Discurso durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Resposta às declarações do Senador Aloysio Nunes Ferreira acerca da suposta falta de auxílio do Governo Federal no trato do problema de abastecimento de água em São Paulo.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Resposta às declarações do Senador Aloysio Nunes Ferreira acerca da suposta falta de auxílio do Governo Federal no trato do problema de abastecimento de água em São Paulo.
Aparteantes
Anibal Diniz.
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2014 - Página 358
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA, POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, RESOLUÇÃO, PROBLEMA, FALTA, AGUA, LOCAL, SÃO PAULO (SP), REGISTRO, NECESSIDADE, TRABALHO, COOPERAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, CRITICA, DISCURSO, AUTORIA, ALOYSIO NUNES, SENADOR, ASSUNTO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, AUSENCIA, FONTE, REFERENCIA, CRISE, ABASTECIMENTO DE AGUA.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, o mais importante para resolvermos o problema da água em São Paulo é a cooperação dos Governos Federal, Estadual e Municipal - aliás, em todo o Brasil.

            O Senador Aloysio Nunes - gostaria que ele estivesse aqui - ocupou esta tribuna, no dia de ontem, para tratar da crise hídrica, resultado da mais severa estiagem registrada no País, que atinge diversas regiões, em particular a Bacia do Rio Paraíba do Sul e o Sistema Cantareira em São Paulo, responsável pelo abastecimento de cerca de 15 milhões de pessoas.

            Venho acompanhando essa situação bem de perto. Fiz um pronunciamento ao final do primeiro semestre e, hoje, retorno a esta tribuna para voltar ao assunto.

            Em primeiro lugar, quero destacar que o próprio Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na tarde de ontem, manifestou a necessidade de ampla cooperação entre os órgãos federados, classificando o Governo Federal como um grande aliado e que não cabe, sobre essa crise, nenhum terceiro turno, e, sim, a busca de parcerias para a sua solução.

            Este é também o meu entendimento e foi também a orientação da Presidenta Dilma Rousseff durante sua campanha e nas entrevistas que deu após vencer as eleições no domingo passado.

            Assim, é preciso corrigir algumas afirmações feitas ontem pelo Senador Aloysio Nunes, Líder do PSDB, e que foi candidato a Vice-Presidente da República na chapa em que o Senador Aécio Neves era o candidato à Presidência. Tenho certeza de que o Senador Aloysio Nunes também tem a sua atenção voltada para a superação da severa crise, mas divulgou informações parciais ou até incorretas no discurso de ontem.

            Ao falar da Hidrovia Tietê-Paraná, o Senador talvez desconheça que, além da estiagem, os dois principais fatores que afetam a hidrovia, importante para o transporte de grãos do Centro-Oeste brasileiro, são: o não cumprimento de obrigação atribuída ao concessionário privado do setor elétrico de eliminar o pedral - afloração rochosa - existente no Rio Tietê logo abaixo da Usina de Nova Avanhandava. A não remoção exige a manutenção de um nível mais elevado, portanto mais água para o tráfego dos comboios. Caso essa obra já tivesse sido realizada, como consta do contrato, os impactos da seca na hidrovia seriam, pelo menos, retardados. Agora, tal obra estará sendo realizada em parceria com o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, que está disponibilizando os recursos financeiros necessários.

            O segundo fator foi a demora da Cesp, empresa energética de São Paulo, em aceitar fazer os testes para a redução das vazões das Usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Porto Primavera, redução essa que possibilitaria elevar o nível da Usina de Ilha Solteira, mantendo, consequentemente, operacional o Canal de Pereira Barreto, indispensável para a hidrovia.

            Esses testes estão sendo realizados agora, com a colaboração dos órgãos federais envolvidos, como Ibama, ANA e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quando, infelizmente, a estiagem já se agravou e cujos benefícios para a hidrovia podem ser menores.

            Ao se referir à extensão da estiagem sobre serviços municipais de saneamento, o Senador Aloysio Nunes citou o Município de Guarulhos. Esse Município, mesmo tendo um serviço autônomo, recebe água da distribuição da Sabesp. A crise em Guarulhos foi potencializada pela decisão unilateral e nunca esclarecida da Sabesp de reduzir em 400 litros por segundo (suficientes para abastecer plenamente mais de 150 mil pessoas) a oferta de água para esta cidade. Infelizmente, nos Municípios do ABC, em condições semelhantes às de Guarulhos, a decisão da Sabesp atinge unicamente as prefeituras governadas por partidos que não estão na Base do Governo paulista. Não parecem ser decisões técnicas.

            O Senador também comete um equívoco ao se referir à Bacia do Paraíba do Sul, à Usina de Jaguari e à sua utilização para geração de energia elétrica. Existe, nessa bacia, há vários anos, uma regulação especifica para operação de todos os reservatórios, e não unicamente para o de Jaguari, a fim de garantir água para o abastecimento de todos os Municípios no Vale do Paraíba, em territórios paulista e carioca, além de uma transposição que oferece água para o abastecimento da região metropolitana do Rio de Janeiro. Algo como mais 15 milhões de pessoas. Ocorre que, para efetuar a transposição, as águas do Paraíba do Sul precisam ser bombeadas, e, como há um desnível natural depois desse bombeamento, essas águas também geram energia elétrica, mas a finalidade principal é o abastecimento humano. A geração elétrica é apenas hoje uma otimização. Caso as usinas fossem desligadas, a quantidade de água a ser bombeada do Rio Paraíba do Sul para a região metropolitana do Rio de Janeiro seria exatamente a mesma, em volumes sempre acordados inclusive com o Estado de São Paulo. Assim, não há nenhum sentido a afirmação do Senador Aloysio.

            Evidentemente que a estiagem obrigará a novas regras de operação, que vêm sendo discutidas pelo Comitê de Bacia do Paraíba do Sul, representa os usuários pelo ONS e pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

            O Senador Aloysio também ignora a parceria técnica de anos entre o órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o órgão paulista equivalente, que é o Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Tanto isso é verdade que, desde 2004, a ANA delegou suas competências ao Daee para regular o Sistema Cantareira. A nova outorga do Cantareira à Sabesp, que venceu em agosto de 2014, foi antecipada para março de 2014 para fugir do calendário eleitoral. Com o agravamento da crise, em fevereiro deste ano, foi adiada para outubro de 2015, para, entre outras razões, também fugir das paixões do calendário eleitoral. O grupo técnico mencionado pelo Senador Aloysio Nunes, chamado GTAG - Grupo de Assessoramento Técnico à Gestão do Sistema Cantareira, foi criado em reunião, em fevereiro de 2014, entre a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e o Governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. Essa reunião aconteceu por iniciativa do Governo Federal, procurando alertar, inclusive com previsões meteorológicas, para a possibilidade de agravamento da estiagem, o que infelizmente acabou acontecendo.

            O que o Senador Aloysio Nunes talvez não saiba é que o grupo foi extinto porque o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, recusou-se a cumprir o acordo feito a partir de uma proposta dele próprio de gestão mais racional e conservadora da água disponível no Sistema Cantareira. Esse acordo foi feito com o Presidente da ANA, através de e-mail, do qual tenho cópia aqui comigo, e foi ignorado no momento em que a crise exigia medidas mais prudentes. Essa foi a razão da extinção desse grupo, e não qualquer manobra eleitoreira e rasteira às vésperas das eleições.

            Aqui está. Vou anexar a esse documento a mensagem de Vicente Andreu Guilio por e-mail. Isso porque a solicitei ao Presidente da ANA.

            Ele diz o seguinte:

            Caro Senador, abaixo a cópia do e-mail que recebi, depois de um acordo pessoal com o secretário. Posteriormente ele negou o acordo, não adotou as regras acordadas, o que levou à extinção do grupo, por não honrar o compromisso.

            E aqui está a correspondência em que o Dr. Mauro Arce escreve para o Dr. Vicente Andreu, Presidente da ANA:

            Prezado Dr. Vicente:

            Conforme entendimentos mantidos e a programação de ações da Sabesp para promover a redução da transferência de vazões pelo Túnel 5 do Sistema Cantareira, atualmente limitadas a 19,7 m3/s, informo abaixo o cronograma das próximas reduções programadas:

            1) Redução de 1,6 m3/s a partir de 30/09/14, resultando em novo limite no T5 de 18,1 m3/s; e

            2) Redução de 1,0 m3/s a partir de 31/10/14, resultando em novo limite no T5 de 17,1 m3/s.

            Fico à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

            Mauro Arce

            Secretário da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

            Em e-mail datado de 25 de agosto de 2014, às 15h08.

            O Senador Aloysio Nunes, com certeza, tomou conhecimento da gravação de reunião, quando a Presidente da Sabesp, também denominada Dilma, disse claramente que algumas medidas para administração da crise não estavam sendo tomadas por "orientações superiores" e que não tomá-las era um erro. O nobre Senador, pessoa de valores inquestionáveis - e a cada dia sou testemunha de sua atuação aqui, com tantas qualidades -, com certeza não se furtará a avaliar estas informações na formação de seu juízo.

            Se há a certeza de que a crise hídrica de São Paulo é fruto da estiagem mais severa registrada na região, não deixa de ser uma certeza também a ausência de obras que seriam necessárias hoje para evitá-la, ou ao menos reduzir seus impactos.

            Já em 2004, na renovação da outorga do Sistema Cantareira, o órgão estadual paulista fez constar como condicionante a necessidade de a Sabesp reduzir sua dependência do Sistema Cantareira. Infelizmente, nada foi feito nesses anos todos. E agora, no meio da crise, as boas iniciativas do Governo de São Paulo, que não são imediatas, como ampliar a capacidade de distribuição de água entre os diversos reservatórios, a PPP da adutora do São Lourenço, as barragens na bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a transposição no reservatório do Jaguari, são a prova cabal e definitiva de que muito poderia ter sido feito antes.

            O nobre Senador Aloysio Nunes fala ainda na desoneração do PIS/Cofins para as empresas de saneamento. Esta é uma questão muito delicada, que merece realmente discussão, mas não pode ser tomada de maneira improvisada. A redução do PIS/Cofins significa garantia de maiores investimentos no setor ou, como é o caso da Sabesp, apenas melhoria no seu resultado econômico-financeiro para pagamento de dividendos aos acionistas?

            Quero aqui registrar: a Sabesp é hoje uma empresa que tem acionistas em larga escala na própria Bolsa de Nova York.

            Volto a dizer que a discussão é pertinente, mas não pode ser feita sem os cuidados necessários.

            Por último, o que realmente interessa: tenho perfeito conhecimento de que a crise se acentua. O Cantareira e também os reservatórios do Sistema Alto Tietê estão se esgotando muito rapidamente. Se as chuvas não vierem, as alternativas são poucas, senão inexistentes. Se vierem, como todos desejamos, mas não forem suficientes, a estiagem poderá prolongar seus impactos por vários anos, afetando não só diretamente as pessoas, nos seus usos cotidianos, mas também o meio ambiente, e toda a economia paulista, com reflexos amplos e indefinidos. Todos nós sabemos o quanto o fornecimento de água é vital para as indústrias.

            Preocupa-me, ainda, que os mais pobres serão os mais atingidos, e para isso não há mais tempo para disputas de uma eleição que já acabou. É preciso atender às sábias recomendações da Presidenta Dilma Rousseff e do Governador AIckmin para estreitar as parceiras e buscar todas as alternativas para impedir que as pessoas sejam ainda mais prejudicadas.

            E quero aqui assinalar o que disse ontem o Governador Geraldo Alckmin, quando deu entrevista, em Santos. Na matéria de Gustavo Uribe, enviado especial a Santos, ele registrou, entre aspas, a seguinte declaração do Governador Geraldo Alckmin:...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... “A eleição já acabou. Não deve haver um terceiro turno. Isso prejudica a população. A nossa disposição é a do diálogo e da cooperação. O Governo Federal é um grande parceiro e vamos encaminhar, e já temos vários pleitos", acrescentou.

            Tenho a certeza, Senador Ruben Figueiró, que a Presidenta Dilma Rousseff - a Agência Nacional de Águas - terá a maior disposição de bem colaborar com o Governo Geraldo Alckmin e também com o candidato a Vice-Presidente, Senador Aloysio Nunes, do PSDB.

            Então, eu quero aqui dizer que o estado de espírito para o diálogo é muito importante.

            Kennedy Alencar, em sua entrevista recém-realizada, acho que foi de segunda para terça-feira, mencionou explicitamente que a Presidenta Dilma Rousseff tem, sim, a intenção de conversar com o candidato a Presidente, Senador Aécio Neves, e o candidato a Vice-Presidente, Senador Aloysio Nunes. E eu espero que isso se dê em breve, quem sabe logo após a viagem de merecido descanso que a Presidenta está fazendo, na Base Naval de Aratu, na Bahia.

            Gostaria também de salientar que, acho que uma semana antes das eleições do primeiro turno, ocorreu um simpósio no auditório da Prefeitura Municipal de São Paulo, em que estavam presentes o Presidente da ANA e diversos especialistas na questão relacionada à crise hídrica. Havia sido convidada a Presidenta Dilma, da Sabesp, para ali estar e cooperar no diálogo, mas ela, nas vésperas, informou que não poderia estar presente e, na oportunidade, o Prefeito Fernando Haddad fez uma observação.

            Ele estranhou que os acionistas da Sabesp tivessem informações relativas ao problema da água em São Paulo e no próprio Município de São Paulo antes da Prefeitura. Então, acho que é importante que haja melhor entrosamento entre os três níveis de Governo - federal, estadual e municipal - e para todas as cidades e todos os Estados.

            Ainda há pouco, o Senador Anibal Diniz me dizia que lá no Acre o problema é chuva demais no verão e chuva de menos no inverno. Eles sofrem nas duas ocasiões. No último verão, houve inundações e enchentes dos rios, e muitas das cidades do Acre sofreram muito. Espero que agora São Pedro seja mais generoso em relação à estiagem, tanto no Nordeste, como no Brasil, no Centro-Oeste, no Norte e no Rio Grande do Sul também.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Suplicy, só para fazer um reparo: na realidade, lá nós enfrentamos chuva demais no inverno e seca demais no verão.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigado pela correção, porque...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quer dizer, nos meses, portanto, de agora até fevereiro é que haverá pouca chuva, é isso? De outubro a fevereiro? De outubro a março?

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - De outubro a março, nós temos um período de muita chuva.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muita chuva.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Acontecem as alagações.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mas esse é o nosso verão.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Esse é o nosso inverno amazônico; o inverno amazônico tem muita chuva.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu compreendo o verão paulista como os meses de janeiro, fevereiro e março. Então, por isso que eu...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeito. O seu raciocínio está correto. O verão carioca, para nós é inverno mesmo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Está bom. Muito obrigado pela lembrança e pelo esclarecimento.

            Muito obrigado, Presidente Paulo Paim.

            Só quero informar que vou enviar, de pronto, as notas taquigráficas de meu pronunciamento ao Senador Aloysio Nunes.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2014 - Página 358