O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Senadores e Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e aqueles que assistem à TV Senado, nossos cumprimentos!

            Antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, quero saudar aqui o Deputado Estadual de Santa Catarina Ismael dos Santos, bem como quero cumprimentar o Vereador Selecio Orth, que é Vereador no Município de Serra Alta, no oeste catarinense.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quero abordar o tema que está na ordem do dia do nosso País, ou seja, a questão do anúncio do novo Ministério da Presidente Dilma, reeleita recentemente.

            O Brasil, Sr. Presidente, é realmente um País muito peculiar. Milhões de homens e mulheres, todos eles eleitores, assistem à concretização de um autêntico estelionato eleitoral sem precedentes na nossa história e na história das democracias mundo afora. Esse estelionato eleitoral é confirmado pela nomeação para o cargo de Ministro da Fazenda de um respeitado economista que, até onde sei, é um homem honrado e dotado de alta qualificação profissional.

            A situação é curiosa e constrangedora. Nós vivemos esta situação: por um lado, pensando no bem do País, vemos se confirmar a notícia da nomeação do Sr. Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda; por outro lado, estamos indignados com a desfaçatez - a palavra é “desfaçatez” - do Governo de levar a cabo esse verdadeiro estelionato eleitoral. Por que estelionato? Por que desfaçatez sem limites? Porque, durante a campanha da Presidente Dilma, ela demonizou - a palavra é “demonizou” -, de todas as formas e denegriu de todas as formas o nome e o pensamento do economista Armínio Fraga. Todos os brasileiros viram e ouviram isso.

            É preciso mencionar que Armínio Fraga era o formulador da política econômica proposta por Aécio Neves na campanha presidencial, e aquela política seria implementada, sem dúvida nenhuma, com um custo muito menor do que a mesma política, se implementada pelo governo do PT pela Presidente Dilma Rousseff. Agora, vejam V. Exªs, ela entrega o comando da economia nacional para um dos alunos de Armínio Fraga e não se constrange por isso. Ou seja, na campanha demonizou as ideias, as teses que Armínio Fraga apresentava.

            Os senhores e as senhoras sabem que Joaquim Levy foi aluno de Armínio Fraga na Fundação Getúlio Vargas. Além da amizade entre ambos, eles compartilham o mesmo pensamento econômico: acreditam na ortodoxia, no liberalismo, no controle de gastos públicos, no cumprimento das metas de inflação, na transparência, em que, obviamente, não há espaço para a contabilidade criativa, tantas vezes adotada pelo Governo da Presidente Dilma, principalmente nos dois últimos anos.

            É contabilidade criativa, é pedalada, é não sei o quê mais, é proposta de mudança da LDO, tudo para fazer com que o eleitor brasileiro não tenha a clareza sobre o orçamento público e sobre as receitas federais.

            Ontem, Srs. Senadores, completou-se um mês desde a eleição da Presidente Dilma. Durante este mês inteiro, o País ficou quase no escuro, sem saber qual seria o rumo da nossa economia. E não poderia ser diferente, porque a campanha, sem dúvida, foi um exercício de um discurso de bondades, que agora apresenta dificuldades para ser colocado em prática.

            Na campanha, Dilma prometeu que não tomaria nenhuma medida impopular; reafirmou que a economia brasileira não enfrentava problemas; garantiu, contra a evidência de números, que a inflação estava sob controle e que o País não vivia nenhuma recessão.

            Na campanha, Dilma disseminou o medo, afirmando que seus adversários entregariam o País aos banqueiros e que estes, por pura maldade e ganância, iam cortar empregos e tirar a comida do prato dos brasileiros.

            Lamentavelmente, a estratégia da mentira e do medo funcionou, e Dilma foi reeleita, para grande apreensão de todas as cabeças esclarecidas que se preocupam com o futuro do nosso País.

            Instalou-se o suspense: iria a Presidente cumprir os sofismas da campanha e continuar cavando o buraco em que ela colocou a economia brasileira? Ou iria contrariar tudo o que disse, mudando totalmente a orientação econômica e confirmando definitivamente a prática do estelionato eleitoral? Ao que tudo indica, será confirmado o estelionato. 

            Hoje, acabou de ser anunciada e oficializada a indicação e a oportuna nomeação do economista Joaquim Levy para o comando do Ministério da Fazenda. 

            Como eu já disse, Joaquim Levy é qualificado profissionalmente e respeitado pela sua forma de trabalhar. E, ao que tudo indica, vai, sem dúvida nenhuma, fazer com que a economia brasileira tenha avanços. Ele vai, com certeza, apresentar novas maneiras de gestão dos recursos públicos no Governo Federal. É preciso desejar ao Ministro uma condição de trabalho para que ele possa vencer as dificuldades.

            As contas públicas hoje são mera ficção, agravadas pela recente revelação de que o Governo não conseguiria cumprir a meta de superávit primário estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            A respeito disso é preciso fazer uma observação. Aqui, há poucos instantes, o Senador Cristovam Buarque usava a tribuna, e a Senadora Gleisi Hoffmann debatia com ele sobre a necessidade e a justificativa do Governo de defender essa mudança que pretende implementar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, com relação ao superávit primário.

            E a Senadora Gleisi dizia que isso se faz necessário porque é possível e é necessário que o Governo altere a LDO, já que os números não são aqueles que inicialmente o Governo imaginava vivenciar durante o ano, durante esse exercício.

            Srs. Senadores, isso é mais ou menos como você imaginar uma viagem de carro com sua família, de uma cidade até outra, fazendo um trecho cujo percurso será de 600km. Você coloca o dinheiro no bolso para o hotel, para a refeição, para o combustível. Quando você está no meio da viagem, você descobre que aquele dinheiro não será o suficiente para chegar ao destino. Em vez de retornar ou pedir dinheiro emprestado, você pega o mapa, corta, rasga e diminui os 600km para 400km. Pronto. Resolveu-se o seu problema. É isso que o Governo está fazendo com o orçamento da República. Não está assumindo a responsabilidade da gestão malfeita.

            Senador Armando Monteiro - V. Exª que provavelmente será Ministro, e desejo que seja, porque o desenvolvimento econômico precisa de gente com o seu talento, com a sua experiência, com o seu conhecimento -, é preciso mencionar que, anualmente, o Governo paga os débitos relacionados aos precatórios no mês de abril. Este ano não pagou ainda. Deixou para frente. Em abril, se tivesse pago, como foi feito nos últimos anos, obviamente o problema do caixa do Governo ia aparecer na campanha.

            Os subsídios que o Governo dá para os programas sociais, via Caixa Econômica, também não foram pagos ainda para a Caixa Econômica. Estão sendo pagos agora, porque, se tivessem sido pagos nos meses de competência, o caixa do Governo já teria estourado.

            Aquele cidadão que fez a viagem de 600km não economizou, desde o primeiro quilômetro de viagem, o dinheirinho que ele havia destinado para hotel, para restaurante, para passeios e para combustível para poder chegar ao final da viagem. Ele foi gastando. Quando ele descobriu que não chegaria mais lá, ele não tinha como voltar atrás. Ele rasgou o mapa, para ver se conseguia diminuir a quilometragem.

            A solução que o Congresso Nacional vai dar é uma solução absolutamente descabida do ponto de vista contábil, orçamentário, que nós não queremos e não podemos aceitar, porque, depois deste ano, teremos mais um ano, depois outros. Todo ano temos orçamentos, e os orçamentos precisam ser respeitados.

            Veja V. Exª, Senador Paulo Paim, que, hoje, existe no Brasil a DRU. A DRU é um mecanismo instituído - e não foi pelo Governo do PT; é preciso mencionar - para que o Governo tenha flexibilidade para levar 25% de toda a verba pública daqui para lá e de lá para cá: tira da saúde, bota na segurança; tira da segurança, bota na infraestrutura. Enfim, é um mecanismo que o Congresso dá ao Governo para que ele tenha flexibilidade. Além disso, existe o mecanismo legal, contábil, legítimo de inscrição em “restos a pagar” daquelas contas que não têm disponibilidade financeira para se honrar naquele exercício.

            Quando a gente observa o volume de recursos da DRU, 25% - exceção se deve fazer à educação -, quando a gente vê o volume de recursos que é empenhado em “restos a pagar”, quando a gente vê agora a votação dessa mudança no superávit primário, a gente descobre que, na verdade, de 100% do Orçamento da União, votados pelo Congresso Nacional, apenas 50%, talvez 60% são realizados de acordo com a vontade da população brasileira, que é representada por Deputados e Senadores, no modelo democrático que temos instituído no País.

            Então, não adianta mais votar o orçamento. Não adianta ficar votando metas de superávit, recursos para a saúde, para a educação, para os transportes, quando, na verdade, vemos todos esses mecanismos instituídos serem aplicados ainda no meio do jogo. Quase no final da viagem, a gente ainda vê uma mudança como essa, proposta pelo Governo ao Congresso Nacional, com relação à prática do superávit primário.

            Mas quero continuar o meu raciocínio e a minha manifestação a respeito da eleição e do discurso eleitoral, da prática que o Governo está adotando hoje em relação à nomeação dos Ministros no Governo Federal.

            O País, Sr. Presidente, se defronta com o risco iminente de rebaixamento de sua nota nas agências internacionais de classificação de risco, perdendo o grau de investimentos pelo qual lutou tantos anos para conquistar, desde o Plano Real. Isso significaria retração dos investimentos externos em um momento em que a nossa economia mais precisa desses investimentos.

            Não há dúvida de que o Ministro Levy é intelectualmente capacitado para a tarefa, mas isso não é suficiente. É preciso que ele esteja devidamente em condições de trabalhar. Ele precisa ter autonomia.

            A Presidente da República precisa desencarnar definitivamente da dupla função que exerceu até aqui, acumulando, na prática, o comando da economia e o exercício da Presidência. Ela, sem dúvida nenhuma, deve supervisionar todas as ações, mas deve dar ao seu Ministro autonomia e condição de trabalho suficientes para que ele possa formular a política econômica que leve o Brasil a um novo patamar e melhor do que esse que temos hoje.

            Eu desejaria, Sr. Presidente, que a Presidente nomeasse muitos nomes isentos e competentes para todos os cargos públicos do segundo e também do primeiro escalão. Mas eu não tenho ilusões. Eu acho que o modelo adotado para nomeações no Governo Federal, no seu primeiro mandato, continuará existindo: toma lá dá cá, partidos políticos, pressões políticas se fazem diariamente. E isso não é de hoje. Isso já acontecia nos governos anteriores.

            Nós temos que dizer que a Presidente Dilma, hoje, não herda nada de ninguém. Hoje, ela herda dela mesma. E como herdeira de si mesma, ela poderia fazer mudanças também nos critérios que orientam o preenchimento de cargos públicos e de cargos federais.

            A ocupação de um determinado cargo no primeiro escalão do Governo, por esses motivos que apresentei, merece de nós, da oposição, toda a atenção. Temos que manter atenção específica e cuidadosa sobre isso.

            Eu vejo, por exemplo, que na imprensa se comenta muito a respeito da Presidente da Petrobras, graças aos fatos e às situações que a Petrobras vive hoje com os escândalos. Ora se comenta na imprensa que a Presidente da Petrobras deixará o cargo, ora se comenta que ela permanecerá no cargo. Eu não tenho nenhuma razão aqui para desejar que ela permaneça ou que ela saia. Pelo contrário, eu quero que o Governo, como já disse, tenha os melhores quadros, para que nós possamos ver o funcionamento do Governo e, acima de tudo, para que ele esteja em condições de atender às exigências do povo brasileiro.

            Mas é preciso mencionar: na CPMI da Petrobras, alguns meses atrás, a Srª Graça Foster disse que desconhecia qualquer informação a respeito de denúncias de recebimento de propinas por funcionários da Petrobras, pagas pela empresa holandesa SBM Offshore, que alugava navios-plataforma.

            Isso ela disse na Comissão. E hoje, inclusive, existe uma queixa-crime protocolada no Ministério Público pelo Deputado Onyx Lorenzoni em relação a esse assunto, porque, posteriormente, a presidente disse que conhecia fatos. Não esclareceu, entretanto, se os fatos foram dados ao conhecimento dela antes ou depois de seu depoimento na CPMI.

            O fato é que nós, da oposição, temos o dever, e vamos exercê-lo, de manter um cuidado e uma atenção redobrada quanto a todos os atos, a todas as ações desenvolvidas no Governo Federal, inclusive por aqueles que vão ocupar cargos na nova administração. Vamos comparar as suas atitudes e suas ações com aquilo que efetivamente foi anunciado na campanha eleitoral como sendo propósito e meta de governo.

            Aliás, como eu falei aqui da empresa holandesa SBM Offshore, eu menciono, Sr. Presidente, que, no primeiro semestre deste ano - se não me falha a memória em maio, final de maio -, na Comissão de Assuntos Econômicos, eu apresentei um requerimento para que Senadores desta Casa e daquela Comissão participassem, juntamente com Deputados Federais já apontados na Câmara dos Deputados, de uma viagem e de um trabalho de auditoria e de verificação na Holanda sobre as denúncias de corrupção que de lá surgiam através da imprensa. O meu requerimento não foi aprovado e restou anexado ao requerimento de CPMI sobre a Petrobras, que resultou na formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Aquela denúncia, aquela manifestação que fiz na CAE se mostrou absolutamente apropriada e adequada, já que hoje a própria Petrobras e a própria empresa holandesa...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ...e as próprias autoridades holandesas confirmam o fato.

            Eu venho aqui, Sr. Presidente, dizer que, primeiro, nós queremos um País melhor. Nós sabemos das dificuldades que cada autoridade, que cada governante tem para realizar a sua tarefa. Mas confesso que, ao verificar que a Presidente Dilma, mesmo contrariando discurso de campanha, escolhe e indica para seu ministério pessoas como Joaquim Levy, eu fico até aliviado, porque eu estou certo de que, se forem dadas a ele condições de trabalho, ele vai conseguir avançar e apresentar uma proposta nova, uma proposta melhor para o País na área da administração do Ministério da Fazenda e da administração da economia nacional.

            De qualquer forma, nós vamos continuar exercendo a fiscalização, vamos continuar cobrando para que o País, efetivamente, viva um novo momento, um momento de mais tranquilidade, de mais verdade e de mais transparência em benefício dos brasileiros.

            Muito obrigado.