A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Odacir Soares, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, aprendi, especialmente no embate político, a relevância e o significado da democracia, mas muito mais o respeito que temos que ter pela soberana decisão do eleitor.

            O eleitor é um ser racional. Não há nenhuma irracionalidade no que está acontecendo no País; ao contrário, há uma total racionalidade. Em alguns casos, há até muita emoção, e penso, Presidente, que política sem uma boa dose de emoção não tem muito sentido, mas eu tenho que admitir que o eleitor brasileiro é sábio - sábio, racional, inteligente - em todas as decisões que toma.

            Já houve gente que disse que o eleitor não sabia votar. Ao contrário. Eu devo aos 3,401 milhões votos que eu recebi em 2010 a decisão dos eleitores do Rio Grande do Sul que me mandou para esta Casa. E a mesma decisão sábia dos eleitores, agora, no embate, em 2014, disse: “Senadora Ana Amélia, fique no Senado, fique no Senado”.

            Eu disputei uma eleição com uma campanha limpa, transparente, respeitosa, mas fui vitimada pela truculência, pela criminosa difamação e calúnia do Partido que está no Governo e que tenta a reeleição. Mas, de cabeça erguida e com a consciência tranquila do dever cumprido, em uma campanha, como eu disse, respeitosa e limpa, apresentamos propostas objetivas e claras à sociedade gaúcha.

            A sociedade gaúcha, o eleitor do Rio Grande, a eleitora do Rio Grande do Sul, de todos os Municípios, de todo aquele Estado tão rico e tão bonito, que é o meu Estado, o Rio Grande do Sul... Foi uma decisão soberana. Uma decisão racional. Uma decisão que eu respeito e acolho com muito carinho. Não faço nenhum julgamento do que aconteceu na campanha - nada -, porque tenho a sensação e a consciência tranquilas do dever cumprido.

            O eleitor do meu Estado, o eleitor brasileiro sabe fazer escolhas sempre. E temos a obrigação de respeitar a vontade do eleitor, a sua racionalidade. Não é admissível que, em uma tribuna, se diga da irracionalidade que está acontecendo no País. Isso é subestimar a capacidade do cidadão e da cidadã brasileiros, é subestimar os valores e os princípios da democracia, que se refletem em uma única palavra: respeito. Trata-se de respeito à decisão soberana de quem vai à urna hoje, aperta o nome do seu candidato, o número do seu candidato, e decide soberanamente, livremente, sem imposição, mesmo que muitos tenham a vontade de impor o tacão, como se estivéssemos em uma ditadura em que só o pensamento único de um único partido vale: os outros não valem; só o dele é bom.

            Que democracia é essa? Que democracia é essa que não respeita o contraditório e que acusa e ataca o adversário com o medo, com a mentira, com a invencionice, com a tentativa de intimidar? Essa é a forma. Por isso, a sociedade está dizendo “não”. É por isto que a sociedade está agindo dessa forma: por essa truculência, por essa forma de dizer que só eles estão com a verdade e os outros não. Só eles estão com a verdade; nós não estamos com a verdade.

            Eu tenho a humildade, Senador Fleury, Senador Figueiró, Senador Odacir, de reconhecer que, às vezes, uma derrota, ao longo da história e do tempo, pode mudar, e se pode dizer: “Essa não foi uma derrota, foi uma vitória.” Quando a gente faz as coisas bem feitas, respeitando os princípios da democracia, respeitando, sobretudo, a decisão soberana do eleitor, nós temos de ficar de cabeça erguida e de, humildemente, reconhecer essa decisão.

            Assim que terminou o pleito, no domingo, eu disse: “Mesmo que as pesquisas tenham errado tudo, vamos discutir isso no âmbito do Congresso. O que vamos fazer em relação à metodologia?” Foram tantos erros, por tantas empresas ao mesmo tempo! Alguma coisa está acontecendo, e vamos examinar isso. Só vamos desejar ardentemente e aí racionalmente que a urna eletrônica seja isenta de qualquer tentativa de algum equívoco ou de uma burla. Nós vamos vigiar, fiscalizar, para que esse sistema tão moderno, aplicado numa Nação do tamanho da nossa, continue tendo o respeito e a segurança que tem. Há muito tempo, questiona-se a questão da segurança da urna eletrônica brasileira. Não quero criar dúvidas, mas há fundamento. Agora mesmo, nessa eleição, houve tentativa de hackers, que são os invasores, de invadir o sistema eleitoral, reconhecido pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Peço-lhe um aparte, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, é preciso que tenhamos uma grande vigilância sobre isso.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Fleury.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senadora Ana Amélia, quando a senhora fala da derrota no Rio Grande do Sul, a senhora pode ter a certeza de que existiu no Brasil inteiro um pedido dessa derrota. A senhora é uma voz nesta Casa para todo o País que produz. Os brasileiros, os homens do campo, os produtores têm a senhora no mais alto conceito de defensora da classe. A engrenagem, o coração deste País... Às vezes, os Senadores acham que exportar commodities, exportar grão é ruim, mas o Brasil não dá conta de exportar carro. Nós não temos tecnologia para exportar avião. Nos aviões da Embraer que são montados aqui, 90% das peças vêm de fora; aqui, simplesmente, há o mecânico para montar. Agora, o grão nós produzimos. A senhora sabe do suor e do trabalho do homem do campo, que produz sem seguro, sem lugar para armazenar. Às vezes, depois que ele colhe, perde-se o grão no tempo, porque o Governo não dá conta sequer de armazenar o produto que se colhe. Este País só é reconhecido lá fora pelo álcool, pelo milho, pela soja, pelos produtos de alimentação. Nós podemos alimentar o mundo. E a senhora, durante vários anos, com o programa de televisão, é vista neste País como a grande defensora do agronegócio. A derrota da senhora, que para mim não é derrota, deu-se pelo anseio do povo do Brasil de que a senhora continuasse nesta Casa, defendendo, dia a dia, diuturnamente, o agronegócio deste País. Não vou dizer que o agronegócio deste País é a coluna vertebral - e eu tenho a minha quebrada -, mas é, sem dúvida, a principal coisa que temos para dizer de cabeça erguida: este País dá certo e alimenta o mundo. A necessidade de todo país é a de que seu povo não passe fome, e, aqui, nós podemos exportar alimento para os países que estão nesse patamar hoje. Parabéns pela disputa no Rio Grande do Sul! Quero dizer para a senhora que nós brasileiros ganhamos com sua volta para esta Casa.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Fleury.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - Senadora Ana Amélia, eu queria pedir permissão a V. Exª para registrar a presença entre nós de acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.

            Sejam bem-vindos entre nós!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Bem-vindos todos os alunos e as alunas, os professores e os orientadores dessa instituição!

            O ensino é a coisa mais importante e o maior patrimônio que as pessoas podem ter, especialmente os jovens.

            Com muita alegria, concedo também um aparte ao nobre Senador Ruben Figueiró.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senadora Ana Amélia, certa vez, eu li que Franklin Delano Roosevelt, ao assumir a Presidência da República, logo após a debacle econômica dos Estados Unidos em 1929, para levantar o ânimo da população americana, teria declarado que é melhor alcançar triunfo e glória, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres espíritos, que não vivem muito nem gozam muito, porque vivem numa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota. V. Exª, Senadora Ana Amélia, com base no pensamento de que teve uma campanha extraordinária de esclarecimento ao povo de sua terra, pode ter a certeza de que foi compreendida. O voto racional, ao qual a senhora faz referência aqui, sem dúvida alguma, foi aquele de quem depositou o voto na senhora. Percebo, hoje, que o resultado dessas eleições no segundo turno vai demonstrar que a senhora estava absolutamente certa. A senhora cumpriu sua missão. A senhora elevou em alguns graus o nível de esclarecimento do povo de sua terra, e sua presença novamente no Senado da República, sem dúvida alguma, vai representar uma vez mais a pujança, a altivez, a nobreza cívica do povo da sua terra. A senhora venceu as eleições, não tenha a menor dúvida. Nós a aplaudimos por isso e sabemos que as lições que a senhora tem nos dado aqui, na defesa dos mais diferentes interesses da nossa economia, da pureza da política, da dignidade e da moral, estarão sempre presentes pela sua voz altiva. Tenha V. Exª os nossos aplausos, o nosso respeito e a certeza de que não perdeu as eleições. A senhora mostrou ao povo do Rio Grande que a vitória está por vir.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ruben Figueiró.

            Quero, Senador Fleury, começar a responder ao seu aparte, tão oportuno.

            Pude acompanhar, como repórter que fui durante quatro décadas, a produção brasileira e a economia de nosso País e do meu Estado, em particular, que é um Estado que tem no campo a sua grande riqueza. Hoje, o motor da economia brasileira está no campo. Desconhecer essa realidade é ignorar princípios fundamentais. Numa democracia, como na economia, nós não podemos imaginar que as coisas são excludentes e que não devem conviver, pacífica e necessariamente, complementarmente, produção e exportação de commodities com produção de agricultura familiar. É isso que faz um país grande.

            Nós, o Brasil, somos o maior produtor e exportador não só de commodities, mas o Brasil é o maior produtor e exportador de carnes, de toda a cadeia produtiva da carne, Senador. Exportamos carne bovina, carne suína, carne de frango, Senador, para vários países do mundo com o selo brasileiro! E aí há valor agregado. O que é um frango? É milho voando, Senador. O que é um porco, um suíno? É um animal de quatro patas movido a milho, Senador.

            E, na agricultura familiar, o pequeno e o médio agricultor estão trabalhando para a riqueza deste País e são tantas vezes desassistidos em assistência técnica, em ajuda financeira, em logística, com falta de estrada, com falta de energia trifásica. Só há a monofásica, e, com isso, não dá para puxar energia, não dá para ter energia para haver uma produção de leite de qualidade.

            São essas coisas simples e singelas que ignoram. Não são incompatíveis, mas são complementares a agricultura familiar e a agricultura de extensão, que sustentam a nossa balança comercial, Senador. O senhor sabe tanto quanto eu disso. Ignorar isso? Imaginar que isso seja feio?

            Os Estados Unidos são a maior economia do mundo, grande exportadora de commodities. Nós também o somos e temos de agregar valor no aço, no minério de ferro. A agricultura tem de continuar fazendo isso. É grande, é um dos maiores protagonistas na produção agrícola, e temos de fazer ainda muito mais, porque o Estado deixa esses produtores à mercê de regras pouco claras.

            Sou autora aqui da lei do marco regulatório dos chamados integrados, para se definir uma segurança jurídica para o pequeno criador de frangos ou de suínos, para o produtor de leite ou para o produtor de fumo, junto com a integradora, que é a grande empresa, numa relação de equilíbrio e de respeito. É a segurança jurídica. Está na Câmara, e espero que, neste ano, isso seja aprovado.

            Nós precisamos exatamente de um País com essa segurança, para que o empreendedor se sinta animado a aumentar o investimento, e não a ter um susto: “O que vai acontecer agora?” É isso que o resultado da eleição está dizendo, não está mostrando irracionalidade, mas racionalidade com a maior competência, com a maior competência! É exatamente isso o que muitos não querem enxergar.

            Por isso, ignorar o poder e estabelecer preconceito... Comigo mesmo, isso aconteceu lá. O Governador que tenta a reeleição disse: “Essa é a candidata do agronegócio!” Bati no peito e disse: “Com muito orgulho.” Sou de um Estado que faz plantio direto na palha, que faz curva de nível, que tem agricultura de alta precisão e que tem uma agricultura familiar extremamente desenvolvida e inovadora. Tenho orgulho de representar todos esses segmentos. Ajudei, com minhas notícias, a estimular a Fetraf, vinculada a todos os movimentos sociais, ao divulgar o nome e as ações dessas entidades.

            Aqui, Paulo Paim disse na tribuna que fui a jornalista que mais falava no Paulo Paim. E, quando eu escrevia sobre essas pessoas e sobre esses líderes, não houve nenhum questionamento sobre minha credibilidade; ao contrário, achavam isso muito bom. No momento em que passei a ser risco ao poder que eles detêm, aí passei a ter todos os defeitos do mundo, muitos deles inventados, como calúnia e difamação. Mas por isso é que digo, Senador Ruben Figueiró, que o tempo e a história se encarregam de repor. Eles se encarregam de repor! Se a justiça falha, existem outras justiças: a justiça da inteligência e do coração das pessoas, das pessoas que me conhecem no meu Estado.

            Não adianta a tentativa de desconstruir uma imagem, a minha imagem, o meu patrimônio maior, como fizeram com Marina Silva. Destruíram a imagem de uma grande política. Tivemos muitas divergências na votação do Código Florestal, mas fui a primeira aqui, nesta Casa, a defender o direito de o Partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, ser legalizado e criado.

            Por que criaram o PSD? Só porque eram aliados dos amigos do rei? E por que não a Marina? Ela não conseguiu.

            Com uma grande dose de genialidade, Eduardo Campos, que Deus o tenha, trouxe Marina. E vejam o que foi o destino: por vias transversas, ela acabou candidata à Presidência. E, de novo, ao representar risco aos donos do poder, ela foi massacrada. Massacrada!

            Tentaram fazer a mesma coisa comigo no Rio Grande do Sul, mas eu estou aqui, com a humildade necessária para reconhecer o resultado que soberanamente os eleitores e as eleitoras do meu Estado decidiram: que eu ficasse nesta Casa, na qual tenho grande orgulho de representar o meu Estado. Enorme orgulho. É um Estado rico, com uma história maravilhosa. E vou continuar fazendo isto: lutando até a última gota da minha energia para ajudar o meu Estado. Ganhe quem ganhe.

            No segundo turno, estou apoiando a eleição do Deputado, ex-Prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, do PMDB. Eu o estou apoiando com a consciência de representar a maioria dos meus eleitores. E também já havíamos definido, desde o início de toda essa campanha, dentro do meu Partido, o Partido Progressista, na convenção, quando se discutiu essa matéria. Eu queria neutralidade. Neutralidade. Não era ficar de um lado ou de outro. Tive que lutar bravamente para defender essa tese, que era majoritária, mas, de maneira que não vou nem discutir aqui, de maneira pouco convencional no processo, decidiram fazer uma opção. A lei não me é clara suficientemente para dizer se eu poderia colocar o nome do meu candidato, do nosso candidato, na minha propaganda eleitoral. Eu não podia correr riscos, mas o fizemos em todos os lugares, e eu disse que, se preciso for, eu coloco na minha testa o nome do Aécio. E o fizemos. E o Aécio, no primeiro turno desta eleição, ganhou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde o Partido que está no poder, federal e estadual, tem a maior representação.

            Essa racionalidade, esse desejo de mudança do eleitor tem que ser respeitado, sim, por todo cidadão e cidadã democrata, que respeita a democracia em toda a sua essência, e não da boca para fora. Respeitar o desejo da maioria é uma determinação, porque, se não, estaremos chovendo no molhado, ignorando um princípio pétreo da democracia, que é respeitar a vontade, o desejo da maioria.

            Eu estou aqui, Senador Odacir, já hoje. Ontem, já assumi a Vice-Presidência de uma comissão mista que vai examinar a medida provisória que trata da questão relacionada à aviação regional. Muito importante para todos os Estados: para Rondônia, para Mato Grosso do Sul, para Goiás, para o meu Rio Grande, para todos os Estados brasileiros que têm fronteira com dois países, Argentina e Uruguai; para a Amazônia e para o norte da Amazônia. Já assumi a Vice-Presidência para tratar dessa grande questão.

            Agora, acabamos de encerrar a votação e a aprovação, por unanimidade, da Medida Provisória nº 651, que trata de criar condições de competitividade para a indústria brasileira, especialmente para o setor exportador, entre as quais restabelecendo o Reintegra, fundamental para um setor da economia do meu Estado: o calçadista. Eu já havia conseguido, por uma emenda, prorrogar o Reintegra até dezembro de 2014. Foi prorrogado para 2014 e, agora, volta indefinidamente.

            Mas houve uma quebra na segurança jurídica da empresa. O Reintegra foi um estímulo para o exportador. Como é que nós mexemos nas regras do jogo? Essa insegurança jurídica também não dá competitividade ao setor econômico brasileiro.

            Também - faço justiça ao Senador Mendonça Filho, por Pernambuco - o Relator Newton Lima, com sábia avaliação, não acolheu, na medida provisória, o famigerado emplacamento dos tratores, porque isso representaria, para todo o setor produtivo, mais um encargo. Já temos tantos encargos! Energia cara, falta de estradas, falta de todas as condições de logística. Então, retiramos da medida provisória, por iniciativa de Mendonça Filho, a questão do emplacamento de máquinas e tratores agrícolas.

            Eu havia sido Relatora de uma lei do Deputado Alceu Moreira, do meu Estado, do PMDB, mas foi vetada integralmente a lei, que foi aprovada aqui, no Senado. Voltou para a Câmara, também aprovada, e foi vetada. Agora, foi retirada da medida provisória.

            É a sanha arrecadatória do Governo, sem dar nenhuma satisfação ao cidadão, que paga a conta da qualidade do gasto público. É este o nosso problema: ineficiência do Estado.

            Da mesma forma, foi acolhido o Destaque nº 3 do Senador Cidinho Santos, com o apoio do Senador Blairo Maggi. Eu tive a honra de apresentá-lo, como destaque, na reunião, e ele foi acatado pelo Relator Newton Lima. Ele diz respeito à questão da desoneração do Pis/Cofins, Pis/Pasep e Confins da indústria no processo industrial, que são duas circunstâncias: a indústria e a comercialização. Duas coisas diferentes. Mas, como nós temos o efeito cascata da tributação, Pis/Pasep e Cofins incidiam não só sobre a produção, mas também sobre a comercialização. Duas vezes.

            Então, o destaque foi acolhido pelo Relator Newton Lima, a quem eu agradeço aqui, publicamente, em nome do Senador Cidinho Santos e também do Senador Blairo Maggi, porque no meu Estado foi onde começou.

            A cidade Nova Prata tem talvez a maior empresa brasileira de remodelagem de pneus usados.

            Essa matéria tem relevância porque há 60 anos nós fazemos isso. O Brasil, hoje, é o segundo maior produtor de recuperação de pneus usados, superado apenas pelos Estados Unidos. São 250 mil empregos diretos e indiretos nesse setor e que resolve, Senadores, um passivo ambiental. Onde é que se jogam os pneus? Neles são colocados água, no verão, enchem-nos de água, e o mosquito da dengue se cria ali e faz um criatório, gerando problema de saúde pública.

            Então, os pneus recauchutados, remodelados, reconstruídos têm uma representação econômica fundamental, inclusive sob os aspectos ambientais, não só de retirada do ambiente, mas também pela redução do efeito estufa, dos gases.

            Então, fiz com muito prazer, explicando a diferença. Estávamos pretendendo apenas que fosse a desoneração dessas contribuições no processo industrial, e não sob a receita bruta na comercialização. Foi entendido e foi aprovado, acolhido pelo Relator.

            Estamos vendo que temos que trabalhar muito para ajudar o Brasil a mudar, a melhorar, e a alternância do poder é uma das exigências também da democracia, porque os vícios vão se criando e vão se arraigando na estrutura do Estado. Depois são muito difíceis de serem retirados.

            São doze anos com o mesmo Partido no poder. Doze anos. Há um desgaste de materiais, como se costuma falar na física, mas, na política, também há desgaste de material. E como há desgaste de material! Não preciso aqui nem relatar, meus caros Senadores, o elenco de razões pelas quais esse desgaste acontece, até porque o eleitor e a eleitora do nosso País são suficientemente inteligentes, preparados, racionais, emocionais para saber que a hora da mudança também chegou.

            É exatamente por isto que ocupo esta tribuna, para agradecer à coligação dos Partidos que estiveram conosco nessa disputa: o meu Partido, o Partido Progressista, o PSDB, o Solidariedade e o PRB.

            Saímos desse embate de cabeça erguida, com o dever cumprido. Queríamos mudança não de governo, mas na forma de governar, para ter, no Rio Grande do Sul, um Estado muito mais eficiente, atendendo muito mais às demandas dos gaúchos e das gaúchas. É a esperança que une o Rio Grande a favor dos gaúchos.

            Esse era o nosso slogan, o nosso lema, a nossa proposta, porque não é possível um Estado como o Rio Grande do Sul, inovador nos seus empreendedores, com agricultura de alta precisão, hoje demorar três anos para a concessão de uma licença ambiental para uma nova indústria, enquanto para Santa Catarina ou Paraná demora 30 dias.

            Então, o Estado está perdendo competitividade, perdendo as empresas e, portanto, perdendo também os seus empregos para outros Estados, para o seu, por exemplo, Mato Grosso do Sul. Uma indústria de celulose, a mais moderna do País, deixou Rio Grande e foi para o Mato Grosso do Sul, porque lá encontrou um ambiente favorável para se instalar.

            Então, encerro aqui, Senador Odacir, com quem tenho a honra de estar no mesmo barco, agradecendo aos eleitores do Rio Grande do Sul, do fundo do coração, por terem me dito e decidido a minha vida: a minha vida é ficar aqui, no Senado Federal. Procurarei honrar essa decisão soberana do eleitor e da eleitora do meu Estado da melhor maneira, dedicando-me, como fiz até este momento, ainda mais agora, com essa responsabilidade que foi ampliada pela decisão soberana dos eleitores do Rio Grande.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - V. Exª disse muito bem que o eleitor vota com sabedoria, mas eu quero discordar em relação ao Rio Grande do Sul. O eleitor não foi sábio não elegendo V. Exª para o governo do Estado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Foi sabedoria, Senador Odacir, sim, senhor, porque aqui eu farei pelo Rio Grande talvez mais do que faria se estivesse ocupando o governo do Estado.

            Esta é a Casa da República e é aqui que estão questões que são fundamentais para o futuro do Estado, como, por exemplo, a alteração do indexador da dívida que o Estado tem. O Rio Grande do Sul e Alagoas são os Estados mais endividados do País. É preciso aqui nesta Casa, agora em novembro, votar definitivamente essa matéria, que se vem arrastando há muito tempo. Então, a minha missão agora é essa.

            Não importa, como eu disse, quem vai ganhar a eleição no segundo turno. Estou votando e apoiando a eleição de José Ivo Sartori, do PMDB. Esse é o compromisso.

            Mas lhe agradeço muito a generosa referência. Sei que o senhor fala mais como, digamos, meu amigo.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - Tenho certeza disso.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Mas muito obrigada pela sua manifestação, Senador.

            Obrigada.