O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Eu queria respeitosamente responder às questões de ordem que foram colocadas pelo Deputado Antonio Imbassahy, pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo Deputado Mendonça Filho e pelo Deputado Arnaldo Jardim. As questões de ordem questionam o procedimento comumente utilizado na apreciação de vetos.

    Nós estamos fazendo exatamente o que fizemos nas sessões anteriores. Essa questão de ordem teve a sua resposta dada pela Mesa do Congresso Nacional em várias oportunidades da última sessão. A apreciação de vetos proceder-se-á durante a votação e discussão. A Presidência esclarece que o procedimento de iniciar a votação e em seguida dar continuidade à discussão é costumeiramente aplicado na deliberação de vetos, utilizando-se cédulas únicas de votação.

    Eu cito, por exemplo, se me permitirem, pois eu considero oportuno, as últimas sessões conjuntas do Congresso Nacional em que tal modelo foi aplicado: a sessão do dia 25/11/2014, a sessão de 10/12/2013, a sessão de 19/11/2013 e a sessão do Congresso Nacional de 15/10/2013.

Portanto, nós estamos fazendo exatamente o que fizemos na sessão anterior.

    Eu respondi a V.Exa., Deputado Mendonça Filho, em várias oportunidades, que, se o Parlamentar dese- jar discutir e só votar quando concluir a votação daquele determinado item, ele deixa para votar exatamente quando, no seu entendimento, estiver concluída a discussão.

    O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE) - Sr. Presidente, permita-me. Mas veja o seguinte: um hábito, um cos- tume que muitas vezes se deu tendo em vista um acordo entre os Líderes, que têm a capacidade de suplantar regras regimentais, não pode prevalecer, Sr. Presidente. O que prevalece é o Regimento Interno. O Regimento está sendo desrespeitado. O encaminhamento antecede ao processo de votação. V.Exa. pode argumentar que várias vezes se deu, ao longo da história, em situações de consenso, de acordo. Mas não é tolerável que a gen-

te, numa disputa entre Governo e Oposição, assista ao referendo da Presidência do Congresso Nacional sobre uma matéria que é claríssima no Regimento Interno.

    Então, eu peço a V.Exa. que reavalie e mande interromper o processo de votação. Está-se votando dois vetos ao mesmo tempo. E eu lamento muito que infelizmente, em nome do objetivo central do Governo, de fazer votar esse PLN 36, esteja se passando por cima do Regimento Comum do Congresso Nacional.

O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) - Sr. Presidente, eu quero solicitar um esclarecimento.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Deputado Mendonça Filho, V.Exa. há de convir que nada veda a utilização da votação da cédula para apreciação de veto no Congresso Nacional.