O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Sr^as e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores.

            Em todas as pesquisas de opinião mais recentes, a questão do emprego - ou de seu contraponto, o desemprego - tem se apresentado como uma das maiores preocupações do povo brasileiro nos dias atuais. O trabalho, Sr. Presidente, é o exercício e a fonte da verdadeira cidadania.

            Em todas as estatísticas, as maiores fontes de geração de emprego são as micro e pequenas empresas. O IBGE, por exemplo, disponibiliza dados sobre pequenas e médias empresas. Elas representam 20% do PIB brasileiro, mas empregam 60% dos 94 milhões de trabalhadores do País. Isso significa que 56,4 milhões de brasileiros trabalham em empreendimentos considerados de menor porte.

            Isso significa, portanto, que as pequenas empresas são as maiores responsáveis pela cidadania do povo e que, para que o medo do desemprego deixe de rondar os lares brasileiros, o melhor caminho é incentivar as atividades de menor porte, que se espalham por todo o País.

            Rondônia não foge à regra. Grande parte da economia de meu Estado é gerada nas micro e pequenas empresas. Portanto, como em todo o País, é nelas que se constrói a cidadania do povo rondoniense.

            Eu tive, Sr. Presidente - abro aspas aqui para fazer um comentário -, quando fui Governador de 1995 a 1999, o privilégio de criar o Simples no meu Estado. Tinha sido recentemente criado o Simples Nacional e eu pude criar o Simples no Estado de Rondônia. Isso ampliou em números e mais de 20 mil pequenas e médias empresas tiveram o benefício do Simples estadual.

            Recentemente, recebi e-mail do Sr. Mauro Mundim Nery, no qual ele relata a questão dos juros destinados a esse segmento. Por ser um defensor do setor produtivo de meu Estado, passo à leitura dessa correspondência, Sr. Presidente, porque achei muito interessante. Acho que ela é ilustrativa do que vem acontecendo com esses pequenos empreendimentos, grandes geradores de emprego e cidadania do povo brasileiro.

            Abro aspas para fazer a leitura da carta que recebi do Dr. Mauro Mundim:

Os juros ao segmento de micro e pequenas empresas não foram diferenciados neste ano, o que implica a baixa representatividade do segmento junto ao Governo, diferentemente do segmento rural, que teve juros extremamente mais baixos.

            É claro que o segmento rural é importante e deve continuar com os juros baixos, mas isso deve ser aplicado também para as micro e pequenas empresas.

Os empresários do setor produtivo da área da indústria e comércio de Rondônia necessitam que algum Parlamentar de expressão nacional, como V. Exª o é, defenda imediatamente os seus interesses perante do Conselho Monetário Nacional.

Explico-me: através da Resolução n^o 4.395, de 30 de dezembro de 2014, o Conselho Monetário Nacional elevou a taxa de juros dos fundos constitucionais de financiamento para micro e pequenas empresas de 4,5% ao ano para 7% ao ano, para bens de capital; para máquinas, equipamentos e caminhões, de 5,5% ao ano para 7% ao ano, [ou seja, aumentou para tudo, os juros para micro e pequenas empresas] para outros investimentos, construções civis, móveis, utensílios, etc.

Mas a lei que criou os fundos constitucionais, a Lei n^o 7.827, de 27 de setembro de 1989, no §1^o do art. 2^o, dispõe que os recursos dos fundos constitucionais devem destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras. Veja [diz Mauro Mundim]:

§1^o Na aplicação de seus recursos, os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficarão a salvo das restrições de controle monetário de natureza conjuntural, e deverão destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras, em função das reais necessidades das regiões beneficiárias.

Então, a elevação brusca da taxa de juros, como ocorreu através da Resolução n^o 4.395, de 2014, aumenta substancialmente o custo financeiro das operações de crédito de fomento de longo prazo para micro e pequenas empresas, contrariando a regra acima citada. Há que ressaltar que, aqui na Região Norte, os micro e pequenos empreendedores contam com toda sorte de dificuldades, adversidades e percalços para sua sobrevivência empresarial, advindos de sua localização geográfica, distante de grandes centros urbanos que possuem economia estabilizada e contam com populações de elevado poder aquisitivo.

Por essas razões, solicito de V. Ex^a que faça a fineza de estudar a possibilidade de envidar esforços para que o Conselho Monetário Nacional revise a política de juros a ser praticada pelos fundos constitucionais na área não rural neste ano de 2015, mantendo as taxas praticadas no ano de 2014, estabelecidas pela Resolução nº 4.297/13, do Bacen, como forma de cumprir o preceito constitucional acima mencionado, ou seja, “destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras” aos empresários das regiões beneficiadas com os recursos dos Fundos Constitucionais; ao setor rural, o CMN manteve a taxa de juros de 4,5% ao ano, praticada no ano de 2014, mas o setor não rural, grande gerador de renda e emprego, foi duramente penalizado e punido com a elevação das taxas.

            Ele está dizendo aqui, e o texto continua, que a taxa que deve continuar sendo aplicada para o setor rural, de 4,5% ao ano, que seja mantida também para as micro e pequenas empresas dessas regiões contempladas com os fundos constitucionais, que é o caso da Região Norte.

Caso o Conselho Monetário Nacional seja reticente em manter neste ano de 2015 as taxas de juros praticadas em 2014, solicito que V. Exª faça a gentileza de convencer os Conselheiros ao menos a estenderem a taxa de juros do ano de 2014 aos projetos de financiamentos internalizados no ano de 2014 e que se encontram em análise e decisão nos Bancos do Brasil, da Amazônia e do Nordeste, pois, ao apresentar projetos nestes bancos oficiais, o empresariado planejara seus investimentos com base nas taxas de juros fixadas em 4,5% ao ano e 5,5% ao ano [para alguns casos], pagara tarifa bancária de análise de seu projeto, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4.288/13, do Bacen, comprara pacote de serviços bancários (deram reciprocidade bancária aos bancos oficiais), programara seus fluxos de caixas para cumprir com essas taxas de juros, e, imprevisivelmente, para sua surpresa, recebe a péssima notícia de elevação do preço do dinheiro para 7% ao ano, tomada unilateralmente pela Administração, ou seja, se os gerentes dos três bancos oficiais ofereceram taxas de juros de 4,5% ao ano e 5,5% ao ano ao empresariado destas três regiões, essas taxas de juros devem ser cumpridas por estes agentes financeiros para os projetos internalizados no ano de 2014! A nova regra de juros não pode retroagir para prejudicar!

            O que ele quer dizer aqui? É que todo planejamento e toda estratégia das empresas foram traçados dentro daquele juro menor e não desse aumento que ocorreu agora.

            Estou certo de que a correspondência do Sr. Mauro Mundim Nery é autoexplicativa. Foi por essa razão que eu decidi pela sua leitura neste plenário, e peço à minha assessoria do gabinete que envie correspondência ao Conselho Monetário Nacional, acompanhada deste pronunciamento que estou a realizar neste momento.

            Cabe, agora, Sr. Presidente, uma resposta às questões que ele levanta com conhecimento de causa.

            Faço, portanto, um apelo ao Conselho Monetário Nacional para que possa rever essa questão dos juros correspondentes à área não rural no ano de 2015. Mais que uma decisão meritória para a geração de emprego e renda, o Conselho Monetário Nacional, com essa decisão, também será um artífice da cidadania do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, esse era o pronunciamento que eu tinha a fazer sobre essa carta do Dr. Mauro Mundim, esse apelo para que o Conselho Monetário Nacional possa rever essa alta dos juros.

            Os fundos constitucionais foram criados para incentivar, para incentivar a área rural, a produção rural, o agronegócio dessas regiões tão sofridas, para incentivar a micro e a pequena empresa, empresas que, muitas delas, já se desenvolveram, já deixaram de ser micro e pequenas e já são grandes. Essas que não são, ainda, com certeza, no futuro, com esses incentivos passarão, também, a ser médias e grandes empresas, para gerar mais emprego e mais renda para a população dessas regiões tão sofridas.

            Eu queria ainda, Sr. Presidente, antes de encerrar a minha fala, já que temos tempo - hoje é uma sexta-feira de quórum baixo, então, temos tempo para falar um pouco mais além do tempo regimental -, dizer que nós recebemos, também, mais uma surpresa desagradável no final do ano: uma portaria baixada pela Ministra do Meio Ambiente. Com todo respeito à Srª Ministra, certamente ela foi instruída ou incentivada por setores que não moram nessas regiões onde ainda há madeira, há extração de madeira legalizada, há extração de madeira com planos de manejos. Inclusive, no meu Estado, houve o primeiro plano de manejo, a primeira licitação de uma área pública, de cerca de 200 mil hectares da chamada Flona do Jamari. Nós temos, lá, inúmeras reservas, parques nacionais, parques estaduais.

            Essa foi a primeira, no Brasil, a ser licitada - Flona do Jamari, com duzentos e poucos mil hectares. Só estou citando esse exemplo. Em volta dessa área, há doze madeireiras trabalhando, gerando emprego, extraindo legalmente, dentro de uma licitação feita pelo Governo Federal. Mas, fora isso, temos, lá em Rondônia, ainda mais de duzentas indústrias madeireiras trabalhando com Planos de Manejo; portanto, sem nenhuma agressão ao meio ambiente.

            Para a nossa surpresa, o Ministério do Meio Ambiente baixou a Portaria 443, de 17 de dezembro de 2014, proibindo uma série de espécies que, segundo eles, ameaçadas, não poderão mais ser extraídas. Isso quebra, definitivamente, o setor madeireiro do meu Estado, que já teve 1,2 mil indústrias madeireiras, e, hoje, deve haver pouco mais de 200 indústrias madeireiras no Estado de Rondônia. Então, essa portaria, se não for revista - e eu espero que ela seja...

            Ontem, mesmo, estiveram, no Ministério do Meio Ambiente, o Vice-Governador Daniel Pereira - representando o Governador Confúcio Moura - e o Secretário de Estado do Meio Ambiente discutindo o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que está sendo realizado em todo o Brasil e que já avançou muito em Rondônia, inclusive com o apoio do Governador Confúcio Moura e de todo o seu secretariado e das prefeituras. Avançamos muito no Cadastro Ambiental Rural, e espero que ele continue a avançar, porque o CAR e a titularização das terras ainda não tituladas darão uma segurança jurídica maior para o nosso produtor rural.

            Nessa reunião de ontem, eles discutiram, também, essa Portaria 443, que restringe a extração de madeira naquela região. Praticamente, todas as madeiras que estão sendo extraídas, neste momento, lá, segundo os Planos de Manejo - repito, legais -, foram proibidas através dessa portaria, uma série de espécies de madeira.

            Então, eu, também, já conversei com a assessoria da ministra, esta semana, por telefone, e marquei uma audiência para terça-feira da próxima semana, às 17h30. Virão representantes do setor madeireiro e da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, para me acompanhar, nesta audiência. Soube que, também, haverá representantes do Estado do Acre e, talvez, de outros Estados. Mas, até o momento, nesta mesma audiência, haverá representantes do Estado do Acre, que foi, também, fortemente atingido.

            O Senador Jorge Viana, quando Governador, criou um programa muito interessante. Com recursos do próprio Estado, ele implantou indústrias madeireiras modernas, muito modernas, várias delas, em áreas de extrativismo, de extração legalizada, de Planos de Manejo. Vai por água abaixo todo esse projeto implantado no Estado do Acre também, se persistir essa portaria do Ministério do Meio Ambiente. Mas isso eu vou deixar para discutir mais na audiência de terça-feira com a Ministra do Meio Ambiente e a sua assessoria.

            Eu queria tranquilizar o setor madeireiro de Rondônia. Espero que haja bom senso e que esta portaria seja flexibilizada, para dar continuidade a esse programa de extração legal de madeira na Região Norte. Até porque são essências ameaçadas de extinção. Isso aconteceu com o mogno. Tudo bem, o mogno foi apenas uma espécie que foi proibida porque, realmente, já estava praticamente extinto. Toda vez que se abate uma árvore adulta no meio da floresta - e são planos de manejo que tiram meia dúzia de árvores por hectare -, em volta dela, durante décadas, já caíram sementes; elas semearam a própria natureza na floresta e outras espécies novas dessa mesma árvore já estão crescendo. Você tira a árvore adulta e daqui a 20, 30 anos, teremos outras árvores ou mais até do que aquelas que foram abatidas. Então, não há por que essa temeridade, esse medo de extinção dessas essências.

            Queria, para encerrar a minha fala, Sr. Presidente, fazer ainda mais um comentário sobre um assunto que vem atormentando a população de Porto Velho, sobretudo de Porto Velho, que são os viadutos. Parece uma coisa simples, mas são seis ou sete viadutos que tiveram início há, mais ou menos, oito anos lá na cidade de Porto Velho e até hoje não foram concluídos porque tiveram problema. Era um contrato da prefeitura, e quando houve mudança de prefeito, ele achou por bem - o Prefeito Mauro Nazif - não continuar mais com a obra, porque era uma obra complicada em rodovias federais que atravessam a cidade e deveriam ser executadas pelo DNIT. O DNIT assumiu esses viadutos e a travessia urbana - as marginais da BR-364 e da BR-319, que passam por dentro da nossa capital - e licitou o projeto. O Ministro esteve lá em Porto Velho inaugurando a ponte sobre o Rio Madeira, que vai para Humaitá e Manaus, e nesse mesmo dia deu ordem de serviço para a continuidade das obras desse viaduto. Isso já vai fazer mais ou menos uns quatro meses e, até hoje, as obras não foram iniciadas.

            Estive esta semana no DNIT com o Dr. Luiz Guilherme, que é diretor de engenharia e construção do DNIT, mandei correspondência para o presidente em exercício, Dr. Adailton, e estarei em uma audiência pública na segunda-feira, às 10 horas da manhã, na Câmara de Vereadores de Porto Velho. Fui convidado para dar uma palestra sobre esse assunto, que é muito delicado, por isso estive no DNIT colhendo informações. Encaminhei correspondência para a área de engenharia e construção e à diretora-geral também, buscando informações, para poder falar lá em Porto Velho. A informação é que o projeto básico, o projeto executivo que já existia teve problemas e o DNIT e as empresas, o consórcio vencedor da licitação, estão tendo que refazer, readequar esses projetos, para poder dar continuidade à obra.

            Infelizmente, essa área de projetos no Brasil, nos Estados, Municípios, em todo lugar, está com muita deficiência. Temos tido inúmeros problemas em obras municipais, em obras de Estados, em obras da União, por problemas de projeto. Uma grande parte das nossas obras são interrompidas, retardadas, proteladas por questões de projeto. Espero que o DNIT possa botar uma equipe que acelere, junto com as empresas, o consórcio vencedor, e conclua logo esse projeto antes ainda do final das águas, que termina por volta do mês de abril. Que essas obras possam ser reiniciadas logo no início do verão, pois estão causando um transtorno muito grande para uma população de 600 mil habitantes da nossa capital, Porto Velho. O transtorno é enorme e a população não aguenta mais. Já estão a ponto de ir às ruas, como fizeram tempos atrás cobrando as mudanças do País, para cobrar a construção desses viadutos.

            Encerrando, quero dizer que, no ano passado, tivemos uma enchente muito grande em Rondônia e todas as informações que nos chegam dão conta de que teremos novamente outra enchente, mas não tão grande quanto a do ano passado, graças a Deus. Torço para que as chuvas cessem naquela região do Bene, do Mamoré, do Guaporé, do Madeira, que são afluentes do Rio Madeira. Essas águas vêm da Cordilheira dos Andes, do Peru, da Bolívia. Que nós não passemos pelas mesmas agruras, pelos sofrimentos do ano passado com a enchente histórica no Estado de Rondônia. Espero que, este ano, a enchente não atinja o mesmo número de moradores atingidos no ano passado.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Senador Raupp, só queria cumprimentá-lo pela forma como conduz as questões do seu Estado e, tenho certeza, uma visão nacional, sempre buscando o diálogo, audiências públicas, dialogando com o Governo. Quero dar um gancho no seu pronunciamento para dizer que espero muito, Senador Valdir Raupp, pela Liderança do PMDB de V. Exª, que consigamos estabelecer o bom diálogo com o Governo, com todos os Parlamentares da oposição e da situação em relação às MPs 64 e 65, que tratam de mudanças na Previdência, que pega a questão das aposentadorias, a questão do próprio abono, a questão do seguro-desemprego, enfim, as duas tratam de um tema amplo, não é verdade? Está havendo muita mobilização por parte das entidades, tanto no campo da previdência como no campo dos direitos dos trabalhadores. Eu quero dizer, e faço aqui um registro positivo, que o Ministro da Previdência, o Gabas, nos ligou, aqui, e na terça-feira teremos já uma primeira conversa. Sei que o Ministro Miguel Rossetto, o Ministro Pepe e o próprio Gabas já estiveram com as centrais, com as confederações.

            Mas quero aqui destacar a sua forma de atuar, dialogando com o Executivo, dialogando com a sociedade, e é assim que acho que podemos construir propostas que busquem, na linha do entendimento e do bom senso, o bem comum. Embora esteja esse grande debate nacional sobre sistemas, que aqui relatei, que não são diferentes dos seus porque todos são de interesse nacional, eu estou apostando nesse diálogo, na linha da condução do seu pronunciamento, que aponta na construção coletiva, para buscarmos saída. E vamos buscar a saída, espero eu, nessa questão da previdência e também na questão dos direitos dos trabalhadores, principalmente, que pega os pescadores naquela questão do defeso, pega a questão do abono e pega a questão do seguro-desemprego - só lembrando três itens. Lá na Previdência, a grande questão são as aposentadorias, que são tratadas naquelas medidas que foram ali colocadas.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - V. Exª tem razão, nobre Presidente Paulo Paim, quando aborda esse tema que haveremos de discutir ...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Agora, aproveitando a presença do Senador Aloysio Nunes, tenho certeza de que faremos um bom debate sobre as MPs, na construção de mudanças necessárias que precisamos fazer. E com todos que tenho dialogado aqui, sejam da oposição ou da Base do Governo, todos entendem que aquelas MPs, como estão, não passam. Como V. Exª quer que alterem os procedimentos feitos em relação a sua região.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Nós havemos de encontrar o equilíbrio, e é para isso que o Senado Federal e a Câmara Federal trabalham, discutindo amplamente e aprovando os projetos.

            As reformas são típicas de países que estão se desenvolvendo. Reformas profundas foram feitas na Inglaterra, na Alemanha, na Grécia e em tantos outros países mais antigos. Chega um determinado momento em que a saúde vai melhorando, a expectativa de vida vai aumentando, e é o caso do Brasil hoje, tanto é que há uma lei no Congresso - aprovamos aqui no Senado e está na Câmara - para aumentar de 70 para 75 anos a aposentadoria em algumas carreiras, exemplo, os tribunais federais. Hoje, um homem ou uma mulher com 70 anos estão muito jovens ainda e acham que podem contribuir com mais cinco anos de trabalho, sem precisar se aposentar.

            Então, as reformas na Previdência, nessa área do trabalho, são justamente pelo aumento da expectativa da população. Haveremos de encontrar esse ponto de equilíbrio nas discussões dessas medidas provisórias aqui, no Congresso Nacional.

            Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Senador Aloysio.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Se o Senador quiser fazer o pronunciamento ou quer fazer um aparte ainda.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Um aparte...

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Pois não.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... ao ilustre Presidente Nacional do PMDB.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro que reformas são sempre importantes. Quem não se reforma, quem não se atualiza, perece. O problema é que não vejo, nessas medidas provisórias, a oportunidade e nem a justiça. Acho que a injustiça, aliás, decorre da inoportunidade. Mexer nas regras do seguro-desemprego no momento em que o mercado de trabalho dá nítidos sinais de desaquecimento, no momento em que se constata o agravamento da situação de algumas faixas etárias de assalariados, e refiro-me, especialmente, aos jovens entre 18 e 24 anos, e também dos mais idosos, que são os primeiros a serem demitidos quando a economia rasteja para um nível mais baixo, como está rastejando a economia brasileira, é absolutamente injusto e inoportuno. E também, meu caro Presidente, se comparamos aquilo que o Governo ganharia em termos, digamos assim, de perda de receita; ganharia em termos, digamos assim, de economia, com despesas previdenciárias, com aquilo que o Governo gastará a mais em decorrência do aumento da taxa Selic, que é a taxa de juros pela qual o Governo renova, administra sua dívida interna, veremos que estamos trocando seis por meia dúzia; pior, estamos privilegiando o capital financeiro em detrimento dos trabalhadores. De modo que penso que precisamos muito conversar sobre esse assunto. E se o PMDB, com sua grande tradição democrática, se sensibilizar para que possamos aqui fazer uma resistência em relação a essas propostas, contando com o empenho sempre constante do Presidente Paim, que é uma espécie de superego do PT em matéria de respeito aos direitos trabalhistas. O Paulo Paim é uma espécie de grilo falante que fica no ouvido no PT, lembrando: olha, nós temos compromisso com os trabalhadores, com os assalariados, com o mundo do trabalho. Eu penso que, se nós nos juntarmos e travarmos um bom debate, poderemos promover mudanças no sentido de melhorar a situação financeira do País, mas sem prejudicar os trabalhadores.

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador, Aloysio Nunes.

            V. Exª tem razão, e o debate desses temas no Congresso Nacional, como já falei, vai proporcionar um equilíbrio. A oposição, com certeza, terá um papel importante, até porque o partido de V. Exª governou o País por oito anos e muitas reformas também ocorreram naquele momento. De lá para cá, o Brasil vem avançando. O debate com a oposição e com os partidos da Base aliada será fundamental para que a gente possa encontrar esse ponto de equilíbrio na aprovação dessas reformas.

            O meu Partido, o PMDB, que preside hoje a Câmara Federal, e o Senado Federal, portanto, o Congresso Nacional, além de ter o Vice-Presidente da República, terão um papel importante também.

            A sociedade brasileira espera - tenho sentido isso no dia a dia - muito do meu Partido, espera muito do PMDB, um Partido grande, que tem a maior bancada no Senado, a segunda maior bancada na Câmara Federal e que está acostumado, desde a época da ditadura, no combate à ditadura militar, a discutir temas importantes e espinhosos como esses que virão neste ano de 2015, que tenho certeza de que será um ano duro, um ano difícil. Mas o Congresso Nacional foi criado para isto mesmo, para debater as questões nacionais.

            Obrigado, Sr. Presidente.