Fala da Presidência durante a 31ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Mendonça Filho, acerca da necessidade de se realizar a votação dos requerimentos antes de continuar a deliberação dos vetos.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
LEGISLATIVO.:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pelo Deputado Federal Mendonça Filho, acerca da necessidade de se realizar a votação dos requerimentos antes de continuar a deliberação dos vetos.
Publicação
Publicação no DCN de 03/12/2014 - Página 77
Assunto
Outros > LEGISLATIVO.
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, MENDONÇA FILHO, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, NECESSIDADE, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, ANTERIORIDADE, CONTINUAÇÃO, DELIBERAÇÃO, VETO (VET).

    O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presiden- te, de acordo com o Regimento Comum (art. 34), apresentei, na sessão de ontem, requerimento para definição da ordem de votação das matérias nos dias de ontem e de hoje, já que a sessão foi suspensa e reaberta no dia de hoje.

    Todos sabem que a regra básica da Câmara e do Senado, do Congresso Nacional, é que, antes da discus- são, se apreciem matérias como requerimentos. E há um requerimento de nossa autoria que é absolutamente regimental. Portanto, peço a V.Exa. que submeta a votação o requerimento que nós apresentamos. Evidente- mente, antes de o submeter a votação, faríamos o encaminhamento da matéria, e aí poderíamos verificar se há quórum ou não para prosseguir. Então não dá para continuarmos na discussão, ultrapassando o que determina o Regimento, que é votar o requerimento de forma precedente à discussão.

Então pergunto o que V.Exa. vai fazer.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu gostaria de pedir desculpas ao Depu- tado Mendonça Filho, porque exatamente ontem, respondendo aqui a uma questão de ordem levantada pelo Deputado Imbassahy, eu disse que é impossível fazer inversão de pauta enquanto não limparmos a pauta de vetos. Temos primeiro, Deputado Mendonça Filho, que limpar os vetos, anunciar os resultados dos vetos, para depois tratarmos dos requerimentos de inversão de pauta.

    O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE) - Mas, Presidente, consideraríamos os vetos mantidos como trancando a pauta, porque o que trata o requerimento é a inversão das matérias pós-vetos, após a apreciação dos vetos.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Asseguro a V.Exa. que nós vamos apre- ciar o requerimento logo após o anúncio do resultado da apreciação dos vetos.

O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE) - O.k., Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 03/12/2014 - Página 77