O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Kaká Andrade, caros colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pela Rádio e pela TV Senado, para uma comunicação inadiável faço uso da tribuna. Em seguida usará a tribuna o Senador Pedro Simon como orador inscrito.

            Eu queria rapidamente mostrar uma preocupação com a situação em que vivem os agentes federais que compõem a nossa Polícia Federal, no Brasil.

            Foi feita a edição de uma medida provisória ontem, dia 13 de outubro, que estabelece um novo regramento para a atividade de delegado de Polícia Federal. Eu me refiro à Medida Provisória nº 657, de 13 de outubro de 2014, que estabelece um regramento novo, com mais autonomia, e os critérios que definem também as regras para a ocupação do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

            Já há algum tempo, os agentes federais lutam para vencer um obstáculo, que é o de uma melhor remuneração. A Presidência da República tinha editado a Medida Provisória nº 650, de 30 de junho de 2014, que ainda, tendo em vista o calendário especial da Câmara e do Senado por conta das eleições, não passou por apreciação.

            Quem acompanha essas matérias mais de perto sabe que nós temos, hoje, um conflito, que lamento que ocorra, entre delegados da Polícia Federal e agentes federais da mesma Polícia Federal. Acho que faltou uma melhor mediação do Ministério da Justiça, da delegacia, do diretor-geral da Polícia Federal, porque não é possível que uma instituição tão importante como essa possa estar à mercê desse conflito.

            Eu queria, aqui, solidariamente, me associar a todos os agentes federais, que procuram seus direitos, nada mais que isso. Querem ser mais bem ouvidos aqui no Congresso e querem uma atenção do nosso Governo Federal para que uma melhor condição de trabalho seja estabelecida.

            Hoje, com um déficit de diálogo, foi debatida a edição da Medida Provisória 657 de ontem, 13 de outubro de 2014, que traz, como eu disse, um novo regramento para a atividade dos delegados da Polícia Federal. E quero fazer um apelo, aqui da tribuna, como Vice-Presidente da Casa e como Senador, para que, imediatamente, a Casa Civil e o Ministério da Justiça possam abrir um diálogo com os representantes dos agentes federais que compõem a carreira de policial federal.

            Esse é o apelo que faço aqui para que o Brasil não tenha uma descontinuidade, num período eleitoral, num período tão importante, da atividade dos agentes federais que compõem a nossa Polícia Federal. Falo isso com toda tranquilidade.

            Acabei de ter o resultado, que posso entender como final, de um julgamento do Supremo em que eu me senti vítima há quatro anos. Agora, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o próprio Supremo Tribunal Federal me inocentaram, inocentaram o Governador Tião Viana, meus suplentes, o Edvaldo Magalhães, que também concorria junto comigo.

            Eu não tenho nenhum problema em afirmar, aqui da tribuna do Senado, que foi uma ação fora da lei de um delegado da Polícia Federal, junto com um juiz eleitoral. Agiram ambos fora da lei - o próprio julgamento do Supremo chega a essa conclusão. Quem age fora da lei? Pessoas que são remuneradas e que passam em um concurso para agir de acordo com a Constituição agiram fora da lei; tentaram me prejudicar e prejudicar o Governador Tião Viana. Quatro anos depois, nós somos inocentados. De certa forma, o prejuízo fica.

            Eu acho que o melhor que nós temos que fazer é ter um regramento bem claro estabelecido; uma boa remuneração para os agentes federais; uma boa remuneração para os delegados da Polícia Federal; regras bem claras para as carreiras de Estado, para que não aconteçam duas coisas: primeiro, ninguém tem o direito de cercear a atividade, que precisa ser exercida com toda a liberdade dentro da lei; mas que, também, não haja nenhum tipo de abuso.

            Eu sou vítima de um abuso de um delgado da Polícia Federal, e esse abuso foi repetido. Quando esse processo for concluído, certamente, vou entrar com uma ação judicial contra todos os que agiram fora da lei, mas vou fazer isso sem rancor. Vou fazer isso apenas para que se crie um processo educativo, pedagógico e de respeito à Lei Maior do País, que é a nossa Constituição.

            Queria deixar registrado aqui meu apelo. Acho que o Ministro da Justiça e a Casa Civil da Presidência precisam, imediatamente, estabelecer um canal de diálogo com os agentes federais que compõem a nossa Polícia Federal, que tanto serviço tem prestado ao nosso País.

            Não há condição de esse serviço seguir em frente... Eu falo isso porque foi no governo do Presidente Lula, foi no Governo da Presidenta Dilma que nós tivemos essa instituição empoderada, do ponto de vista da melhor condição de trabalho, do número de servidores, de uma maior presença no País. E os resultados estão aí: o Brasil está melhor equipado para combater o crime, para defender o que a Constituição estabelece. Mas, neste momento, é importante que haja um melhor diálogo do Governo Federal com os agentes federais que compõem a Polícia Federal. E o mesmo eu espero que ocorra no sentido de se conciliar a relação entre delegados da Polícia Federal e agentes. Não há Polícia Federal sem um ou só com o outro. Fica aqui o registro.

            Sr. Presidente, apenas para que fique um registro histórico, li hoje, na Folha de S.Paulo, um artigo assinado pelo ex-Presidente do PSB Roberto Amaral. O artigo tem o título “Roberto Amaral - O PSB Renunciou ao seu Futuro’’.

            Esse é um artigo que eu li com calma, reli. E acho que, neste período em que, em vários aspectos, a política deseduca; em que o oportunismo passa a ser uma regra na véspera de uma eleição; em que a identidade partidária desaparece; li um artigo que traz uma memória e que se prende a princípios que entendo serem essenciais para a vida pública, para a existência dos partidos e para um regramento mínimo dos filiados a qualquer partido político.

            Roberto Amaral, um histórico militante da esquerda brasileira, um socialista de 74 anos, ex-presidente do Partido Socialista Brasileiro, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia, contemporâneo de Miguel Arraes, escreve um artigo em que põe, com muita clareza, a sua análise sobre a posição do PSB de apoiar o candidato Aécio Neves, em detrimento do apoio à Presidenta Dilma. Ele põe, com muita clareza, a sua visão sobre a memória de Eduardo Campos, a memória de Arraes, e essa decisão intempestiva que uma parcela grande do PSB adota nesse segundo turno.

            Eu só queria, conforme o Regimento do Senado Federal... Não quero entrar no mérito, mas eu gostaria que constasse nos Anais do Senado, que é a mais antiga instituição da República, o artigo assinado por Roberto Amaral, que presidiu o PSB durante esses anos e que, como aliado do nosso Governo, nos ajudou a fazer as transformações sociais, a garantir a consolidação da democracia, e compartilhou conosco essas conquistas. Fazendo a leitura, achei que é uma peça histórica esse artigo assinado por Roberto Amaral. E peço, nos termos do Regimento, que possa constar nos Anais do Senado, a transcrição na íntegra desse artigo que o jornal Folha de S.Paulo publica hoje.

            Queria, por fim, Sr. Presidente, prendendo-me ao tema que me traz à tribuna, agradecer e cumprimentar o Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, e também o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, que estiveram comigo, no Acre, juntamente com o Senador Anibal Diniz, com o Governador Tião Viana, no último dia 8 de outubro, dando a ordem de serviço para o início das obras de recuperação da pista de pouso do aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco. Também foram lá vistoriar as obras de ampliação do terminal de passageiros desse aeroporto. A obra na pista de pouso consumirá R$97 milhões. A pista de pouso do aeroporto de Rio Branco tem sérios problemas, e esse trabalho que será executado agora vai, no fundo, completar a execução da pista de pouso, que ainda tinha deficiências no acostamento, na sua drenagem. Será feito um recapeamento completo na pista de pouso, e nós vamos ter, se tudo correr bem, um aeroporto em condição de uso por pelo menos seis, sete anos mais.

            E eu, que cobrei aqui da tribuna do Senado, eu, que tenho defendido uma maior atenção para o mais movimentado aeroporto do Acre, que é o aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, agora venho à tribuna para agradecer ao Ministro Moreira Franco, que, prontamente, atendeu a um chamamento do Governador Tião Viana, uma solicitação também minha e do Senador Anibal, e foi pessoalmente dar a ordem de serviço e exigir uma agilidade e algumas adequações na execução dessa obra que é tão importante para o Acre.

            Não estou falando de qualquer recurso. Graças à generosidade da Presidenta Dilma, são R$130 milhões investidos no aeroporto de Rio Branco: quase R$30 milhões no terminal de passageiros e quase R$100 milhões na recuperação da pista de pouso.

            Então, cumprimento o Governador Tião Viana, mas queria aqui dizer que foi uma honra para mim ter acompanhado o Ministro Wellington Moreira Franco, o Presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e toda a equipe da Infraero que estava conosco. Quero cumprimentar também o Superintendente que trabalha com a engenharia da Infraero, Adilson Teixeira, sua equipe, e dizer que é importante que eu faça aqui da tribuna um registro de que o 7º Batalhão de Engenharia e Construção (7º BEC) encerrou também as suas atividades. A pista de pouso de Rio Branco estava há quatro anos em reforma. O 7º Batalhão de Engenharia e Construção fez o possível e o impossível para manter o aeroporto em condição de operação, mas ele não reunia as condições técnicas necessárias para poder fazer esse novo serviço.

            Assim, foi feita uma licitação. Uma empresa venceu o certame de licitação e essa ordem de serviço, agora, traz uma esperança ao povo do Acre de que nós vamos ter um aeroporto em condições plenas de operação, com a segurança necessária, principalmente naquela região tão especial da Amazônia.

            Então, eu queria cumprimentar o Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, e o Presidente da Infraero, Gustavo do Vale, por terem atendido a esse chamamento, a esse clamor do povo do Acre.

            Por fim, quero dizer que, durante a visita, eu apresentei uma reivindicação, já que, para ser feito o reparo na pista, a proposta de interdição da pista de pouso estabelecia que a pista de pouso ficaria aberta apenas de 6 horas às 8 horas todos os dias, no máximo às 9 horas. Nós vamos entrar agora no horário de verão e isso inviabilizaria todo o transporte de táxi aéreo no Estado do Acre.

            Nós temos ainda Municípios isolados que precisam do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), tais como Santa Rosa, Jordão, Tarauacá, Manoel Urbano, Feijó - como eu já disse -, Thaumaturgo, Porto Walter. São Municípios que precisam ter uma conexão aérea com a capital do Acre, Rio Branco, especialmente em algumas situações de emergência de saúde. E, da maneira como estava programada a interdição da pista de pouso, ela não atenderia ao funcionamento pleno dos táxis aéreos e do atendimento às situações de emergência.

            Imediatamente, o Presidente da Infraero, Gustavo do Vale, e, especialmente, o Ministro Moreira Franco acolheram a nossa preocupação e determinaram o estabelecimento de uma regra nova de interdição do aeroporto pela qual o aeroporto vai ficar aberto - e eu espero que hoje já tenha saído esta normativa - enquanto não houver uma obra de maior vulto na própria pista, durante o dia inteiro, para aviões de pequeno porte ou aviões particulares e vai fechar apenas para a aviação comercial por conta do peso das aeronaves, que vão, agora - e já estão fazendo -, os voos na parte noturna.

            Quero aqui agradecer muito à Presidenta Dilma, ao Ministro Moreira Franco e ao Presidente da Infraero pela sensibilidade de terem estabelecido que o aeroporto de Rio Branco para o táxi aéreo, para os voos regionais ficará aberto ao longo do dia todo.

            Com isso, nós não vamos ter o risco de um problema grave de saúde, de uma transferência de emergência de alguém de um Município isolado do interior não poder ocorrer tendo em vista o horário de interdição da pista.

            Eu espero que essa regra possa já estar funcionando ainda esta semana e quero aqui da tribuna do Senado, mais uma vez, agradecer à Presidenta Dilma, que, através da Infraero, na coordenação do Ministério da Aviação Civil, está atendendo a uma solicitação do povo do Acre.

            Claro que eu defendo essa reforma na pista de pouso de Rio Branco, no terminal de passageiros, e vou lutar para que, proximamente, o Acre possa ter um novo aeroporto estabelecido no segundo distrito, num sítio mais adequado, tendo em vista que o aeroporto de Rio Branco foi estabelecido num lugar inadequado, em um solo muito ruim, não houve nem um estudo prévio...

            E quero também cumprimentar o Ministério Público Federal do Acre, o Ministério Público Federal que atua no nosso Estado do Acre, também pela iniciativa de procurar defender o funcionamento adequado do aeroporto, defendendo o legítimo direito de funcionamento do transporte aéreo regional.

            Então, cumprimento a todos os que compõem o Ministério Público Federal no Estado do Acre, porque foi a soma deles, dos pilotos de avião, dos donos de empresas de táxi aéreo e a ação política nossa do Governador Tião Viana, e eu me coloquei também nessa busca de encontrar uma solução, junto com o Senador Anibal, e fiz questão e faço questão de estar aqui na tribuna do Senado agradecendo ao Ministro Moreira Franco e ao Presidente da Infraero pela solução encontrada, que é a mais adequada.

            Não vamos ter nenhum prejuízo na obra e também não vamos ter nenhum prejuízo para o transporte de táxi aéreo regional no Acre durante as obras de recuperação da pista de pouso de Rio Branco, que devem consumir, tendo em vista o período das chuvas, pelo menos um ano, a parte mais essencial, e, ao todo, as obras devem consumir dois anos de trabalho.

            Mas fica esse registro e meu agradecimento ao Governo Federal pela atenção com o nosso Estado do Acre.