O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes ou ausentes, hoje tive o cuidado de analisar a mídia, o clipping de jornais que é fornecido aos Srs. Senadores, e é deplorável verificar que as páginas de política dos jornais brasileiros se transformaram em verdadeiras páginas policiais. É uma provação, é um desconforto. Verifica-se que se tratar de verdadeiro calvário a ser percorrido pelas pessoas que integram a seleção do bem no País e teimam em participar da atividade pública brasileira em um tempo de desencanto sem precedentes na História do nosso País.

            E a indagação ao folhear esse clipping de notícias é: até quando? Quando substituiremos essas notícias trágicas por notícias que possam significar desenvolvimento econômico com justiça social? Um País oferecendo aos seus cidadãos um tempo de trabalho e dignidade com o respeito da autoridade pública.

            É evidente que há aqueles que não se conformam, mas há aqueles que procuram encontrar justificativas para todos esses escândalos. Nós não nos conformamos quando vislumbramos à nossa frente, inclusive aqui desta tribuna, Parlamentares tentando justificar os escândalos atuais e realizando um esforço notável para buscar escândalos do passado que pudessem aplacar consciências no presente, como se isso fosse possível, como se isso fosse admissível. E o que há é uma conexão entre os vários escândalos ocorridos nos últimos anos.

            A conclusão que devemos buscar é qual a causa desses escândalos. Foram 12 anos de um modelo praticado com dedicação por aqueles que ocuparam o poder no País, modelo que beneficia apenas os chupins da República. Trata-se de um modelo que se transformou na matriz geradora dos sanguessugas, dos gafanhotos, dos mensaleiros e dos chamados, entre aspas, “petroleiros” desse momento do grande escândalo da Petrobras.

            Há uma conexão entre os vários escândalos. O escândalo do mensalão foi denominado um complexo e sofisticado escândalo de corrupção idealizado por uma organização criminosa em nome de um projeto de poder de longo prazo. E eu indago: o que é o escândalo Petrobras? Não é exatamente isso? Não é também um complexo e sofisticado escândalo de corrupção perpetrado por uma organização criminosa, a pretexto de sustentar um projeto de poder de longo prazo, mas que deu margem ao enriquecimento ilícito daqueles que não estão preocupados com o projeto de poder?

            Nós não podemos nos conformar com isso. A causa é esse modelo, um modelo promíscuo, esse do balcão de negócios. Eu não me canso de repetir a definição que tenho, mais popular, para esse promíscuo modelo de assalto aos cofres públicos do País, que é o do loteamento dos cargos públicos, para que, com o aparelhamento do Estado brasileiro, alguns poucos se beneficiem do esforço coletivo de todo um povo.

            Então há essa conexão, sim, a conexão do mensalão com o petrolão. Mas não para aí, é evidente que isso vai além, Senador Cristovam Buarque. Se nós instalarmos aqui a CPI do BNDES, verificaremos que a conexão vai além. Se nós instalarmos também a CPI do setor elétrico, verificaremos que a conexão foi um pouco além. E, se instalarmos a CPI dos fundos de pensão, o que poderemos revelar ao País?

            Acho importante, na atividade pública e no Parlamento especialmente, haver noção de timing. Em 2009, e V. Exª é testemunha disso, nós batalhamos aqui, para chegarmos à instalação da CPI da Petrobras. Imagine o quanto o País teria deixado de perder, se, em razão das revelações daquela CPI, que produziu - paralelamente, é evidente, porque o relatório final foi a grande pizza servida pela maioria governista, mas um relatório paralelo que produziu 18 representações com denúncias das mais graves em relação à administração da Petrobras. Nenhuma providência o Poder Executivo adotou, e não diga o Poder Executivo, por meio da Presidente da República, que não foi informado dos desvios, dos delitos praticados, das irregularidades constatadas.

            Se providências tivessem sido adotadas, a Petrobras não estaria no chão. Se as providências tivessem sido adotadas, o prejuízo não seria esse monumento à corrupção que se consagra no Brasil na atualidade. O povo brasileiro não teria perdido o tanto que perdeu.

            As providências não foram adotadas - noção de timing. Agora, não é mais momento para a CPI da Petrobras, como se instala lá na Câmara dos Deputados, porque a investigação judiciária avançou extraordinariamente, quebrou a caixa-preta, revelou e está revelando todas as mazelas das gestões subsequentes na Petrobras. Nós temos é de louvar, aplaudir e dar sustentação política ao trabalho que realiza o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Justiça Federal.

            Esse deve ser o dever do Parlamento brasileiro nesta hora. E, com noção de oportunidade, avançar investigações em outras áreas ainda não alcançadas. É a hora de investigação no BNDES, no setor elétrico, nos fundos de pensão.

            Ora, ainda agora, na alegria da comemoração festiva do Carnaval, fala-se que uma ditadura da Guiné Equatorial teria financiado uma escola de samba no Rio de Janeiro, a campeã, Beija-Flor. Não discuto essa questão, não a conheço, não tenho informações, mas isso me remete ao BNDES e ao Governo brasileiro. Nós não estamos resistindo, aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, ao desejo do Governo brasileiro de perdoar dívidas de países ditatoriais da África?

            Estamos, sim! O Governo quer perdoar dívidas de países da África, ditaduras corruptas que esmagam seus povos, tendo o perdão de dívidas contraídas junto ao Governo brasileiro por meio do BNDES. E o Governo alega que quer retomar essa relação econômica com esses países e que, para que possa contrair novos empréstimos, através, sobretudo, de grandes empresas empreiteiras de obras públicas, é preciso zerar o déficit dessas nações com o nosso País, como se estivéssemos jogando dinheiro pela janela, sem problema algum neste País, sem demanda social nenhuma a ser atendida pelos governantes.

            Além disso, o que nos remete a essa discussão hoje é a existência de empréstimos que se sucedem. Há países que se distanciam, muitas vezes, da postura ética no momento da execução de obras públicas financiadas pelo BNDES através dessas empresas empreiteiras. A transparência internacional, em determinado momento, alertou-nos para a hipótese de estar o Brasil estimulando a corrupção internacional e, dessa forma, afrontando acordos celebrados no sentido de combater a corrupção internacional.

            E como se daria o estímulo à corrupção nesses países com obras financiadas pelo BNDES? As obras são entregues, é o que se propala, àquelas empresas empreiteiras que chegam com os recursos para a sua execução e, nesse caso, a licitação não prepondera. Não há nenhuma preocupação com a seriedade e correção dos procedimentos no ato de escolha de quem realiza a obra, dando-se margem ao surgimento de empresas que se organizam paralelamente para o repasse de recursos e ocultação de valores de forma desonesta, incluindo-se aí o pagamento de propina a burocratas de outras nações.

            Essa foi uma preocupação suscitada pela transparência internacional em determinado momento, quando desta tribuna nos pronunciamos a respeito desses empréstimos. Seria esse um dos componentes mais graves na análise desta questão, e que está a exigir a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que antecipe o trabalho que certamente virá como consequência da CPI através do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal. O know-how está sendo adquirido aos poucos por essas instituições valiosas que consagram reputação com a independência que adotam nos procedimentos atuais.

            Portanto, há remessa de recursos para o exterior através das empreiteiras de obras públicas, supostamente para a execução de obras na Venezuela, no Equador, no Peru, no Paraguai, nos países africanos, em Cuba, em Angola, etc., e o Congresso Nacional apoia, em silêncio, medidas provisórias que transferem recursos do Tesouro Nacional ao BNDES. Lembro-me de mais de R$400 milhões nos últimos anos. Recursos que são transferidos para o caixa do BNDES exatamente para cumprir esse desiderato, em um desvio de finalidade visível, embalando regimes autoritários em outros países ou repúblicas populistas em outras nações, que iludem a população, especialmente da América Latina, com um comportamento empreendedor que fica muito distante do que podemos chamar, legitimamente, de interesses populares.

            Enfim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós temos um mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, que diz respeito a esse tema. Depois de insistirmos, utilizando-nos, meu caro Líder Cunha Lima, da Lei de Acesso à Informação para a obtenção das informações sobre os empréstimos denominados de sigilosos, com aquela tarja vermelha de sigilo, empréstimos a Cuba e a Angola, sem que a população do País, que paga impostos, possa saber para quê, com que objetivo, com que prazo de carência, com que taxa de juro, qual a hipótese de retorno desses recursos, quais as vantagens do Governo brasileiro e do povo brasileiro nesses empréstimos.

            Alegou, ao responder o Governo da União, que esses empréstimos obedecem à legislação daqueles países. E nós rechaçamos o conceito não o admitindo, indagando se o Governo brasileiro prefere respeitar a legislação de outros países a respeitar a sua própria; se prefere respeitar a legislação de outros países - inclusive de regime ditatorial - a rasgar a Constituição de um país democrático como o nosso. É essa a indagação que tem que ser formulada.

            Ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, indagamos da mesma forma. Obtivemos a mesma resposta e rechaçamos com a mesma assertiva.

            E o caminho foi o Supremo Tribunal Federal. Lá está o mandado de segurança para completar aniversário. Estamos aguardando que o Supremo possa dar resposta a ele, julgando.

            A tentativa é de descobrir o que faz o Governo com o dinheiro brasileiro. Ora, se um Parlamentar não tem mais o direito de obter informações do Poder Executivo a respeito dos seus negócios - que deveriam ser públicos e transparentes -, o que fará a oposição em um país com essa característica democrática ímpar? É por isso que dizem que a pior ditadura é aquela que vem travestida de democracia. Se não podemos informar ao povo brasileiro, que trabalha duro e paga impostos, o que o Governo faz com o seu dinheiro, o que fazemos aqui? Essa é uma indagação necessária.

            Aguardo.

            O Relator Luiz Fux certamente, competente Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos poupará desse desconforto diante do povo brasileiro e nos permitirá abrir essa Caixa de Pandora.

            Enfim, é direito, sim, da nossa gente saber o que faz o Governo do País com o seu dinheiro.

            E apresentamos também, Senador Cristovam, um projeto que parou na Comissão de Relações Exteriores, já que o Senador Eduardo Suplicy pediu vista, que impede a realização de empréstimos sob a égide do sigilo bancário.

            Se é um empréstimo com dinheiro público, banco público, a outra nação, não há razão alguma para o sigilo.

            Imaginem, se o Bird ou o BID celebrassem empréstimos com nações do mundo sigilosamente, o que ocorreria no Parlamento dos Estados Unidos da América do Norte.

            Eu concedo, Senador Cristovam, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Já a partir dessa última frase sua, Senador, os Estados Unidos são o país, talvez, mais liberal, pelo menos dos grandes países, mas um banco não pode emprestar dinheiro a Cuba, as empresas comerciais não podem fazer negócio com Cuba, ou seja, o sigilo tem limites quando se trata de interesses nacionais. Aqui, um banco público se resguarda com o direito de esconder informações ao público, ao povo. Isso não pode! A luta do Paim para que aqui acabássemos com o voto secreto eu acho que a gente precisa levar, também, para acabar com os segredos do Governo e os segredos das agências públicas. Quer segredo? Muito bem, vá para um banco privado. Não tem nenhum problema. A caixa-preta do BNDES tem que ser aberta, com isso estou totalmente de acordo, mas não era isso o que eu ia falar, embora fosse a respeito do BNDES também. Nós nos acostumamos tanto a ficarmos chocados com a corrupção que não nos chocamos com o descaso. Duas palavras diferentes, mas que, sob o ponto de vista do uso do dinheiro público, têm a mesma consequência.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - É a banalização da corrupção.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não deixa de ser. Ontem, assisti a um programa na televisão, no SBT, sobre escolas na Bahia. Ninguém falou que tinha dinheiro desviado da obra da escola, até porque naquela obra não dava para ter propina, porque era aquilo que a gente chamava, lá em Pernambuco, de mocambo. Era, e o Senador Cássio sabe bem, na Paraíba, um mocambo, mas aquilo é uma corrupção, porque é um descaso. O descaso é uma forma de corrupção! E o BNDES, independentemente e sem querer levantar suspeitas, embora eu ache que a gente tenha que abrir a caixa-preta, tem tido descaso, por exemplo: com o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Numa das vindas, aqui, do presidente, eu fiz uma pergunta: quantas patentes decorreram de empréstimos do BNDES? Eu não tenho certeza, mas o número que ele disse era coisa como duas, três, algo assim. Não é sério um Banco do Desenvolvimento Econômico e Social que não prioriza financiamentos de empresas que trazem desenvolvimento científico e tecnológico. O correspondente ao BNDES, na Coreia, negava emprestar a empresas que não tivessem e que não estivessem trazendo inovação científica e tecnológica. Algumas destas empresas das quais compramos produtos coreanos, no mundo inteiro, hoje, eram indústrias de outro tipo de atividade, como papel - a própria Nokia fabricava papel higiênico e mudou para fazer telefones celulares. Na Coreia, o empréstimo é vinculado ao desenvolvimento científico e tecnológico; aqui, a gente viu empréstimos para empresas que nada têm a ver com inovação: empresas tradicionais; empresas comerciais, como a gente viu a tentativa de fusão de duas grandes empresas comerciais, Senador Hélio José, que, de tanta pressão que se fez, recuaram, mas ia ser feita; frigoríficos, que não têm inovação científica e tecnológica do ponto de vista disso que representa a grande demanda do futuro. Eu quero chamar atenção para este lado - o lado do descaso -, que é tão nocivo quanto a corrupção, para o futuro do País. Eu não vou discutir qual é o de maior grau de criminalização, até porque os dois são criminosos, mas a gente precisa descobrir a corrupção que está por trás do descaso: o uso do dinheiro público sem ser apropriado pelo privado - que é o que significa corrupção -, mas jogado fora, porque o uso dele não traz os benefícios de que o País precisa. E o BNDES é um exemplo disso. Havendo a CPI, acho que a gente tem que analisar não só possíveis formas de corrupção, mas também descaso nas políticas de investimento do dinheiro que sai do Tesouro. Não é para enriquecer apenas empresários, embora esse seja um direito deles, desde que façam aquilo que é importante, paguem impostos e gerem emprego! Mas o importante é o avanço científico e tecnológico, e esse banco, se não fizer isso, está cometendo descaso, o que também é um crime!

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam, V. Exª traz um componente essencial a este debate: descaso, banalização da corrupção, desinteresse, omissão, cumplicidade.

            Eu vou concluir, porém concederei ainda o aparte ao Senador Cássio Cunha Lima.

            Mas a indagação que eu pretendia formular a partir da contribuição de V. Exª ao nosso pronunciamento é exatamente esta: quanto o País teria evitado de desperdício, de prejuízo, de desvios, se o Governo não tivesse se comportado com descaso, quando, em 2009, protocolamos 18 representações com denúncias gravíssimas em relação à administração da Petrobras? Quantos bilhões de dólares?

            Na verdade, uma empresa de mais de US$300 bilhões de patrimônio foi reduzida a uma empresa de cerca de US$150 bilhões. Um prejuízo de mais, portanto, de US$150 bilhões. Quanto este País teria deixado de perder se o descaso não prevalecesse? A banalização da corrupção que fez com que o povo brasileiro, ante um governo populista, ficasse cego diante dos escândalos e aceitasse passivamente a corrupção como algo inevitável. Isso é que leva à bancarrota.

            A Petrobras foi à bancarrota, o País está com crescimento negativo, não se desenvolve, as oportunidades vão sendo desperdiçadas e o povo brasileiro vai sofrendo as consequências, porque há o descaso. Essa palavra de V. Exª, nesta hora, traduz o nosso sentimento em relação a esse Governo: é o Governo do descaso, da irresponsabilidade, da incompetência, da corrupção, da promiscuidade absoluta entre os poderes. Este é o Governo que nos desgoverna neste momento.

            Eu concedo aparte ao Líder Cássio Cunha Lima, com prazer.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Senador Alvaro Dias, cumprimento V. Exª sempre pela lucidez, clareza, firmeza com as quais trata os temas de interesse do País no exercício do seu mandato e, também, não faz muito tempo, pelo brilhantismo na Liderança que hoje tenho a honra de exercer em nossa Bancada. Quero trazer dois comentários e uma informação à Casa e ao Brasil que nos acompanha pela TV Senado. Ontem parte da população brasileira acompanhou de perto a apuração do Carnaval do Rio de Janeiro, das escolas de samba, como havia ocorrido na data anterior em São Paulo. Parabéns à Beija-Flor, parabéns à Vai-Vai, pelo título no Carnaval dos dois Estados brasileiros que têm maior destaque com as suas escolas de samba. A vitória da Beija-Flor traz à tona mais um fato a ser alvo de questionamento e de investigação. Como se não bastasse o patrocínio de uma ditadura, da Guiné Equatorial, o jornal O Globo, pelo menos vi na primeira página, traz a informação de que os R$10 milhões concedidos, a título de patrocínio, à Beija-Flor teriam origem na Queiroz Galvão e na Odebrecht. Estaremos, então, dirigindo um pedido de informação ao BNDES para indagar se há financiamento do banco a obras naquele país, especificamente a essas duas empresas, porque aí estará se constatando, na expressão do Senador Cristovam, mais um descaso e uma triangulação, onde o Estado, aparentemente, não participa do patrocínio daquela escola especificamente. Teria, portanto, por isonomia e equidade, de patrocinar todas as escolas, e o faz por via transversa, na triangulação do financiamento feito pelo BNDES a uma empresa que trabalha num país africano e que devolve o dinheiro através de patrocínio a uma escola de samba. A escola Beija-Flor nada tem a ver com isso. Nós não estamos criminalizando a escola, que tem o nosso respeito - apesar de eu ser mangueirense, tenho a minha predileção pela Mangueira, que foi muito mal este ano, por sinal, estava torcendo que não fosse rebaixada e não foi. Mas o País chegou a este ponto: chegou ao cúmulo de estarmos debatendo agora, pedindo investigação e informações sobre patrocínio de escola de samba. A que ponto chegamos! E como se também não fosse relevante tudo o que aconteceu nos últimos dias em relação a toda essa polêmica causada pela audiência secreta, concedida pelo Ministro da Justiça. E aqui trago, para o conhecimento da população brasileira, que durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi editado o Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002, criando regras para concessão de audiências por parte dos agentes públicos. E uma das regras mais claras é, obviamente, a transparência, a publicidade do que estará sendo tratado e por quem será tratado. Então, se perguntarem qual crime o Ministro cometeu, há, sim, o deslize do descumprimento de um decreto que estabelece as regras para concessão de audiência por parte de autoridades da Administração Pública Federal, direta, autarquias, etc. Portanto para não prolongar-me neste aparte, Senador Alvaro, essas duas informações e todo esse sentido de perplexidade que não se encerra. É impressionante como há um manancial quase que infindável de oportunidades, de escândalos, de dúvidas, de utilização descuidada do dinheiro público e que o Brasil já não tolera mais. Felicito, ao encerrar, mais uma vez o pronunciamento de V. Exª e deixo ciente a Casa das providências que, pela Liderança do PSDB, estaremos tomando para esclarecimento de mais esse episódio. 

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Líder Cássio Cunha Lima, os cumprimentos a V. Exª pela brilhante atuação neste início de mandato como líder do nosso Partido, o PSDB; V. Exª permanentemente presente, dedicado e competente, talentoso, representando, como Líder, as aspirações da Social Democracia Brasileira.

            Concedo a V. Exª, Senador Hélio, o aparte que solicita. 

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Alvaro Dias, o senhor que já foi governador do Estado do Paraná e Senador por muito tempo sabe das dificuldades que é ser governo, independentemente de ser oposição ou de ser base aliada. Eu acho que esse descaso é inaceitável, realmente tem que ser tratado com relação a várias obras públicas nacionais, seja de usinas hidrelétricas, de linhas de transmissão, seja da Petrobras, seja o que for, acho inadmissível. Acho eu que o Governo brasileiro, hoje, com várias medidas de apuração de caso, tem levado à tona realmente a possibilidade de analisarmos isso e nós temos que cobrar aqui a apuração e a análise dos fatos. Acho que estamos fazendo muito corretamente. Eu só queria dizer que é muito honroso fazer parte desta Casa, compartilhar com V. Exª, que, além de um excelente orador, é um homem público de larga envergadura, que muito contribuiu e tem contribuído para este País, e eu, como engenheiro eletricista, acho que há coisas importantes em que o BNDES precisava investir, como, por exemplo, na questão da captação de energia solar via fotovoltaica, via heliotérmicas, e outras questões, financiamentos altos que precisam ser feitos. Deve-se fechar a torneira desses descasos, exatamente para propiciar que isso possa trazer um alento para o povo brasileiro e melhores condições até de governabilidade, de utilização da energia. Essa energia disponível, que é a energia do Sol, não pode ser desperdiçada com tanta gente passando dificuldade. A nossa matriz energética é muito dependente de alguns setores muito caros, tipo termoelétrico e outros. Não dá, não se pode ficar nessa dependência toda da hidroeletricidade. Como um servidor público de carreira da área da infraestrutura nacional - sou servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -, trabalhando exatamente na área do PAC, sei das dificuldades que há em várias obras, que as coisas não estão andando como deveriam andar, muitas vezes até por falta de uma maior quantia de dinheiro, que, de repente, está sendo investido em outras e que não deveria ser. Então, por isso, quero dizer a V. Exª, que tenho o maior respeito, a maior atenção pelo que é colocado por V. Exª aqui, independentemente de eu ser base aliada e V. Exª ser da oposição, acho que não vem ao caso. Estamos aqui pelo bem do nosso País, colaboro com as palavras do Senador Cristovam, realmente há alguns descasos que têm que ser tratados; com essa questão que o nosso colega, Excelência, Senador da Paraíba Cássio Cunha Lima, colocou aqui, que são problemas graves, acho que tem que apurar de fato. Quero me solidarizar também com o povo da Beija-Flor, como o povo da Vai-Vai; com o povo de Brasília, que fez um Carnaval um pouco sem recurso, mas que fez. Acho que é uma festa maravilhosa e que tem todo o nosso apoio, só não podemos colaborar com esse tipo de financiamento, e aí, realmente, V. Exª tem total razão, Senador Cássio Cunha Lima, de solicitar as informações, porque acho que o dinheiro público tem outras destinações mais republicanas, estamos aqui exatamente para isso. Obrigado, Senador. Para mim, é um prazer conviver com V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Eu que agradeço, Senador Hélio José, pelas palavras generosas e de estímulo. Seja bem-vindo a esta Casa. Sei que a sua contribuição, especialmente no campo técnico, já que é engenheiro, será da maior importância para os trabalhos neste período legislativo. E transmita ao Governador Rollemberg os nossos cumprimentos. Desejo que ela possa superar todas as dificuldades que herda agora, no momento complexo da Administração Pública do Distrito Federal.

            Senador Cristovam, se desejar, será um prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Era apenas para dizer...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Apenas queria dizer que, em complemento às afirmações do Senador Cássio Cunha Lima, enquanto uma ditadura de um país africano financia uma escola de samba no Brasil, o Governo brasileiro quer perdoar dessas ditaduras africanas as suas dívidas com o povo brasileiro.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Apenas para dizer, Senador Cássio, que, quando eu vi todo esse noticiário, fiquei com vontade de fazer uma carta a esse dirigente, pedindo que ele mande dez milhões para a escola pública e não só para a escola de samba, com todo o respeito e carinho que eu possa ter, mas que aqui a gente tem como fazer isso. Eu acho triste ter que buscar recursos no exterior, ao mesmo tempo em que estamos perdoando dívidas, embora não saiba se exatamente desse país, que é tão rico em petróleo. Mas eu estava pensando também... Não sei se lá há um Parlamento - provavelmente não - livre, mas, se houver, esse tema devia merecer uma CPI, para saber o que leva um governo de um país africano a transferir dez milhões para financiar um desfile de escola de samba em outro país.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Imagino que lá as dificuldades sejam intransponíveis, já que é um país ditatorial e certamente impedirá que essa descoberta se dê através do Parlamento.

            Mas eu quero concluir, Sr. Presidente, Srs. Senadores, agradecendo a todos que apartearam, contribuindo com conteúdo para com esse nosso modesto pronunciamento, que tem por objetivo iniciar esse debate neste ano de 2015.

            Fizemos referência à CPI Petrobras de 2009 e à oportunidade dela, às representações que dela decorreram junto ao Procurador-Geral da República para afirmar que, se o Governo tivesse adotado as providências em razão daquelas denúncias, nós não estaríamos comemorando, de forma trágica, esse monumental prejuízo a que foi submetido o povo brasileiro.

            É por isso que eu imagino, Senador Paulo Paim, que, se instalarmos uma CPI do BNDES, uma CPI de fundos de pensão, uma CPI do setor elétrico, certamente nós vamos produzir informações ao Governo que permitiriam a adoção de providências para evitar prejuízos maiores no futuro.

            Daqui a alguns anos, quem sabe, não estaremos diante de mais um monumental escândalo de corrupção em razão da omissão, em razão da leniência e da cumplicidade?

            Porque não investigar agora é ser cúmplice já que há indícios de desvios monumentais e nós só teremos condições de superar esse impasse, elucidar essas dúvidas se iniciarmos procedimentos para uma investigação competente.

            Espero que - o Senador Líder do DEM, Senador Caiado, já iniciou a coleta de assinaturas com a pretensão de instalar a CPI do BNDES - os Srs. Senadores contribuam para que as assinaturas regimentais sejam alcançadas a fim de que se possa instalar essa CPI em nome do respeito que devemos devotar ao povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.