Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Data
11/12/2014
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Ruben Figueiró, Presidente desta sessão, eu quero aqui enaltecer o que aconteceu ontem, no Palácio do Planalto, quando a Comissão Nacional dos Direitos Humanos - coordenada pelo Jurista e Prof. Pedro Dallari e também composta, e lá estavam presentes, pelo Sr. José Carlos Dias, o Sr. José Paulo Cavalcanti, a Srª Maria Rita Kehl, o Sr. Paulo Sérgio Pinheiro, a Srª Rosa Maria Cardoso da Cunha -, ontem entregou, em cerimônia no Palácio do Planalto, à Presidenta Dilma Rousseff o relatório, que, após dois anos e sete meses da sua constituição, fiz.

            Trata-se de uma apresentação simultânea ao Governo Federal e à sociedade brasileira que evidencia - conforme ressaltou a Presidenta Dilma em seu pronunciamento - a autonomia assegurada pela legislação à Comissão Nacional da Verdade, que atuou sem interferência governamental ou de qualquer outra espécie. A Comissão Nacional é uma iniciativa do Estado brasileiro e não apenas um ato de governo. Os seus trabalhos têm de ser considerados por todas as entidades, não só do Estado brasileiro, mas também pela sociedade.

            Ressaltou a Presidenta Dilma os três objetivos importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, à reconciliação do País por meio da informação e do conhecimento.

            A Presidenta Dilma recordou o que havia colocado quando do lançamento da Comissão da Verdade:

Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, que estão muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Assim como respeitamos e reverenciamos e sempre o faremos, todos os que lutaram pela democracia, todos que tombaram nessa luta de resistência enfrentando bravamente a truculência ilegal do estado e nós jamais poderemos deixar de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconhecemos e valorizamos os pactos políticos que nos levaram à redemocratização. Nós que amamos tanto a democracia esperamos que a ampla divulgação deste relatório permita reafirmar a prioridade que devemos dar às liberdades democráticas, assim como a absoluta aversão que devemos manifestar sempre aos autoritarismos e às ditaduras de qualquer espécie. Nós que acreditamos na verdade esperamos que este relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão.

            A Presidenta Dilma, em certo momento, ressaltou:

O trabalho dessa Comissão faz crescer a possibilidade de o Brasil ter um futuro plenamente democrático e livre de ameaças autoritárias. [...] O relatório que hoje se torna público, e a atuação das comissões estaduais, será um ponto de partida para um país melhor. A busca da verdade histórica é uma forma de construir a democracia e zelar pela sua preservação. Com a criação desta Comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento deste período para não mais deixá-lo se repetir. Nós devemos isso às gerações, como a minha, que sofreram suas terríveis consequências.

            E aí ela tanto se emocionou que precisou de um minuto de pausa, que foi acompanhado de palmas, todos de pé. Eu ali fui testemunha desse momento.

            E daí ela ressaltou:

[...] sobretudo, devemos isso à maioria da população brasileira que, nascida após o final do último regime autoritário, não teve acesso integral à verdade histórica. E sobretudo a essas gerações e às gerações futuras que a Comissão Nacional da Verdade presta o inestimável  serviço da verdade histórica. Conhecer a história é condição imprescindível para [...] construí-la melhor.

            Isso tudo feito no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ontem completou 66 anos.

            Quero, portanto, cumprimentar todos os membros da Comissão Nacional da Verdade, em especial o seu coordenador, Pedro Dallari, que, ontem, em pronunciamento, no Palácio do Planalto, mencionou como a Comissão Nacional da Verdade:

[...] se dedicou à busca e à pesquisa de documentos, ouviu [...] [cerca de 1,2 mil] depoimentos, efetuou diligências em locais de repressão, realizou dezenas de sessões e audiências públicas por todo o território nacional [em 20 unidades da Federação], dialogou intensamente com a sociedade.

Com apoio de um competente conjunto de assessores e pesquisadores, [...], levados a essa condição por designação presidencial, dirigiram o trabalho de investigação observando estritamente os marcos e a finalidade estabelecidos no mandato legal. A busca da verdade, o resgate da memória e a promoção da reconciliação nacional foram, assim, o norte que guiou toda a atividade da CNV.

A lei definiu [...] objetivos específicos a serem atendidos na apuração da verdade. Competia-lhe esclarecer os fatos e as circunstâncias das graves violações de direitos humanos - tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Sendo as violações de direitos humanos aquelas de responsabilidade do Estado e de seus agentes, para esse esclarecimento deveriam ser identificados, no âmbito estatal, estruturas, instituições, locais e autores associados àquelas condutas criminosas.

Os oito relatórios preliminares de pesquisa, divulgados a partir de fevereiro deste ano, e o relatório final, apresentado [...] [ontem], responderam a esse compromisso. Evitando-se abordagens de caráter analítico, foi dada prioridade a um enfoque calcado na descrição circunstanciada dos fatos ocorridos no período investigado, com especial atenção para o regime ditatorial que se prolongou de 1964 a 1985, em função da extrema intensidade do quadro de violações.

            Esses três volumes contemplam:

[...] no primeiro deles, a descrição das atividades da CNV, seguindo-se a apresentação das estruturas, cadeias de comando, métodos e dinâmica das graves violações de direitos humanos, culminando-se com as conclusões e recomendações.

No segundo volume, foram reunidos textos que enfocam as graves violações sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais - militares, trabalhadores urbanos, camponeses, povos indígenas, membros de igrejas cristãs, LGBT [...], professores e estudantes universitários. [...]

O terceiro volume, o mais extenso, de expressivo significado para a CNV, descreve a história de 434 mortos e desaparecidos políticos, a partir dos elementos informativos que foram examinados nos outros dois volumes.

O relatório não representa o começo ou o fim da investigação desses temas pela sociedade brasileira. A CNV se beneficiou de trabalho que vinha sendo realizado já há bastante tempo pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pela Comissão de Anistia, ambas do governo federal, por entidades da sociedade, por sobreviventes e familiares de mortos e desaparecidos.

No curso de suas atividades [...] contou ainda com a contribuição de órgãos públicos nacionais, organismos internacionais, de Estados estrangeiros e de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais - que, com o advento da CNV, passaram a ser instaladas por todo o país. Caberá a essas comissões, assim como à universidade e a outros entes da sociedade e do Estado, continuar e aprofundar as investigações.

            Exemplo disso é o que está realizando a Comissão Nacional da Verdade da Universidade de São Paulo, que tem o Prof. Pedro Dallari como seu Presidente.

            Prossigo:

[...] o rol de vítimas do terceiro volume não é definitivo; e que as investigações seguintes certamente acarretarão a identificação de número maior de mortos e desaparecidos, especialmente entre as populações camponesa e indígena.

Mesmo que adequadamente consagrada, a verdade não promove o resgate da memória social se não é revelada e compartilhada. Essa constatação - e a de que mais de 80% dos brasileiros nasceram após o golpe de 1964 e que 40% (80 milhões) nasceram depois do final da ditadura, em 1985 - levou a CNV a dar especial atenção à efetivação do direito à memória, também uma de suas finalidades legais.

[...]

O trabalho conduzido permitiu à Comissão Nacional da Verdade concluir que as graves violações a direitos humanos ocorridas no período investigado, especialmente nos 21 anos da ditadura instaurada em 1964, foram resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado, configurando crimes contra a humanidade.

Nessa conduta estatal, o protagonismo foi das Forças Armadas. Seu exercício envolveu cadeias de comando originadas nos gabinetes dos presidentes e ministros militares, como está fartamente demonstrado no relatório. Em consideração ao resultado do trabalho da CNV e assim como já feito por outras instâncias do Estado, é imperativo que haja, por parte das Forças Armadas, o reconhecimento de sua responsabilidade institucional.

            Hoje, ainda, na Comissão de Direitos Humanos, Pedro Dallari ressaltou que não cabe o silêncio das Forças Armadas; é necessário que haja a sua palavra, o seu reconhecimento daquilo que foi identificado, com documentação farta, sobre algo que nunca mais deve ser repetido em nosso País.

            Trata-se de gesto que abrirá caminho para a superação definitiva do passado, consolidando em base permanente o compromisso dos militares com o Estado democrático de direito, reconciliando-os plenamente com a sociedade brasileira.

            “[...] [Este relatório] é oferecido ao país com a convicção de que os fatos nele descritos não se repetirão nunca mais” - são as palavras do Coordenador Pedro Dallari, a quem eu cumprimento por seu extraordinário feito, desempenho, na coordenação da Comissão Nacional da Verdade.

            Cumprimento todos os seus membros: Pedro Dallari, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso; e mesmo o Ministro Gilson Dipp e o Procurador Cláudio Fonteles, que foram seus membros na primeira fase, todos merecem nossos cumprimentos.

            Muito obrigado, Presidente Ruben Figueiró.