O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de entrar no meu pronunciamento sobre uma portaria baixada pelo Ministério do Meio Ambiente, que causou uma confusão tremenda, sobretudo na Amazônia Legal, no norte do País, sobre a extração de madeira, eu ainda queria fazer uma pequena referência aqui a um fato que eu esqueci, num aparte que me concedeu o nobre Líder do PSDB, o Senador Cássio Cunha Lima.

            É que, nos últimos 12 anos, o Brasil avançou muito. É bem verdade, que, neste momento, estamos vivendo uma pequena crise, como muitos outros países no mundo também estão vivendo e viveram no passado. Mas nunca se avançou tanto nas conquistas sociais como se avançou no governo do Presidente Lula e nos quatro anos da Presidente Dilma, com a parceria do PMDB e de tantos outros Partidos da Base aliada. É bom lembrar esses fatos.

            Foram mais de 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza e ascenderam a classes mais altas. E já era esperado também que as pessoas, quando melhoram o padrão de vida, passam a ser mais exigentes. E é isso que está acontecendo neste momento. Agora, negar que o Brasil avançou nesses últimos 12 anos é negar a própria história.

            Quarenta milhões de pessoas saíram da linha da miséria e da pobreza e houve o aumento do emprego. É claro que, como foi dito aqui pelo Líder do PSDB, no governo Fernando Henrique Cardoso ainda... Não no governo do Fernando Henrique, mas ainda no governo do Itamar Franco, quando sucedeu o governo Fernando Collor de Melo, é que começou o combate à inflação abaixo dos juros com o Plano Real. No governo Itamar Franco, que, depois, foi seguido pelo governo Fernando Henrique, e foi dada continuidade aos avanços no governo do Presidente Lula. Então, nós não podemos negar esse fato da história.

            A taxa de desemprego é, ainda hoje, uma das menores da nossa história. Apesar dessa pequena crise que está sendo alardeada, a taxa de desemprego é uma das menores da nossa história. As pessoas continuam no mercado de trabalho. Os salários melhoraram.

            Eu lembro que o Paulo Paim, quando era Deputado Federal, Sr. Presidente, e todos nós, principalmente a oposição, naquela época, brigávamos e defendíamos um salário de, pelo menos, US$100 - queríamos que o salário mínimo chegasse a US$100. Hoje, o salário mínimo ultrapassa US$300. Então, avançamos, e avançamos muito na renda do brasileiro. Era só esse fato que eu queria registrar.

            E quero dizer, mais uma vez, que não há, de maneira nenhuma, clima para impeachment. Talvez a oposição esteja arrependida de, em 2005, não ter aproveitado aquele momento de crise também do Presidente Lula para pedir o seu impeachment, como estão querendo fazer agora. Só que, naquela época, teria sido um grande erro também, porque não havia clima para impeachment. O Presidente Lula se recuperou rapidamente, se reelegeu e fez um grande governo, um dos maiores governos da história do nosso País. Quem sabe não poderá acontecer a mesma coisa agora com a Presidente Dilma? Daqui a alguns meses, recupera a economia, continua a geração de emprego e renda das pessoas, e volta a reinar a paz. Então, não é o momento, de maneira nenhuma, para pedir impeachment da Presidente, para falar nisso.

            Sou do PMDB, Partido também do Vice-Presidente da República, como falou o Líder do PSDB, mas nós não estamos, de maneira nenhuma, interessados em impeachment da Presidente. Estamos interessados, sim, em ajudar a Nação, em ajudar o Governo a fazer o Brasil dar certo, melhorar a economia, melhorar a renda das famílias e continuar com a geração de emprego forte, como temos até agora.

            Entro, agora, Sr. Presidente, no meu pronunciamento sobre a medida que o Ministério do Meio Ambiente tomou há poucos dias.

            Aqui mesmo, desta tribuna, na última sexta-feira, comentei sobre a portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 443, datada de 17 de dezembro de 2014. Sob o pretexto de proteger espécies ameaçadas de extinção da flora nativa brasileira, a referida portaria instituiu uma tremenda insegurança jurídica no setor de extração madeireira, fundamental para os Estados da Região Norte, especialmente o meu Estado de Rondônia.

            Com o objetivo de dirimir as dúvidas, pedi à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma reunião com o setor madeireiro dos Estados envolvidos, principalmente o de Rondônia.

            A reunião ocorreu na noite de ontem, com a presença do setor madeireiro das regiões Norte e Centro-Oeste, quando foi discutida a revogação da Portaria n.º 433/2014, do próprio Ministério, que proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de seis espécies por risco de extinção: a itaúba, a garapeira, o jatobá, o cerejeira, o jequitibá, o cedro e o canelão, nos Estados da Amazônia Legal.

            Diante da informação de que a aplicação dessa portaria iria gerar grandes transtornos ao setor da indústria florestal, o que se obteve, para o alivio de todos, é que houve uma má interpretação da portaria. Houve uma má interpretação dessa medida do Ministério do Meio Ambiente

            De acordo com a Ministra, os Planos de Manejo protocolados nos órgãos ambientais dos Estados estão valendo pelos próximos 25 anos. A extração das espécies de madeira com risco de extinção não está proibida, para os planos de manejo existentes, em vigor, para os planos de manejo protocolados, já, nos órgãos ambientais, seja nas secretarias de meio ambiente, seja nas seções do Ibama nos Estados.

            Se a extração da madeira segue um manejo florestal aprovado pelos órgãos ambientais dos Estados, visando à preservação das espécies com risco de extinção, não há como proibir a extração de madeira das espécies relacionadas na lista, explicou a Ministra para os presentes na reunião de ontem à noite, onde estavam presentes Rondônia, Mato Grosso, Pará, Acre e outros.

            Com relação aos próximos planos de manejo, ficará reservado um percentual maior - a ser definido - de árvores matrizes, ou seja, as sementeiras para a produção futura, porque no plano de manejo, em cada hectare, tem que deixar algumas árvores, para que as sementes possam ser levadas pelo vento ou pelos pássaros, para que possam continuar a perpetuação das espécies.

            Assegurou a Ministra que o setor madeireiro pode ficar tranquilo, pois a portaria não vai gerar desemprego nas Regiões Norte e Centro Oeste, cuja indústria do setor florestal emprega uma mão de obra bastante expressiva.

            A Ministra também assumiu o compromisso com o setor madeireiro de criar um grupo de trabalho formado por representantes do setor e do Ministério, para estabelecer um canal de interlocução permanente, visando a eliminar esses ruídos na comunicação entre os setores madeireiro e governamental. Porque o que aconteceu não foi nada mais que um ruído de informação, e sabemos que o ruído de informação é a pior coisa que existe. Causa pânico, convulsão, e foi isso que aconteceu com esse ruído dessa portaria.

            Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente publicará uma nova portaria esclarecendo a Portaria 433, explicando que não há essa proibição da extração das madeiras em extinção, conforme entendimento errôneo dos órgãos ambientais, como Ibama e secretarias estaduais do meio ambiente, e até por parte dos madeireiros.

            Essa nova norma vai impedir que a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de controle, por exemplo, apreendam os caminhões que transportam madeira legalizada, o que vem ocorrendo desde a publicação da Portaria 433, segundo denunciaram os representantes da indústria madeireira.

            Foi uma reunião muito importante e positiva para o setor produtivo, especialmente da Região Norte. E nesse sentido, destaco o Estado de Rondônia, que tem cerca de 400 indústrias do setor e gera emprego e renda para a população.

            Na audiência com a Ministra Izabella Teixeira, estavam representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), como José Marcondes Cerrutti, Avalone Sossai e Paulo, que acompanharam atentamente as explanações da Ministra. E dessa forma estão, neste momento, no dia de hoje, disseminando essas informações para as indústrias madeireiras do Estado de Rondônia.

            Lembro que esse setor de base florestal é muito importante para os Estados da Amazônia Legal e que os empresários só querem cumprir as determinações legais.

            O plano de manejo não afeta o meio ambiente, ele gera divisas, gera renda, gera empregos. O corte raso, sim, o corte raso prejudica o meio ambiente. E nós somos radicalmente contra o desmatamento ilegal. Ainda há alguns poucos desmatamentos legais, com autorização dos órgãos ambientais, que ainda poderão ser feitos, mas muitos poucos na Amazônia.

            A Amazônia preserva 83% das nossas florestas. Os nove Estados da Amazônia Legal, que correspondem, Sr. Presidente, a 61% do Território nacional, preservam hoje 83% das suas florestas. No todo, na Amazônia Legal, nestes nove Estados, repito, só desmataram 17%. Nós ainda estamos preservando 83% das nossas florestas amazônicas. Portanto, os planos de manejo não agridem, de maneira nenhuma, o meio ambiente.

            Destaco, ainda, que duas das concessões para extração de madeira das espécies incluídas na portaria ocorreram em Rondônia, nas florestas nacionais do Jamari, pioneira nessa modalidade, com contrato vigente por 40 anos, a partir de finais de 2008, e de Jacundá, que é uma outra floresta, essa de meados de 2013. São contratos federais válidos, que permitem a utilização daquelas madeiras que citei há pouco, em cuidadoso regime de manejo florestal. Neste momento, existe madeira armazenada em diferentes fases de processamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Rondônia tem feito um notável esforço no sentido de regularizar e enquadrar as atividades econômicas extrativistas. O próprio Governo Federal reconhece que a maneira correta de abordar o problema do desmatamento é pela via do combate à informalidade, do aumento do controle sobre os agentes econômicos envolvidos e da regularização e atualização de informações.

            Rondônia é o Estado da Região Norte que mais avançou na implementação do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com regularização de 62,31 % das propriedades, segundo dados do próprio Ministério.

            O Governo do Estado de Rondônia tem se esforçado para dar mais transparência, segurança e rapidez aos processos de licenciamento ambiental sob sua responsabilidade. Neste momento, eu parabenizo o Governador Confúcio Moura por ter colocado todos os seus órgãos - a Secretaria de Meio Ambiente, da Agricultura e outros - a serviço desse cadastramento, ajudando o Governo Federal.

            A atividade madeireira é fundamental para os Estados do Norte. Rondônia é o terceiro maior produtor nacional de madeira, atrás apenas do Pará e do Mato Grosso, respondendo por 15% da produção nacional. É um setor que gera, só no meu Estado, algo em torno de 35 mil empregos diretos e indiretos.

            A madeira foi, até o ano de 2013, o principal produto rondoniense, só recentemente suplantado no PIB estadual pela atividade agropecuária. Fundamental como gerador de empregos, renda e tributos, é um setor que se modernizou, respondendo aos anseios nacionais e internacionais, abandonando as práticas predatórias e investindo em manejo, tecnologia, certificação e recuperação de áreas. Certamente, é um setor que não pode ficar flutuando ao sabor dos entendimentos e desentendimentos das áreas técnicas dos ministérios federais.

            Encerro reafirmando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável, que não condena a Região Norte ao atraso, nem rompe nossa responsabilidade com as gerações futuras sobre o meio ambiente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            V. Exª deseja um aparte? Concedo, com muito prazer, desculpa, um aparte ao Senador Raimundo Lira.

            O Sr. Raimundo Lira (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Valdir Raupp, nosso Presidente do PMDB, é um prazer apartear V. Exª e dizer que a sua história política tem sido defender, de forma efetiva, objetiva e permanente, esse grande recurso natural que é a floresta Amazônica, não só no seu Estado de Rondônia, mas também em toda região Amazônica. Verificamos agora que, segundo estudos científicos de pessoas especializadas na área do clima e meio ambiente, a redução da cobertura vegetal da Amazônia vai reduzir também as chuvas na região leste, acarretando, de forma permanente, essa crise hídrica que a região mais rica do Brasil está atravessando. V. Exª defende que esses recursos devem ser usados de forma racional, respeitando todas as normas existentes e todas as teses do meio ambiente, e sejam um meio econômico, com a preservação da floresta amazônica no seu Estado, Rondônia, e em toda região. Portanto, parabenizo V. Exª por essa luta que não é de hoje, mas uma luta permanente de muito tempo. Não só seu Estado precisa que essa luta continue, mas, sobretudo, hoje, a região leste, que está sofrendo um grande problema com essa dificuldade hídrica dos Estados de São Paulo, Minas e Rio de Janeiro.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela contribuição. Peço à Mesa que incorpore o aparte do nobre Senador Raimundo Lira a meu pronunciamento.

            Realmente, é verdade que a Amazônia tem contribuído muito para o clima do Sudeste, do Centro-Oeste e de outras regiões do Brasil. Quando as chuvas se concentram, como no ano passado, em que houve a maior enchente da história do Norte do Brasil, sobretudo em Rondônia, com várias cidades isoladas - o Acre ficou isolado, mas neste ano, espero, tenho confiança em Deus de que não vai se repetir a mesma enchente -, naquele ano houve um represamento das chuvas naquela região da Amazônia, na Bolívia e no Peru, e faltou chuva nesta região. Mas foi um fenômeno atípico que não deve se repetir nos anos seguintes. Realmente, a Amazônia tem sido muito importante para outras regiões do Brasil. Se depender de mim, vou continuar nesta luta defendendo a integridade, a soberania e o meio ambiente da Amazônia.

            Muito obrigado.