entre funcionários de altíssimo escalão dessa empresa, cujo objetivo era intoxicar a CPI da Petrobras, a CPI do Senado. Na verdade, nós sabíamos que haveria um filme, para usar a expressão da Senadora Gleisi Hoffmann, que não seria exibido, porque é uma CPI bem-comportada, uma CPI chapa-branca, uma CPI controlada pelo Governo, de modo a não permitir nenhum tipo de apuração. Agora, uma coisa é a composição da CPI por aliados do Governo, o controle dos cargos chave dessa CPI por aliados do Governo; outra coisa é a combinação de depoimentos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu não estou criticando o Senador do Governo, da base governista, que faz indagações a um depoente visando a obter dele respostas favoráveis ao Governo. Isso é óbvio. Agora, o que para mim é escandaloso é a combinação: “Olha, eu vou lhe perguntar isso, e você me responda isso.” E não estou dizendo que foi o Senador Relator nem o Senador Delcídio que o fez. Mas alguém o fez. Foi o Poder Executivo, que é controlado, em última instância, pela Presidente Dilma Rousseff. E com que objetivo? O objetivo de blindar a Presidente Dilma Rousseff, de administrar duas pessoas que deram declarações inconvenientes aos desígnios da Presidente, o Sr. Cerveró e o Sr. Gabrielli, que reagiram à nota em que a Presidente se disse absolutamente alheia ao resultado desastroso da compra de Pasadena, dizendo: “Olha, ela também é responsável. Assuma a sua responsabilidade, Presidenta!” Foi para trazê-los ao bom convívio, para fazer com que eles produzissem declarações que acabassem por tirar de vez a Presidente Dilma de qualquer suspeição de malfeito, é que se fez o treinamento, o media training desses dois senhores no escritório da Petrobras. Então, aí é que está a fraude. Não está no fato de o assessor parlamentar abastecer o Senador que ele assessora com perguntas a serem dirigidas aos depoentes. O que está em jogo, Sr. Senador Humberto Costa, é algo que eu considero inadmissível, que é fraudar o propósito investigativo de uma CPI. A CPI é feita para investigar e tem poderes investigativos análogos aos do Poder Judiciário, como diz a Constituição. E se fez o quê? Apenas um jogo combinado, para que os depoimentos não trouxessem nenhuma surpresa para o Governo, para administrar dois ex-diretores recalcitrantes, que produziram, como primeira reação à nota da Presidente, declarações incômodas. Esse é o problema. No meu entender, o Senado foi aviltado. E eu não considero que isso seja normal. Não foi a oposição que inventou isso. Por que isso veio a público agora? Não sei! Isso foi gravado. A gravação está aí, foi exibida na televisão. Todos nós tivemos acesso a ela até na internet. Ninguém inventou isso. Não foi a oposição que gravou. Quem aparelhou a Petrobras com propósitos políticos e com propósitos privados nesse ponto de vista é que deve ser responsabilizado nesse episódio, não a oposição!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou ouvir V. Exª e, depois, respondo a ambos.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Eu quero dizer a V. Exª que entendo perfeitamente o seu discurso. É obrigação de V. Exª como Líder do PT vir à tribuna para fazer a defesa quanto aos fatos que estão, desde domingo, dominando o noticiário no plano nacional. E é como diz o Senador Aloysio Nunes: não foram fatos criados pela oposição, foram fatos criados pela imprensa livre, num regime democrático. Ontem, ocupei a tribuna no mesmo lugar em que V. Exª está agora, em defesa de uma coisa, desta Casa, à qual nós pertencemos. Esta Casa, que é a casa da democracia, tem alguns pressupostos de atuação, e um deles é a Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um direito das minorias. Hoje, as minorias somos nós; amanhã, podem ser V. Exªs. Agora, o País continua o mesmo. E o que houve, na verdade? O fato denunciado foi que as Comissões Parlamentares de Inquérito foram ultrajadas. Elas foram ultrajadas porque há uma denúncia de que, ao mesmo tempo, foram adestrados inquisidores e inquiridos, de uma vez só.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Por que razão? Porque existia, num primeiro momento, um descompasso de opiniões entre o Sr. Cerveró, o Sr. Gabrielli, a Srª Graça Foster e a Presidente Dilma. O Cerveró dizia que as cláusulas Put Option e Marlim eram fatos notórios, conhecidos e dominados por consultorias, eram do conhecimento da diretoria e do corpo de administração e não eram coisas assim tão importantes, contradizendo frontalmente a Presidente Dilma, que puxou para si e redigiu de próprio punho uma nota, dizendo que, se soubesse daquele relatório, que era falho, jamais o teria autorizado. Ele desmentiu a Presidente, desmentiu-a cabalmente!

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - O Presidente Gabrielli foi mais longe. O Presidente Gabrielli, além de dizer que a Refinaria de Pasadena foi um bom negócio, foi mais fundo na coisa e disse que assumia a responsabilidade dele e que ela deveria assumir a responsabilidade dela. A Presidente Graça Foster disse aqui que não era um bom negócio, que tinha sido um mau negócio. Aí entrou uma coisa que, na gravação, está posta e que ultraja esta Casa. Não foi a oposição que inventou o que ultraja esta Casa! A Comissão Parlamentar de Inquérito foi manipulada, foi usada por agentes da Petrobras, do Palácio do Planalto e da Secretaria de Relações Institucionais, por assessores da Liderança do PT, de V. Exª, por assessores da Liderança do Governo. E Senadores são citados, configurando o quê? Uma coisa que nos preocupou e que nos levou a entrar com denúncias no Ministério Público do Distrito Federal e na Procuradoria Geral da República, que é a advocacia administrativa. O uso de agentes públicos, pagos com dinheiro público, para beneficiar uma empresa privada, que é a Petrobras, é advocacia administrativa e falso testemunho. Pessoas como Cerveró e Gabrielli diziam uma coisa em abril e, depois de adestrados inquiridores e inquiridos, disseram outra coisa mediante juramento. É falso testemunho. Então, isso tudo tem de ser passado a limpo! É o que nós queremos. Não é jogo de oposição nem é jogo político, é a constatação de fatos. O que nós estamos discutindo são fatos. Agora, a coincidência é que, por diversas vezes, eu, como Presidente do Democratas e Líder do Partido, disse que me negava a fazer a indicação para a CPI do Senado porque ela, com a maioria governista e com o comportamento que seria adotado, seria uma CPI chapa-branca a serviço dos interesses do Governo. A denúncia nada mais mostra do que os fatos que acabei de relatar. É a interpelação que faço a V. Exª, reconhecendo que V. Exª tem a obrigação de ir à tribuna para defender o seu Governo e o seu Partido.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Veja, Sr. Presidente, aquilo que eu dizia: a oposição pede a palavra e procura vincular um episódio do Senado Federal, de imediato, à Presidenta Dilma. O que a Presidenta Dilma tem a ver com o funcionamento da CPI ou de qualquer CPI dentro do Congresso Nacional? O que a Presidenta Dilma tem a ver com qualquer procedimento que nós aqui, no Parlamento, tenhamos tomado? É lógico que há o desejo de forçar a barra para atingir a Presidenta, porque a eleição está às nossas portas. Mas nós não vamos permitir isso, não! Não vamos permitir que se tente fazer essa confusão de colocar a Presidenta Dilma no meio dessa discussão.

            Segundo, a Petrobras não é uma empresa privada, é uma empresa estatal. Apesar de nossos antecessores no Governo tentarem privatizá-la, mudar seu nome, colocar “Petrobrax”, isso não aconteceu. Nós temos uma empresa mista, com maioria do Governo, com maioria…

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não é verdade! Não é verdade! Privatização da Petrobras é mentira! Isso não é verdade!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Senador, V. Exª é uma pessoa extremamente cordata, elegante. Todos nós sabemos disso. Por que isso?

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não dá para ouvir isso, que nós tentamos privatizar a Petrobras.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Isso foi discutido várias vezes no governo passado.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Isso não é verdade! Não é verdade! Isso não pode ser repetido dessa forma sem a minha absoluta repulsa!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O povo brasileiro sabe.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Isso é mentira! Isso é mentira!

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - O povo brasileiro sabe, o povo brasileiro sabe quem defendeu e quem defende a privatização da Petrobras.

            Outra coisa eu queria dizer: ultraje à CPI é ir ao Supremo Tribunal Federal para exigir a instalação da CPI e não comparecer a nenhuma sessão, a nenhuma sessão; é não fazer nenhuma inquirição; é não apresentar um requerimento; é dizer que é uma CPI chapa-branca. Isso, sim, desonra cada um de nós, desrespeita cada um de nós, que está lá cumprindo seu papel institucional de participar da CPI! Isso é ultraje! Ultraje é o que vimos naquela CPI do Cachoeira, com tantos depoimentos, com tantas quebras de sigilo, com tantas ações desenvolvidas, e, no final, foi apresentado um relatório de meia página, que não condenou ninguém. Isso é ultrajante para o instrumento da CPI.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que aqueles que nos estão criticando, utilizando essa matéria frágil, vão ter de passar pela CPI do metrô. Tenho certeza de que o Governador de São Paulo vai mandar secretário e assessor, de que os Deputados e os Senadores aqui vão elaborar perguntas para fazer para eles, porque senão eles estariam loucos. Eles têm de defender o Governo de São Paulo! Eles não acham que é tudo legal? Eles não acham que está tudo certo? Eles não acham que é mentira o fato de haver US$5 milhões na conta desse conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo? Então, é óbvio que eles terão de defendê-lo. Terão de defendê-lo, como nós aqui temos de defender a Petrobras contra os ataques que estão sendo feitos contra ela há muito tempo.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Por isso é que usamos o direito de buscar as informações e de subsidiar nossas intervenções.

            Quero pedir desculpas ao Senador Pimentel por ter avançado tanto no tempo, mas vou ouvir V. Exª, porque tem coisas importantes a dizer.

            E quero dizer mais, digo da minha absoluta, irrestrita e total solidariedade a V. Exª e ao Senador Delcídio, que são reservas morais desta Casa. Lamento que disputas político-partidárias, muitas vezes, deixem de levar isso em consideração.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.