Fala da Presidência durante a 28ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Sandro Alex, acerca da necessidade de se proceder a deliberação dos vetos presidenciais por meio do processo nominal em sistema eletrônico de votação.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Sandro Alex, acerca da necessidade de se proceder a deliberação dos vetos presidenciais por meio do processo nominal em sistema eletrônico de votação.
Publicação
Publicação no DCN de 26/11/2014 - Página 42
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, SANDRO ALEX, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, PROCESSO ELETRONICO, VOTAÇÃO NOMINAL, OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, VETO (VET).

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só combinar com a Casa e com os Líderes partidários, porque pelo visto nós vamos ter muitas questões de ordem, se nós responderíamos uma a uma. O Deputado Sandro Alex levanta algumas dúvidas. Eu queria de pronto respondê-las para ouvirmos o

Senador Aloysio Nunes Ferreira, Claudio Cajado, Inocêncio Oliveira e todos que quiserem falar. Com relação ao quórum, o quórum referido por V. Exª é para deliberação, não é para abertura da sessão. A abertura da sessão pode se fazer com um sexto das Casas do Congresso Nacional. E, com relação à modalidade da cédula para a votação secreta, nós não temos mais essa modalidade de votação secreta, o que desfaz a exigência do cumprimento desse artigo regimental.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Aloysio Nunes Ferreira.

O SR. SANDRO ALEX (PPS - PR) - Sr. Presidente, só para complementar.

É por isso mesmo que nós estamos aqui. Com a ausência do escrutínio secreto é que nós não podemos fazer pelo sistema de cédulas, exatamente por isso.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - É que não há vedação regimental para que nós façamos isso. E nas últimas 27 sessões - eu trouxe essas informações aqui - nós utilizamos exatamente

as cédulas. E foi essa sempre a prática do Congresso Nacional.

O SR. SANDRO ALEX (PPS - PR) - Mas, Sr. Presidente, se a sessão é de apreciação de vetos é quórum. Nós precisamos ter aqui o quórum qualificado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Para deliberação, quando abrimos a Ordem do Dia. Mas para início, para a abertura dos nossos trabalhos...

O SR. SANDRO ALEX (PPS - PR) - Mas, então, está muito claro que para a votação nós vamos precisar do quórum.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Vamos. Sem dúvida, vamos.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 26/11/2014 - Página 42