Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Data
16/12/2014
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores.

            O Conselho do Diploma Bertha Lutz, que tenho o privilégio de presidir, aprovou hoje (16), em sua segunda reunião do ano, o nome de seis mulheres de reconhecimento público, para serem agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, edição 2015. Trata-se de um reconhecimento aos trabalhos políticos e sociais de grande relevância, que desenvolvem em favor dos direitos e da cidadania de todas as mulheres.

            As ativistas que tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho são: Ivanilda Pinheiro Salucci, Cármem Lúcia Antunes Rocha, Clara Maria de Oliveira Araújo, Creuza Maria Oliveira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Mary Garcia Castro.

            De meu Estado de Roraima, foi aprovado o nome da ativista Ivanilda Pinheiro Salucci, que tem longa história de luta em favor dos direitos da criança e do adolescente e ao combate à exploração sexual e à violência contra a mulher, na região Norte e no Estado de Roraima.

Ivone Salucci, como é mais conhecida, notabilizou-se em 2008, ao denunciar uma rede de exploração sexual, atuante em Boa Vista, capital de Roraima, e que envolvia cerca de 20 crianças e adolescentes. A rede de prostituição de menores, que foi desbaratada pela Polícia Federal, chegou a condenar altas autoridades locais. Para a senadora, por sua coragem de enfrentar poderosos, Ivone Salucci se transformou em um exemplo de compromisso com a justiça.

            Atuante na Pastoral do Menor, na Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e em entidades vinculadas à Diocese da Igreja Católica de Roraima, Ivone Salucci, também se dedica à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

            Uma das principais articuladoras das primeiras discussões acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda na década de 1980, Ivone Salucci já defendia a qualidade de vida das de crianças e adolescentes. Neste processo, ela integrou a Comissão Pró-Estatuto, que reunia representantes da Igreja Católica, do Governo do Estado e do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

            Na condição de representante de Roraima, Ivone Salucci avaliou que a premiação pelo Senado é importante porque se traduz em reconhecimento à luta de muitas pessoas que dedicam sua vida à transformação da sociedade. Traduz, portanto, em uma demonstração de que dedicar-se à causa humana e à justiça dá resultados muito positivos.

            Para nossa representante, a homenagem a ela concedida, bem como às demais mulheres, representará uma homenagem a todas às pessoas que contribuem com a luta pelo respeito aos direitos da infância e a juventude, bem como contra a exploração sexual e ao combate à violência contra a mulher no Brasil.

            Outra mulher a ser agraciada com o prêmio Bertha Lutz é a baiana Creuza Maria Oliveira. Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza começou a trabalhar como empregada doméstica aos dez anos de idade, mas somente aos 21 anos, teve sua carteira assinada, recebeu seu primeiro salário, começou a ser alfabetizada e cursou o ensino fundamental.

            Participou da criação do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (1985) e da fundação da Associação Profissional das Trabalhadoras Domésticas da Bahia (1986), posteriormente transformado em Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Estado da Bahia - SINDOMÉSTICO-BA (1990).

            Participante do Movimento Negro Unificado e feminista Creuza contribuiu para a criação da primeira delegacia das mulheres do Estado da Bahia, em 1986. Recebeu prêmio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (2011), e ganhou o prêmio anual da revista Cláudia, “Mulheres que fazem a Diferença”, na categoria “Trabalho Social” (2003). Representou o Brasil em uma das Conferências Internacionais do Trabalho, participou da aprovação da Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (2010) e participa atualmente, da Confederação Latino-Americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas (CONLATCTRAHO).

            A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha é mestre em direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1980 a 1981), doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1982 a 1983) e especialista em Direito de Empresa, pela Fundação Dom Cabral (1979).

            Foi Procuradora do Estado de Minas Gerais, Professora Titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas - IDID, em 1997, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra do Superior Tribunal Federal, em 2006 e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Eleitoral (2008).

            É autora de obras como: O Princípio Constitucional da Igualdade, Editora Lê, Belo Horizonte, 1990; Constituição e Constitucionalidade, Editora Lê, Belo Horizonte, 1991; Princípios Constitucionais da Administração Pública, Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1994; Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Editora Saraiva, São Paulo, 1996; República e Federação no Brasil, Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1997 e Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, Editora Saraiva, São Paulo, 2000.

            Professora e pesquisadora, Clara Maria de Oliveira Araújo é mestre e doutora em Antropologia e Sociologia pela UFRJ (1999). Tem pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008) e pela Universidade de Cambridge (2009). Na UERJ, onde é membro do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Cármem Lúcia coordena o Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações do Gênero/NUDERG/UERJ e o Grupo de Trabalho “Gênero e Feminismo” da Sociedade Brasileira de Sociologia/SBS. Ajudou a fundar o Conselho dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro - CEDIM, e integrou o seu primeiro corpo de conselheiras. Ex-militante estudantil, foi eleita em 1982, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), tendo sido a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente na história da entidade.

            Professora universitária - aposentada e pesquisadora -, Mary Garcia Castro saiu do país, em 1067, por força da ditadura militar. Anistiada, foi readmitida na Universidade Federal da Bahia, onde lecionou temas relacionados a direitos humanos de mulheres e jovens na América Latina.

            É mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1970), e em Sociologia e Planejamento Urbano e Regional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1979). É, também, doutora em Sociologia pela University of Florida (1989), pós-doutora em Ciências Humanas pela City University of New York (1993) e pós doutora em Ciências Humanas pela Universidade Estadual de Campinas (1997).

            Publicou inúmeros livros, estudos e pesquisas relacionadas com esses temas. Foi delegada indicada pelo Conselho Mundial de Igrejas e Comissão de ONGs das Nações Unidas nas Conferências de Nairóbi e de Beijing apresentando reivindicações sobre direitos humanos de mulheres migrantes. Desenvolveu pesquisas sobre latino-americanas nos Estados Unidos, participando de vários fóruns internacionais sobre direitos humanos das mulheres. É membro da União Brasileira de Mulheres desde 2004. É colaboradora de movimentos sociais no campo de direitos humanos de mulheres, grupos LGBT, movimentos pelos direitos do povo negro e da juventude. Foi agraciada com inúmeros prêmios e títulos.

            A ministra presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, é Bacharel em Direito pela PUC de Minas Gerais. Especialista em Direito Constitucional, mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Universidade Católica de Lisboa (1993), doutora em Direito Constitucional pela Federal de Minas Gerais - UFMG (2000) Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Veja - Lima/Peru. É, atualmente, pós-doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa.

            Foi a primeira mulher nomeada Ministra do Superior Tribunal Militar, onde foi empossada Presidente para o biênio 2013-2015. Foi Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e exerceu o assessoramento jurídico em diversos órgãos da Administração Direta e Indireta. Autora de vários livros e artigos científicos, Professora Adjunta da Universidade Candido Mendes no momento licenciada, leciona em cursos de pós-graduação.

            Como podemos constatar, são, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, mulheres que ao longo de sua vida pessoal e profissional não têm medido esforços na luta em defesa dos direitos da mulher e a questões de gênero no País, assim como aos direitos das crianças e dos adolescentes.

            O Senado Federal só tem a ganhar, ao premiar estas grandiosas e corajosas mulheres brasileiras que, em cada parte do país, têm contribuído para promover a cidadania de todas as pessoas, melhorando a vida de cada uma delas.

            Era o que tinha a destacar neste plenário, neste momento.

            Muito obrigada.

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