Discurso durante a 147ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Relato dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul durante o final de semana; e outros assuntos.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA. MEDIDA PROVISORIA (MPV). JUDICIARIO, ELEIÇÕES. ATUAÇÃO PARLAMENTAR. REFORMA POLITICA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Relato dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul durante o final de semana; e outros assuntos.
Aparteantes
Fleury.
Publicação
Publicação no DSF de 21/10/2014 - Página 30
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA. MEDIDA PROVISORIA (MPV). JUDICIARIO, ELEIÇÕES. ATUAÇÃO PARLAMENTAR. REFORMA POLITICA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, LOCAL, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, FORTE, CHUVA, RESULTADO, DESTRUIÇÃO, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, URGENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, OBJETIVO, AUXILIO, POPULAÇÃO.
  • CRITICA, CONCURSO PUBLICO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, MOTIVO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, AUSENCIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, SOLICITAÇÃO, MIRIAM BELCHIOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG), SOLUÇÃO, URGENCIA, ASSUNTO, IMPORTANCIA, SEGURANÇA PUBLICA.
  • REGISTRO, PRESENÇA, ORADOR, LOCAL, PORTO ALEGRE (RS), MOTIVO, ENCONTRO, PRESIDENTE, SINDICATO, POLICIA FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), OBJETIVO, SOLICITAÇÃO, APOIO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ASSUNTO, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, CONCESSÃO, REAJUSTE, SALARIO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, MOTIVO, FALTA, ISENÇÃO, RELAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, COMENTARIO, BAIXA, QUALIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, REGISTRO, APOIO, AECIO NEVES, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, AUTORIA, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ASSUNTO, FALTA, INICIATIVA, MANDATO, ORADOR, REGISTRO, BALANÇO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, DEBATE, ASSUNTO, EXTINÇÃO, REELEIÇÃO, REFERENCIA, CARGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, MOTIVO, EXCESSO, RECURSOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, DEFESA, REDUÇÃO, QUANTIDADE, PARTIDO POLITICO.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Kaká Andrade, caro Senador Fleury, nossos colegas desta Casa, zelosos servidores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de abordar as questões relacionadas à acirrada disputa à sucessão presidencial e também nos Estados, as disputas no segundo turno, como é o caso do Rio Grande do Sul, quero abordar uma questão de emergência e de urgência, Senador Kaká Andrade.

            V. Exª acabou de mencionar a relevância que têm as questões relacionadas ao meio ambiente. De fato, temos que olhar o meio ambiente com a relevância que merece, porque a natureza se vinga, às vezes impiedosamente, tentando nos dar algumas lições de prudência, de precaução e de previdência, e nós nos esquecemos dessas previdências. Isso acontece em todo o mundo.

            Trinta Municípios do meu Estado, o Rio Grande do Sul, foram atingidos duramente nesse final de semana por um forte temporal. Segundo dados da Defesa Civil do Estado, os estragos ocorreram nas regiões noroeste, norte, na fronteira, sobretudo na fronteira oeste, e também na serra. As perdas foram causadas pela chuva forte, queda de granizo e ventania. Em muitas cidades, as rajadas de vento passaram dos 100 quilômetros por hora.

            Em cidades como Tupanciretã, mais de duzentas casas e a sede do sindicato rural foram parcialmente destelhados. Os danos ocorreram também em Itaara, no coração do Rio Grande; em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, capital do vinho; em São Luiz Gonzaga, na região da fronteira noroeste, das Missões; em São José dos Ausentes, Soledade, Teutônia e Rosário do Sul.

            Todos esses Municípios foram atingidos pelos fortes ventos. Os prejuízos são incalculáveis até o momento. Não se tem exatamente a dimensão deles.

            Queda de árvores ocorreu na cidade de Canela, na serra gaúcha, onde é meu domicílio eleitoral, onde eu estava nesse final de semana. Pude ouvir exatamente o zunido do vento forte que assustou muita gente. Uma jovem senhora de 29 anos foi atingida por uma árvore, enquanto dormia, na sua casa, na cidade de Gramado, a cinco quilômetros de Canela, ali na região da serra. Como se sabe, Gramado é a cidade mais visitada do Rio Grande do Sul, especialmente agora, na época do Natal Luz, ou então na Páscoa, durante a Chocofest.

            O temporal causou também danos na rede elétrica das cidades de São Borja, Maçambará, Itaqui, Garruchos, Itacurubi, Santo Antônio das Missões e Júlio de Castilhos, que está sem água, sem luz e que suspendeu as aulas nas escolas nessa manhã.

            Muitas cidades ficaram sem telefone. O destelhamento de casas deixou muitas famílias desabrigadas. Em Santiago, cerca de cinquenta casas em áreas urbanas ficaram sem proteção, e cento e cinqüenta postes de luz caíram. Por causa também dos alagamentos, foram identificadas mortes de animais e danos graves nas lavouras - agora, seria a colheita do milho e o preparo também para o próprio plantio.

            Em Porto Alegre, por causa da elevação do nível das águas de um açude, duzentas pessoas tiveram de deixar suas casas. A mobilidade das pessoas e também das cargas foi duramente prejudicada.

            As árvores que caíram na BR-287 interromperam o trânsito nesse domingo. A RSC-481, rodovia que liga Cerro Branco a Novo Cabrais, no Vale do Rio Pardo, ficou bloqueada. Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar, a cabeceira da ponte sobre o Arroio Bonito cedeu com a força da água e corre o risco de desabar. O desvio é feito agora por estrada de terra.

            Em Santa Cruz do Sul, uma casa de madeira foi destruída por um incêndio, que, segundo os bombeiros, pode ter sido provocado por um raio. Imaginem a extensão desse temporal!

            As pessoas que quiserem ajudar as vítimas do temporal devem entrar em contato com a Defesa Civil de cada localidade atingida.

            Eu faço um apelo ao Ministério da Integral Nacional também para ficar atento aos incidentes e minimizar, com a liberação rápida dos recursos, os pedidos de socorro dos Municípios, a tempo de minimizar os estragos causados por esse temporal que atingiu tantas famílias e também a economia desses Municípios.

            A propósito disso, caro Senador, houve um concurso púbico - já que falamos em Polícia Rodoviária Federal - para jovens. Foram aprovados no concurso para agentes da Polícia Rodoviária Federal. Estão injustamente fora das listas das nomeações. Dos mil postos que foram disponibilizados para o cargo... Aliás, no próprio concurso dizia-se que era um concurso para mil cargos. Ou seja, mil nomeações. Apenas a metade, ou seja, 500 foram nomeados após a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Outros 430 profissionais que já concluíram, inclusive, o curso de formação profissional em Florianópolis, Santa Catarina, estão sem qualquer previsão de nomeação. Os 70 restantes desistiram. Foram chamados para outros concursos ou não conseguiram concluir a etapa de formação.

            A promessa do Governo Federal era para que esses profissionais fossem nomeados antes da Copa do Mundo, ocorrida em nosso País. O Ministério do Planejamento, entretanto, está condicionando as vagas ao orçamento de 2015, mesmo após investir R$19 milhões, em 2014, na formação desses profissionais, aprovados em concurso público. Se não havia margem orçamentária para a nomeação de 1.000 profissionais, por que foi autorizado o concurso para 1.000 vagas? Essa é uma boa e relevante questão. Muitos desses aprovados abandonaram seus empregos, fizeram o curso de formação, mas estão agora desempregados.

            É importante lembrar que, legalmente, a Polícia Rodoviária Federal atua para impedir as mortes e lesões decorrentes de acidentes de trânsito, também no combate ao tráfico de drogas e armas para evitar o contrabando, crimes ambientais, furtos, roubos e exploração sexual infantil tanto nas rodovias federais quanto nas áreas de interesse da União, onde a Polícia Rodoviária Federal é obrigada, constitucionalmente, a atuar.

            Atualmente, o Departamento da Polícia Rodoviária Federal possui 13.098 cargos de agente, segundo a Lei nº 11.784/2008, sendo que mais de 3.000 estão vagos, devido a demissões, aposentadorias ou mesmo licenças. São, aproximadamente, 10 mil policiais na ativa, dos quais 30% a 40% atuam em tarefas administrativas, ou seja, fora da atividade fim, que é a fiscalização. Talvez isso justifique o número cada vez maior de acidentes em nossas rodovias. Isso sem falar da má qualidade delas. Além disso, 1.500 policiais devem se aposentar até o fim deste ano. Ou seja, postos de fiscalização serão obrigatoriamente fechados por falta de efetivo.

            Faço, portanto, um apelo para que essa questão seja olhada com atenção e a urgência merecida pela Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, pois se trata de assunto de extrema relevância a segurança da população que trafega pelas rodovias federais de nosso País.

            Chamo a atenção para o fato de que, se houve um concurso público, chamando os interessados para um concurso de 1.000 vagas, e se esse edital não foi cumprido, nós temos que solicitar que ele seja cumprido, porque qual é o grau de confiança e de credibilidade que, daqui para diante, outros concursos da mesma natureza terão para os interessados?

            Ficará sempre a dúvida: vai ou não cumprir o que está escrito no edital, Senador? É nessa medida que nós precisamos criar. Muitos dos que foram me procurar em meu gabinete disseram que estavam empregados. Acreditaram, abriram mão de seus empregos, pediram demissão e se dedicaram, foram aprovados no concurso, fizeram toda a formação, ficaram quatro meses em Florianópolis e agora estão “a ver navios”, como se diz na gíria popular, em relação a esse processo. Então, é muito relevante.

            Já que falamos na Polícia Rodoviária Federal, em relação à nomeação dos 500 concursados, aprovados e já com a formação de agente, também quero mencionar que estive em Porto Alegre, onde recebi o Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, Ubiratan Antunes Sanderson, junto com alguns diretores e diretoras do próprio Sindicato, pedindo o meu apoio para a votação, que está agendada para o dia 28, da Medida Provisória nº 650, que dispõe sobre a reestruturação da carreira policial federal, bem como o reajuste de 15,8% nela inserido, índice que já foi concedido às demais carreiras do Executivo Federal, em 2012. Que seja votada e aprovada.

            Eu me comprometi não apenas com o Ubiratan Antunes Sanderson, que é do meu Estado, o Rio Grande do Sul, mas também com o Ricardo de Araújo Pereira, Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que, da mesma forma, quer o apoio dos Senadores para votar a Medida Provisória nº 650, que trata exatamente de reajuste aos peritos federais agrários e aos policiais federais, previsto nessa votação.

            Feito esse registro, Senador Kaká Andrade, quero, Senador Fleury, que mencionou essa relevância, destacar que aqui se falou, pelo nosso Vice-Presidente, nosso respeitado Senador Jorge Viana, da liberdade que a tribuna nos dá pelo mandato que temos e a responsabilidade de representar nossos Estados, sobretudo nossos eleitores, que confiaram em nós para que os representássemos aqui no Senado Federal, seja nesta ou em outras tribunas, caros Senadores. Exatamente por isso que cada um de nós tem o direito e o dever de, neste momento, ter serenidade, tranquilidade e, sobretudo, fazer o apelo para que o nível do embate não seja, como foi, como bem disse o Senador Fleury, de forma agressiva, desrespeitosa, caluniosa, difamatória.

            A Justiça Eleitoral acabou agora, na undécima hora, adotando medidas para evitar exatamente esse grau de agressão. Mas deixou que uma vítima caísse no meio do caminho: Marina Silva. No meu caso, no Rio Grande do Sul, da mesma forma. Fui caluniada, atacada, e a Justiça Eleitoral, mesmo provocada, disse que era para ser assim mesmo. Então, agora, no final, aos 45 minutos do segundo tempo, a Justiça Eleitoral não tinha que se manifestar sobre esse processo. Deixou correr solto. E nós temos que ter uma regra muito clara e muito objetiva para evitar os casuísmos, as intromissões acidentais ou, eventualmente, de interesse. Não podemos suspeitar que haja interesse de um órgão que tem que ser isento, que é a Justiça, num momento como este, crucial da vida política do nosso País.

            Então, é preciso que tenhamos a consciência e a responsabilidade de aqui cumprirmos com o nosso dever, para que a judicialização do processo eleitoral, do próprio processo político e das questões relacionadas à reforma partidária não faça a Justiça ocupar o lugar que é nosso. Nós temos a responsabilidade aqui, Senador, e não podemos abrir mão dela para outros Poderes, porque a democracia nos dá esta prerrogativa: o Poder Legislativo. Nós temos que legislar e temos também a responsabilidade e a consciência, que a sociedade espera de nós, de fazê-lo de maneira equilibrada e responsável para que o cidadão e a cidadã brasileiros tenham a consciência de que estão diante de um Parlamento sério e comprometido não com seus interesses individuais ou partidários, mas com interesse maior da sociedade, da Nação brasileira e da própria democracia.

            O que estamos vendo, neste limiar, neste processo todo eleitoral, é lamentável. Eu penso que nunca houve uma campanha tão suja, tão rasteira, tão baixo nível. Em alguns momentos, deprimente até, Senador.

            Eu, como estou no primeiro mandato de Senado, fico muito triste como cidadã, como agente pública e como agente política, com mandato a zelar, e, tendo sido vítima desse processo, fico a me perguntar: é por isso que as pessoas de bem deixam de entrar no processo político? É exatamente por isso, porque se escandalizam fatos muito pequenos e se diminuem fatos muito graves. Os graves são colocados embaixo do tapete; os pequenos são colocados ao vento como se calúnias fossem, como se crimes fossem, porque o marketing está aí para fazer exatamente essa troca, essa leitura, essa ficção. E a ficção, a calúnia ou a mentira, tantas vezes repetida, acaba se transformando em verdade. Um grande mestre da ditadura nazista de Hitler ensinou isto: repetir, repetir tantas vezes uma mentira, e quanto maior for a mentira, maior a capacidade de se tornar verdade. É a regra lamentável e equivocada.

            Felizmente, os eleitores terão a oportunidade, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, agora, no segundo turno, dia 26, assim como no Brasil, de fazer uma serena triagem das escolhas. Nesse processo todo, eu tenho a impressão de que fazer justiça com as próprias mãos não é naquele conceito de olho por olho, dente por dente. Não. É de forma muito serena, de forma muito consciente, de forma muito responsável, pensando, avaliando, analisando, julgando.

            Para separar o joio do trigo, fazendo a justiça com as próprias mãos, Senador Fleury, basta usar o dedo - o dedo -, que vai digitar os números dos nossos candidatos na urna eletrônica brasileira, que, agora, está sob intensa e necessária fiscalização e vigilância de especialistas e peritos em Tecnologia da Informação, para evitar qualquer - qualquer - dúvida sobre a lisura, a seriedade e a segurança desta eleição, que, talvez, se afigure como a mais disputada dos últimos tempos.

            E é bom que assim seja - é bom que assim seja -, para que não haja nenhuma dúvida em relação a essa grande engenharia brasileira, que é a urna eletrônica. Poucos países a utilizam, e, aqui, neste País de dimensão continental, com o número de eleitores cada vez maior que temos, ela é necessária, porque é uma ferramenta facilitadora do processo eleitoral. Na noite de domingo já poderemos, eventualmente, saber quem vai assumir a Presidência da República.

            Eu, claro, torço para o meu candidato, Aécio Neves. Considero-o extremamente preparado. Acompanhei, como em outras ocasiões, o debate na TV Record, que subiu de nível, pelas proposições apresentadas, com algumas exceções, mas, de qualquer modo, comparativamente aos demais, foi de nível mais elevado. Talvez em razão de tantas críticas e cobranças, os candidatos preferiram citar ações ou iniciativas propositivas.

            É disso que a sociedade brasileira quer saber exatamente, e não do ataque e da agressividade para tentar desqualificar o concorrente, o adversário. Não é essa a forma de ganhar a eleição, desqualificando o adversário.

            Fiz, lá, no Rio Grande do Sul, uma campanha muito respeitosa. Muito respeitosa, mesmo respeitando aqueles que não mereciam respeito. Mas a régua tem que ser única para todos: foi respeitosa, propositiva, com um bom plano de governo, para que o nosso Rio Grande do Sul se tornasse um Estado mais competitivo, um Estado mais eficiente, com melhor qualidade de serviço para a população, sobretudo para aqueles empreendedores que têm e querem investir mais no Estado para que gere mais emprego, mais renda e mais justiça social, um Estado mais inclusivo em todos os setores. Mas, como eu já falei nesta tribuna, os eleitores do Rio Grande do Sul preferiram que eu ficasse aqui: eles me acompanham e sabem.

            Eu quero agradecer a todos eles, que têm me encontrado nos mais diferentes lugares, seja dentro de um avião, seja num embarque no aeroporto, seja num restaurante, num café, num posto de gasolina, na rua, onde eu me encontro, em Gramado, em Canela, em Lagoa Vermelha, em Porto Alegre, nas cidades por onde eu ando, aqui pelos corredores do Congresso Nacional, as manifestações de afeto, de apreço e de respeito. E a revelação, a admiração e o cumprimento pelo nível da campanha que fizemos me enchem de orgulho. Eu cumpri com o meu dever, meu caro Senador Kaká Andrade.

            Eu penso que, dessa forma, contribuímos, modesta e humildemente, com um processo eleitoral de acordo com o nível, de acordo com o padrão e com as referências históricas dos valores que tem o meu Rio Grande do Sul em relação à sua história política e cultural. Então, eu, como Senadora do Rio Grande, posso dizer, aqui, com toda a certeza: cumpri com o meu dever! Combati o bom combate!

            Lamentavelmente - e falo desta tribuna -, numa emissora de rádio em Pelotas, um representante do Partido dos Trabalhadores teve a coragem de dizer - mas vou pedir que a Justiça o faça provar - que, em quatro anos de mandato, eu apenas tomei uma iniciativa: a de dar nome a uma estrada no Rio Grande do Sul.

            Senador Kaká Andrade, fazer uma declaração dessas não pode ficar em vão. É um senso de irresponsabilidade, de agressividade, de descompromisso com a verdade e de desrespeito com as pessoas, e que merece, sim, uma ação na Justiça. Não é possível que uma pessoa ignore a minha lista de serviços prestados ao meu Estado, especialmente uma lei que já está em vigor - estamos em pleno Outubro Rosa -, que essa pessoa ignore, propositalmente, de má-fé. Porque isso é má-fé e, para isso, a Justiça existe. De má-fé, dizer que eu apresentei apenas o nome de uma estrada! Isso é má-fé, Senador!

            Eu tenho uma lei, aprovada, sancionada e em vigor - o que é raro no processo legislativo brasileiro -, que prevê a inclusão da quimioterapia oral no rol dos planos de saúde, a quem tem plano de saúde. Então, se um cliente de plano de saúde tem diagnóstico de câncer, o plano de saúde terá que fornecer a ele esse medicamento, quimioterapia oral para esse paciente. É de minha autoria. Só esse projeto, sancionado pela Presidente da República, sem vetos, já teria, por si só, pela sua relevância social e médica, para a saúde dos brasileiros que têm plano de saúde, já teria honrado o meu mandato. Só esse.

            Mas fiz muito mais. Fui relatora de dois projetos. E faço isso porque estamos no Outubro Rosa. Um deles, da Deputada Rebecca Garcia - com muita alegria, do meu Partido -, prevê que a mulher que tem a mama contaminada por câncer e que precise retirar essa mama, uma ou as duas, que no mesmo ato cirúrgico seja reconstituída a mama com prótese. Ela não sai mutilada do hospital, mas já com seu corpo inteiro, com uma ou com as duas mamas recompostas. Eu trabalhei nisso, para agilizar a votação.

            Da mesma forma, Senador Kaká Andrade, aqui fui relatora de 250 projetos e iniciativas. E há duas leis cujas relatorias me dão muita alegria: a da Rebecca Garcia e outra, do Senador Osmar Dias, do Paraná, que determina que o SUS inicie o tratamento até 60 dias após o diagnóstico de câncer, qualquer tipo de câncer.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Um aparte, Senadora.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Com muito prazer, darei o aparte ao Senador Fleury, nesta minha espécie de prestação de contas.

            Senador Fleury, é com alegria que eu lhe ouço, neste aparte.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senadora Ana Amélia, a senhora não tem que prestar contas. A senhora é uma pessoa que, se continuar aqui prestando contas do que já fez por este País, nós teremos que ficar por várias sessões ouvindo. A pessoa que disse isso é uma pessoa que não merece o mínimo respeito do seu próprio Estado, se for filho de lá. Porque o Brasil inteiro reconhece o trabalho da senhora. O Brasil inteiro sabe, perfeitamente, quem a senhora é. Uma mulher que, com mais de 40 anos, sempre defendeu, como eu digo, a engrenagem, o coração deste País, que é o agronegócio, tanto do Rio Grande do Sul como do Norte-Nordeste, jamais poderia ouvir o que a senhora ouviu. A essa pessoa que eu não conheço, mas que, a partir deste momento, machucou meu coração, eu só posso dizer que ela precisa olhar no espelho, refletir e pedir desculpas para o espelho, porque o Estado de V. Exª nem o País a perdoarão. Era o que eu queria falar.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Agradeço, sensibilizada, Senador Fleury. Mas uma pessoa como essa não tem espelho, uma pessoa como essa não tem consciência, uma pessoa como essa não é capaz de um gesto grandioso como o de reconhecer o erro.

            Essas pessoas não fazem isso. Essa pessoa sabe o que eu fiz. Essa pessoa o fez de má-fé, o fez com a intenção de me caluniar, de me diminuir, de me difamar, de desconstruir a minha imagem, só que não conseguiu, porque os gaúchos são informados, assim como V. Exª, que agora, generosamente, com esse aparte, destacou algumas das coisas que eu fiz, e eu vou continuar fazendo.

            Mas eu quis trazer esse fato apenas para revelar o grau de baixeza, de rasteirice que acontece em uma campanha eleitoral. Não há um mínimo de respeito à reputação das pessoas. Por isso, volto ao ponto de que as pessoas de bem resistem a entrar na política exatamente para não se verem envolvidas e serem alvo de pessoas de má-fé, que não têm a mínima responsabilidade com a biografia das pessoas.

            Por mais que eu discorde de V. Exª ou do Senador Kaká em questões políticas, eu sempre terei a obrigação de respeitá-los. Terei a obrigação de respeitá-los e nunca chegar ao embate e ao ataque pessoal, como aconteceu nesta campanha. As coisas mais vis, as coisas mais rasteiras foram apresentadas de quem menos se esperava, de quem se esperava!

            Aqui neste embate, Senadores, estamos lidando com pessoas da mais alta representatividade política do País.

            O Presidente ou a Presidenta da República vai comandar uma nação, a oitava economia do mundo, um país respeitado, amado pela sua natureza, pelas suas belezas, pela sua alegria, pela sua hospitalidade, pelo genuíno jeito brasileiro de ser. Não só pelo carnaval, pelo futebol, mas por tudo que nós temos de bom na nossa cultura tão rica: grandes escritores, uma história maravilhosa, um país de paz. E nós vimos cenas lamentáveis.

            E isso também mostra que precisaremos, aqui nesta Casa, discutir seriamente a questão da reeleição. Não é possível - não é possível - o governante ficar, até o último dia do embate, com tudo que o cargo lhe coloca à disposição - aviões, jatinhos, tudo, tudo, tudo, tudo. O Governo para nos Estados e no Governo Federal. Eu fui a um ministério na quarta-feira, e não havia ninguém; todo mundo estava envolvido com a campanha eleitoral. Quanto custa isto para o Brasil: a reeleição? Nós temos que examinar isso seriamente.

            Penso que o Brasil ganharia se acabássemos com a reeleição, se fizéssemos mandatos de cinco anos, e todos eles coincidentes - um ajuste em algum determinado momento -, prefeitos, governadores e Presidente da República. Acho que estaríamos dando um bom passo para tornar o processo político pelo menos mais econômico, com maior densidade no debate, e evitar-se-ia essa gastança desenfreada.

            A democracia não tem preço, mas é preciso ter em mente os excessos, porque o povo brasileiro vai pagar. Vai pagar e muito caro, porque, em nome de uma vitória, está se fazendo e se comprometendo aquilo que não se pode comprometer. E eu penso que esse é o momento que nós vamos ter nesse processo.

            Por outro lado, além da questão da responsabilidade na legislação eleitoral e partidária, não é possível conviver com essa verdadeira salada de frutas de partidos políticos. As grandes democracias do mundo convivem com, no máximo, dez partidos políticos. Nós temos aqui 30, 40 partidos políticos. E a tendência é aumentar, porque já há mais - na fila - pedidos de partidos para se oficializarem como tal, Senador. Afinal, são partidos ou são legendas de aluguel? Com todo o respeito, mas é assim que temos que ver nessa hora da negociação do apoio, do toma lá, dá cá.

            Então, nós temos que, urgentemente, tratar desse processo com essa responsabilidade que é inerente ao nosso mandato aqui no Senado. Nestes próximos quatro anos que ficarei aqui, vou me empenhar muito para tratar dessas matérias.

            Eu já fui autora de uma emenda que obriga o candidato à reeleição a sair, a se desincompatibilizar. O Relator, Senador Luiz Henrique - tive a honra de tê-lo como Relator na Comissão de Constituição e Justiça -, definiu o prazo, não o prazo que é dado aos demais casos da desincompatibilização, mas definiu o caso do momento e do ato da oficialização da candidatura, como o próprio calendário eleitoral assim o determina. Mas, ainda assim, será um prazo curto de afastamento. É preciso que haja uma regra mais clara para tornar a disputa eleitoral mais equilibrada, mais equilibrada, porque do jeito que é hoje é inacreditavelmente desequilibrado o processo dessa disputa.

            Como eu disse, via em Porto Alegre, no aeroporto, dois aviões da Força Aérea Brasileira, um precursor, outro para a Presidente andar; o uso do palácio para fazer gravações, o uso de todo o Estado Republicano. O que pertence ao Estado está sendo usado. Inclusive gravações em escolas públicas, em órgãos públicos, não é uma coisa correta de estarmos assistindo.

            Mas, felizmente - encerro, Senador -, o que é bom em todo esse processo é que até agora isso tudo tem acontecido em um clima de absoluta liberdade de expressão, de absoluta liberdade democrática.

            E faço um apelo e uma exortação: temos que ficar vigilantes nesta Casa, no Parlamento brasileiro, nas assembleias, nas câmaras, para que, passado o pleito, os ânimos sejam serenados, porque as tentativas de um cerceamento às liberdades e também à redução do valor das instituições, especialmente do Parlamento brasileiro, essas tentações existem. Elas podem estar hoje um pouco escondidas, mas às vezes são como aquela brasa que está encoberta pelas cinzas: quando der um sopro, ela renasce e nós vamos correr sérios riscos. Espero que esse momento não chegue ao Brasil e que nós tenhamos esse clima de democracia plena com toda a vitalidade como foi até este momento. E torcer para que o pleito no domingo seja o mais calmo, tranquilo e o mais respeitoso. Os brasileiros e as brasileiras assim o merecem.

            Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/10/2014 - Página 30