Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Data
02/09/2014
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Kaká Andrade, que preside a sessão, eu faço questão de registrar, na tribuna do Senado, um manifesto da ANASPS, encaminhado aos presidenciáveis.

            A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - ANASPS - divulgou um manifesto em defesa da previdência social pública. O documento foi entregue aos presidenciáveis e pugna por reformas e fonte de financiamento de modo que o sistema de previdência e os regimes dele decorrentes sejam autossustentáveis e equilibrados.

            Com fulcro nos aspectos demográficos, o documento traz uma preocupação com o envelhecimento, visto que, em 1960, a expectativa de vida do brasileiro é de 49 anos e, hoje, ultrapassa a 74 anos. Os dados demonstram que o INSS é a maior seguradora da América Latina e uma das maiores do mundo. De acordo com o manifesto, temos 56 milhões de contribuintes, 27 milhões de beneficiários - soma de urbanos e rurais - e uma arrecadação que ultrapassa os R$400 bilhões, superando o orçamento de muitos países, pelo menos, da América do Sul.

            Quanto á parte administrativa, os dados expressam um contingente de 32 mil servidores e 1.500 unidades de atendimento espalhadas pelo País. Por outro giro, em relação à arrecadação, algumas sugestões são reivindicações antigas mas importantes para a manutenção equilibrada e transparente do sistema. Entre elas, citamos: a manutenção do gerenciamento das receitas tributárias pela Receita Federal; fim das renúncias contributivas, desonerações e mecanismos de Refis que burlam o princípio contributivo previsto no Texto Constitucional; maior eficiência na arrecadação do combate à corrupção e à sonegação; recuperação dos créditos administrativos e escritos em dívida ativa; separação da arrecadação previdenciária do Orçamento Fiscal; adoção de um sistema de contas de previdência com transferência de benefícios não contributivos ao Tesouro, inclusive os rurais.

            Em relação à sonegação fiscal, quero salientar que hoje a dívida do contribuinte com a União chega a R$1,270 trilhão, sendo R$997 bilhões referentes a créditos fiscais e R$275 bilhões a créditos previdenciários. São recursos que deixaram de ingressar nos cofres da Previdência e do Governo Federal, e aí, claro, quem paga a conta no fim é o aposentado e o pensionista.

            O que mais impressiona é que a recuperação desses valores é baixíssima e as informações a respeito são muito poucas e muito pouco divulgadas e difundidas. E necessário uma melhor fiscalização das receitas, combatendo a sonegação, bem como uma recuperação mais eficiente desses créditos.

            Chamou a minha atenção também o fato de que o manifesto defende o fim do fator previdenciário, projeto que apresentei e aprovei aqui no Senado há mais de seis anos, e a Câmara mantém engavetado.

            Destaco ainda a necessidade de promover ações que contribuam para a redução dos acidentes de trabalho, o aperfeiçoamento da perícia médica e a reabilitação profissional. Fui técnico de segurança do trabalho quando estava ainda na indústria, 30 anos atrás - estou quase com 30 anos de Parlamento, 4 como Deputado Federal e 2 como Senador.

            Entre outras sugestões elencadas pela ANASPS, menos populares, mas necessárias e menos gravosas que o fator previdenciário, estão a adoção de uma idade mínima - e eu não sou contra - e a fixação de um prazo de carência contributiva. Por isso, nós encaminhamos e tínhamos tudo para construir um acordo na fórmula 85/95, em que a mulher poderia se aposentar com salário integral aos 55 anos de idade, e o homem, aos 60. hoje, com o fator, a mulher tem que trabalhar até os 65, e o homem, até os 67.

            Preocupa-me sobremaneira que o rombo nos cofres previdenciários venha recair somente no bolso do trabalhador, do aposentado e do pensionista. Do outro lado, sempre dizem que é possível dar anistia, desonerar a folha, mas o salário do trabalhador não é correspondente àquilo que ele pagou, o benefício.

            Recentemente, o Governo Federal anunciou que a desoneração da folha de pagamento, que beneficiou 56 segmentos, poderá ter continuidade e que estuda uma forma de encaminhar a proposta ao Congresso.

            Não sou contra medidas que desonerem as folhas das empresas, porque ampliam a capacidade de investimentos, aumentam o número de empregos e melhoram a competitividade.

            Sou contra, simplesmente, à desoneração nas receitas previdenciárias, pois defendo que tais receitas não devem ser alteradas, muito embora a legislação estabeleça que a União compensará o Fundo do Regime Geral da Previdência Social no valor correspondente à estimativa da renúncia. Por outro lado, segundo estudo realizado pela Anfip, divulgado no livro Desoneração da Folha de Pagamentos - oportunidade ou ameaça?, a diferença na contribuição sobre faturamento em relação à folha de pagamento representou uma perda de arrecadação, recentemente calculada em R$19 milhões. A propósito, a atual LDO, 2014, prevê uma renúncia de receitas previdenciárias que superam os R$48 bilhões, privilegiando as políticas fiscais em detrimento das fontes de arrecadação previstas no texto da nossa Constituição.

            Por fim, alio-me a esse manifesto e considero extremamente necessário que os candidatos à Presidência da República se pronunciem e reflitam sobre o tema, a respeito dessa questão tão relevante para o futuro e o presente de todos os brasileiros. Todos sonham em se aposentar com um benefício decente. Atualmente, devido ao fator e por não termos uma política de reajuste dos benefícios dos aposentados, nós estamos com salários considerados, no campo da aposentadoria, indecentes.

            Hoje mesmo, recebi, no cafezinho do Senado, uma delegação do Rio, outra de São Paulo. Querem que eu vá a Santa Catarina, no sábado, debater esse tema numa grande plenária nacional, como foi o convite ao Paraná, como estarei em Alagoas antes do fim do mês. Depois, vou para o Rio Grande do Norte.

            Sr. Presidente, aproveitando o tempo de que ainda disponho, quero fazer o registro de que estiveram hoje comigo, no cafezinho, o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores dos Detrans estaduais e do DF, Eider Marcos, o Sr. Evaldo de Moraes, do Sindatran de Alagoas, e o Sr. Vagnelson Alves, do Sindicato da Bahia.

            Eles vieram pedir apoio ao PL 92, com o qual contribuímos na articulação, aprovado no dia de hoje, projeto de autoria do Deputado Daniel Almeida, que incluiu os agentes de trânsito entre os beneficiários do Projeto Bolsa Formação.

            Faço questão de registrar aqui que demos todo o apoio para que esse processo andasse com rapidez. A categoria tinha toda razão. Concordei com a demanda e por isso acompanhamos aqui, no dia de hoje, a aprovação do PL 92.

            Quero, ainda, Sr. Presidente, fazer uma homenagem a esses lutadores que, infelizmente, não são lembrados. Estou me referindo, aqui, aos oficiais de Justiça.

            Este, certamente, não vai ser o meu primeiro - e não é - pronunciamento em relação a uma categoria de trabalhadores que merece todo o nosso respeito e atenção urgente: a dos oficiais de Justiça.

            Já recebi inúmeras, inúmeras correspondências e participei de atos com eles sobre as suas condições precárias de trabalho. Oficiais de Justiça são assassinados e são espancados porque, simplesmente, cumprem o papel de intermediários entre o processo instalado e a comunicação àquele que deve.

            Recentemente, recebi um pedido para que retornasse ao tema na tribuna. Afinal, 5 de setembro, que se aproxima, é o Dia do Oficial de Justiça.

            Os remetentes pedem que eu fale, novamente, aos demais Senadores e ao povo brasileiro sobre as condições de trabalho dos oficiais de Justiça, sobretudo quanto ao confisco compulsório de seus salários.

            Eles dizem:

Os oficiais de Justiça, Senador, têm despesas com deslocamento para cumprimento dos mandados e nem os Estados e nem o Judiciário assumem tais despesas como sua responsabilidade. Desse modo, eles obrigam os oficiais de Justiça a pagar uma conta que não é deles, sob a ameaça de processo administrativo.

            Isso é grave. E eles perguntam:

Como posso, em um País cada vez mais violento, cumprir mandados de prisão sem receber treinamento, nem sequer uma forma ou outra de proteção, como, por exemplo, um colete balístico? E mais: como posso, amanhã, voltar na mesma rua ou na comunidade, desta feita sem auxílio policial, para cumprir outras modalidades de mandados?

            No ano passado, o presidente da Fojebra, Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, o gaúcho Paulo Sérgio da Costa, escreveu um artigo no qual pondera sobre o longo tempo que a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, Abojeris, vem denunciando a precariedade das condições de trabalho da classe.

            Aliás, Sr. Presidente, em 2012, na Comissão de Direitos Humanos, quando lá eu estava como Presidente, fizemos uma grande audiência pública, abrindo espaço em que eles mostraram a gravidade da agressão que sofrem quando vão encaminhar os mandados.

            Na ocasião, a Fojebra pontuou que a defesa do porte de arma para oficiais de Justiça é baseada no fato de que os profissionais estão vulneráveis, pois atuam, na maioria das vezes, sozinhos e sem nenhum tipo de proteção. Eles cumprem ordem judicial em presídios, invasões de terras e diante de menores infratores, por exemplo.

            A Fojebra lembrou, também, que eles enfrentam risco cumprindo a Lei Maria da Penha, quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas e com perfil agressivo.

            E, voltando ao artigo escrito pelo presidente da Fojebra, ele pontua que o Deputado Estadual lá do Rio Grande do Sul, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul criou um projeto de lei que concede ao oficial de Justiça o direito à proteção.

            O presidente da Federação diz chegar à conclusão de que "a esmagadora parcela da sociedade não conhece nada sobre nossa atividade, nossa realidade, nosso dia a dia”.

            Em requerimento protocolado no Supremo Tribunal Federal no dia 29/1/2008, diz ele:

Precisamos conscientizar a sociedade de que somos uma grande rede capaz de levar a Justiça a qualquer canto do Brasil. Chegamos solitariamente em locais onde não chega o correio, a segurança pública, a saúde, a educação, e que o governo só sabe que existe pelo dimensionamento enorme das nossas fronteiras. Chegou a hora de vendermos para a sociedade uma imagem positiva do Oficial de Justiça. Somos verdadeiramente. Heróis solitários. Oficial é Justiça em todo lugar! Temos consciência de que somos jogados aos leões todos os dias. É fato inerente à função. Mas, pelo amor de Deus, nos deem, pelo menos, o direito de defesa.

            Enfim, quero deixar registrado novamente meu apelo para que essa situação seja definitivamente resolvida. Quero, também, ratificar meu apoio à categoria e desejar que tenham um encontro muito positivo no próximo dia 5 de setembro, sexta-feira, quando será realizado, em Tocantins, o Segundo Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça, para o qual fui convidado, mas é impossível que eu esteja lá.

            Meus parabéns à categoria. Eu sei que lá este pronunciamento será lido.

            Por fim, Sr. Presidente, quero deixar ainda registrado que recebi no meu gabinete uma delegação de jovens, muito jovens. Candidatos aprovados no último concurso da Polícia Rodoviária Federal.

            São jovens muito bem preparados, que frequentaram o curso de formação e foram aprovados, ou seja, estão aptos a assumirem os seus cargos.

            Vale salientar que, para a realização da formação, que durou 90 dias, muitos deles foram obrigados a largar seus empregos e hoje estão desempregados, passando inúmeras dificuldades.

            O Superior Tribunal de Justiça já tem entendimento de que deve ser garantida a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital. Porque eles oferecem tantas vagas, a moçada vai, faz o concurso, depois eles chamam só a metade. Aí, já fazem outro concurso. E vira uma indústria de concurso e quem é aprovado não é valorizado.

            Inclusive prospera naquela Corte entendimento de que a nomeação deve ocorrer mesmo que o prazo de vigência do certame tenha expirado e não tenha ocorrido contratação precária ou temporária de terceiros durante o período de vigência do concurso.

            Por esse motivo, faço um apelo aqui, Sr. Presidente, à Ministra Miriam Belchior para que as nomeações ocorram, dentro da legalidade, da lei, conforme o edital, com brevidade. Essa moçada agora - muitos desempregados - não tem como se manter. É uma questão de justiça social e, consequentemente, no sentido mais amplo que se possa compreender.

            Sr. Presidente, eu encerro aqui a minha fala sobre esses temas.

            Todos sabem que tenho enorme preocupação com a Previdência Social pública. Queria muito que os presidenciáveis se debruçassem também sobre esse tema, qual a perspectiva deles, porque, sem sombra de dúvida, no Brasil, teremos rapidamente mais idosos do que jovens. Há uma previsão de que isso acontecerá em 2040, 2050. E, pelo outro lado, nós percebemos que, cada vez mais, o salário dos idosos acaba desaparecendo. O cidadão pagou sobre oito, nove salários e está recebendo um, dois.

            Eu recebi agora uma delegação do Aerus, um fundo que foi à falência por falta de fiscalização, há 10, 12, 15 anos. Hoje, eles me diziam que mais de 1.150 já morreram e ainda não receberam aquilo que têm de direito.

            É preciso um olhar carinhoso e respeitoso para esses homens e mulheres que construíram este País, homens e mulheres que enfrentaram a ditadura, que cantaram nas ruas as palavras liberdade, democracia e justiça no momento, eu diria, mais bonito do processo democrático, que é o bom combate, o bom debate de quem vai governar este País. Como seria bom que olhássemos para as crianças, olhássemos para as pessoas com deficiência, olhássemos para as mulheres, para os trabalhadores, para os empregadores, para os empreendedores, mas olhássemos também para os idosos do nosso País.

            Rapidamente, Sr. Presidente, os idosos serão uma força política eleitoral que muitos não conseguem ou não querem ver, mas essa perspectiva está logo ali. Por isso, confesso que sou favorável ao voto facultativo. O idoso só vota se quiser. Todos deveriam votar como um direito e não um dever, porque os políticos teriam que convencê-los a irem à urna votar para presidente, governador, deputado federal, deputado estadual, senador, vereador, prefeito, enfim, todas as instâncias.

            Eu aqui, mais uma vez, faço um apelo aos presidenciáveis: apresentem uma proposta séria, concreta, construída com o olhar da sabedoria, do equilíbrio e da honestidade, para aqueles homens e mulheres que estão aqui neste momento, mais do que nunca, demonstrando que eles são os sujeitos da história e são sempre deixados de lado.

            Aos idosos e idosas do nosso País o meu forte abraço, o meu carinho. Oxalá, um dia a gente possa dizer que este País efetivamente olha o idoso com carinho e com respeito, garantindo a ele o direito de viver, envelhecer e morrer com dignidade.

            É isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.

<