O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, aprovamos nesta Casa, a toque de caixa, a Resolução nº 13. Criou-se, na época, a pseudosituação, o pseudocenário de que incentivos fiscais concedidos pelos Estados estavam promovendo uma guerra dos portos, uma guerra fiscal, que afetava a economia nacional.

            Demonstramos claramente que não eram aqueles incentivos - aliás, eles foram acionados como um instrumento de desenvolvimento regional, eles foram criados para atrair empresas e gerar empregos em cada um dos Estados, na falta, há décadas, de uma política nacional de desenvolvimento regional - que estavam produzindo, como se dizia, uma redução da atividade industrial no País e uma redução do crescimento do Produto Interno Bruto nacional. O tempo demonstrou que não eram eles que o faziam. A atividade industrial, aprovada a resolução já há muito tempo, continuou caindo, e o Produto Interno Bruto despencou depois da aprovação daquela matéria.

            O que fez Santa Catarina distanciar-se, diferenciar-se no cenário nacional, destacar-se quanto aos números da economia nacional? Foram esses incentivos que atraíram milhares de novas empresas, que ampliaram o tamanho das empresas já existentes, que transformaram Santa Catarina na região que se coloca em segundo lugar na geração de emprego formal com carteira assinada - nós só perdemos hoje no mundo para Cingapura.

            Mas não foram, simplesmente, os incentivos fiscais que o fizeram. Os incentivos fiscais foram uma peça complementar no tabuleiro de políticas que nós implementamos no nosso Governo e que o Governador Raimundo Colombo, reeleito por isso no primeiro turno, continua desenvolvendo.

            Santa Catarina é o único Estado do País que tem cinco portos modernos. No nosso Governo, nós apoiamos a iniciativa privada. De um lado, está o grupo Leão, do Paraná, e o grupo Maersk, da Noruega; de outro lado, o grupo Battistella, da região de Lages, e a Hamburg Süd. Dois dos grandes movimentadores de contêineres do mundo, a Maersk, norueguesa, e a Hamburg Süd, alemã, são sócios e têm participação dos portos de Navegantes e de Itapoá.

            Itapoá, por acaso, é o porto recordista no País naquilo que os técnicos chamam de movimento-hora de carga. Um navio com sete, oito, nove ou dez mil contêineres chega ao porto, atraca, não fica esperando 30 dias, como em outros portos nacionais. Descarrega em dois dias, e, dois dias e meio depois, ele está recarregado para voltar ao seu destino.

            Essa situação de cinco portos - são três portos estatais, o Porto de Imbituba, administrado pelo Governo do Estado, como o Porto de São Francisco, e o Porto de Itajaí, administrado pelo Município de Itajaí, pela Prefeitura de Itajaí; são dois portos privados, o de Itapoá e o de Navegantes - faz com que Santa Catarina tenha um diferencial logístico, que nos permitiu ter o dobro do crescimento nacional, que nos permitiu, nesses 12 anos, quintuplicar o comércio exterior, quadruplicar a arrecadação e mais que dobrar o tamanho da economia. É essa decisão de desenvolvimento regional e de logística que nos diferencia.

            Com essa forte estrutura portuária, destacamo-nos no cenário nacional, atraindo empresas do Brasil e do exterior. Pensava-se que, com a Resolução nº 13, as tradings que se haviam instalado em Santa Catarina abandonariam o nosso Estado. Não só elas ali ficaram, como também vieram muitas outras. Quem visita hoje as nossas áreas portuárias fica impressionado com o número de novas empresas.

            O grande negócio que se está estabelecendo no nosso Estado, na região portuária, é a construção de galpões. As construtoras não dão conta de construir mais galpões para a operação de logística. Em cidades como Itajaí e São Francisco, os contêineres já são acomodados em terrenos de áreas remotas, longe da operação portuária, tamanho é o volume de movimentação de carga.

            Juntos, os portos catarinenses movimentaram 1,6 milhão de unidades de contêineres, as chamadas TEUs, em 2013. Isso representa 38 milhões de toneladas de produtos que saíram e entraram pelos portos do Estado.

            No entanto, a capacidade instalada, fruto dos investimentos feitos pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual nos portos de Itajaí e São Francisco, fruto dos investimentos privados feitos em Imbituba, em Itapoá e em Navegantes, já representa um potencial instalado para movimentar 6,7 milhões de toneladas.

            Essa é a realidade portuária de Santa Catarina, esse é um exemplo para o País...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª permite um aparte?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ...juntamente com os incentivos e com os benefícios fiscais concedidos, não para passeio de nota, como se alega que ocorreu em outras partes do Território nacional, mas para atrair insumos que nós não temos, peças e componentes de tecnologia mais avançada que nós não produzimos e máquinas e equipamentos modernizadores da tecnologia nacional. Isso é fruto disto, é fruto da modernização dos portos, é fruto da decisão que tomamos de não deixar nenhum Município sem acesso pavimentado, fazendo com que a malha rodoviária catarinense seja, toda ela, asfaltada. Fruto disso é que Santa Catarina deu esse salto, está dando esse salto, crescendo a taxas muito superiores às taxas nacionais.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Permita-me, V. Exª, um aparte?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Concedo, com grande honra, um aparte ao nobre ex-Governador, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu serei breve. Vejo que a Mesa está sinalizando. Antes de fazer o aparte propriamente dito, olhei para a tribuna de honra e vi o Prefeito de Braço do Norte. Aliás, ele foi Prefeito por várias vezes.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - O Prefeito Ademir Matos.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Ademir Matos, famoso, mas V. Exª, como Governador, também fez obras. Pinheiral, ainda há pouco, foi asfaltada dentro do princípio da descentralização.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Esse foi outro programa, o ProPav Rural, que levou asfalto às comunidades rurais, como acontece na Europa.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - E, como vejo o Prefeito de Braço do Norte, Ademir Matos, quero fazer o registro da sua presença na tribuna de honra. Mas, Senador Luiz Henrique - Governador por duas vezes -, o Brasil fica, nós ficamos, Santa Catarina, então, nem se fala... Dos cinco portos que V. Exª mencionou, desde Itapoá, que foi motivado pelo governo de V. Exª; o São Francisco, que lá existe; os dois de Itajaí; Imbituba, que vai ser um dos maiores do mundo, enfim, toda essa infraestrutura naturalmente começou com um incentivo. V. Exª procurou fazer inovações e dar incentivos, fazendo com que essa infraestrutura, essa logística viesse a melhorar, o que pôde fazer de Santa Catarina um modelo para ajudar a desafogar Santos, desafogar São Paulo, para ajudar na distribuição.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Para descentralizar a economia nacional, que é o que mais precisa.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Descentralizar. E é isso o que vem sendo feito, a fim de que esses oito mil e poucos quilômetros da costa brasileira possam ajudar a compartilhar esse desenvolvimento em conjunto.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Acho que é por aí, Antonio Aureliano. Minas pensa nisso, todo mundo pensa dessa forma. Inclusive, a grande conquista que se fez há poucos dias e que o Supremo está por sumular é uma espécie de condenação dos Estados e Municípios que davam incentivos fiscais a possíveis empresas que investiram nessa descentralização do Brasil. V. Exª liderou o entendimento que se fez agora para reconhecer os incentivos de uma forma diferente, não precisando ser apenas com a unanimidade do Confaz. Com dois terços do Confaz pode-se decidir sobre incentivos que consigam fortalecer o princípio da Federação dos Estados brasileiros. Esse é um novo salto, e V. Exª liderou esse movimento. Foi uma grande conquista. O Brasil reconhece isso, e o pronunciamento de V. Exª, Senador Luiz Henrique, é alguma coisa que marca muito de perto a descentralização. E o Governo Federal tem que pensar em ser o norteador de políticas nacionais e descentralizar, pensar no Brasil, normatizar, pensar em relações do Brasil com o mundo. Acho que esse é o grande salto, o grande caminho. Sei que o tempo é curto, mas eu não poderia deixar de compartilhar com V. Exª, nesta tarde, do pronunciamento que V. Exª faz ao País.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª, que é testemunha desse trabalho. É partícipe, é colaborador importante.

            Eu pediria ao Presidente Kaká Andrade só mais dois minutos de tolerância, porque quero trazer aqui outros dados impressionantes.

            Neste primeiro semestre, o montante exportado nos terminais do Estado de Santa Catarina representou US$6,2 bilhões em divisas para o País.

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - E significou um aumento de 5,83% em relação ao primeiro semestre do ano passado. Nesse período, as exportações pelos portos catarinenses representaram 4,1% do total das exportações brasileiras. Isso para um Estado que só tem 1% do Território nacional. As exportações representaram 4,1% do total das exportações nacionais.

            Mas o que é mais importante, Senador Casildo: em 2013, Santa Catarina foi o único Estado a aumentar as exportações por seus portos. Enquanto as exportações brasileiras caíram 4,48%, o Estado aumentou suas exportações em 11,25%. Esse número é eloquente para reafirmar aquela decisão correta de conceder incentivos e benefícios fiscais para atrair novos empreendimentos e de investir na estrutura logística, nas rodovias, nos corredores de exportação e nos cinco portos modernos que temos em nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.