Fala da Presidência durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Convocação de Sessão Extraordinária amanhã, às 11 horas, destinada à apreciação de matérias e exposição do calendário de votações do próximo mês.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Convocação de Sessão Extraordinária amanhã, às 11 horas, destinada à apreciação de matérias e exposição do calendário de votações do próximo mês.
Publicação
Publicação no DSF de 11/02/2015 - Página 141
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • CONVOCAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA, SENADO, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SITUAÇÃO, IMPEDIMENTO, PAUTA.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB – AL) – O Senador Jorge Viana já explicou ao Plenário que, hoje, nós não vamos ter Ordem do Dia porque a pauta está trancada. Como consequência, eu quero convocar desde logo sessão extraordinária para amanhã, às 11 horas. Amanhã, às 11 horas, nós vamos ter uma sessão extraordinária com Ordem do Dia, para que nós possamos apreciar as medidas provisórias que estão trancan- do a pauta.

Permitam-me trazer algumas informações.

    Eu, em primeiríssimo lugar, gostaria de pedir à Secretaria-Geral da Mesa que ultime o envio do novo Código de Processo Civil para sanção presidencial. Trata-se de um instrumento que reforça as garantias cons- titucionais do processo, o contraditório, a ampla defesa, publicidade, impessoalidade, celeridade, moralidade, transparência nas decisões judiciais. A Presidente tem 15 dias para exatamente sancionar ou vetar o Código de Processo Civil.

    O Senado já votou essa matéria, e é, sem dúvida, a mais importante matéria que nós deliberamos aqui, nesses últimos dois anos. De modo que peço à Secretaria-Geral da Mesa que, por favor, ultime a remessa do novo Código de Processo Civil para o Palácio do Planalto, a fim de que nós tenhamos a consequente sanção da Presidente da República.

    Em segundo lugar, eu faço um apelo aos Líderes partidários e aos Líderes de blocos partidários, para que ultimem as indicações dos integrantes das comissões, bem como a indicação dos nomes para o Conselho de Ética do Senado Federal. É muito importante que os Líderes ultimem essas indicações.

    Eu já expliquei aqui, no dia da posse, que os Líderes indicam os nomes da composição das comissões e do Conselho de Ética, o mais idoso convoca a eleição e os Senadores elegem o Presidente e o Vice-Presidente.

    Outra informação que quero, com muita satisfação, trazer ao Senado Federal – e tenho muito prazer em anunciá-la – é que estou marcando as votações das proposições relativas à reforma política para a primeira se- mana de março, para a primeira semana logo após o carnaval. Algumas serão votadas aqui, no Senado Federal, simultaneamente com votações na Câmara dos Deputados.

Eu já disse e queria repetir: ou nós reformamos a política ou todos seremos, literalmente, reformados.

    O Senado tem pronto, para votação em plenário, dez proposições que abarcam temas fundamentais da reforma, como um novo modelo de financiamento de campanhas, a proibição das coligações nas eleições proporcionais, a duração dos mandatos do Executivo, o percentual de vagas reservadas às mulheres e a desin- compatibilização dos Chefes do Executivo que tentam a reeleição, dentre outros vários pontos.

    Nós demos passos nesse sentido, todos acompanharam, ao aprovarmos a redução do número de su- plentes, vedando a postulação de parentes, diminuindo à metade a exigência para leis de iniciativa popular, a ampliação do voto aberto e agravamos o crime de corrupção.

    Mas seguimos, como todos sabem, devendo à sociedade uma reforma orgânica que mereça esse nome. Nosso sistema proporcional é anacrônico, ele não reflete a vontade popular e ajuda a fragmentação par- tidária, gerando instabilidade. Ninguém entende mesmo como um candidato com 700 votos, com 400 votos e até com 275 votos, como já ocorreu, assuma um mandato na Câmara dos Deputados. O voto transferível é

uma deformação que estimula as legendas de aluguel.

    Na questão do financiamento, eu penso, particularmente, que devemos olhar com atenção o modelo que limita o valor da doação a um teto da campanha do candidato, algo em torno – permitam-me sugerir esse percentual – de 5%, 7%, 8% do valor total de cada campanha. O financiamento exclusivamente público, ainda que meritório, sobretudo, para igualar a disputa – e digo isso com a responsabilidade de quem foi o Relator na Comissão de Constituição e Justiça –, é impraticável.

    Na última eleição municipal, para que todos tenham ideia, foram 541 mil candidatos de mais de 30 par- tidos. Essa quantidade, claro, inviabiliza qualquer iniciativa nesse sentido.

    Vamos também fazer três sessões temáticas – essa foi uma evolução do processo legislativo que o Sena- do Federal aprovou –, realizar sessão temática para, em seguida, se for o caso, deliberarmos sobre as matérias em discussão, convidando especialistas, fazendo durante o dia inteiro o debate com as Srªs Senadoras e com os Srs. Senadores. Nos últimos dois anos, realizamos três sessões temáticas importantíssimas e acho que essa é uma prática que temos que reutilizar, para que possamos criar condições para que o Senado retome os gran- des debates e as grandes discussões.

    Gostaria de anunciar que serão agendadas, logo no início do mês de março, sessões temáticas envolven- do temas que afligem Brasil: a crise hídrica, elétrica; a segurança pública e, como disse anteriormente, repito, a reforma política. As sessões temáticas são um excelente fórum para aprofundarmos os debates desses temas. No mês de março, será realizada uma por semana, com especialistas nesses assuntos.

    A outra coisa que queria comunicar ao Senado é que, ontem, fiz uma visita de cortesia ao Presidente ao Presidente da Câmara dos Deputados e anunciamos algumas medidas concretas. No dia 24 de março, vamos

 

    

142  Quarta-feira 11 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Fevereiro de 2015

convocar uma sessão do Congresso Nacional. O primeiro item da pauta do Congresso Nacional será a aprova- ção da resolução que disciplinará a apreciação de vetos. Avançamos ao conquistar a mudança constitucional de apreciarmos vetos em 30 dias, mas estamos adaptando apreciação desses vetos a regimentos anacrônicos tanto da Câmara dos Deputados e do Senado quanto ao Regimento Comum.

    Então, é fundamental, para que a gente possa cumprir esse dever constitucional, que a gente crie regras para apreciação desses vetos.

    A modernidade, a racionalidade e a própria sociedade não aceitam mais métodos jurássicos de votação de vetos, com sessões que duram até 19 horas – na última sessão para apreciação de vetos, a sessão durou 19 horas –, e o tumulto passa a ser uma opção política. E o Congresso não pode ficar exposto a isso.

    Eu queria comunicar também, aos Srs. Senadores e às Sras Senadoras, que agendamos – inclusive, desde logo, convidei o Ministro Aldo Rebelo –, para promulgarmos a PEC da Ciência e Tecnologia, o dia 26 de março. Essa PEC é muito importante também, é uma das matérias mais importantes que nós aprovamos aqui, Sena- dor Pimentel, no Senado Federal, e que altera vários dispositivos constitucionais para assegurar a pesquisa e a inovação tecnológica como assuntos prioritários do Estado.

    Também nós agendamos com o Presidente Eduardo Cunha – eu agendei em meu nome e em nome do Presidente Eduardo Cunha – uma reunião de trabalho com o setor produtivo, que será realizada no dia 25 de março. Nós nos reuniremos com a CNI, CNC, CNS, com o representante do setor sucroalcooleiro, com o repre- sentante da Anfavea, entre outras entidades, para recolhermos propostas para a agenda econômica que nós defendemos aqui durante o processo de eleição para a Presidência do Senado Federal.

    Aproveito também o ensejo para comunicar ainda que, no dia 3 de março, instalaremos a Comissão Par- lamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência contra a Mulher. Será um fórum permanente para mostrarmos que a lei é mais forte, e não a lei do mais forte. Nós instalaremos essa Comissão, que foi criada no ano que passou e que precisa de uma regulamentação. Mas, enquanto não houver a regulamentação, nós vamos instalar essa Comissão para que ela possa verdadeiramente funcionar e fazer um acompanhamento da violência doméstica no País.

Eram essas as informações que eu gostaria de trazer ao Senado Federal, convocando, mais uma vez, para

amanhã, sessão deliberativa às 11 horas.

    Nós, hoje, não tivemos sessão deliberativa, porque estamos com a pauta do Senado Federal trancada por medida provisória.

Muito obrigado a todos.

    Eu vou passar a Presidência para o Senador Romero Jucá e convido, para usar da palavra, o Senador José Medeiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/02/2015 - Página 141