A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, na semana passada, eu e muitos dos meus colegas Senadores e Senadoras que pela tribuna passaram aqui viemos para saudar a realização da nossa 7ª eleição presidencial direta, realizada consecutivamente. A última eleição presidencial representa a 7ª eleição.

            Sem dúvida nenhuma, um marco, Sr. Presidente, em nossa história republicana, que demonstra, sem qualquer sombra de dúvida, o amadurecimento de nossa democracia e de nossas instituições.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, a realização de pequenas, entretanto ruidosas, manifestações em algumas cidades do nosso Brasil, pedindo a anulação das eleições e aludindo à necessidade do retorno ao poder dos militares, nos traz um misto de preocupação e, muito mais do que isso, de indignação. Indignação, pois a Nação brasileira, Sr. Presidente, o povo brasileiro lutou arduamente contra o arbítrio, perdendo, nessa luta, quadros valorosos das mais diferentes correntes políticas. Lutamos contra a ditadura e a vencemos, que por aqui ficou durante 21 anos, a um custo político e pessoal imenso. 

            Construímos e vivemos em um modelo político ainda cheio de falhas, mas, decididamente, um modelo que optou pelo caminho da democracia.

            Eu destaco que ainda temos falhas, pois ainda, por exemplo, guardamos alguma distância da transparência e da participação popular, que são fundamentais para o amadurecimento e o aperfeiçoamento da nossa democracia.

            Um exemplo dessa distância é a fortíssima reação de alguns setores da política - e eu diria até da imprensa - à proposta de plebiscito ou de referendo sobre a reforma política. Ora, Srs. Senadores, em relação à proposta de plebiscito ou referendo, eu, particularmente, tenho a convicção de que o plebiscito seria muito mais apropriado para o momento em que vivemos, mas não há problema ser for um referendo. Acho que o que importa é envolver a população não só nesse debate, mas em decisões importantes que nós deveremos tomar logo em seguida. 

            A proposta de plebiscito ou de referendo, Sr. Presidente, é, portanto, focada apenas, repito, na necessidade de reforçarmos e ampliarmos a participação popular nesse processo de pavimentação da nossa jovial democracia. É necessária uma verdadeira ginástica retórica para fugir dessa verdade, que parece ser simples, mas que muitos, com muita ginástica retórica, procuram deturpar. A tentativa, Sr. Presidente, de escamotear esse debate, escudando-se na afirmativa de que o País está dividido, é uma forma de fomentar o golpismo que vimos nas ruas de algumas cidades.

            Referendos e plebiscitos são práticas comuns nas democracias em todo o mundo, mesmo entre os nossos vizinhos, como foi o caso recente do Uruguai. No dia em que os brasileiros e as brasileiras estavam indo às urnas, os uruguaios foram também não só para votar em candidatos, mas para votar num plebiscito que tratava da redução da maioridade penal.

            O plebiscito é um método institucional de participação já consolidado no mundo inteiro. Talvez o Brasil seja um dos países que menos se utilizam desse instrumento importante da democracia participativa. Está aí: no Uruguai, por uma margem pequena de votos, a matéria não foi aprovada. A população não concordou com a diminuição da maioridade penal, e tenho certeza absoluta de que o Parlamento adotará esse caminho sinalizado pela população.

            O plebiscito não só acontece entre países, mas entre Estados também. A legislação brasileira o prevê, a Constituição brasileira, fartamente. Agora mesmo, acabamos de votar, Senador Mozarildo - e devemos concluir a votação da matéria, analisando, quem sabe, até o veto - a matéria que trata da criação de novos Municípios, de autoria de V. Exª. A partir de quê? Da realização do plebiscito. Ouvir a população, tanto da área desmembrada quanto da área que vai ter o novo Município.

            O plebiscito, não há dúvida, é um instrumento poderosíssimo de democracia, e não um golpe. Mas, pasmem! Alguns, neste País, estão agora, neste momento, tentando dizer que plebiscito seria sinônimo de golpe. O que é isso? Onde nós estamos, Sr. Presidente? Onde nós estamos? Não só o Uruguai, mas países do mundo inteiro o utilizam. Na Suíça, quantos plebiscitos por ano? “Ah, mas não podemos comparar o Brasil com a Suíça, que é uma economia mais consolidada, uma sociedade e uma democracia mais consolidada.” Vamos deixar a Suíça. Nos Estados Unidos, brevemente o povo americano terá eleições e votará num plebiscito também. Lá, haverá um plebiscito. Na Itália, muitos plebiscitos acontecem. Na França, enfim, em todos os países vizinhos, da Europa, da Ásia.

            Tanto o plebiscito quanto o referendo são instrumentos que têm que ser utilizados, sim, principalmente no momento em que o Parlamento não consegue aglutinar forças majoritárias para promover as reformas de que precisa. Vamos dialogar com a população diretamente.

            Mas, pasmem, repito! Eu não acreditava quando lia algumas matérias, algumas opiniões publicadas, querendo comparar plebiscitos com atos que seriam sinônimos de golpe, até de bolivarianismo, Sr. Presidente! Aliás, agora descobriram que a forma como se escolhem os membros do Supremo Tribunal Federal pode também ser considerada como sinônimo de bolivarianismo. O que é isso, Sr. Presidente?

            Ou seja, estamos assistindo, Sr. Presidente, a uma tentativa de continuidade infinda da disputa eleitoral. A luta política, Sr. Presidente, é natural e saudável nas democracias, mas a tentativa de promover uma guerra entre opiniões ou regiões representa a quebra de um pilar fundamental: o respeito à vontade popular. A tentativa de impor derrotas ao Governo, sob quaisquer pretextos, é um precedente perigoso na nossa democracia. Ataques a este ou àquele projeto do Executivo, a tentativa de esvaziar prerrogativas constitucionais ou de bloqueio do orçamento atingem o Governo. Óbvio! Mas atingem também, e principalmente, a vida de milhões de brasileiros.

            Todos nesta Casa e no Parlamento já conquistamos vitórias e enfrentamos derrotas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. A Presidenta Dilma foi votada em todos os Estados e Municípios, assim como o foi o candidato, seu adversário, no segundo turno. Votados em todas as regiões, em todos os Estados, em todos os Municípios, em alguns dos quais ele ganhou, em outros dos quais ela se sagrou vitoriosa. No meu Estado do Amazonas, por exemplo, a Presidenta Dilma foi escolhida por 65% do eleitorado, mas isso não desmerece os amazonenses que optaram pelo Senador candidato, seu adversário, no segundo turno. De forma nenhuma.

            Passadas as disputas, Sr. Presidente, é hora de pensarmos no País. É hora do diálogo.

            Eu tenho, como todos aqui, colegas com os quais comungamos de ideias, temos os mesmos entendimentos, e há também aqueles com os quais guardamos profundas divergências. Mas aqui nós não somos inimigos uns dos outros. Temos, em alguns momentos, adversários e, em outros, aliados, mas não temos inimigos, Sr. Presidente. De maneira nenhuma.

            Todos os mandatos, o meu inclusive, independentemente da força política que esteja à frente do Governo do meu Estado, como, tenho certeza, ocorre com o mandato de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, são em defesa da nossa gente e dos nossos Estados. Meu mandato está, acima de tudo, em defesa do povo do Brasil e do meu querido Estado do Amazonas, que para cá me trouxe para defendê-los, o que farei em qualquer circunstância e em qualquer momento, Sr. Presidente.

            Não aceito e não concordo que surjam subterfúgios que dificultem a governabilidade de qualquer instância de governo, sejam elas aliadas ou adversárias. O modelo federativo que vivemos nos obriga a ter sempre em foco o interesse do nosso povo, o interesse das nossas unidades da Federação. Não há como um ente da Federação agir sem o apoio e o envolvimento dos demais. Não há como uma prefeitura ou um governo estadual agir sem o apoio do Governo Federal. E vice-versa, Sr. Presidente. Não há.

            É neste contexto que quero aqui lamentar profundamente a tentativa que vem ocorrendo há tempos, mas que se ressaltou após as eleições, de desgastar a Presidente Dilma perante a população de Manaus. Lá se propala que o Governo Federal não libera recursos para a capital em função de uma suposta perseguição política.

            Ora, Sr. Presidente, a nossa capital, assim como todo o Estado do Amazonas, nunca - repito: nunca - foi tão prestigiada, tão respeitada, tão valorizada como tem sido nesses últimos anos, sobretudo durante os governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Conseguimos prorrogar - este o exemplo mais cabal -, por mais 50 anos, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o que é fundamental para o desenvolvimento econômico e a manutenção dos milhares de empregos que temos em nosso Estado e na nossa região. Nunca! A Zona Franca tem um período maior de vida do que teve quando nasceu, na década de 60. Isso só pode vir de um governo que tem compromisso com a nossa gente, com o nosso Estado e com a nossa capital, Manaus.

            O Governo também investiu na cidade em obras estruturantes, como a modernização do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Manaus foi eleita uma das doze sedes da Copa do Mundo. Sofremos críticas do Brasil inteiro no sentido de que Manaus não é terra de futebol e por isso não pode ter futebol, porque Manaus é muito quente e não pode ter futebol, porque Manaus isso, porque Manaus aquilo, mas Manaus de um show na Copa do Mundo. Tivemos a Copa do Mundo porque temos, repito, um Governo que olha o Brasil como um todo, não o Brasil do grande centro consumidor, somente, mas o Brasil dos brasileiros, nortistas, nordestinos, sulistas, de todas as regiões.

            Além do aeroporto, Sr. Presidente, a construção da ponte sobre o Rio Negro, dinheiro de empréstimo do BNDES, do Linhão de Tucuruí-Manaus, Tucuruí-Macapá-Manaus, que vai tirar definitivamente a nossa cidade e a nossa região do sistema isolado.

            Por conta do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Governo Federal aprovou investimentos da ordem de R$1,4 bilhão para a mobilidade urbana em Manaus. As obras foram atrasadas, muitas delas não saíram do papel, por causa da indefinição do modelo do transporte. Nós poderíamos, hoje, ter BRT e até monotrilho, porque o dinheiro foi liberado, foi disponibilizado à nossa cidade.

            Os investimentos são vultosos para atender as áreas de saúde e habitação na capital e no interior, Sr. Presidente. São mais de 1,6 milhão de beneficiados pelo Mais Médicos. Gente, o interior, que nunca havia visto um médico, conta hoje com médico permanentemente para a sua assistência. Quase 92 mil pessoas atendidas por medicamentos gratuitos. Quase 15 mil moradias construídas, tendo, ainda, mais de 30 mil em construção, por meio do Minha Casa, Minha Vida. Nunca o Brasil, a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas viram um programa tão grande e significativo de moradia popular como o Minha Casa, Minha Vida. Na área de educação, são 45 mil beneficiados pelo Fies, ProUni e Ciência sem Fronteiras, Sr. Presidente. No Pronatec, já são mais de 150 mil matrículas só no nosso Estado.

            Outro investimento pesado do Governo no nosso Estado e na nossa capital são os R$35 bilhões aprovados para obras do PAC, sendo que R$14 bilhões já foram liberados até este ano, Sr. Presidente - R$14 bilhões liberados e R$20 bilhões para serem liberados.

            E olhe: Goiás, que tem um governo que não é do Partido dos Trabalhadores, mas de um partido que faz oposição à Presidenta Dilma, teve R$39 bilhões liberados; Minas Gerais, R$66 bilhões; Pará, R$46 bilhões; Paraná, R$36 bilhões. Onde está a perseguição, Sr. Presidente, que justifica essa campanha de difamação, porque é assim que vejo, contra a nossa Presidente?

            No tocante à Prefeitura de Manaus, Sr. Presidente, o Governo da Presidenta Dilma tem em vigor inúmeros convênios, os quais preveem aporte de aproximadamente R$46 milhões. Prefeitura e Ministério das Cidades, por exemplo, assinaram uma obra que deverá construir moradias - e estão sendo construídas - no conjunto Buritis. Também há outro convênio da Prefeitura com o Ministério, da ordem de R$10 milhões, a fim de melhorar a urbanização da cidade.

            Em setembro passado, do Ministério dos Esportes, do Ministro Aldo Rebelo, meu querido companheiro de Partido, a Prefeitura recebeu mais da metade de um convênio superior a R$4 milhões para o esporte da cidade.

            Sr. Presidente, serão mais de 50 creches construídas na cidade de Manaus pela Prefeitura de Manaus.

            Duas obras importantes na cidade, como a Ponta Negra e a reforma do Mercado Municipal, que foram inauguradas recentemente - foram inauguradas -, contaram fortemente com recursos federais.

            Isso eles tentam esconder da população. Mas repito aqui: obras importantes, Mercado Municipal, recuperação da Ponta Negra, o nosso cartão postal e, mais do que isso, área de lazer para o povo da cidade de Manaus. Foram recuperados, também, com recursos do Governo Federal. Não é verdade quando dizem que são obras que não têm recurso do Governo Federal.

            Olha, para a Ponta Negra foi assinado um convênio no valor de R$22 milhões e com uma contrapartida da Prefeitura de Manaus da ordem de R$920 mil. Os governos passados iniciaram a obra que este Governo inaugurou. Está aqui o dinheiro do Governo da Presidenta Dilma, Sr. Presidente. Foram mais de R$22 milhões.

            Mercado Municipal, a mesma coisa. Contou, sim, com verba do Governo Federal. E eu acho que tem que ser assim, Sr. Presidente. Falar é fácil, mas tem que falar e mostrar. Eu falo e eu mostro. Desafio a qualquer um: falar e mostrar. E repetir que essas obras não têm dinheiro do Governo Federal não é verdade, Sr. Presidente.

            Eu, inclusive, estou apresentando um projeto de lei, Sr. Presidente no sentido de que todas as publicidades feitas pelos governos, pelo Poder Público, que são publicidades que, de acordo com a Constituição brasileira, têm que ter caráter educativo e informativo, todas elas, e por terem caráter educativo e informativo têm que dizer com que fonte de recursos aquelas obras foram realizadas.

            Então, quero aqui dizer que foi muito difícil essa disputa eleitoral, mas não tenho dúvida nenhuma: o povo brasileiro escolheu, novamente, Dilma como sua Presidente por tudo o que se fez no País, mas o povo sinalizou também que mudanças têm que vir. E para que essas mudanças ocorram vamos recorrer à própria população, porque, na minha concepção, a maior de todas é o fortalecimento da democracia, e da democracia participativa, assim como da transparência, que é muito importante para que haja o zelo pela coisa pública e pelos recursos públicos, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.