Pela Liderança durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da atuação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da denominada “Operação Lava Jato”; e outro assunto.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CORRUPÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.:
  • Defesa da atuação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nas investigações da denominada “Operação Lava Jato”; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2014 - Página 251
Assunto
Outros > CORRUPÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
Indexação
  • DEFESA, ATUAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, OPERAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, todos que nos ouvem e nos assistem pela Rádio Senado e pela TV Senado, todos devem ver e ouvir assustados, estupefatos... Sei que todos, a cada escândalo de corrupção, imaginam: qual será o próximo? - e imaginam se o próximo escândalo não será o maior escândalo da história do País, porque, a cada escândalo de corrupção, diz-se que “este escândalo é o maior da história do País”. Bom, não sei se algum será maior do que o que estamos assistindo com os sequenciados capítulos da chamada Operação Lava Jato.

            O último capítulo, a sétima etapa, a chamada etapa juízo final, a sétima etapa da Operação Lava Jato, que levou à detenção os principais executivos de pelo menos quatro das cinco maiores empreiteiras do País, mais do que qualquer outro detalhe, mostra para nós a necessidade de uma reforma profunda no sistema político brasileiro.

            Estamos assistindo, minhas senhoras e meus senhores, ao envolvimento... No depoimento de um desses executivos, hoje pela manhã, ele dizia: “Eu contribuía com o PMDB, PP, PT e outros”. A disposição é perguntar: “Diga-me os outros, detalhe os outros”. Ao perguntar dos outros, nós veremos que, com certeza, está envolvido quase todo o espectro partidário brasileiro.

            Mais do que se responsabilizar, é necessário que, dessa operação, tenhamos não somente a sétima etapa da operação, mas a oitava, a nona, a décima, pois não podemos ficar somente nas empreiteiras. É fundamental chegar até aos políticos. É necessário, como já foi dito, que não fique pedra sobre pedra, porque, dessa operação, é fundamental passar de fato o Brasil a limpo.

            Eu quero comungar das declarações, na última segunda feira, na Folha de S.Paulo, de S. Exª o Procurador-Geral da República Dr. Rodrigo Janot. E quero comungar das declarações dele porque, ainda na semana passada, Srª Presidente, sussurraram-se, pelo Congresso Nacional, por algumas instituições, dúvidas sobre o Procurador-Geral da República, sobre o procedimento do Procurador-Geral da República e sobre a condução do Procurador-Geral da República a respeito dessa investigação e de outras investigações.

            Eu venho aqui à tribuna, Presidente Ana Rita, para hipotecar minha total confiança na condução dessa investigação por parte do Ministério Público Federal. Se há uma instituição em que eu tenho confiança plena, absoluta, que eu tenho certeza de que é totalmente republicana neste País é o Ministério Público Federal.

            Mas eu digo aqui desta tribuna, e eu sei, Srª Presidente, que, das ruas, quem fala é o povo brasileiro.

            Eu ontem estava observando uma pesquisa recente da Universidade Federal Fluminense. Nessa pesquisa, os pesquisados - é uma pesquisa qualitativa - foram perguntados se conheciam... Primeiro perguntaram às pessoas o seguinte: se conheciam as áreas em que o Ministério Público Federal atuava. Dos entrevistados, 16,7% disseram que não conheciam; 76% disseram que só ouviram falar sobre em que situações o Ministério Público Federal atuava; 93% disseram que não possuíam clareza - Senador Jorge Viana, querido -, que não possuíam clareza das áreas em que o Ministério Público Federal atuava.

            Mas veja, Senadora Ana Rita: cinco de cada cinco entrevistados disseram que tinham confiança no Ministério Público Federal. Ou seja, 100% dos entrevistados, ao serem consultados sobre o Ministério Público Federal, disseram que confiavam, com a nota máxima, no Ministério Público Federal.

            É por isso que, em 2013, quando perguntaram ao povo se queria retirar o poder de investigação do Ministério Público Federal, por uma PEC que tramitava aqui no Congresso Nacional, chamada PEC 37, o povo foi para a rua defender a atribuição de investigação de promotores de Justiça e de procuradores da República. Foi por isso.

            É por isso que as atribuições de investigação do Ministério Público são defendidas. Porque há, no sentimento coletivo das pessoas, que, quando as coisas vão para o Ministério Público, lá as coisas andam e funcionam.

            É por isso... Eu quero... Foram murmuradas aqui, foram murmuradas por aí, na semana passada, desconfianças sobre a atuação do Procurador-Geral da República. Pois bem, se há alguém nesta República, se há alguém, nas instituições republicanas, em quem tenho total confiança é o Sr. Rodrigo Janot, atual Procurador-Geral da República. E essa confiança de minha parte ficou reafirmada na entrevista que li de S. Exª - não sei se a senhora leu, Senadora Ana Rita, mas eu recomendo a todos - na última segunda-feira, ontem, na Folha de S.Paulo.

            Quero destacar alguns trechos da entrevista do Procurador-Geral da República à Folha. Ele fala de temas importantes. Ele diz que o mais importante dessa Operação Lava Jato é a constatação da necessidade que o País tem de uma reforma política. O mais importante dessa Operação Lava Jato é que esse sistema de financiamento de campanha no Brasil tem que ser, em definitivo, vaticinado ao fim, vaticinado à morte definitiva. Não pode existir mais.

            O que estamos assistindo com essa chamada Operação Lava Jato é prova de um jogo de cumplicidade de interesses entre políticos e empreiteiras, em que os políticos entregam o seu financiamento de campanha para as empreiteiras, e, quando chegam ao poder, devolvem o seu poder através de contratos com as empreiteiras. É isso que existe. É um jogo de conluio, de troca de interesses, que continuará enquanto nós tivermos, no Brasil, esse sistema de financiamento de campanha.

            E há de se fazer uma pergunta: nós temos uma ação direta de inconstitucionalidade aqui ao lado, na Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal; julgada, se não me engano, desde março ou abril, com seis votos favoráveis - ou seja, está praticamente decidida -, pelo fim do atual sistema privado de financiamento de campanha; mas há um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes; ora, por que esse pedido de vista não retorna para o Plenário do Supremo, e a gente acaba com esse sistema de financiamento de campanha? É o que está aprovado.

            Há três partidos declaradamente envolvidos, mas não são três: vão-se encontrar quatro, vão-se encontrar cinco, vão-se encontrar seis, vão-se encontrar dez! Não há só um Poder envolvido no esquema da Lava Jato: há mais de um Poder envolvido. É o sistema político brasileiro que está apodrecido! É o sistema político que está nesse jogo de interesses.

            Isso o Procurador-Geral da República desnudou. Desnudou e apresentou a nós, pintou para nós com o pincel de um artista, naquela entrevista de ontem na Folha de S.Paulo. Diz S. Exª num trecho da entrevista:

Isso é um rastilho de pólvora. Quando um começa a falar, o outro diz: “Vai sobrar só para mim?”, e aí eles começam a falar mesmo. Um me perguntou: “E se eu não tiver ninguém para entregar?” Eu disse: sempre tem, você pode se entregar. Eu só não aceito perdão judicial.

A gente ainda vai pegar esse dinheiro. Hoje são cerca de R$700 milhões bloqueados. Se as empreiteiras vierem fazer delação [...], vamos colocar a exigência da construção de presídios.

            Olhem que ideia genial: se as empreiteiras vierem fazer delação, ele topa que parte dos recursos recuperados seja destinada para a construção de presídios. É uma ideia genial que o dinheiro recuperado com a delação seja destinado para a construção de presídios, que podem servir, inclusive, para alguns dos delatores. Ideia genial! Como não se pensou nisso antes? É uma ideia fantástica.

            A entrevista, inclusive, entra em detalhes e mostra a independência da atuação do Procurador-Geral da República.

            Então, Srª Presidente, queria hipotecar aqui a minha solidariedade, minha certeza e confiança na condução dessa investigação. Tenho mais confiança no Ministério Público Federal e na condução do Ministério Público Federal, pelo Procurador-Geral da República, do que em qualquer CPI. Aliás, CPI, desde a última CPI de que participei, aqui do Cachoeira... Participei e acho que foi uma das maiores vergonhas da história do Congresso Nacional. Foi uma das maiores vergonhas da história do Congresso Nacional. Em CPI aqui no Congresso, cá entre nós, não boto fé. Não boto fé que saia e que tenha bom resultado.

            Agora, na apuração feita por Procuradores da República, em institutos como esse da delação premiada, trazida aqui, e na condução feita pelo Procurador-Geral da República do porte do Dr. Rodrigo Janot, nisso, nessa condução e na necessidade de que temos, apontada por essa apuração, de fazermos reforma política, nisso eu acredito - nesse tipo de apuração eu acredito! Eu creio e estou confiante de que esse é o melhor encaminhamento, Senador Inácio Arruda, para a República. Mesmo porque o que está apontando aqui é que a necessidade que temos aqui é sairmos disso com a reforma das instituições brasileiras.

            Então, Senador Eduardo Suplicy, que agora preside, eu quero aqui reafirmar a minha confiança no curso dessas investigações. Que essas investigações radicalizem no sentido de apurar tudo que tem que ser apurado! Que venha a próxima etapa!

            Já houve as empreiteiras. Que se encontrem os corruptos! Que se encontrem os corruptores! Que se encontrem todas as partes, pontes e fontes desse esquema que está sendo desvendado! E esse esquema só está sendo desvendado, porque a apuração está sendo feita - reputo, reflito e reitero -, está sendo conduzida por aquela instituição que eu acredito que tem sido a instituição mais republicana e independente deste País, que é o Ministério Público Federal.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2014 - Página 251