Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Data
09/12/2014
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, quero aqui hoje registrar uma carta que enviei na semana passada, dia 3 de dezembro, ao Governador Geraldo Alckmin de São Paulo; ao Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Rubens Risek; à Ministra de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros; ao Professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária; ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Mário Guedes de Guedes; e ao Diretor-Executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Marco Aurélio Pilla Souza, a propósito do Quilombo da Fazenda em Ubatuba.

            Ao cumprimentá-los cordialmente, encaminho a V. Exªs carta da Comunidade do Quilombo da Fazenda Picinguaba, para a qual peço sua especial e premente atenção.

            Na referida correspondência, constam importantes relatos sobre os óbices ao processo de titulação do território no qual a comunidade Quilombo da Fazenda está estabelecida, apesar de todo o amparo legal que atesta tal direito, como também denúncias de retaliação contra membros da comunidade quilombola por parte de dirigentes da Fundação Florestal.

            No dia 20 de novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, estive no Quilombo da Fazenda. Na ocasião, encontrei com o líder comunitário José Vieira - Zé Pedro-, com a Presidenta do Quilombo, Laura, a Presidenta eleita Graziela, a Srª Lúcia, membro da comunidade, a Srª Lirca Lopez, do Instituto da Árvore, o fotógrafo e antropólogo Rodrigo Guimarães e os estudantes Camila e Jackson, juntamente com outros de diversas áreas da Universidade de São Paulo, que lá estavam com a finalidade de estudar e prestar solidariedade ao Quilombo.

            Das 16 horas às 18 horas, após caminhar ali por perto da Casa de Farinha do Quilombo, ouvi em depoimento, filmado pelo Rodrigo Guimarães, a história do Quilombo da Fazenda, contada pelo próprio Zé Pedro, assim como por parte da Laura, da Lúcia e da Graziela.

            Sugeri a eles a elaboração desta correspondência relatando a história da comunidade, assim como os problemas de relacionamento com a direção do Parque Estadual da Serra do Mar, demonstrando a importância de se resolverem os obstáculos que assegurem o pleno reconhecimento do Quilombo da Fazenda e o direito das famílias que lá moram.

            Esta correspondência tem como o objetivo solicitar a V. Exªs uma audiência a ser realizada no Palácio dos Bandeirantes ou, se possível, no próprio Quilombo da Fazenda, em Ubatuba, onde a presença do Governador de São Paulo e do Secretário de Estado do Meio Ambiente seria de extrema importância para a comunidade quilombola, como foi a visita do Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, em 14 de setembro de 2013.

            Conforme menciona o Sr. Zé Pedro em documento anexo, é fundamental que toda a comunidade esteja envolvida nessa negociação e que ela seja definitiva e pacífica. Para que se chegue a esse ótimo resultado, será muito importante que tal audiência seja viabilizada com tempo hábil para a participação de todos os envolvidos.

            Agradeço se for marcada a audiência em data em que seja possível a minha participação.

            Antecipadamente grato pela atenção dispensada, na oportunidade renovo votos de elevada e distinta consideração.

            Gostaria de informar que o Presidente Geraldo Alckmin me telefonou e informou que irá marcar. Ele já conhece a Comunidade do Quilombo da Fazenda, já esteve lá numa ocasião e disse que iria marcar possivelmente numa segunda-feira, pela manhã, para que eu possa participar. Agradeço muito a essas mesmas autoridades. Foi escrita pelos representantes daquela Comunidade do Quilombo da Fazenda Carmem Assunção, Graziela Braga, José Vieira - Zé Pedro -, Joselino Vieira dos Santos, Laura de Jesus Braga, Lúcia Assunção, Marcelena Otacílio, Natalina Vieira, Roberto Braga, Vinturantin Assunção, em nome da Comunidade do Quilombo da Fazenda, o seguinte documento enviado ao Governador Geraldo Alckmin e demais autoridades.

            Inicia-se o documento com um poema de Luiz Perequê:

O povo que planta e pesca, canta, dança, faz festa, no seu pedaço de chão

abastece a sua mesa,

agradece a natureza em qualquer religião.

Seu lugar seu oratório,

tirar o seu território é calar a tradição.

Luís Perequê

            E, aí, prossegue:

A Comunidade do Quilombo da Fazenda Picinguaba, através da sua associação e por intermédio do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, remete este documento para apreciação, na expectativa da conclusão do processo de titulação do seu território, solicitando uma audiência com as autoridades mencionadas e demais autoridades da Administração do Parque, Itesp, Incra, manifestando o interesse de que a reunião possa ser realizada no Palácio dos Bandeirantes ou no próprio Quilombo da Fazenda.

Tendo em vista o auto-reconhecimento dos moradores do Quilombo da Fazenda como remanescentes de quilombolas, foi encaminhado para a Fundação Cultural Palmares o pedido de certificação para iniciar o processo de titulação do território em que a comunidade está estabelecida. Essa aspiração é amparada no artigo 68 da Constituição Federal, que reconhece o direito de titulação das terras para as comunidades remanescentes de quilombolas. A Comunidade do Quilombo da Fazenda foi certificada pela Fundação Palmares como Remanescente de Quilombos - Livro 005, Registro n° 463, folha 71, através da Portaria n° 2, de 17/01/2006, publicada no Diário Oficial da União em 20/01/2006.

No processo de titulação foi realizado laudo antropológico que atesta a ancestralidade quilombola da comunidade. Em março de 2007, o ITESP finalizou o Relatório Técnico Científico - RTC, concluindo que "urge a regularização fundiária do território quilombola para assegurar o direito da comunidade ao livre acesso aos recursos naturais de que sempre dispuseram, respeitando-se a legislação ambiental".

Desde então, o processo se arrasta na Fundação Florestal que vem criando todo tipo de empecilhos para o necessário andamento dos procedimentos administrativos de titulação, com a devida prioridade, conforme determina o Decreto Estadual n° 41.774/97.

Desde a data supracitada do reconhecimento, foram mais de 30 reuniões na comunidade, outras também realizadas em São Paulo, na Assembleia Legislativa, no Incra, no Rio de Janeiro, na Funasa, na Prefeitura do Município de Ubatuba, na faculdade e envolvendo outras comunidades do território - envolvendo a comunidade, a Fundação Florestal e o Itesp. Para solucionar o impasse com relação aos limites do território a ser reconhecido, a Fundação Florestal iniciou, este ano, uma nova discussão sobre a possibilidade de o território quilombola ser uma Unidade de Conservação, criando um novo impasse.

Foram feitos esforços para negociar a resolução desse impasse, como a formação do Grupo de Trabalho, coordenado pela própria Fundação Florestal através da portaria 97, de 2014, de 15 de abril de 2014, para atender a recomendação da Secretaria do Meio Ambiente: deveria ser realizado um estudo técnico em 90 dias, que poderia propor um plano de manejo para a área de proteção, a recategorização da unidade de conservação ou a alteração de limites para a desafetação do território quilombola.

Porém, a Fundação Florestal, através da portaria 201, de 2014, de 23 de julho de 2014, extinguiu o Grupo de Trabalho, anulando os efeitos da portaria 97, de 2014. Alegaram, para isso, que seu regimento interno foi desrespeitado quando foi movida a ação ordinária, junto à 3ª Vara de Ubatuba, conforme o Processo 727-85.2014.8.26.0642. Nessa ação, três famílias de remanescentes quilombolas visam a assegurar a sua moradia que está atrelada ao trabalho no parque, ou seja, quando se aposentarem, as famílias deveriam se retirar de suas casas sem ter possibilidade de construir a sua moradia no quilombo da fazenda, sendo que a ausência de titulação impede essa alternativa. Importante ressaltar que a referida ação judicial proposta pelas três famílias com fins de obter a prejudicialidade com o direito maior de titulação da comunidade quilombola jamais poderia ser utilizada como pretexto para suspender os trâmites do Procedimento Administrativo 237/07-ITESP, que visa à titulação do quilombo da Fazenda.

Extinto o Grupo de Trabalho, a comunidade vê imobilidade na consecução da titulação de seu território, situação que prejudica a sua participação em projetos na área da saúde, educação, moradia e geração de renda.

Porque a sua identidade como quilombola não sendo reconhecida, ficam à margem processos de inclusão e cidadania e permanecem, assim, à mercê de outros para realizar projetos que podem alavancar e transformar a realidade dos moradores, garantindo, assim, a permanência dos seus descendentes no território, preservando a cultura e mantendo, assim, os modos tradicionais de vida.

Além dos diversos atos que têm por objetivo somente a procrastinação do procedimento administrativo, que visam à titulação do Quilombo da Fazenda, a Fundação Florestal também se destaca por concretizar inúmeros atos de retaliação e violência contra a comunidade. Nas palavras de um dos moradores, Vinturantin Assunção: “Esse processo de ficar trancando todos os processos de titular às terras é uma traição e uma covardia. Devido aos acordos feitos, é um descaso contra a comunidade, pois as necessidades dos moradores são muitas. E, ainda assim, comendo o pão que o diabo amassou, preservou o território e não deixou outras pessoas entrarem, senão as terras aqui já estariam todas tomadas por gente de fora.”

Cabe lembrar que, apesar da criação do Parque Estadual da Serra do Mar e da correspondente transformação do Quilombo da Fazenda em área de proteção ambiental, os remanescentes quilombolas possuem vínculos anteriores com o território. Atualmente existem famílias que residem há mais de 50 anos no local. Essa relação é de caráter cultural e se deu sempre de forma consciente e respeitosa, contribuindo efetivamente para a preservação da fauna e da flora.

Seus antepassados vieram para o território há cerca de 150 anos e as gerações posteriores permaneceram com as habitações, com as formas de trabalho e uso da terra, desenvolvendo pequenos roçados, complementando com a coleta e a pesca, tudo realizado de maneira sustentável. A insegurança em relação à manutenção do território e à transformação dos hábitos culturais, inerentes ao advento do Parque Estadual da Serra do Mar, estabelecido desde 1977, gerou prejuízos para os remanescentes quilombolas. Desde o início, houve inúmeras restrições para essas famílias que impossibilitaram as atividades de subsistência anteriormente realizadas.

Além disso, as determinações iniciais do parque ocasionaram, por vezes, ações contundentes como, por exemplo, o despejo, a demolição de casas e a destruição de roças. Impedidos de manter seus hábitos em prol de sua subsistência, de buscar e produzir o próprio alimento, tiveram sua tradição e cultura comprometidas.

            (Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

Envolvida com a luta pelo território, a comunidade do Quilombo da Fazenda busca a efetivação de seus direitos, bem como o desenvolvimento de projetos que visam garantir benefícios coletivos. Alguns exemplos podem ser elencados, como a formação da Cooperativa do Azul, o estabelecimento do posto de saúde e a concretização do Programa Luz para Todos. Porém, a inexistência da titulação e o estilo de ação da FF e do PESM, que se contrapõem, em conjunto, à autonomia e aos direitos humanos, sociais e históricos da comunidade, impossibilita a participação em diversos projetos.

Em outra perspectiva, o que alcança a comunidade ainda se mostra insuficiente. Nesse quesito, tem-se o exemplo da chegada da energia elétrica com o Programa do Governo Federal Luz para Todos, iniciado no ano de 2007. Mesmo com a morosidade no oferecimento de itens básicos utilizados no cotidiano, ainda há sete famílias que não foram contempladas.

“Eu José Vieira, conhecido como Zé Pedro [aqui a palavra do líder comunitário, representante das comunidades Quilombolas], peço às devidas autoridades ajudarem no reconhecimento do quilombo, pois seria o bem para todos. Para ter uma negociação definitiva e pacífica que seja boa para todos. Não devemos fazer nada que seja bom para um, mas que seja para todos, para garantir o usufruto da cultura artesanal para nós todos!

Peço ainda que, quando tiver uma reunião com pessoas de fora, avisar a comunidade por meio de um convite e antes, para que todo mundo fique sabendo para poder unir a comunidade e não ficar somente um encontro de uma ou duas pessoas, porque assim nós não conseguimos decidir. As coisas importantes têm que ser decididas por toda a comunidade senão prejudica.”

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

“E, às vezes, as pessoas ficam tristes por não poder participar das decisões e se apresentar, como foi o caso quando veio o Senador Eduardo Suplicy, que todos queriam se apresentar e unir. Eu José Vieira faço questão de decidirmos tudo juntos para saber as necessidades das pessoas.” [E fecho aspas.] Dessa forma, a comunidade solicita apoio e intervenção para que se concretize a titulação de seu território, já reconhecida e garantida em lei, na busca pelo respeito à sua tradição e cultura.

            Em 3 de dezembro de 2014, assinam esta carta Carmen Assunção; Graziela Braga; José Vieira (Zé Pedro); Joselino Vieira dos Santos; Laura de Jesus Braga; Lúcia Assunção; Marceiena Otacílio; Natalina Vieira; Roberto Braga; Vinturantin Assunção; em nome da comunidade do Quilombo da Fazenda.

            Agradeço muito, Sr. Presidente, Paulo Paim.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eis o histórico de um importante quilombo que fica no Município de Ubatuba, próximo da Praia da Fazenda e da Praia de Picinguaba. Muito obrigado.