Fevereiro de 2015 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quinta-feira 12 351

352 Quinta-feira 12 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Fevereiro de 2015

    O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presi- dente, Srs. Vereadores... Viram como é que é? Você passa de Vereador para Senador e chama os Senadores de Vereadores!

    Senador Paim, Senadora, Senadores, hoje venho à tribuna tratar aqui de alguns assuntos correlatos ao meu Estado, mas, antes disso, quero ser solidário, ficar solidário às famílias daqueles três conselheiros tutela- res. Refiro-me ao que aconteceu, àquela chacina que houve hoje em Pernambuco dos conselheiros tutelares. Em nome, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT – RS) – Senador Telmário, permita-me...

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT – RS) – ...falar exatamente sobre esse assunto. Nós estaremos na Co- missão de Direitos Humanos. Nosso nome foi indicado. Entendo que estarei na Presidência e, de pronto, quero dizer a V. Exª que é nossa intenção fazer uma audiência pública para discutir essa questão dos conselhos tutelares, dando toda a solidariedade aos conselhos e, na verdade, também condenando de forma muito firme no Sena- do da República, sob sua liderança, porque é o seu Estado, o que aconteceu lá em relação a esses conselheiros.

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – A esse episódio, não é? Lamentável.

    Então, em nome da Associação dos Conselheiros de Roraima, na pessoa do Aduilson, a gente fica solidário àqueles três conselheiros, que, lamentavelmente, no exercício de sua função, tiveram as suas vidas cerceadas, juntamente com a avó da criança.

Então, a gente espera que as providências sejam tomadas pelo Governo de Pernambuco.

    Para as prefeituras, eu queria fazer um apelo -– lamentavelmente, que isso sirva de exemplo –: que não deixem esses conselheiros tão desamparados. E os juízes, ao tomarem uma decisão, ao designarem uma mis- são dessa ordem, não coloquem a vida desses conselheiros tão em risco, como aconteceu dessa vez. Eles não tiveram nenhuma guarda da polícia. Deslocaram-se de tão longe, de mais de 200km da capital de Pernambuco, de Poção. Deveriam ter sido melhor acompanhados.

Então, lamentamos profundamente.

    Sr. Presidente, Senador Paim, nós vamos, naturalmente, trabalhar para dar a essas pessoas a tranquilida- de de um serviço benfeito para a nossa sociedade.

    Ao mesmo tempo, Senador Paim, eu quero também aqui cobrar do Ministério do Planejamento que seja montada, o mais rápido possível, a composição dos membros de uma comissão que foi designada pelo Decreto nº 8.365/14, que faz a migração dos ex-servidores dos Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia para o quadro da Federação. Já se passam mais de 70 dias, dos 180 dias que foram determinados, e até então essa comissão não foi ainda composta, como determina o decreto. Isso coloca as associações desses servidores em

estado de alerta. Recebemos de Roraima, de Rondônia e do Amapá, na pessoa de José Américo Cordeiro Al- ves, um manifesto dos ex-policiais e servidores da polícia daqueles Estados, que pedem imediata providência.

    Fica aqui o nosso apelo ao Ministério do Planejamento para que obedeça ao decreto, à determinação presidencial, para imediatamente começar a colher esse material, a fim de que a gente veja quem realmente tem direito e quem não tem.

    Sr. Presidente, foi muito usado no meu Estado até como uma ferramenta, um instrumento de conquista de votos. Aquele povo criou uma grande expectativa. Na verdade, quando o decreto saiu para disciplinar, houve uma redução substancial daqueles direitos que eram oferecidos. Vamos colocar hoje em prática essa condução.

    Sr. Presidente, outro fato que me traz a esta tribuna é com relação à PEC nº 215. Essa PEC está na Câmara Federal. Foi arquivada. Estão tentando desarquivá-la.

    Na verdade, Sr. Presidente, essa PEC – e aqui vai um ponto importante – quer transferir do Executivo para o Legislativo o direito de determinar as áreas indígenas que serão ou não demarcadas. Sr. Presidente, é tirar de um povo sofrido, que há mais de 500 anos sofre neste País, das comunidades indígenas – a quem a Constitui- ção de 1988 deu o direito de reconhecimento das suas terras –, para tentar transferir para o Congresso Nacio- nal essas autorizações. Ora, Sr. Presidente, isso é desigual! É desigual! Quantos, verdadeiramente, estão aqui representados pelas comunidades indígenas?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT – RS) – Concordo integralmente com V. Exª. Vou votar sob sua orien-

tação. 

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – Muito obrigado.

É um direito, Sr. Presidente, que antecede a nossa Constituição.

Hoje, tentar mexer nisso é, naturalmente, rasgar uma lei maior e ferir de morte um direito conquistado

a duras penas, porque conquistar o direito de exploração das terras é no mínimo reconhecer o que é direito desse povo, que nasceu dono dessas terras.

    Dizer que, hoje, as comunidades indígenas impedem o progresso, impedem o desenvolvimento – e olha que estou falando de um Estado que tem a maior área demarcada –, é naturalmente uma falácia. O que está faltando é incluí-los nos setor produtivo. E essa é a vontade.

    Nesse final de semana, no meu Estado, eu recebi várias lideranças indígenas, várias comunidades, várias associações, e todas elas nos pedindo a participação efetiva no setor produtivo. Querem ter sua pecuária, sua agricultura.

Pois não, Senador. Com muita honra.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) – Senador Telmário, me permita, primeiramente, dar as nossas boas-vindas mais uma vez a V. Exª.

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – Muito obrigado. Tenho orgulho de estar aqui neste Congresso com

V. Exª. 

O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) – Eu ouvi V. Exª. Encontro identidade e vejo que, para muitas cau-

sas em comum, encontramos companheirismo. Encontrei um companheiro. Uma delas é a descrição que V. Exª aqui traz em relação em à PEC nº 215. Estarei junto com V. Exª nessa trincheira aqui, no Senado, reforçando também nossos companheiros lá na Câmara, que têm travado uma batalha diuturna contra a bancada ruralista, que todo dia quer colocar na pauta esta PEC nº 215. Nosso Estado, meu querido Senador Telmário, com cujas posições reitero que me identifico, são Estados irmãos.

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – Obrigado.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL – AP) – Amapá e Roraima foram elevados – eram territórios federais – à condição de Estado na mesma data, em 5 de outubro de 1988, com a Constituição. E temos nos nossos povos indígenas, tanto do Amapá quanto de Roraima, o retrato da nossa identidade. Por isso, eu não poderia espe- rar outra posição de um Senador de Roraima. Eu ansiava e fico muito feliz em ver a posição de um Senador de Roraima tão firme em defesa das populações, dos povos originários daquele Estado, irmão do nosso. Sei que essa PEC é o maior retrocesso. É a porta aberta para um novo genocídio contra os povos indígenas. Fico feliz para, junto com o senhor, podermos dizer aqui que ela não passará. Parabéns, Senador!

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – Obrigado, Senador.

    Antes de estar aqui nesta Casa, sempre acompanhei seu trabalho, seu posicionamento. Fico orgulhoso de ver um Parlamentar do Norte, do Macapá, de Estado pobre como o nosso, com voz muito firme, muito determi- nado nas suas proposições, sem nenhuma dúvida abraçando a causa daqueles mais humildes, dos excluídos.

    Fico acalentado em vir aqui. Mudou o nosso Presidente, mas o Paim é uma das pessoas também que tem muito essa preocupação.

    Isso, então, me traz à tribuna. Quero aqui, naturalmente, contar com o apoio de V. Exª, que já se propôs e já vinha fazendo isso. Conto também com os demais Senadores.

    Sem nenhuma dúvida, nós vamos dialogar com a bancada ruralista e mostrar que, em nenhum momen- to, os nossos irmãos indígenas estão para travar o desenvolvimento do País ou prejudicar qualquer segmento, mas querem, sim, como seres humanos que são, como os primeiros habitantes deste País, ter os seus direitos mantidos, preservados, porque a Constituição de 88 assim determinou.

    Então, no meu Estado, a questão indígena é uma questão superada, em alguns pontos, e é necessário a gente pacificar. É importante que a gente busque, sim, incluir, mudar.

    Hoje, por exemplo, a Funai precisa mudar o seu foco. Ela tem que acabar com a política indigenista da exclusão e colocá-la na inclusão, porque, hoje, nós temos indígenas professores, militares, advogados, médi- cos, pessoas extremamente preparadas. Inclusive, no meu Estado, a Secretaria do Índio, que foi criada pela Go- vernadora que está aí agora, quando o Neudo era governador, pela primeira vez, é totalmente administrada por indígenas. Lá, nós temos advogados, agrônomos, nós temos administradores, contabilistas, economistas conduzindo aquela Secretaria, o que vai, naturalmente, ao encontro à necessidade do nosso povo do Estado de Roraima e também em comum com todos os povos indígenas do Brasil.

    Sr. Presidente, na reta final da minha fala, eu quero também agradecer ao Ministro Pepe Vargas, que nos deu apoio. Estivemos lá, ontem, com ele, e estivemos hoje também na presidência da Eletronorte, tratando da questão da linha de Tucuruí. Ela está travada, já sem nenhuma dúvida. Já percorremos, fomos ao Ministério das Minas e Energia, fomos à Eletronorte, hoje, para uma reunião com o Presidente da Eletronorte, estivemos com o Ministro das Relações Institucionais, e não há nenhuma dúvida de que está travado o andamento dessa linha de Tucuruí, que é tão importante para a situação energética do meu Estado.

    Na Funai, alguns condicionantes foram ali colocados. A Funai, num primeiro momento, acordou, apro- vou. Depois, colocou outros condicionantes.

    Então, amanhã, nós estaremos conversando com o Presidente da Funai, buscando entendimento para destravar o andamento importante para o Estado de Roraima.

    Hoje, a região Sul do Estado de Roraima está sofrida: Caroebe, Baliza, São Luiz, Caracaraí, todas com apa- gões, com falta de energia consistente. É uma região rica, uma região de prosperidade, de um povo trabalhador, de um povo que quer desenvolver aquele Estado.

    Precisamos botar naquela região uma bacia leiteira. Precisamos aparelhar as pessoas. Precisamos dar segurança às terras. Precisamos financiar. Agora, é preciso haver energia sólida, consistente, para dar ao povo de Roraima a garantia da produção.

    Roraima grita por esse socorro. Ela precisa ter uma energia bem consolidada. Hoje, nós temos uma ener- gia que vem da Venezuela. Um país que está em conflito, um país que passa por uma crise. Nós podemos, de uma hora para outra, ficar totalmente sem proteção, sem a energia necessária para o nosso Estado.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta é a nossa fala para hoje.

    Queremos agradecer ao povo de Roraima e parabenizá-lo, parabenizar suas comunidades, que estão em busca de um novo caminho, um novo norte e uma oportunidade ao sol.

(Soa a campainha.)

O SR. TELMÁRIO MOTA (PDT – RR) – Muito obrigado.