Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Alegria pela inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande-MS.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • Alegria pela inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande-MS.
POLITICA SOCIAL.:
Aparteantes
Omar Aziz.
Publicação
Publicação no DSF de 06/02/2015 - Página 147
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, INAUGURAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, CASA DE SAUDE, ASSISTENCIA JURIDICA, PROMOÇÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA, MULHER, MUNICIPIO, CAMPO GRANDE (MS), ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROGRAMA, POLITICA SOCIAL, BRASIL.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann.

            Srªs e Srs. Senadores, Senador Omar, venho à tribuna hoje, Senadora, primeiro, para lamentar que, no último dia 2, deveria eu, representando o Senado, a Procuradoria da Mulher do Senado, estar em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira. Infelizmente, não pudemos estar presentes, nenhuma de nós Senadoras teve a possibilidade de ir por conta de que, no dia 2, iniciamos os debates e as discussões para a eleição dos membros, Senadores e Senadoras, que compõem a Mesa Diretora da Casa.

            Eu quero, neste momento, portanto, saudar e, se me permitem minhas colegas, minhas companheiras Senadoras, fazê-lo em nome de todas nós. Sei que muitas virão à tribuna - algumas até já vieram - para falar do assunto, mas considero muito importante fazer esta saudação à Presidenta Dilma, em particular, pela inauguração que aconteceu no último dia 2 e que é simbólica porque é a primeira Casa da Mulher Brasileira, Senador Omar, que é inaugurada no Brasil inteiro. Um programa lançando há algum tempo já pela Presidência da República, com a presença de inúmeros governadores, programa esse que, através da parceria Governo Federal e governos estaduais, teremos as primeiras Casas da Mulher Brasileira em cada uma 27 unidades da Federação.

            Agora, no dia 2, terça-feira passada, foi inaugurada a Casa do Mato Grosso do Sul, da capital Campo Grande, e no mês de março será inaugurada a casa de Brasília, a Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal, e, na sequência, possivelmente em abril, na sua cidade, em Curitiba, no Estado do Paraná.

            Eu estou ansiosa para vermos a inauguração da Casa da Mulher de Manaus.

            A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. PT - PR) - E contarei com a sua presença no Paraná, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Estaremos. Nós não pudemos ir, o Senado não foi, mas a Câmara dos Deputados foi, representantes de vários segmentos, a Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, esteve presente, acompanhando a Presidenta Dilma, cinco Ministras, numa solenidade muito importante. Claro, repito, foi a primeira, mas aqui, no Distrito Federal, deveremos todas nós, creio, participar do momento e, no Paraná, sem dúvida nenhuma, deveremos estar também, Senadora Gleisi.

            A Casa da Mulher é apenas um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, que é um programa do Governo Federal coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem por objetivo integrar e ampliar os serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência.

            A estratégia é articular em um só local - e é assim que vai funcionar a Casa da Mulher - a oferta de atendimentos especializados no âmbito da saúde, da Justiça, da segurança pública, da rede socioambiental e da promoção da autonomia financeira da mulher. Em um único local, isso tudo.

            O simbologismo desse programa e a forma como ele se inicia, através de uma parceira entre o Governo Federal e os governos estaduais, devem ser apenas o primeiro passo. Tímido ainda, percebemos, mais muito importante primeiro passo de uma série de unidades que devem ser construídas daqui para frente.

            Eu quero só lembrar: lá no meu Estado, Senadora Gleisi, o Governo - e creio que o Senador Omar era vice-governador à época - começou a construir as unidades da terceira idade, da família, da juventude, e hoje são várias. Nós temos quase que uma unidade em cada região da cidade - e é muito importante - que trata do idoso, que congrega serviços, os centros de convivência do idoso, os centros de convivência da família, e o da mulher tem exatamente essa concepção de que em um único lugar a mulher possa receber todo o atendimento de que necessita.

            Para isso, o programa conta com importantes parceiros nos Estados e nos Municípios, porque esse programa a que me refiro, o programa Mulher, Viver sem Violência, do Governo Federal, estabelece essas parcerias com Estados, Municípios, Tribunais de Justiça, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Governo do Estado e a Prefeitura. 

            A própria Presidente disse, durante o seu pronunciamento, na inauguração, que a luta contra a violência precisa ser uma ação conjunta do Poder Público e de toda a sociedade, pela tolerância zero contra os agressores das mulheres.

            O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Você me concede...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Pois não, Senador.

            O Sr. Omar Aziz (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Você lembra bem, Senadora Vanessa, porque nós dois fomos vereadores juntos, e essa luta sua é antiga. Fui testemunha, na década de 80, quando não se discutia nem essa questão. A impunidade sempre prevalecia com relação à agressão que uma mulher pudesse sofrer. Eu fui governador e dei atenção toda especial às mulheres do meu Estado. Fui o primeiro governador a vacinar todas as crianças contra o HPV - a senhora estava junto comigo -, e isso foi um exemplo para o Brasil. O Governo Federal veio depois. Tive uma conversa com a Presidenta Dilma, e ela também adotou essa proposta. Então, estamos imunizando as mulheres, e, futuramente, no Amazonas, nenhuma mulher será infectada por esse vírus, que é mortal. Eu fui o primeiro governador a instalar mamógrafos em todos os Municípios do Estado. Hoje, oferecemos serviços, e, ainda, nas calhas de rios, nas comunidades, temos o Barco PAI, que chega a essas comunidades mais distantes, para que possamos fazer exame de mamografia. Mas não basta isso. Também eu disse isto à Presidenta Dilma: não basta eu fazer um exame em uma mulher, detectar que ela está com câncer, e ela não ser tratada. E aí há o desperdício. O Ministério da Saúde só serve para a atividade fim. Essa atividade meio que ele tem hoje, que é de um custo altíssimo, não tem por que haver no Brasil. Atividade fim: tratamento das pessoas. Cada vez mais nós evoluímos, cada vez mais se detecta a doença, que é possível ser curada. Também fui o governador que criou a Secretaria da Mulher. Fiz com que o Tribunal de Justiça, em uma parceria, criasse o Juizado da Mulher, que, antigamente, não existia; hoje, existe para dar agilidade a essas questões. Mas, como Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Senadora, eu vi casos em que, muitas vezes, a mulher não quer denunciar o companheiro por medo. O que fizemos, então? Criamos oportunidades para as mulheres e as qualificamos. Hoje, o Estado do Amazonas financia essas mulheres para que tenham os seus negócios próprios. Nenhum terreno foi doado no Estado do Amazonas que não tenha sido em nome da mulher. Nenhuma casa foi doada no Estado do Amazonas que não tenha sido em nome da mulher, para, cada vez mais, dar-lhe autonomia. Muitas vezes, a mulher é passiva a uma agressão porque ela não tem autonomia, porque ela tem medo. Ela está com cinco ou seis filhos, e pensa: se eu perder o meu companheiro, o que vai ser da minha vida? Nós temos que qualificá-la, temos que fazer investimento, para que ela possa dizer: “ô marido, olha, se não der certo o nosso relacionamento a gente se separar, eu não vou passar fome, eu não vou passar necessidade”. Porque, no final, quem cria os filhos, quem educa o filho, sempre é a mulher. O homem não educa filho, o homem deseduca. A mulher educa, a mulher se preocupa desde a gestação até colocar essa criança no mundo para ser só. Então, você sabe muito bem do meu respeito, meu carinho. O meu governo tentou, de uma forma ou de outra, fazer com que nós possamos dar uma qualidade de vida melhor às mulheres e autonomia necessária. Eu sei da sua luta e a senhora vai contar comigo aqui nos próximos anos, para que possamos estender, não só ao Amazonas, mas também ao Brasil, um pouco da nossa experiência, para que possamos ajudar milhões e milhões de brasileiras que merecem ter uma profissão, que merecem ter se próprio negócio e não serem dependentes, absolutamente. A dependência, muitas vezes, faz com que a mulher seja passiva à agressão que recebe. Parabéns por esta iniciativa das Casas das Mulheres. Precisamos equipá-las, realmente, dar-lhes condições. Não basta um prédio. Eu sempre disse: prédio bonito não resolve problema, o que resolve são os serviços que esse prédio possa dar às pessoas. Parabéns, Senadora, e parabéns às mulheres aqui do Senado, que tiveram essa conquista maravilhosa para as mulheres brasileiras.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Eu agradeço e incorporo, na íntegra, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, Senador Omar.

            De fato, essa tem sido uma conquista em decorrência da luta das mulheres. Mas não é só das mulheres. Existem muitos homens que lutam ao lado das mulheres, e V. Exª é um desses homens, sem dúvida nenhuma.

            Lembro quando nós tivemos as primeiras conversas a respeito da necessidade e importância da vacinação do HPV. E aqui quero fazer justiça também à Ministra e ex-Senadora Ideli Salvatti, porque era eu com um projeto, na Câmara, e a Senadora Ideli com um projeto no Senado. Foram muitas as audiências que tivemos com o Ministro da Saúde, para mostrar ao Ministro a importância e a necessidade de termos essa vacina contra o HPV.

            O Sr. Omar Aziz (PSD - AM. Fora do microfone.) - Senadora, só uma questão aqui. E é barata.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - É barata.

            O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Porque, depois, quando a mulher tem o vírus do HPV, é muito caro o tratamento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - O tratamento, perfeito.

            O Sr. Omar Aziz (PSD - AM) - Você está me entendendo? Então, quando se coloca um instituto de câncer para fazer radioterapia, quimioterapia, depois que o HPV está avançado, é muito caro esse serviço, e é baratíssima a vacina. Quer dizer, é uma coisa que já era para estar há muitos anos neste País e, infelizmente, não está. Parabéns mesmo pela iniciativa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - O Ministro, Senador Omar, era o então Ministro Temporão. O Ministério da Saúde, qualquer Ministério, em qualquer governo, não pode implantar um programa sem que haja uma justificativa social e econômica que mostre a importância daquele programa.

            Naquela época, o estudo de viabilidade econômica, ou seja, o custo benefício não era favorável à aplicação da vacina. Nós pedimos que fosse refeito, trabalhamos muito, eu e a Senadora Ideli, com o apoio de toda a Bancada feminina. O Distrito Federal também, mas, como Estado, o Amazonas foi o primeiro a implantar o programa, e V. Exª, muito rapidamente, captou a importância. Mesmo porque o Ministério já havia mudado o seu parecer, atualizado um parecer que era muito antigo.

            Hoje, o Amazonas, que começou a vacinar, não precisa mais gastar os seus recursos, é o Governo Federal. A Presidenta Dilma entendeu a importância e tem esse programa.

            Concluo aqui, Presidente Gleisi, dizendo que a inauguração, o evento foi tão importante e, sem dúvida nenhuma, creio, o melhor indicativo de que esse programa Viver sem Violência já é vitorioso no seu nascedouro, porque possui um esforço agregador que tem se demonstrado correto.

            Para se ter uma ideia, à cerimônia de inauguração compareceram seis ministras de Estado; a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia; o Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; o Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte; o Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, João Maria Loss; a farmacêutica Maria da Penha, que dá o nome à Lei; movimentos sociais. Foram quase mil pessoas.

            A boa notícia é que não só a casa foi inaugurada. A boa notícia é que, naquele mesmo dia, a casa já iniciou o seu trabalho, recepcionando as mulheres com todas as equipes: Ministério Público, que tem lugar na Casa, Defensoria Pública. Qual a mulher que não precisa de um defensor público? Essa casa é importante, porque não vai fazer com que a mulher corra para a Defensoria Pública. Ela, que cuida da família, como disse o Senador Omar, que tem muitas responsabilidades e ainda trabalha fora, encontra tudo no mesmo lugar.

            Eu quero dizer que nós estamos, por meio da Procuradoria da Mulher, acompanhando de perto os 27 projetos, buscando incentivar os Estados a instalar outras casas das mulheres.

            No dia 12 de outubro de 2013, há bem mais de um ano, a Secretaria de Política das Mulheres da Presidência da República celebrou o contrato com o Banco do Brasil constituindo o comanditário da Secretaria para executar a licitação e contratação de todas as obras.

            No Amazonas, o Termo de Adesão nº 12, de 2013, foi firmado no dia 30 de outubro do mesmo ano pela Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelo Governador em exercício na época, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, pelo Prefeito do Município de Manaus e pelo Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas.

            E o extrato do Termo de Adesão foi publicado...

(Soa a campainha),

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - ... no dia 4 de novembro de 2013. Eu já estou concluindo.

            Entretanto, por problemas com o terreno, por problemas burocráticos, a nossa obra está muito atrasada, mas não tenho dúvida nenhuma de que, com esse acompanhamento permanente, nós resolveremos o problema. A casa deve ficar localizada na Avenida Torquato Tapajós, no Km 09, no Bairro de Flores - muito próximo, para quem não conhece Manaus, à Arena da Amazônia, o Bairro de Flores. É um importante equipamento público que vai nos ajudar muito.

            Eu vou voltar a esta tribuna, Senadora Gleisi, Srs. Senadores, para tratar deste assunto, mostrando o quanto os indicadores crescentes, infelizmente, de violência contra as mulheres exigem que essas políticas sejam efetivadas. Assim como o Senado tem uma procuradoria, a Câmara e as Assembleias também têm; o Estado do Amazonas tem uma Secretaria das Mulheres, a maior parte dos Estados brasileiros tem os conselhos de mulheres. E é importante que possamos fazer com que todos esses debates, esses discursos se transformem em ações práticas, porque nós não estamos aqui apenas para falar; nós estamos aqui para, através da nossa fala, incentivar que ações efetivas sejam realizadas.

            Então, quero dizer da alegria da inauguração dessa primeira casa, e espero que, neste ano de 2014, a gente conclua a inauguração de todas as casas, para iniciarmos logo a luta para que novas unidades sejam instaladas.

            Muito obrigada, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/02/2015 - Página 147