O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem. Quero cumprimentar o Senador Aloysio e o Senador Valdir Raupp pela forma como conduziram essa provocação que eu fiz, apontando que o caminho é este mesmo: dialogar, debater, construir e mudar. Nós estamos aqui para isso e não só para bater o carimbo em cima de uma medida que sabemos que terá que ser mudada. Parabéns a ambos. Haveremos de construir aqui, coletivamente, situação, Governo e oposição, as mudanças necessárias nas duas MPs.Por fim, eu só quero deixar aqui registrado um pronunciamento que faço sobre um projeto que trata da acessibilidade para idosos e deficientes no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é um projeto do Líder do PT, o Senador Humberto Costa, do qual eu tenho a alegria de ser relator. Ele

altera a Lei nº 11.977 para tornar obrigatório, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, o atendimento de demandas da acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência. Relato, com muita alegria, este projeto que vem na linha de dois instrumentos que eu tive a satisfação de apresentar e aprovar aqui no Senado, que é o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto ainda não foi votado no Plenário, mas está avançando - o Minha Casa, Minha Vida -, determinando que os construtores desses imóveis promovam as adaptações necessárias aos idosos e aos deficientes. Na justificativa do projeto do Senador Humberto Costa, o autor lembra que, no programa, é obrigatória a reserva de 3% dos imóveis construídos para uso de pessoas com deficiência. Considera-se, todavia, insuficiente esse percentual, dado que aproximadamente 11% da população brasileira têm algum tipo de deficiência e que os idosos também necessitam de algumas adaptações. A proposição, quero lembrar, já foi apreciada e aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Tenho, como dito antes, o prazer de ser relator dessa matéria na Comissão de Direitos Humanos, pois entendo que o princípio da acessibilidade precisa ser cada vez mais expandido, disseminado em todo o País.Não é uma questão de caridade, trata-se de igualdade e de responsabilidade com aqueles que mais precisam. O Estado tem como papel fundamental criar os mecanismos que promovam essa igualdade, que oportunizem às pessoas, independentemente de sua condição física ou de sua idade, os mesmos direitos.

No caso do PL do nobre Líder, de que sou o relator, trata-se de direito básico de viver em uma moradia acessível, sem barreiras físicas que impeçam ou dificultem sua mobilidade. Nada de extraordinário. São adaptações que não significam aumento substancial de custos. São rampas, pisos antiderrapantes, portas mais largas, alterações simples, mas que, aos olhos de quem vai adquirir um imóvel, significam respeito às diferenças e à dignidade humana. O PLS nº 650 do Líder Humberto Costa, que ora relato, é mais um importante passo na direção de uma realidade mais justa e igual, mais aberta, mais humana e que vai na linha de todo o discurso que fiz, no dia de hoje, sobre direitos humanos. Mesmo quando falei da Medida Provisória nº 6.465, falei na linha dos direitos humanos. É importante, como eu disse, que todos os moradores desses imóveis se identifiquem com eles, sintam--se integrados em um ambiente que os acolham, a todos, independentemente de sua diversidade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. A Relatora é a Deputada Mara Gabrilli, esperando que seja votado ainda neste mês, no máximo em fevereiro ou abril. Acessibilidade é um tema permanente e temos sempre que pensar em como implementá-la, como trazê-

-la ao coração das pessoas, como torná-la natural, viva no cotidiano de cada cidade. Ela tem de estar presente nas casas, nos bares, nos estádios, nas lojas, nas escolas, nas universidades, no local de trabalho, nas praças, em todos os lugares. Como vê-la nos sites, nos livros escolares? Como tê-la em uma biblioteca, estacionamento?

Enfim, as cidades têm de se tornar acessíveis a todos. Eu quero encontrá-la nas ruas, nas paradas, nas calçadas, nas esquinas, nos teatros, nos prédios públicos e particulares. Quero vê-la por aí respeitada, aplicada e cultivada.

Faço esse registro em homenagem à bela iniciativa do projeto do Senador, que vai na linha da sensibilidade nas cidades. Assim, dou por encerrada a sessão no dia de hoje.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 10 horas e 34 minutos.)