Discurso durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao TSE pelo desenvolvimento de aplicativos que ofereceram orientações sobre as eleições e permitiram o acompanhamento das apurações; e outros assuntos.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO, ELEIÇÕES. TELECOMUNICAÇÃO, SENADO. EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.:
  • Elogios ao TSE pelo desenvolvimento de aplicativos que ofereceram orientações sobre as eleições e permitiram o acompanhamento das apurações; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 30/10/2014 - Página 299
Assunto
Outros > JUDICIARIO, ELEIÇÕES. TELECOMUNICAÇÃO, SENADO. EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MOTIVO, DESENVOLVIMENTO, FERRAMENTA, TELEFONE CELULAR, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, LOCAL, COMISSÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, SENADO, OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, SOLUÇÃO, TRANSMISSÃO, BANDA LARGA, INTERNET, BRASIL.
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, JOSE AGRIPINO, SENADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), OBJETIVO, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, VINCULAÇÃO, ENSINO SUPERIOR.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria, Senador Paulo Paim, de fazer, neste meu pronunciamento de hoje, um breve registro e, ao mesmo tempo, um elogio, uma congratulação ao Tribunal Superior Eleitoral pela condução dessas eleições de 2014. Veja, Senador Paim, que foram 142,822 milhões de eleitores registrados, em um número de 428.894 mil urnas utilizadas em todos os Municípios do Brasil. Foram eleições tranquilas e republicanas. A população brasileira compareceu de forma ordeira e pacífica às urnas e escolheu livremente os governantes pelos próximos quatro anos.

            Nessas eleições, tivemos muitas novidades políticas: a aplicação da Lei da Ficha Limpa, pela primeira vez em eleições gerais; o voto em trânsito nos Municípios com mais de 200 mil eleitores; a proibição de propaganda por telemarketing e a proibição de associar nome de candidato a órgão público, por exemplo.

            As eleições de 2014 foram também marcadas pela inovação tecnológica, Senador Paim, muita inovação, que facilitou muito a vida de todos, tanto a dos candidatos quanto a dos eleitores. O sistema de identificação biométrica foi aperfeiçoado para o segundo turno e teve 100% de funcionamento em três Estados: Alagoas, Amapá e Sergipe e também no Distrito Federal, mas também funcionou em quase 800 Municípios de todo o País.

            A Justiça Eleitoral registrou uma significativa redução, do primeiro para o segundo turno, na quantidade de urnas eletrônicas substituídas durante o pleito. Das 361.435 urnas sem identificação biométrica, incluindo as utilizadas para justificativas, no primeiro turno foram substituídas 3.693 urnas eletrônicas. Já no segundo turno, esse número caiu para 2.499 urnas, uma redução de 32,33%.

            Ou seja, foi um processo aperfeiçoado do primeiro para o segundo turno. Se, no primeiro turno, tivemos 3.693 urnas substituídas, já no segundo turno, esse número baixou para 2.499 - uma redução de 32,33%.

            Além disso, Senador Paim, a eleição contou com aplicativos disponíveis gratuitamente para as principais plataformas de smartphones existentes, tanto para os iPhones, como Android, iOS e Windows Phone, que foram de grande utilidade para quem desejou ficar a par do andamento das eleições.

            Esses aplicativos foram muito interessantes, porque todos os eleitores que tiveram interesse em acompanhar o andamento das apurações tinham acesso gratuito a essas informações. Um aplicativo, por exemplo, permitiu que o usuário visualizasse os candidatos a cargos eletivos que estavam concorrendo este ano. A lista podia ser filtrada por cargo e por unidade da Federação. Por meio desse aplicativo, os eleitores tiveram acesso ainda ao nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido e coligação. Todas as informações foram obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral e atualizadas diariamente.

            Esse aplicativo foi utilizado no primeiro turno com uma quantidade enorme de informação, porque imagine só o número de candidatos a Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. Já no segundo turno, o número foi reduzido, porque nem todos os Estados tiveram segundo turno nas eleições governamentais, e os candidatos a Presidente só foram dois. Então, na realidade, o trabalho do segundo turno ficou bem mais simplificado.

            Foi muito interessante, porque o aplicativo disponibilizou as informações no primeiro turno e foi atualizado para o segundo turno, de tal maneira que as pessoas pudessem ter acesso ao resultado, por exemplo, das eleições presidenciais no total do País, mas também pudessem obter informação especificamente em cada um dos Estados brasileiros, e havia a possibilidade também de obterem as informações em cada um dos Municípios. Com um pouco mais de pesquisa, chega-se, inclusive, ao resultado por urna.

            Isso tudo mostra o quanto a nossa Justiça Eleitoral está preparada, do ponto de vista tecnológico, para oferecer total segurança no processo de eleição em nosso País.

            Outro aplicativo funcionou como localizador de sessões eleitorais e para informar rotas e distâncias até o local de votação do eleitor.

            E um terceiro aplicativo foi uma novidade muito relevante: o acompanhamento em tempo real da contagem dos votos por meio do aplicativo “Apuração 2014”, que pôde ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis (tablets e smarthphones). Por meio desse aplicativo, foi possível acompanhar os dados de todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresentou o quantitativo de votos totalizados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno - no caso da disputa de governador e de Presidente.

            Também foi possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

            O eleitor pôde, ainda, selecionar a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Por exemplo, pôde escolher "Brasil" para acompanhar a votação de Presidente da República e "Estados" para acompanhar a votação para governador, Senador, Deputado Federal, deputado estadual ou deputado distrital por unidade da Federação.

            Também pôde acompanhar o resultado da eleição presidencial em cada um dos Estados, de tal maneira que estivesse completamente inteirado da performance de cada candidato em cada uma das unidades da Federação.

            Também foi possível acompanhar o desempenho nas urnas do candidato a Presidente em cada Estado.

            Além de verificar o número de votos, o eleitor pôde acompanhar o percentual de apuração das seções e compartilhar essas informações nas redes sociais.

            Tivemos então, uma eleição marcadamente tecnológica e inclusiva. Antes, tínhamos de esperar o resultado pela televisão, pelas coberturas jornalísticas. Agora, cada um dos eleitores que estivesse em condição de acesso à internet com seu tablet, smarthphone ou qualquer outro equipamento, podia ter acesso a informações de primeira mão.

            Os resultados foram atualizados automaticamente e, ao final da apuração, foram exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato.

            Por todo o exposto, consideramos que as eleições de 2014 foram um marco para que cada vez mais cidadãos possam compartilhar conteúdo político e eleitoral, e cada vez mais pessoas possam se inserir num contexto político e democrático bastante inclusivo.

            E, finalizando este meu pronunciamento, gostaria de fazer uma saudação ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais pela presteza do serviço, pela eficiência apresentada, pela rapidez com que tivemos o resultado final dessas eleições. Se há algo de que o Brasil pode se orgulhar é justamente essa capacidade de apresentar o resultado das eleições em tempo cada vez mais reduzido.

            As eleições de 2014 foram marcadas exatamente por essa eficiência. No segundo turno, terminadas as votações, às 17 horas, o Brasil inteiro ficou aguardando apenas a finalização das eleições no Estado do Acre em razão do fuso horário de três horas. Tão logo encerrou-se o processo de votação no Estado do Acre, às 17 horas, às 20 horas, portanto, na maioria dos Estados brasileiros, horário de Brasília, já se apresentou o conjunto da apuração nos veículos de comunicação. Mas as pessoas que estavam acompanhando pelo dispositivo disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral conseguiram ficar à frente, inclusive, dos meios de comunicação que estavam fazendo a cobertura.

            Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral está de parabéns pela política de inclusão de todos, pela atenção que teve para com todos os cidadãos brasileiros no sentido de disponibilizar as informações e torná-las acessíveis a todos. Essa forma de utilização da tecnologia tem que servir de inspiração a todos os segmentos do Governo. Quanto mais inovação tecnológica, mais facilidade para que o cidadão tenha acesso aos serviços públicos que lhes são essenciais.

            Nesse sentido, reforço aqui a convicção de que o Brasil tem que dar total prioridade ao Programa Nacional de Banda Larga, de tal maneira que possa levar internet de boa velocidade para todos os Municípios brasileiros.

            Na semana que vem, dia 4 de novembro, estaremos realizando mais uma audiência pública da comissão encarregada do acompanhamento do Programa Nacional de Banda Larga. Essa comissão foi instituída pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e tem a responsabilidade de produzir um relatório detalhado, circunstanciado, sobre a real situação do Programa Nacional de Banda Larga em todos os Estados brasileiros.

            Eu sou o responsável pelo relatório na Comissão de Ciência e Tecnologia. Na próxima terça-feira, 4 de novembro, às 8h30, realizaremos nossa audiência final. Convido todos os Senadores que possam se fazer presentes para apresentarem seus questionamentos. Terminada a audiência pública e reunidas as informações de todas as audiências públicas e visitas técnicas que realizamos, apresentaremos um relatório justamente apontando os gargalos, as situações que dificultaram a plena execução do Programa Nacional de Banda Larga, todos os gargalos e impeditivos que não permitiram que a ideia inicial do Programa Nacional de Banda Larga, de chegar a todos os Municípios, fosse concretizada.

            Com esse relatório, o grande objetivo é dotar os órgãos executores do programa de condições adequadas e informações necessárias a fim de que, no período de 2015 a 2018, possamos, efetivamente, fazer a internet de banda larga chegar a todas as regiões. Principalmente às regiões mais isoladas, àqueles Municípios que ficam na Amazônia brasileira e no Nordeste brasileiro e que mais dependem de conexão. Exatamente por sua distância, dependem muito mais de internet para estarem conectados ao mundo, acompanhando as políticas públicas.

            Vale ressaltar que estamos construindo esse relatório com muito cuidado, ouvindo todos os segmentos, ouvindo os usuários, ouvindo os operadores e, principalmente, reunindo informações que nos permitam entender qual será a modalidade, a tecnologia utilizada, por exemplo, para aquelas localidades em que não será possível a extensão da rede de fibra ótica.

            Nesse sentido, fizemos uma visita a São José dos Campos para acompanhar o projeto do satélite geoestacionário contratado pelo Governo brasileiro, que entrará em órbita a partir de 2016, justamente para atender esse Programa Nacional de Banda Larga e, ao mesmo tempo, as necessidades de defesa estratégica do Governo.

Esse satélite geoestacionário vai permitir que internet de boa velocidade chegue àquelas localidades isoladas, que não serão, digamos, atendidas pela rede de fibra ótica.

            Então, o exemplo que estou citando da necessidade de banda larga é justamente porque cada vez mais as informações estarão disponibilizadas. Mas, para que a população tenha acesso a essas informações, que são cada vez mais volumosas na rede mundial de computadores, precisamos que as pessoas tenham acesso a internet de boa velocidade, o que é considerado um bem essencial, um direito fundamental do cidadão. Nós temos que batalhar firme para que, no período de 2015 a2018, a Presidenta Dilma possa concluir esse projeto fantástico de inclusão social e de inclusão econômica, pois quanto mais tecnologia, quanto mais conectividade, maiores as possibilidades de a região se desenvolver social e economicamente.

            Senador Paim, terminado o meu registro de cumprimento ao Tribunal Superior Eleitoral e a todos os Tribunais pelo sucesso e pela eficiência na realização das eleições e na apuração dos votos, quero, nestes minutos que me restam, fazer uma referência ao Projeto de Lei do Senado nº 437, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.

            O Projeto de Lei do Senado nº 437 foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. É um projeto da maior importância, já que vai incentivar alunos de nível superior de todas as instituições de ensino a buscarem a formação da sua associação, denominada empresa júnior, que vai incentivar os alunos a desenvolverem seu potencial empreendedor. O Senador José Agripino foi muito feliz nessa proposição.

            Devo dizer que, no ato da aprovação da matéria, apresentei uma emenda, justamente a que permite que projetos desenvolvidos por essas empresas juniores, se porventura conseguirem alguma captação de recursos, que os recursos sejam destinados às instituições de ensino em que essas empresas funcionam.

            Então, eu quero expressar a minha alegria pela aprovação da matéria.

            Tive a oportunidade de participar da reunião de uma empresa júnior lá em Rio Branco, na Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao), e pude perceber, Senador Paim, como a desenvoltura dos alunos que fazem parte de uma empresa júnior é maior. Eles são superativos, estão superatentos às possibilidades do mercado, superantenados com as novidades, têm um potencial empreendedor muito grande. E fortalecem esse potencial de maneira muito mais sólida quando existe a empresa júnior. Por isso fiz tantas menções elogiosas à proposição do Senador José Agripino, que foi brilhantemente relatada pelo Senador Cyro Miranda. Nós tivemos a sua aprovação hoje na Comissão de Constituição e Justiça, e espero que o restante da tramitação seja o mais breve possível para termos também a aprovação na Câmara e a matéria sancionada pela Presidenta Dilma. Dessa forma, facilitaremos a vida de universidades que queiram apostar na criação de empresas juniores, a fim de dar maior possibilidade de aprendizado no mundo do empreendedorismo a jovens estudantes de universidades brasileiras.

            Concluo, Senador Paim, agradecendo a atenção de V. Exª e de todos que nos acompanham no plenário do Senado e pela TV Senado e Rádio Senado e pela rede mundial de computadores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

 

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Anibal Diniz.

            Pode ter certeza que a Casa vai sentir sua falta, como tenho certeza de que V. Exª estará sempre na trincheira do bem. Nós perdemos um pouco, mas o Acre ganha, sua família ganha. Vai poder ficar mais perto deles e continuar defendendo as grandes causas, como fez na tribuna neste momento.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Paim.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/10/2014 - Página 299