O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Presidente desta sessão, Senador Simon e Senadora Ana Amélia, eu farei dois rápidos registros.

            Eu não podia deixar de vir à tribuna dizer que neste ano nós festejamos o 30º aniversário da Declaração de Cartagena sobre os refugiados, uma política mundial de direitos humanos. Trata-se de um instrumento regional não vinculante, mas que reflete a longa prática latino-americana de conceder asilo àqueles que necessitam de proteção, exemplo para o mundo. As diversas situações de deslocamento forçado nas Américas receberam arcabouço adequado nessa declaração e passaram a ter tratamento efetivo e programático por meio da solidariedade e da cooperação internacional.

            Sr. Presidente, os governos dos países da América Latina e do Caribe, juntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e a sociedade civil, com apoio do Conselho Norueguês para Refugiados, começaram no início do ano um processo de consultas conhecido como Cartagena+30. Esse processo foi criado em comemoração a esse aniversário e também para avançar no aprimoramento da proteção de refugiados e pessoas deslocadas e apátridas - indivíduos que não têm nacionalidade por haver perdido a nacionalidade de origem em consequência da naturalização, casamento ou outro fator e depois perdido a nacionalidade adquirida sem readquirir a primeira na região. Cartagena+30 representa uma nova oportunidade para que a América e o Caribe exerçam papel de liderança naquilo que diz respeito ao comprometimento com sistemas justos de asilo e a altos padrões de proteção, bem como à busca por soluções sustentáveis e à erradicação da apatridia.

            Senhoras e senhores, gostaria de registrar aqui meu agradecimento ao convite feito pelo Governo do Brasil e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados para que eu participasse do evento ministerial que está sendo realizado hoje e continuará amanhã aqui em Brasília em comemoração ao 30º aniversário da Declaração de Cartagena. Tendo em vista os compromissos assumidos aqui no Congresso, não terei como compartilhar desse importante evento, mas quero aqui deixar meus votos de sucesso aos festejos, que culminarão com a adoção de uma nova declaração regional e de um plano de ação internacional.

            As estratégias que serão adotadas deverão vir, conforme consta no convite e nas justificativas que recebi, no sentido da proteção e de soluções duradouras para a difícil situação dos refugiados na América e no mundo - dos refugiados, dos deslocados internos e dos apátridas nas Américas e nos outros continentes.

            Mais uma vez, meus sinceros votos de sucesso. Parabéns àqueles que tiveram a competência, a capacidade, a iniciativa, a criatividade de criar a Carta de Cartagena sobre os Refugiados.

            Sr. Presidente, não estive no encontro do PT, realizado lá em Fortaleza, mas recebi o documento das resoluções políticas e quero aqui saudar a retomada do que chamo de o PT de raiz, que aprendi a conhecer, a gostar e pelo qual me apaixonei.

            No último final de semana, em Fortaleza, durante reunião do Diretório Nacional, comprometeu-se, via resolução política unânime naquele evento, que o Partido dos Trabalhadores fará de tudo para chegar à conclusão de uma luta que travamos há 13 anos, que é a luta contra o fator previdenciário. Ele também vai trabalhar pela implantação da jornada de trabalho de 40 horas, sem redução de salário, projeto de emenda à Constituição que tive a alegria de construir junto com o Senador Inácio Arruda e que está na Câmara, também, há quase uma década.

            O fim do fator nós já aprovamos aqui, no Senado, há sete anos, e continua parado na Câmara dos Deputados, mas acredito que agora vai. Teremos, assim, o Partido dos Trabalhadores na linha de frente da caminhada para, de uma vez por todas, retirarmos das costas do trabalhador e da trabalhadora esse verdadeiro peso de toneladas, porque traz um sacrifício enorme àqueles que mais precisam e perdem a metade do seu salário.

            Sr. Presidente, eu lembro aqui que o fator previdenciário foi implantado no Brasil no ano de 1999, no governo do PSDB, mas foi mantido pelo governo do meu Partido, o PT. A nossa luta contra essa fórmula, que consideramos a maior inimiga dos trabalhadores brasileiros, iniciou-se ainda quando eu era Deputado Federal. Depois, continuamos o mesmo embate aqui no Senado Federal até que aprovamos, há sete anos, e mandamos para a Câmara dos Deputados a proposta que acabava - e acaba, pois é só votar - com o fator previdenciário.

            O fator previdenciário retira, no ato da aposentadoria, até 51% do salário da mulher e até 45% do salário do homem. Uma crueldade, uma maldade, uma afronta a quem trabalhou e ajudou este País a crescer.

            Em 2007 para 2008, após longa discussão, percorrendo o País, conversando com os movimentos sociais, com as centrais, com analistas, com estudiosos sobre previdência, inclusive com a realização de vigílias nesta Casa, aprovamos aqui, por unanimidade, o fim do fator previdenciário. O projeto, desde então, como eu disse, está na Câmara, esperando votação dos nobres Deputados Federais. Infelizmente, lá se vão quase sete anos, e nada aconteceu.

            Por isso, eu saúdo, sim, a decisão do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza, de exigir o fim do fator previdenciário.

            Para quem não sabe, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em que o teto não é de R$4.390, mas de R$30 mil, a aposentadoria é integral, e não existe fator previdenciário. Por que, então, somente no Regime Geral da Previdência, no qual o teto é de R$4.390, o fator é aplicado? Como se explica algo assim? Meu Deus do céu!

            Creio, Sr. Presidente, que o fato de o Partido dos Trabalhadores declarar o seu compromisso com o fim do fator previdenciário é algo que reanima a luta de todos os brasileiros contra essa maldade.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O PT volta para as suas raízes. Isso é bom, é muito bom, é positivo. Ele vai ao encontro de um Brasil democrático e popular, com direitos e oportunidades iguais para todos. Assim, vamos construindo uma nova Pátria, porque Pátria somos todos.

            A redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial, é outra bandeira histórica dos trabalhadores brasileiros, do movimento sindical e social e do próprio PT.

            Durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1988 - eu estava lá com Olívio Dutra, com Lula, com João Paulo de Monlevade e tantos outros, com os Deputados e Senadores Constituintes -, nós trabalhamos arduamente e reduzimos de 48 para 44. Depois, no inicio dos anos 90, em parceria com o então Deputado Inácio Arruda, hoje Senador da República, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 231 com o objetivo de reduzir de 44 para 40. Conforme estudo do Dieese, seriam criados cerca de 3 milhões de novos empregos com essa redução da jornada, sem redução do salário. Concluindo, Sr. Presidente, o primeiro passo seriam 40 horas semanais, sem redução salarial. Quem sabe, num segundo momento, num passo mais avançado, poderíamos chegar ao que hoje há na França ou nos países considerados de Primeiro Mundo.

            Respeitosamente, peço agora, Sr. Presidente, que a resolução do Diretório Nacional do PT, deliberada no último final de semana, em Fortaleza, seja registrada nos Anais da Casa.

            Ainda, Sr. Presidente, eu queria lembrar a importância da votação de hoje à noite na sessão do Congresso Nacional. Vamos votar a LDO, mas vamos votar também - e votarei com muita tranquilidade tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias como também neste projeto - o projeto encaminhado pela Presidenta Dilma, aprovado por unanimidade por todos os Deputados e Senadores daquela comissão, que vai aportar cerca de R$250 milhões para o Aerus, que teve como Relatora aqui a Senadora Ana Amélia.

            Agradeço desde já ao Líder José Pimentel, que me autorizou, na última sessão do Congresso, a pedir a inversão de pauta para o projeto da Presidenta Dilma, que vai garantir esse aporte de recursos do Aerus.

            Eles estão acampados aqui no Salão Verde. E, quem sabe, hoje à noite ou amanhã pela manhã, eles possam voltar para suas casas tendo o que eles teriam de direito. Então, é um passo fundamental para eles receberem seu salário integral, e não o que estão recebendo hoje. Eles recebiam R$6 mil, R$7 mil, como comandantes, como pilotos de avião, e agora estão recebendo em média de um a dois salários mínimos.

            Cumprimento a Presidenta Dilma pela decisão. Ela poderia protelar mais, enrolar mais mediante instrumentos jurídicos, mas não o fez e mandou o recurso correspondente a essa parcela de imediato, para que os companheiros do Aerus voltem a receber um salário decente, porque hoje o que recebem é muito aquém do que teriam de direito, e é um salário indecente.

            Tenho certeza de que vai haver quórum hoje à noite. Vamos votar, sim, os dois vetos, que não são polêmicos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Votaremos em seguida o projeto que contempla o Aerus e, em seguida, votaremos a LDO para que, aí, o nosso orçamento tenha uma diretriz definitiva, aprovada pelo Congresso Nacional.

            Era isso e obrigado, Sr. Presidente.