O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, vou usar o meu tempo para comentar um projeto de que sou Relator, do nobre Senador Anibal Diniz, do Acre, que garante que no mínimo um terço das vagas aqui no Senado serão destinadas para as mulheres já a partir do próximo pleito. Agradeço também ao Presidente da CCJ, que nos assegurou que essa matéria será votada naquela Comissão ainda esta semana.

            Srª Presidenta Vanessa Grazziotin, a retomada do poder político pelos civis, em 1985, após mais de duas décadas de ditadura, sob o arbítrio dos presidentes generais, representou uma decisiva inflexão na vida dos brasileiros. Ao recuperar alguns dos principais parâmetros, como as liberdades, a democracia representativa com eleições livres e periódicas, a sociedade brasileira tomou em suas mãos a reconstrução do nosso País, sobretudo no aspecto da Lei Maior, a nossa Constituição, que eu tive a alegria de escrever como Constituinte. No período de 1987 a 1988, eu estive lá como um dos Constituintes.

            A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou com a promulgação a nova Carta Política em 5 de outubro de 1988, foi passo decisivo na mobilização e articulação da sociedade organizada e no envolvimento do cidadão com as grandes questões da Nação.

            Senador Anibal Diniz, nesse rico e complexo processo de tecitura dos fundamentos de nosso ordenamento jurídico, os brasileiros, independentemente de classe social, raça, cor, credo religioso e convicções políticas, tiveram a ocasião de vocalizar aos Deputados e Senadores Constituintes suas preocupações e expectativas a respeito do futuro do nosso País.

            Contudo, é preciso admitir que, apesar de todo o admirável esforço então realizado, muitos aspectos importantes da vida comum não foram alcançados ou se modificaram ao longo do tempo, dentro da saudável, sempre bem-vinda e necessária dinâmica da mudança social.

            Passado mais de um quarto de século de vigência da Constituição de 88, o Brasil contemporâneo debate-se ainda com antigos problemas que somam a novos desafios surgidos e sempre sob o signo da relevância e da urgência. Aí entramos na famosa discussão permanente, a reforma política, frequentemente discutida em todas as áreas: com jornalistas, com empresários, com trabalhadores, com agentes sindicais, nas academias; remanesce ainda, mas não é resolvida.

            Essa irresolução tem implicado sérios prejuízos ao aperfeiçoamento de nossas instituições e de nosso modelo político, com danos diretos e permanentes ao cidadão e à sociedade.

            Espero, sinceramente, que vencido 2014, este ano singular da Copa das Copas e das eleições quase gerais, na nova legislatura, possamos nos debruçar com determinação e afinco sobre esse tema tão importante, como a reforma política.

            Dito isso, e enquanto 2015 não vem, devo dizer, Senador Anibal Diniz, que me sinto especialmente honrado em recordar que respondo pela relatoria do projeto de V. Exª, aqui no Senado, o PL n° 132, de 2014, meu querido amigo e companheiro de Bancada, Senador Anibal Diniz, do Acre.

            Eu acredito que esse projeto será aprovado. V. Exª não estará aqui o ano que vem, mas deixará aqui na história do Parlamento brasileiro essa marca.

            Hoje as mulheres não chegam a 15%. Com o projeto de V. Exª, nós teremos, no mínimo, um terço de mulheres aqui no Senado; elas, que são hoje 51% do eleitorado brasileiro.

            É com alegria, mas já adianto meu relatório, de cujo projeto original eu não mexi uma vírgula. Peço aprovação dos Senadores e das Senadoras - e posteriormente dos Deputados - para que sua obra histórica, que vai marcar mais do que nunca o período da democracia brasileira, seja aprovada, oxalá!, por unanimidade.

            Cedo um aparte, neste momento, ao Senador Anibal Diniz, autor do PL que ora eu relato.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nobre Senador Paulo Paim, eu tenho a honra de aparteá-lo neste momento. Devo dizer que me sinto absolutamente feliz e realizado pela disposição de V. Exª em atuar como Relator deste meu projeto, o PLS nº 132, que prevê que, nas eleições com duas vagas para o Senado, uma delas seja destinada às mulheres e outra destinada aos candidatos homens. É bom que se esclareça, Senador Paim, que esse projeto, na realidade, propõe o equilíbrio de gênero nas eleições em que existem duas vagas. Temos dois tipos de eleições para o Senado no Brasil: numa eleição, as vagas são duas, ou seja, quando há renovação de dois terços do Senado, com duas vagas, aplica-se o meu projeto, para haver equilíbrio de gênero; na outra eleição, quando se renova apenas um terço, aí, homens e mulheres disputam a mesma vaga. Alguém pode dizer assim: ah, mas por que essa proposição apenas para o Senado? Porque o Senado é a única instituição com cargos eletivos majoritários que tem a exceção de, uma vez a cada oito anos, ter duas vagas. Não temos duas vagas para Presidência da República, não temos duas vagas para governador dos Estados e nem temos duas vagas para prefeitos, que são cargos majoritários, que disputam o voto de toda a sociedade. Só que Senado tem, a cada oito anos, uma situação em que duas vagas se abrem para a disputa. Então, por que, nesse caso, não podemos estabelecer justiça com uma vaga se destinando aos candidatos homens e outra vaga se destinando às candidatas mulheres? E aí, Senador Paim, essa é mais uma proposição que vai no caminho das políticas afirmativas. No Brasil e no mundo inteiro, funciona assim: se não existem políticas afirmativas, o equilíbrio de gênero não se estabelece. Estudei essa matéria e percebi que, na maioria dos países onde o equilíbrio de gênero se estabeleceu, houve política afirmativa, sim. E é o nosso caso aqui: temos várias políticas afirmativas que já têm dado resultados concretos. Temos, nas eleições para a Câmara Federal, um preceito legal da lei eleitoral que estabelece que um terço das candidaturas registradas deve ser de um dos sexos, o mínimo de um terço de cada um dos sexos. Ocorre que os partidos, às vésperas de registrar as suas chapas, saem em busca de candidaturas mulheres apenas para preencher as vagas. Por isso é que nós temos, hoje, na Câmara Federal, apenas 45 mulheres; e com a nova eleição vão ser 50 mulheres em 513 assentos. E aqui no Senado Federal nós temos apenas 13 mulheres num universo de 81 assentos. Portanto, Senador Paim, se nós tivermos a felicidade de convencermos a maioria dos Senadores homens a votarem em favor dessa justiça com as mulheres, que são a maioria do povo brasileiro, nós teremos a possibilidade de ter no mínimo uma representante mulher em cada uma das unidades da Federação, uma vez que cada unidade da Federação tem três representantes nesta Casa. Se o nosso projeto, o projeto que V. Exª vai relatar amanhã, for aprovado, nós teremos a oportunidade de, em todas as unidades da Federação, ter pelo menos uma Senadora mulher, e aí o nosso percentual de representação feminina aqui na Casa vai subir para no mínimo 33%, porque 27 integrantes de uma Bancada de 81 significaria um número de 33%.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então seria um grande avanço numa Casa em que não há hoje 15% de representação. E certamente isso inspiraria a Câmara dos Deputados, as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas a fazerem o mesmo no sentido de permitir que as mulheres participem mais da política e que nós tenhamos uma representação melhor das mulheres no Parlamento brasileiro, sem contar que a representação feminina no Parlamento nacional do Brasil é uma das menores do mundo. Nós temos hoje o Brasil ocupando a vergonhosa posição de 158ª posição no ranking mundial, e isso tem que mudar. E só vai mudar se tiver determinação política dos mandatários, das pessoas que ocupam mandato, no sentido de permitir que haja maior equilíbrio de gênero nas casas legislativas do nosso País.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Peço à Senadora Vanessa, que é a Procuradora da Mulher nesta Casa e que certamente vai estar conosco amanhã defendendo essa matéria lá na Comissão de Constituição e Justiça, que possa conceder um tempo a mais para que o Senador Paim continue a defender o seu relatório, que tenho certeza será um relatório brilhante, amanhã aprovado na CCJ.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já com a defesa competente feita pelo autor, é com satisfação que passo a palavra a nossa querida Senadora, ex-Ministra da Casa Civil, Senadora Gleisi Hoffmann.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Paim. Eu, na realidade, coincidentemente, vou tratar sobre esse tema da tribuna hoje. Vou falar um pouco sobre reforma política, com bastante foco na participação da mulher no processo eleitoral, e sobre a importância da reforma política que vamos discutir nesta Casa a tratar do tema. Mas não podia deixar passar o pronunciamento de V. Exª, tampouco o aparte do Senador Anibal,...

(Soa a campainha.)

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... para parabenizá-los. Parabenizar, sobretudo, o Senador Anibal Diniz, que apresenta esse projeto e que ajuda a nós, mulheres, na luta pela participação mais equânime na política. É muito importante que um homem apresente um projeto porque geralmente os projetos que tramitam nesta Casa sobre participação das mulheres - não é mesmo, Senadora Vanessa? - são oriundos da apresentação por mulheres Senadoras ou Deputadas. Então, termos homens juntos nesta luta, ter V. Exª apresentando esse projeto e o Senador Paim relatando e fazendo um relatório tão bem feito como está apresentando V. Exª, nos orgulha muito e nos ajuda muito a avançar nessa luta até porque acredito que não teremos democracia plena se metade da população brasileira não estiver representada nas instituições democráticas. Então, parabéns aos nobres Senadores, parabéns...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Desculpa, Senadora Gleisi.

            A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Não tem problema. Se eu continuasse falando, não adiantaria! Mas parabéns pela iniciativa, e podem ter certeza de que estaremos lá na CCJ e aqui, em todas as instâncias da Casa, para defender e apoiar esse projeto.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann.

            Senador Anibal Diniz, o meu relatório é longo, ele ultrapassa 20 páginas pela importância do tema. Eu faço uma análise e mostro que o Brasil, em relação aos outros países do mundo, está lá embaixo na participação das mulheres na vida política. Eu falei 15, mas não chega, no Brasil, a 14%. Por isso, é que, embora o meu tempo tenha terminado, eu quero fazer um apelo a todos os Senadores para que, amanhã, na CCJ, votemos esse projeto.

            E falo com a maior tranquilidade. É claro que ninguém sabe se vai ser candidato a quê, em 2018,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... mas, se eu for candidato em 2018, em vez de estar disputando as duas vagas, estarei disputando uma vaga, porque uma vaga será assegurada para as mulheres. Mas farei isso com a maior tranquilidade e com muita convicção de que estou no caminho certo, de que estou coerente com aquilo que sempre defendi ao longo da minha vida, combatendo todo tipo de preconceito.

            Senador, V. Exª foi muito feliz, e a Senadora também. Não adianta colocar lá, como os partidos colocam, “para inglês ver”, ou para fazer de conta que 30% das vagas são para as mulheres. Mas colocam para preencher a quota e, depois, não fazem campanha, não prestigiam, não dão estrutura, e elas não podem participar efetivamente em uma disputa de igual para igual. Assim, não! As mulheres vão disputar entre si uma das duas vagas quando a eleição for para dois Senadores ou Senadoras.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, Senadora Vanessa, quero presidir, a convite de V. Exª, e amanhã tenho certeza de que todos nós estaremos lá na CCJ. O Senador Vital do Rêgo, que é o Presidente daquela Comissão, além de presidir a comissão amanhã, fará também a defesa, porque acredita que esse, sim, é o princípio de combater preconceitos e vai na linha da solidariedade, da igualdade e dos direitos iguais para todos.

            Muito obrigado, Senadora.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a retomada do poder político pelos civis, em 1985, após mais de duas décadas de ditadura sob o arbítrio dos presidentes-generais, representou uma decisiva inflexão na vida brasileira.

            Ao recuperar alguns dos principais parâmetros civilizacionais, como as liberdades públicas e a democracia representativa com eleições livres e periódicas, a sociedade brasileira tomou em suas mãos a reconstrução de nosso País, sobretudo no aspecto institucional.

            A convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou com a promulgação de nova Carta Política em 05 de outubro de 1988, foi passo decisivo na mobilização e articulação da sociedade organizada e no envolvimento do cidadão com os problemas da Nação.

            Nesse rico e complexo processo de tessitura dos fundamentos de nosso ordenamento jurídico, os brasileiros - independentemente de classe social, raça, cor, credo religioso e convicções políticas - tiveram a ocasião de vocalizar aos Deputados e Senadores constituintes suas preocupações e expectativas a respeito do futuro do País.

            Contudo, é preciso admitir que, apesar de todo o admirável esforço então realizado, muitos aspectos importantes da vida comum não foram alcançados, ou se modificaram ao longo do tempo, dentro da saudável, sempre bem-vinda e necessária dinâmica da mudança social.

            Passado mais de um quarto de século de vigência da Constituição de ‘88, o Brasil contemporâneo debate-se ainda com antigos problemas que se somam a novos desafios, surgidos cotidianamente e sempre sob o signo da relevância e da urgência.

            A reforma política, frequentemente discutida nos meios políticos, jornalísticos, sindicais e acadêmicos, remanesce ainda e sempre irresolvida.

            Essa irresolução tem implicado sérios prejuízos ao aperfeiçoamento de nossas instituições e de nosso modelo político, com danos diretos e permanentes ao cidadão e à sociedade.

            Espero sinceramente que vencido 2014, este ano singular da Copa das Copas e de eleições quase gerais, na nova legislatura possamos nos debruçar com determinação e afinco sobre a tão necessária reforma política.

            Dito isto, e enquanto 2015 não vem, devo dizer que me sinto especialmente honrado em recordar que respondo pela relatoria do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2014, de autoria de meu querido amigo e companheiro de bancada, Senador Anibal Diniz, do PT do Acre.

            Esta providencial iniciativa tem como objetivo adicionar artigo à Lei nº 4.737, de julho de 1965, o Código Eleitoral, para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

            Em sua substantiva justificativa, o nobre Parlamentar acreano pondera, de forma indesmentível, que a “participação das mulheres nas diferentes Casas Legislativas do País, no período de vigência da Constituição de 1988 (e lá se vão, como sabemos, mais de duas décadas e meia!), não tem ultrapassado os quatorze por cento do total de cadeiras”.

            Este tímido percentual acaba posicionando o Brasil em remotas posições no quadro mundial de participação feminina no Poder Legislativo.

            Ficamos, como enfatiza o arrazoado, abaixo inclusive de vários países que não adotam sequer a reserva de vagas ou de candidaturas para mulheres.

            Ademais, estamos aquém mesmo de países que tradicionalmente estimulam a apartação das mulheres da vida política.

            Recordem-se, Srªs e Srs. Senadores, que o direito das mulheres ao voto é conquista que, no Brasil, ainda não contabilizou um século, datando de 1932.

            E ainda assim com severas restrições: então, tinham direito ao voto apenas as mulheres solteiras com independência financeira e as mulheres casadas, autorizadas pelos maridos.

            Nessa linha, a plenitude da cidadania feminina ativa (o direito de votar) e passiva (o direito de ser votada) é esparsa e recente em seu exercício efetivo.

            Isso fica especialmente claro se consideradas as incidências das “patologias institucionais” suportadas pelo Brasil ao longo do século 20.

            A figura foi utilizada pelo jurista José Saulo Ramos, último Ministro da Justiça do Governo do Presidente José Sarney, para caracterizar as rupturas representadas, sobretudo, pelo Estado Novo e pela ditadura militar instalada em 1964.

            Não creio que seja exagero afirmar que, em linhas gerais, a ênfase maior ao exercício da cidadania no Brasil sempre foi concedida ao direito ao voto (que também é um dever, conquanto obrigatório por mandamento legal).

            Por seu turno, o papel da mulher na sociedade brasileira também mudou radicalmente nas últimas décadas.

            A presença feminina na vida econômica, inclusive com atividade empresarial autônoma, no cenário cultural e no meio universitário experimentou grande expansão, conseguindo senão equalização, pelo menos o cancelamento de gritantes discrepâncias.

            No quesito participação política, no entanto, não se pode verificar o mesmo tipo de intervenção, como ficou claro logo no primeiro parágrafo da justificação do PLS 132, de 2014.

            Uma representação feminina em mandatos eletivos que não atinge míseros 15% recomenda ações mais pontuais e enérgicas, sobretudo quando se considera que as mulheres são maioria em nossa sociedade.

            Representam quase 54% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade e formam a maioria do eleitorado nacional - 51%, conforme o IBGE.

            Vale a pena recordar, por exemplo, que a primeira mulher a ocupar uma cadeira nesta Casa foi Eunice Michilles, do Amazonas, que chegou ao Senado Federal em 1979, mas na condição de suplente.

            Na década seguinte, de 1980, não tivemos ainda sequer uma Senadora eleita para o Senado, mas de novo apenas uma suplente: a Senadora Eva Blay, de São Paulo, que eventualmente ocupou a cadeira de Fernando Henrique Cardoso.

            Somente em 1990 são eleitas as primeiras Senadoras do Brasil: Júnia Marise, de Minas Gerais, e Marluce Pinto, do Amapá.

            Enfim, diante de um quadro de tão tímida participação feminina no Poder Legislativo em suas três instâncias, a proposta original do eminente Senador Anibal Diniz é muito bem-vinda, por seu caráter marcadamente inclusivo e igualitário.

            Como relator de tal proposição na nossa CCJ - a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, percebo que é meu dever discutir com a sociedade e especialistas os mecanismos que incentivarão e, logo, permitirão uma maior e mais efetiva atuação das mulheres no Poder Legislativo.

            E isso não apenas no Senado da República, mas na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, Câmara Distrital, e nas Câmaras de Vereadores de nossos milhares de municípios.

            Portanto, ao longo do segundo semestre legislativo, que ora se inaugura, pretendo realizar audiência pública a fim de relatar à altura este importante Projeto de Lei.

            Não posso deixar de agradecer, ainda uma vez, as simpáticas e elogiosas palavras do autor do PLS 132, Senador Anibal Diniz, por ocasião de minha indicação à relatoria de seu Projeto.

            Era o que tinha a dizer.