Discurso durante a 153ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa dos direitos dos idosos; e outros assuntos.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL. HOMENAGEM, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, POLITICA SOCIAL. JUDICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. DIVIDA PUBLICA. SENADO.:
  • Defesa dos direitos dos idosos; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2014 - Página 368
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL. HOMENAGEM, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, POLITICA SOCIAL. JUDICIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL. DIVIDA PUBLICA. SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, APOIO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ANIBAL DINIZ, SENADOR, ESTADO DO ACRE (AC), ASSUNTO, GARANTIA, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, DISPUTA, ELEIÇÕES, SENADO.
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, SAUDE MENTAL, IDOSO, COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, QUALIDADE DE VIDA, ENFASE, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, APOSENTADORIA, MELHORIA, QUALIDADE, SAUDE PUBLICA.
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MOTIVO, VOTO CONTRARIO, RELATOR, RECURSO EXTRAORDINARIO, ASSUNTO, POSSIBILIDADE, REVISÃO, APOSENTADORIA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, COMENTARIO, NECESSIDADE, ISONOMIA SALARIAL, REGISTRO, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, REFERENCIA, REGULAMENTAÇÃO, HIPOTESE, APOSENTADO, RETORNO, TRABALHO.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, CALCULO, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, CREDOR, UNIÃO FEDERAL.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, SENADO, OBJETIVO, HOMENAGEM, CENTENARIO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, CANTOR, POETA, NEGRO, ORIGEM, RIO GRANDE DO SUL (RS).

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Anibal Diniz, eu assegura a V. Exª que, se depender de mim, esse projeto que garante que um terço das vagas, aqui no Senado, serão para as mulheres será votado na semana que vem na CCJ.

            Como eu disse para a Senadora Vanessa Grazziotin, que também defendeu o seu projeto, eu não vou só falar que o defendo; eu quero assinar, com muito orgulho, o relatório aprovando o seu projeto na íntegra, na forma como V. Exª apresentou aqui na Casa.

            V. Exª, que resolveu não concorrer ao Senado, deixou inúmeras obras escritas nesta Casa, pela sua força, pela sua criatividade e sua visão de um mundo melhor para todos. Quero dizer que esse, com certeza, é um dos melhores projetos, um projeto corajoso, de ousadia, de quem, de fato, quer dar oportunidade a todos, principalmente aos discriminados. E, sem sombra de dúvida, as mulheres são discriminadas.

            O seu projeto não é ainda o ideal, como elas gostariam, que são os 50%. Mas nós sabíamos que, se colocássemos os 50%, não passaria. Por isso, ficou exatamente como foi feito. Houve quem me propusesse que eu passasse para 50%.

Eu disse: “Não, vou ficar com a obra original do autor, para que seja 1/3”. Eu digo 1/3, mas, havendo duas vagas, será uma. Mas digamos que passe o projeto para unificar todos os cargos em cinco anos, o seu estará contemplado e, por analogia, será garantido 1/3 para as mulheres. Parabéns a V. Exª!

            Sr. Presidente Ruben Figueiró, eu - V. Exª sabe, todos sabem, o Senador Cristovam, que fala tanto nas crianças, sabe - tenho dado um carinho especial no meu mandato às pessoas idosas. Eu confesso que, se tivesse tempo, ficaria mais tempo fazendo palestra sobre a situação dos idosos em todos os Estados do País, como também no exterior, do que elaborando, trabalhando aqui na Casa. Mas, é claro, como sou muito Caxias - e não é porque nasci em Caxias do Sul -, não consigo deixar de estar presente aqui todos os dias da semana, principalmente acompanhando, votando, apresentando projetos. Então, desculpem-me, companheiros da Bahia ao Paraná, por exemplo, lembrando agora, de Minas a Goiás, de Roraima a São Paulo, que a maioria dos convites que recebo, quase 80%, é para tratar de políticas para idosos. Eu tenho um carinho especial, e fico com aquela frase tão conhecida: pobre daquele país que não olha para os idosos e para as suas crianças.

            Por isso, como eu não estava aqui devido às eleições, quero lembrar aqui da tribuna que o dia 10 de outubro é marcado, em nível internacional, como o Dia da Saúde Mental dos Idosos. Não pude falar sobre este tema porque estava no meu Rio Grande, mas o faço neste momento.

            Este assunto diz respeito à sociedade como um todo, mas pretendo colocar o meu foco numa parcela da população que eu tenho demonstrado, de forma permanente aqui, que me preocupa muito. Eu não sou daqueles que acham que o cidadão com mais de 60 anos já virou copo descartado. É um absurdo aqueles que pensam assim! Aqui há uma voz que pensa diferente.

            Há longa data, em virtude de serem bastante vulneráveis, os idosos também sofrem muito com essa questão.

            Primeiramente, vamos destacar dois fatores em relação aos mais velhos.

            A expectativa de vida vem aumentado - é fato, é real, e eu diria que, principalmente, aqui no Brasil - e, com ela, cresce o número de idosos no Brasil a cada ano.

            Outro fator é em decorrência de motivos diversos e, entre eles, eu cito a defasagem dos proventos dos idosos. Por isso, aqui depois eu vou falar da minha indignação.

            Ontem, o Supremo ia votar a questão de permitir que o instituto da desaposentadoria fosse assegurado para aqueles idosos que voltarem a trabalhar. Por mais uma tática de obstrução, acabou, de novo, não votando e jogando mais para frente.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero reafirmar que os proventos dos idosos são fundamentais para manterem sua qualidade de vida. São os remédios; hoje eles têm que pagar cuidadores; é o plano de saúde disparando sempre. E me parece que alguns não querem entender.

            Eu chego a dizer, e disse aos presidenciáveis em artigo que publiquei na maioria dos jornais, que eles não estão percebendo que os idosos serão rapidamente a maior força política eleitoral do País. É por isso que conseguimos provocar que nos debates entrasse a questão do fator previdenciário e a política para os aposentados.

            A terceira idade é um período de muitas mudanças nas nossas vidas, e a maioria delas não é fácil, requer bastante atenção e cuidados. A saúde mental do idoso é um tema que deve ser estudado, em especial, porque eles são mais vulneráveis a determinados transtornos psicológicos causados por alterações biológicas e sociais.

            Existem algumas marcas comuns da velhice que tendem a influenciar no surgimento de transtornos mentais. Os mais comuns são: perda de autonomia financeira ou motora, morte de familiares ou colega mais próximo, comprometimento da saúde, isolamento social, problemas financeiros e outros.

            Os transtornos mentais mais comuns em idosos são: demência, Alzheimer, demência vascular, esquizofrenia, depressão, bipolaridade, delírios, ansiedade, utilização de álcool ou substâncias psicoativas.

            Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, a revista da Pontifícia Universidade Católica do meu Estado do Rio Grande do Sul, em edição de junho deste ano, aborda essa questão e inicia dizendo:

O crescimento da expectativa de vida da população contribui para o aumento no número de pessoas com demência.

Mas hoje se sabe que é possível, de fato, atenuar o curso da doença e diminuir o seu peso sobre pacientes, cuidadores e sistema de saúde.

Escolaridade, renda e integração social contribuem para uma boa saúde mental na terceira idade.

            Veja, escolaridade e renda! Por isso eu bato tanto aqui e acho um absurdo a Câmara não ter votado dois projetos que eu apresentei aqui e já aprovei, por unanimidade, que vão garantir que haja uma política salarial para o idoso. Há política para que tem um salário mínimo, mas, para o idoso que ganha 1,1 salário mínimo, dois salários mínimos, não tem política! Como também não aceito lá a discussão do fator, que eu espero que se resolva.

            E aquela outra proposta que quer apenas garantir que o idoso, depois de aposentado, se ele recebeu o primeiro benefício correspondente a dois salários mínimos, que se mantenham os dois salários mínimos dele. Mas não! Quem ganhava dois, 99% está ganhando um; quem ganhava três, 90% está ganhando um; quem ganhava quatro, 80% está ganhando um, devido ao arrocho salarial no imposto, por não termos uma política salarial.

            Por isso, o estudo aqui, de forma sábia, fala também da renda, Sr. Presidente. “Além disso, existe uma relação entre influência da personalidade e do apego no desenvolvimento de doenças mentais na velhice. Também há pontos de convergência entre depressão e demência entre idosos”.

            Todas essas constatações integram pesquisa realizada pelo psiquiatra suíço Armin Von Gunten. Ele é chefe do Serviço Universitário de Psiquiatria Geriátrica do Centro Hospitalar Universitário Vaudois, na Suíça.

            Em visita, em março, à PUC do Rio Grande do Sul, ele realizou a aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Geriatria e Gerontologia e participou de atividades no Instituto de Geriatria e Gerontologia e no Instituto do Cérebro (InsCer/RS).

            Pois bem, em entrevista à revista da PUCRS, ele respondeu a questões importantes e apontou alguns caminhos, que eu destaco aqui.

            Perguntado sobre o que é importante para envelhecer com saúde, ele responde: “A receita, provavelmente, é viver bem.”

            E, para viver bem, tem que ter renda. Ninguém vive bem sem renda. O engraçado é que grande parte da população, infelizmente, não se preocupa com a velhice, achando que sempre serão jovens. Não serão jovens. É um processo do ciclo natural da vida. Todos vão envelhecer. E o jovem que morreu cedo não teve a oportunidade que estou tendo de estar envelhecendo. E sei as dificuldades que a vida nos traz a cada ano que passa. Por isso a nossa preocupação com a questão de viver bem.

            Sr. Presidente, diz ele:

E isso é muito pessoal. Há fatores de risco que fazem uma pessoa, na velhice, ter mais chances de desenvolver uma doença do tipo demencial: problemas vasculares, por exemplo, a maneira de se alimentar e de beber demais. Viver bem seria ter uma vida normal, razoavelmente saudável [e com uma renda decente].

Sabemos também que a depressão é um fator de risco para a demência tardia. E uma maneira de prevenir ou diminuir essa probabilidade é tratá-la durante a vida, não só quando for idoso.

Em termos de antropologia médica, há doenças relacionadas à pobreza [falta de salário] que tendem a melhorar com a erradicação do problema.

            Ou seja, com o combate à pobreza. Se as pessoas têm um padrão de vida melhor, é claro que o número de doenças é menor, é claro que o atendimento que ele terá será melhor, porque ele pode pagar. É preciso, sim, que tenhamos políticas públicas voltadas, de forma muito contundente, para o nosso envelhecimento.

            “Há também as doenças modernas devido aos excessos, como o diabetes.”

            É incrível o número de pessoas com diabetes. E, como dizem, é uma doença silenciosa, porque o camarada pensa que não a tem, mas a tem. Muito cuidado com o diabetes! A saúde pública consegue diminuir isso por um processo de educação e de alimentação, porque o diabetes tem muito a ver com a alimentação e o exercício físico.

            “O que não existe ainda é a consciência das doenças mentais. Em saúde pública, ninguém está realmente interessado nisso.” Tenho a impressão de que é possível fazer pelo menos um pouco de prevenção nesse sentido.

            A revista pergunta ao psiquiatra: “Como prevenir?” E ele responde:

A partir da conscientização. Essa consciência ainda não existe na Suíça, nem no Brasil.

Além disso, há outros fatores de risco para evitar, como a poluição - não tanto para a demência e Alzheimer -, os medicamentos que todo mundo toma sem nem saber o porquê.

E escolaridade baixa, um risco importante para desenvolver a doença de Alzheimer. [Vejam bem: a escolaridade baixa traz consequências inclusive na doença chamada Alzheimer.]

Pessoas com pouca escolaridade têm uma reserva cognitiva baixa e maior probabilidade de manifestar Alzheimer na terceira idade.

            O médico pontua, Sr. Presidente, que melhorar a escolaridade é uma maneira de diminuir, inclusive, os riscos na saúde. Ele não diz que isso evitará a doença, mas que a probabilidade poderá ser menor.

            Ao lhe perguntarem se a personalidade pode influenciar nessas doenças demenciais, ele responde:

As pesquisas que fazemos, e vamos desenvolver na PUCRS, mostram que certos traços da personalidade provavelmente influenciam no desenvolvimento desse tipo de doença. Pessoas com um nível de neurose elevado e uma ansiedade muito grande, sem saber como responder a ela, têm fator de risco maior na terceira idade.

Por isso, queremos estudar o tipo de personalidade e o significado do apego durante a infância e a vida adulta, porque a qualidade das relações no início da vida e também mais tarde é muito importante. Se a qualidade for ruim, talvez seja o fator de risco para esse tipo de doença. E, se não for, talvez seja para os transtornos comportamentais e psicológicos, que podemos influenciar com tratamento e aumentar a qualidade de vida [e a qualidade do nosso envelhecimento].

            O psiquiatra diz ainda que o medicamento é importante. No entanto, é provável que se obtenha sucesso se houver motivação. E isso pode se dar por meio de um trabalho motivacional, de grupo ou individual, e um tipo de psicoterapia, por exemplo.

            O médico diz ainda que “é relativamente bem estabelecido na literatura que a depressão é um fator de risco para a demência de Alzheimer”. Segundo ele, a sociabilidade ajuda muito e, da mesma forma, o exercício físico. O esporte tem efeito antidepressivo e, provavelmente, antidemencial. Já ouvi alguns médicos dizerem que é fundamental que o cérebro esteja sempre estimulado e que praticar algumas atividades simples contribui para isso. Coisas como, por exemplo, jogar xadrez, dominó, fazer palavras cruzadas, ler um bom livro.

            Falando nisso, eu fiquei muito feliz, Senador Cristovam, quando eu falei em livro, porque V. Exª me convidou para fazer a apresentação do seu livro Dez dias de maio. Eu o farei com muito orgulho! Minha equipe já está trabalhando, porque escrevemos de forma coletiva, com dados, com números, para estar à altura - não à altura, mas para nos aproximarmos - do seu livro. De fato, eu fiquei muito feliz quando disse a eles que V. Exª me consultava se eu aceitaria que botasse, como autor do prefácio, Senador Paulo Paim na capa do livro. Quando eu disse isso, a turma bateu palmas - não para mim - para V. Exª.

            Enfim, eu falava aqui do livro, da importância de se estudar uma língua diferente. São métodos que podem ajudar a driblar a degeneração dos processos chamados cognitivos.

            Diante de tudo que vimos, acho que vale pontuar, ainda, a importância de um acompanhamento médico especializado, que permita sinalizar quaisquer propensões que um indivíduo possa ter, seja por histórico familiar, aspectos psicossociais, grau de instrução ou comorbidades.

            Sr. Presidente, para encerrar, eu quero voltar ao início do meu pronunciamento, quando mencionei o quanto a nossa população idosa é vulnerável.

            Todos os anos, a organização britânica de ajuda à velhice chamada HelpAge International elabora o relatório Global Age Watch. Trata-se de um estudo que aborda a questão da terceira idade. Que bom! Que bom! Pelo menos, algumas pessoas estão se debruçando sobre essa questão.

            Pois bem, essa classificação Global 2014, divulgada por ocasião do Dia Internacional do Idoso, aponta que o Brasil ocupa o lugar de número 58 no ranking de qualidade de vida para os integrantes da terceira idade. Essa é uma posição bem abaixo da média global.

Conforme o estudo, o Brasil, a maior economia latino-americana, aparece nessa posição desconfortável em virtude da insatisfação da nossa população idosa em relação à segurança, ao transporte e à renda.

            Sr. Presidente, vamos considerar outro aspecto que contribui muito para deixar nossa população idosa insatisfeita e mais vulnerável ainda: a defasagem em suas aposentadorias.

            Pois bem, recentemente, foi divulgada lista com o ranking mundial sobre os melhores países para se aposentar. Segundo o Índice Global de Aposentadoria do banco Natixis, o Brasil ficou na posição de número 61, ou seja, caímos mais de 20 posições entre 2013 e 2014, e agora estamos atrás de países como a Argentina, que ocupa a posição de número 58; a Arábia Saudita, que ocupa a posição 45; o México, 42; e Kuaite, 40. A avaliação leva em conta fatores como nível de renda per capita e desigualdade social. Mostra o quanto tenho insistido corretamente para melhorarmos a renda de nossos idosos.

            Foram apontados outros itens fundamentais que proporcionam boa qualidade de vida à população idosa: acesso à saúde, situação financeira do País, bem-estar, segurança, meio ambiente, entre outros.

            Entre os itens analisados, a maior queda do País foi no subíndice das finanças na aposentadoria. Estou lendo aqui um estudo internacional, que fala sobre o Brasil, sobre as finanças dos aposentados.

            No ano passado, nós ocupávamos a posição número 21. Para infelicidade geral de nossos aposentados, despencamos para a posição 70. Saímos de 21 para 70. Despencamos!

            Nossos aposentados estão vivendo uma situação crítica. É só ver a situação e os dados que nos passam a Anfip, que nos passam a Cobap. É só ver a situação desesperadora do Aerus. É só ver o Supremo enrolando, enrolando, enrolando e não decidindo a questão da desaposentadoria, que permitiria um novo cálculo.

            Em resumo, conforme os estudiosos, é um descaso muito grande de nosso País com os idosos. E dizem eles, infelizmente, que se passa um atestado de total desrespeito com aqueles que estão envelhecendo.

            Eu espero, sinceramente, que essa situação mude e que o nosso País saiba respeitar a dignidade dos seus idosos e dos seus aposentados.

            Eu achei interessante, Senador Ruben Figueiró, V. Exª que é do PSDB, que, de tanto eu bater aqui, nesta tribuna, nós pautamos na fala dos presidenciáveis a questão do fator e uma política para os aposentados. E ambos assumiram que iam rever a questão do fator, que confisca pela metade o salário dos aposentados, principalmente os mais pobres, e que iríamos caminhar na construção de uma política salarial para os aposentados. Os dois não podiam ganhar. O importante pra mim, como resultado final, é que a Presidenta eleita disse que, de imediato, chamará uma reunião com as partes interessadas para discutir o fim do fator e também a questão dos aposentados. Não estou dizendo que o candidato que perdeu não faria isso também, porque havia se comprometido também. O importante é que houve esse compromisso. E, claro, como eu dizia na época, ganhe quem ganhar - claro que eu torci pela minha candidata, V. Exª sabe, que é a Presidenta Dilma -, que, de fato, isso aconteça.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria ainda fazer um pequeno registro. O primeiro deles - de novo, insisto nisto - é que, ontem, o Supremo Tribunal Federal retomou a votação dos recursos extraordinários que tratam da revisão das aposentadorias do Regime Geral da Previdência. Eu quero registrar aqui que eu lamento muito, muito mesmo o voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli e pelo Ministro Teori Zavascki. Os votos marcaram uma posição contrária a dos relatores. Normalmente, se acompanha os relatores no Supremo, pelo o que eu tenho acompanhado lá, mas, nessa causa, que beneficia os mais pobres, eu lamento que o Ministro Toffoli e o Ministro Zavascki tenham votado contra os idosos. Os votos marcaram uma posição contrária a dos Relatores Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que já haviam votado e disseram que é constitucional, sim, o instituto da desaposentadoria, para se optar por uma maior, até porque isso já existe para o servidor público. Se o servidor público pode, por que o Regime Geral não pode? Eu posso.

            Eu posso optar pela minha, se eu quiser. Então, Deputado e Senador podem. Os juízes podem. Eu posso optar por minha aposentadoria no Instituto dos Congressistas ou posso optar por minha aposentadoria na Previdência, para a qual eu contribuí mais de 25 anos como metalúrgico - e já tenho quase mais de 30 aqui dentro. Eu posso optar. Agora, o trabalhador, cujo teto é R$4.200,00, não pode. São estas coisas que eu não consigo entender: como as decisões são tomadas, quer seja no Parlamento, quer seja no Supremo.

            Vamos aos argumentos. Segundo os Ministros Teori e Toffoli, a Previdência brasileira tem um caráter eminentemente solidário com a finalidade de sustentar todo o sistema de seguridade social. Sim, mas por que só para os mais pobres?! Por que para os outros, não? Nesse sentido, entendem que os benefícios concedidos não podem ser proporcionais à contribuição do segurado. Mas o nosso pode?! O deles e o nosso são proporcionais, sim, à contribuição. E, ao nos aposentarmos, tanto no Judiciário, como no Executivo, como no Legislativo, em que podemos optar - e há aqueles que não optaram -, podemos nos aposentar com o salário integral, de acordo com a contribuição. Agora, o trabalhador do Regime Geral não pode?!

            O Ministro Teori, em seu voto, se pronunciou no sentido de que as contribuições destinam-se ao custeio do sistema, não ao incremento ou à melhoria do benefício do segurado. Se eu pago a minha aposentadoria a vida toda, é para quê?! É para que digam “você paga, mas não vai receber”?! Não entendi. A meu ver, é uma grande injustiça, sim, com os mais pobres, com os que mais precisam, que são os aposentados do Regime Geral da Previdência.

            Inclusive, repito - isto está aqui por escrito, e, para os Ministros, se quiserem, estão à disposição os argumentos que eu coloco - que esse benefício já é concedido para todos os servidores do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Agora, para o trabalhador pedreiro, para o metalúrgico, para o flanelinha, para o professor, ah, para esses, não!

            É isto o que eu estou questionando e que gostaria que me respondessem: por que não aplicam para todo mundo? É como o fator. O fator só pega esses mesmos coitadinhos. Quanto aos outros que eu citei, não pega ninguém. Não pega Executivo, não pega Legislativo e não pega o Judiciário.

            Eu vou reclamar sempre, até que eu veja que a justiça realmente aconteceu.

            Salientamos que a decisão, no meu entendimento, não pode ser no viés econômico de que vamos ter de pagar, até porque, meus amigos Ministros, quem tem direito à desaposentadoria? Só aquele que se aposentou e voltou a trabalhar. Ele voltou a contribuir. O que ele quer? “Use a minha contribuição e faça o cálculo do meu benefício”. É só isso. Não há nada de “bonzinho” aí. É uma questão apenas de justiça, que é jurídica e não do campo econômico, em que o Governo teria de pagar ou não, até porque não tem que pagar, só tem que restituir aquilo de direito, pois só vai ganhar aquele que voltou a trabalhar.

            Toffoli, por outro giro, entende que não há previsão legal do instituto. Bom, então, não se precisa provocar o Supremo! V. Exª é advogado, respeitadíssimo jurista. Quando eu provoco o Supremo, eu o estou provocando, porque há uma dúvida de haver um direito legítimo e certo ou não. O Supremo vem e diz se é direito ou não, como ele fez no direito de greve, como já se pronunciou em muitas questões de caráter político do Parlamento. Como não há, então, uma decisão formada por esta Casa, vem o Supremo, arbitra e toma a decisão. Aí pode. Mas, desta vez, em que há uma provocação de algo justo para aquele que mais precisa, daí não pode, porque não há um instrumento legal!

            Assim mesmo, eu quero dizer que eu tenho dois projetos na Casa - os dois estão lá na CCJ, e eu espero que a CCJ aprove agora esses projetos - para garantir o instituto da desaposentadoria para todos e não só para Executivo, Legislativo e Judiciário, como é hoje. Para não ficar só nesses dois projetos, eu reafirmo projetos de minha autoria, como o PLS nº 91/2010 e o PLS nº 172/2014, um outro que eu já aperfeiçoei. Enfim, há um desde 2010, é só votar e vamos garantir, então, o aspecto legal para a aposentadoria dos que mais precisam. Não podemos esperar, temos que agir e aprovar não somente essa matéria, mas outras tantas que estão para votação. Como a Casa ainda não decidiu, acaba o Supremo arbitrando, na sua visão.

            Eu espero muito, muito, muito que, na semana que vem, aprovemos aqui o projeto da renegociação das dívidas dos Estados. Olha, lá atrás, quando foi feita essa negociação, era IGP-DI e mais até 9%. Um absurdo! Há Estados como o meu, que tirou em torno de 10 bilhões, pagou 21 bilhões e está devendo 55 bilhões. A maioria dos Estados pagou mais de 80% e está devendo mais de 170% ainda, devido ao tempo da inflação maluca que não foi considerado para os tempos atuais. O que nós estamos pedindo? Usem somente o INPC, baseado na inflação, e apliquem a taxa Selic ou 4%, como quiserem. Só isso diminui pela metade essa agiotagem que é feita contra os Estados.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar o Presidente Renan Calheiros, porque, ontem ainda, falei com ele - e os três Senadores do Rio Grande também estiveram junto.

            Outros Senadores também se pronunciaram. O Senador Luiz Henrique é o Relator. E ajustamos que, quarta-feira, este Plenário vai, de uma vez por todas, mudar esse indexador, que é um agiota. Esse indexador é um agiota dos Estados, arrecadando um valor indevido, que está sangrando a economia dos Estados, e, consequentemente, os Estados não podem investir no social. Cumprimento o Presidente Renan, que reafirmou que, doa a quem doer, nesta quarta-feira, todos os Senadores e Senadoras estão convidados para estar no plenário para votar a matéria. E cumprimento o Senador Luiz Henrique, que foi o Relator da mesma. O PL nº 99, de 2013, troca o atual indexador, como devia, por um indexador mais decente.

            Por fim, quero lembrar que, no dia 3 de novembro próximo, segunda-feira, neste plenário, nós vamos comemorar o centenário de nascimento do nosso querido Lupicínio Rodrigues em uma sessão especial no plenário desta Casa Legislativa, por iniciativa minha. Entrei com o requerimento ainda em dezembro do ano passado - o requerimento da Senadora Ana Amélia também entrou neste ano, como o do Senador Pedro Simon. Tenho certeza de que os três Senadores gaúchos, com muito orgulho, estarão aqui para lembrar a obra e homenagear esse ilustre conterrâneo, que marcou a sua vida e a sua história para todo o povo brasileiro.

            Lupi, como era conhecido pelos mais próximos, cantou a felicidade, cantou a dor, cantou o amor, fez samba-canção e marchas de carnaval. Cantou a dor de cotovelo que todos nós sentimos um pouquinho ao longo das nossas vidas - não nego. Enfim, cantou e encantou a vida, a todos. Torcedor do Grêmio, ele compôs o hino do tricolor. Possui mais de uma centena de músicas que o colocaram como um imortal. Lembro de algumas: Felicidade, Vingança, Cadeira Vazia, Nervos de Aço e muitas outras.

            Deixo aqui algumas palavras - falarei mais na segunda - de uma música dele que eu gosto muito e que lembra o meu trabalho com os idosos, que é Esses Moços. O que diz aqui? É claro que não vou cantar, senão, vocês vão me xingar aí e o pessoal vai desligar a TV lá. Não se preocupem, pois eu não vou cantar, só vou ler um pedacinho da música. Ouviram, Senador Cristovam, Senador Fleury e Senador Figueiró? O que diz o Lupicínio nesta letra intitulada Esses Moços?

            Ele diz:

Esses moços [Não vou cantar], pobres moços

Ah! Se soubessem o que eu sei

Não amavam, não passavam

[Por tudo] Aquilo que já passei

Por meu olhos, por meus sonhos

Por meu sangue, tudo enfim

É que peço

A esses moços

Que acreditem em mim

            Ele falava da vida com poesia, com a sua voz, compondo questões como essa, para que os moços confiassem e acreditassem naquilo que os mais velhos passam com as suas ideias e os seus conselhos, o que só a sabedoria e a faculdade da vida dão. Por isso, ele fala de forma muito bonita no fim: a esses moços eu só peço que acreditem em mim.

            Obrigado, Presidente, pela sua tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2014 - Página 368