O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Aureliano, quero primeiro saudar o pronunciamento do Senador Paulo Paim a respeito da lei que garante maior atenção aos autistas e agradecê-lo pela referência que fez, inclusive, a mim como um dos que apoiaram a aprovação da lei por ele referida.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Apoiou, defendeu e votou, porque fazia parte da Comissão de Direitos Humanos.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Muito bem.

            Mas, querido Senador Paulo Paim, em 2013, fiz uma visita ao Banco Palmas, em Fortaleza, já pela segunda vez, e vi o extraordinário sucesso do empreendimento de economia solidária que o João Joaquim de Melo realizou ali.

            Trata-se de uma iniciativa tomada num bairro que se ergueu depois que a população de uma área próxima da praia, em Fortaleza, mas considerada uma favela, foi removida para um lugar mais distante.

Eis que, nesse bairro, as pessoas começaram a se organizar em formas cooperativas e também para a formação de um banco comunitário. E ali se criou uma moeda social denominada “palmas”, que se constituiu por um cartão magnético, de débito ou de crédito, que aquele banco comunitário emitia, provendo os moradores. Com esses recursos, eles só poderiam gastar ali, no comércio local. Foi uma forma de estimular a economia local do bairro, e isso teve grande sucesso. E justamente o João Joaquim de Melo tem assessorado outros lugares, inclusive em sintonia com a Secretaria de Economia Solidária, cujo responsável é o Prof. Paul Singer.

            Pois bem, há três semanas, encontrei em Fortaleza, numa reunião do Diretório Nacional, o Presidente Washington Quaquá, de Maricá, um Município ali próximo de Niterói, vizinho a Niterói, e a cerca de 50 minutos do Rio de Janeiro, de automóvel, e, em dias de grande tráfego, como hoje, mais demorado ainda. E eis que ali tive a oportunidade de assistir à exposição por parte do Secretário de Direitos Humanos, Miguel Moraes. E gostaria aqui de informar a respeito do que é que aconteceu em Maricá, um exemplo para tantos outros Municípios no Brasil.

            No dia 2 de janeiro de 2013, o Prefeito Washington Quaquá convidou o Miguel Moraes para assumir a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Marica. E o Prefeito orientou que fosse feito um levantamento, em todos os bairros de Marica, para saber o perfil socioeconômico da cidade. O levantamento compôs-se dos seguintes resultados: população de Maricá, segundo o IBGE, mais de 130 mil habitantes; mais de 70% das famílias com renda inferior a três salários mínimos; no levantamento realizado, mais de 13,5 mil famílias tinham renda até um salário mínimo.

            A partir desses dados, o Prefeito Washington Quaquá pediu que fizessem um estudo sobre a implantação de uma moeda social no Município e fosse apresentada uma proposta para resolver a situação socioeconômica. Após os estudos realizados com experiências de moedas sociais em comunidades e prefeituras, o Secretário de Direitos Humanos foi à comunidade de Palmeiras, em Fortaleza (CE), conhecer a realidade de onde tudo começou sobre moedas sociais. Ficando bem impressionado com aquela experiência, apresentou os resultados ao Prefeito, que determinou que fosse implantada em Maricá uma moeda social e sugeriu que fosse chamada de Moeda Social Mumbuca e fosse criado um programa social de economia solidária e combate à pobreza.

           Então, o Vice-Prefeito, Marcos Ribeiro, também colaborou. E foi apresentado esse projeto depois de várias audiências com a sociedade civil, com a Câmara Municipal. Disso resultou a Lei Municipal 2.448.

           Na verdade, houve cinco audiências públicas, em diversos pontos de Maricá: no Colégio Cenecista de Maricá; de abril até setembro, no Distrito de Cordeirinho; no Distrito de Inoã; no 4º Distrito, de Itaipuaçu; no 1º Distrito, no centro de Maricá. E também houve reuniões com formadores de opinião: na Igreja Católica; Vicariato; com lideranças das igrejas evangélicas de Maricá; lideranças de religiões afrodescendentes; agentes de saúde do programa Saúde da Família; profissionais da Secretaria de Educação. E também houve apresentação do projeto ao Poder Legislativo

           Esta Lei 2.448 foi aprovada, por unanimidade, em 26 de junho de 2013. E ela tem por objetivo a implantação da Moeda Social Eletrônica; a criação do programa social Bolsa Mumbuca; a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social, formado com representação do Poder Público e da sociedade civil; critérios para cadastramento, no programa social Bolsa Mumbuca, das famílias com renda de até um salário mínimo, dos pequenos comerciantes, micro e pequenos empreendedores; a contratação de instituição sem fins lucrativos; e a criação do Banco Comunitário Mumbuca.

            Então, foi formado um conselho municipal para gerir o Fundo Municipal e o Banco Comunitário de Maricá, com tesouraria, contabilidade, os agentes, o pessoal de campo, a assessoria. E as atribuições, por exemplo, do Conselho Municipal eram de decidir sobre o planejamento, deliberar sobre a utilização dos recursos, sobre programas e projetos, sobre investimento, sobre política de crédito, sobre as ações na área de crédito. O Fundo Municipal é o agente de captação e de fomento dos recursos que serão enviados ao Banco Comunitário Municipal também com a finalidade de desenvolver políticas sociais de crédito.

            O Banco Comunitário de Maricá tem, como finalidade, ser o agente repassador do programa social Bolsa Mumbuca e do programa de financiamento de máquinas e equipamentos para micro e pequenos empreendedores, e também atender as necessidades básicas da comunidade de regiões com ausência de agências bancárias. Cabe à Tesouraria administrar todos os recursos existentes no Banco Comunitário de Maricá, desenvolvendo políticas de captação de recursos, através de prestação de serviços, como recebimento de pagamento de taxas e outros expedientes. E cabe ao serviço de contabilidade fazer todo o serviço de escrituração contábil da receita, das despesas e demais serviços que possam existir - a Contabilidade apresenta o balancete contábil e o balancete anual do exercício anterior.

            Aos agentes cabe desenvolver a ação e organização para estratégia de credibilidade da moeda social junto à população. Cabe ao agente acionar processos de capacitação e conscientização, formando equipes, como assessor, mediador, facilitador e educador, aperfeiçoando as mudanças. Ao pessoal de campo cabe realizar pesquisas para levantamento de índice de pontos estratégicos para o fortalecimento da moeda social; executar medidas, conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de proliferação positiva da moeda social; repassar aos agentes os problemas de maior grau de complexidade; e registrar as informações referentes às atividades executadas em formulários específicos.

           E há, ainda, uma assessoria jurídica, econômica, comercial e administrativa, que procura assegurar a forma como são regidos e escritos os convênios, toda a relação entre o banco e terceiros, dentro dos princípios legais: à assessoria econômica cabe garantir que os contratos e os convênios sejam realizados de forma que sejam sempre viáveis do ponto de vista financeiro e nunca representem prejuízos; à assessoria comercial cabe buscar políticas que possam ser desenvolvidas pelo Banco Comunitário de Maricá, sem que causem danos à instituição e à sociedade maricaense; e à assessoria administrativa cabe garantir que a administração do banco seja feita de forma subordinada ao Presidente da fundação e ao conselho.

            O que é a Moeda Social Mumbuca? Eu, aqui, mostro o desenho, a fotografia: “Banco Comunitário Popular de Maricá, Moeda Social Mumbuca, economia solidária melhorando a vida do povo.” Início do programa, dezembro de 2013. Há o número de inscrição, a validade e, por exemplo, o nome da pessoa.

            E eu, hoje, tive a honra de dar a uma moradora de Maricá uma Moeda Social Mumbuca. Essa é uma moeda diferente das até hoje criadas no Brasil, pois se trata de uma moeda eletrônica em que a sua carga e recarga, para garantia de créditos, são feitas automaticamente a cada mês, sem necessidade de o beneficiário ter de comparecer ao banco para recarregar. Esse modelo de moeda eletrônica nos assegura objetivos que os demais programas não conseguem assegurar, como, por exemplo, a segurança de a comercialização ser efetuada dentro do próprio Município; a facilidade de controle sobre a sua utilização no comércio local, e ainda dificultando que a moeda seja utilizada para compra de produtos ilegais.

            O programa social Bolsa Mumbuca, na sua primeira fase, tem, hoje, 14,126 mil famílias beneficiadas. O valor atual é de 85 mumbucas, que equivalem a R$85, e a previsão é de que, até o ano de 2016, este valor chegue a 300 mumbucas, que equivalem a R$300. Mensalmente, esse valor representa mais de 1,2 milhão de mumbucas, que equivalem a R$1,2 milhão e que são injetados na economia da cidade.

            A segunda fase do programa social Bolsa Mumbuca trata de uma linha de crédito para atender os micro e pequenos empreendedores, como agricultores familiares, pescadores artesanais, costureiras, cabeleireiras, tapeceiras, bordadeiras e todo o pessoal que tem o artesanato como fonte de renda. Essa linha de financiamento dá o direito de obter empréstimo de até 15 mil mumbucas, o que equivale a R$15 mil a juros de 0,25% ao mês, e, de acordo com o tipo de empreendimento, carência de até seis meses. Inicialmente, serão disponibilizados 3 milhões de mumbucas, que equivalem a R$3 milhões, nessa segunda fase do programa.

            Esse programa, já iniciado com um pré-cadastro, será analisado por um comitê de analise de crédito, constituído por representantes do Conselho Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social; representantes do Poder Executivo; e representantes de instituição gestora do programa. E terá como objetivo aprovar ou não o crédito.

            Queria registrar que o Bolsa Mumbuca é finalista do Prêmio Internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). E o programa Moeda Social Mumbuca de Maricá, primeira moeda social eletrônica do Brasil, foi indicado por um júri técnico do banco como um dos cinco finalistas - Colômbia, Costa Rica, Guatemala e a cidade de São Paulo - da 2ª edição do prêmio “Governarte: Arte do Bom Governo”, do BID, que premiará as melhores iniciativas de inclusão social por meio da tecnologia. Assim, é importante assinalar que o exemplo do Banco Palmas, em Fortaleza, no bairro de Palmeiras, e agora do Bolsa Mumbuca e do Banco de Economia Solidária, agora em Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, constituem um exemplo para muitos outros.

           Quero dizer que fui convidado, primeiro, para ouvir essa exposição e também para falar da perspectiva daquilo que será um dia a Renda Básica de Cidadania. E estavam presentes - no Centro de Artes e Esportes de Maricá, há três meses inaugurado pela então Ministra da Cultura Marta Suplicy - todos os secretários do Prefeito Washington Quaquá, e também estava presente um grande número de pessoas que lotou aquele auditório, inclusive algumas ciganas que, ao final da palestra, fizeram uma dança cigana muito bonita. Cumprimento o Secretário Miguel Moraes e o Prefeito Washington Quaquá por essa iniciativa tão importante para o Brasil, muito obrigado.

           Obrigado Senador Lindbergh Farias, por ter invertido a ordem comigo.