Novembro de 2014 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL SESSÃO CONJUNTA Quinta-feira 20  4

      A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB-AM) - Muito obrigada aos nossos artistas, que de forma extremamente gentil cantaram uma belíssima canção de Gilberto Gil.

Obrigada, Célia; obrigada, Rê.

      Senhoras e senhores presentes a esta nossa sessão solene que trata dos 16 Dias de Ativismo, estamos iniciando aqui a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

      Se, por um lado, apraz-me saber que o tema da violência de gênero já é hoje amplamente discutido em todas as classes sociais; por outro, é inevitável reconhecer que milhões de meninas e mulheres ainda são submetidas diariamente a todo tipo de agressão apenas por razão de seu sexo.

      Dados das Nações Unidas mostram que pelo menos uma em cada três mulheres ao redor do mundo sofre algum tipo de violência durante a vida.

      No Brasil, 23% das mulheres estão sujeitas à violência doméstica, perpetrada por pessoas próximas, por agressores que se valem da confiança de suas vítimas. Essa mesma violência doméstica é a principal causa

de morte e deficiência entre mulheres de 16 a 44 anos de idade. Ela chega a matar mais do que muitas doenças, como câncer ou até mesmo acidentes de trabalho.

      Entre os anos de 2001 a 2011, estima-se que tenha havido pelo menos 50 mil assassinatos de mulheres no Brasil decorrentes de conflitos de gênero - os chamados feminicídios. O dado é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

      Senhoras e Senhores, o óbito é a expressão maior da violência contra as mulheres e, normalmente, é resultado de uma escalada de agressões que envolvem abusos físicos, emocionais e até coações sexuais. Ain- da segundo o IPEA, entre 2009 e 2011, houve em média 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano. Isso significa dizer que foram 472 por mês, 15 a cada dia. De forma ainda mais clara, a cada hora e meia morreu uma mulher vítima da violência no Brasil.

      Não são poucos, portanto, os dados que comprovam a necessidade de mantermos o combate à vio- lência contra as mulheres na agenda pública. E é isso que estamos perseguindo aqui hoje. E o fazemos todos os anos, todos os dias.

      Em 1991, mulheres de diferentes países lançaram uma campanha pelo fim das agressões ao gênero feminino. O período escolhido é bastante simbólico. Os 16 dias de Ativismo marcam o intervalo entre 25 de novembro, Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Hoje, 130 países participam desse esforço e realizam ações de mobilização pelas mulheres. O Brasil uniu-

-se a esse movimento em 2003 e fez mais: antecipou o início da campanha para amanhã, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. As razões são mais do que evidentes: as mulheres negras são historicamente discriminadas e as maiores vítimas da violência de gênero. Entre 2009 e 2011, 61% dos feminicídios vitimaram mulheres negras. Elas foram as principais vítimas em todas as Regiões do País, com exceção apenas da Região Sul.

      Há 8 anos, o nosso País conquistou uma das leis mais importantes e talvez hoje a mais conhecida em todo o território nacional, a Lei Maria da Penha. Esta lei instituiu mecanismos claros de proteção ao gênero. Mais que isso, a lei deu nome para a luta contra a opressão a que estão submetidas diariamente nossas mulheres. O impacto dessa medida, no entanto, poderia ter sido ainda maior. As taxas anuais de mortalidade, a cada 100 mil mulheres, passaram de 5,28, nos cinco anos anteriores à lei, para 5,22, nos cinco anos imediatamente posteriores. O decréscimo, como a gente vê, ainda é muito sutil. A sociedade espera uma mudança muito mais expressiva.

      Tem havido avanços na legislação de muitos países para assegurar uma vida legítima e mais digna às mulheres. Um levantamento feito pelas Nações Unidas em 139 países demonstra que dois terços deles dis- põem de legislação para o enfrentamento da violência contra as mulheres, mas as normas variam muito em termos de abrangência e de rigor. Em vários deles, o estupro conjugal, por exemplo, não é considerado crime.

      O triste é constatar que, apesar do grande avanço advindo da Lei Maria da Penha, outro estudo do IPEA, divulgado recentemente, denominado Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil, apurou que a lei não reduziu a morte de mulheres por violência. Os autores dos crimes geralmente são parceiros ou ex-parceiros, seguindo a tendência mundial.

      Ora, certamente esses dados, que poderiam mostrar-se desanimadores, não desmerecem, em hipótese alguma, a Lei Maria da Penha. Observa-se que o número de denúncias tem aumentado, porém ainda nos de- frontamos com um grande obstáculo que beneficia os agressores: a impunidade.

      Outro fator que desestimula as vítimas que poderiam denunciar é que o Poder Judiciário processa os casos com muita lentidão. E há juízes que expõem todo o seu preconceito e machismo, preferindo as tentativas de conciliação, apesar da evidência dos abusos sofridos pelas mulheres no lar.

      Nesse contexto, a CPMI da Violência Contra a Mulher apresentou propostas que permitem o enfrenta- mento dos vários tipos de violência pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre eles, eu gostaria de citar um, porque a maioria dos projetos apresentados pela CPMI já foram aprovados aqui no plenário do Se- nado Federal - não é, Senadora Angela Portela? - e estão aguardando a decisão da Câmara dos Deputados. Aqui nós temos o PLS 292/2013, oriundo da CPMI da Violência contra a Mulher. Esse projeto institui o femini- cídio como qualificador do crime de homicídio.

      O que significa feminicídio? A mulher que sofre violência apenas pela razão de ser mulher. Essa tipifi- cação já faz parte da legislação de vários países ao redor do mundo, e aqui, no nosso continente, com o apoio fundamental da ONU Mulheres. A tipificação do crime é o reconhecimento de que mulheres são mortas pela razão de serem mulheres, evitando com isso interpretações jurídicas anacrônicas, como a do tal crime passional.

      A proposta já foi aprovada na CCJ. A Relatora é a Senadora Gleisi Hoffmann. Senadoras Marta Suplicy e Angela Portela, a partir desta sessão, nós iremos dialogar com o Presidente Renan Calheiros para que, neste período de luta e de ativismo contra a violência contra a mulher, nós possamos ver mais um projeto aprovado no plenário da Casa: desta vez é a tipificação do feminícídio.

      Por fim, que este período da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres sir- va para fazer germinar novas sementes de compreensão e reconhecimento do valor das mulheres, para que o respeito e a eliminação das desigualdades se concretizem no menor espaço de tempo possível, pondo fim também aos episódios de violência - sem dúvida nenhuma, um cancro social que está difícil de extirpar.

      Com estas palavras, eu quero trazer - eu e a Senadora Angela Portela - o abraço do Senador Renan Calheiros, que se programou para abrir a presente sessão do Congresso Nacional, mas infelizmente, por cau- sa de uma próxima sessão do Congresso Nacional que teremos depois desta sessão solene, S.Exa. está neste momento em reunião com todos os Líderes do Congresso Nacional. Mas ficam aqui também as palavras e o pensamento da Presidência da Casa, do Senador Renan Calheiros. (Palmas.)

      Eu agora estou vendo um número significativo e muito importante de Deputadas. Vou passar imedia- tamente a direção dos trabalhos a uma delas que no honra. A primeira, nesta Legislatura, foi a Senadora Marta Suplicy, a Primeira Vice-Presidente, e hoje nós temos a Senadora Angela Portela. Então, quero passar a direção dos trabalhos à Senadora Angela Portela. E é assim, a gente tem que lutar muito para ter pelo menos uma mu- lher na Mesa da Câmara e na do Senado também.

Muitoobrigada.

A Srª Vanessa Grazziotin deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Srª Angela Portela, 2ª Secretária.