O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Angela; Srs. Senadores; Srªs Senadoras, agora há pouco, vi o Senador Ricardo Ferraço fazer uma proposição e formar uma comissão externa para apurar as denúncias antidemocráticas que hoje estão ocorrendo relativas ao nosso país vizinho Venezuela. Achei que isso veio em boa hora, até porque a Venezuela é um país vizinho do nosso Estado. Temos ali um comércio formiga permanente. O povo de Roraima e o do Amazonas, Senadora Sandra, vão sempre fazer turismo ali dentro da Venezuela.

            E hoje a energia que abastece o Estado de Roraima é fornecida pela Venezuela.

            Então, causa-nos apreensão e preocupação o fato de que algo mais grave possa vir a ocorrer dentro da Venezuela - uma guerra civil, por exemplo - e de que isso venha a atingir o nosso Estado e, mais do que isso, a democracia naquele país, que hoje tem laços profundos de comércio com nosso País.

            Portanto, subscrevo essa proposição do Senador Ricardo Ferraço e peço ao Presidente que instale essa comissão, para que a gente possa, neste Congresso, participar efetivamente disso e conhecer de perto essas denúncias tão graves e tão antidemocráticas.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero falar do Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho pode ser considerado o Ministério mais importante da República. Atua diretamente nas questões que interessam aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Cuida dos direitos básicos e das políticas que têm como objetivo fortalecer o elo mais fraco da relação entre patrões e empregados.

            O MTE tem um lado definido, que é o lado do trabalhador e da trabalhadora. Nos últimos anos, no entanto, teve seu protagonismo ameaçado, e uma série de funções foram transferidas para outros Ministérios em razão de crises e de decisões do Governo. Desde que o Ministro Manoel Dias assumiu, em 2013, o objetivo tem sido recuperar esse protagonismo. E, nesse sentido, S. Exª o Ministro tem contato com o apoio da Presidente Dilma Rousseff.

            Um dos caminhos escolhidos para a recuperação desse espaço tem sido a oferta de melhores serviços ao cidadão e à cidadã e a recuperação da estrutura física, de equipamentos e de pessoal da instituição. E já se conseguiu avançar de forma significativa nesse campo. Em 31 de dezembro de 2014, todos os serviços oferecidos ao cidadão estavam em processo de digitalização, e muitos deles estavam em pleno funcionamento.

            Não é aceitável que, em pleno século XXI, um cidadão tenha de esperar até 30 dias para ter sua Carteira de Trabalho em mão. Imagine quantas oportunidades de emprego esse cidadão ou essa cidadã poderá perder, Senadora Sandra! Quando o trabalhador procura pela Carteira, ele está querendo trabalhar e, talvez, já tenha até um emprego em vista, mas o empregador vai ter de ficar esperando essa disponibilidade por 30 dias.

            Receber a Carteira de Trabalho na hora já é possível em algumas capitais do País. A Carteira Digital, último passo antes da implantação de um cartão eletrônico capaz de armazenar todas as informações do trabalhador, já foi lançada em Fortaleza, em Florianópolis, no Rio Janeiro, em Salvador e em outras capitais.

            A conquista parece pequena, mas não foi tarefa fácil integrar os sistemas informatizados de emissão do documento aos demais cadastros sociais do Governo e ao sistema da Caixa Econômica Federal, que valida o número do PIS. Não foi tarefa tão fácil, como se pode imaginar. Cada rede tinha uma estrutura própria e foi pensada de maneira diferente, em verdadeiro desafio imposto pela modernização, que faz com que a velha carteira de papel esteja prestes a se aposentar, Senadora Angela Portela.

            O próximo passo é o cartão, no qual serão gravadas as informações do trabalhador, mas sem perder a identidade da Carteira de Trabalho, símbolo tão importante do trabalhador brasileiro.

            O processo digital associado à carteira também garante mais segurança ao trabalhador e ao Governo. Na hora em que os dados forem lançados no sistema do Ministério, eles serão cruzados com os demais bancos de dados do País, e qualquer problema ou conflito poderá ser resolvido, sem que haja perda de tempo. Para o Governo, o sistema contribui para a atualização permanente dos dados cadastrais do trabalhador e ajuda a evitar fraudes, como o pagamento indevido de benefícios.

            Como meu tempo na tribuna é escasso, quero chamar a atenção para alguns dos programas mais importantes para o trabalhador que estão sendo desenvolvidos e aperfeiçoados pelo Ministério do Trabalho.

            Biometria no seguro-desemprego. Segurança para o trabalhador é o que também garante o novo projeto de identificação biométrica dos beneficiários do seguro-desemprego. O Estado piloto dessa iniciativa é o Distrito Federal. Uma parceria com a Caixa Econômica Federal e com a Justiça Eleitoral permite que a expertise utilizada para identificar os eleitores diante da urna eletrônica passe a ser aplicada também na hora de reconhecer quem está sendo beneficiado pelo seguro-desemprego. A intenção é evitar tentativas de fraude, com pessoas recebendo o recurso em nome de outras.

            Autointermediação de mão de obra. Com o Programa de Modernização desencadeado no Ministério do Trabalho e Emprego, quem perdeu o emprego já não precisa sair de casa para encontrar uma nova colocação. Pelo Portal Mais Emprego ou pelo site do MTE, via sistema de Autointermediação de Mão de Obra, o trabalhador fica sabendo de todas as vagas que estão disponíveis no País e que estão cadastradas no Sistema Nacional de Emprego.

            Portal Mais Emprego. Ativo em sua versão beta ou 1.0, como costumam chamar os profissionais de tecnologia, o Portal Mais Emprego não apenas garante acesso à autointermediação de mão de obra, mas oferece um arco de serviços e de oportunidades tanto para o empregador quanto para o trabalhador.

            Agendamento eletrônico: a fila com os dias contados. O processo de modernização do MTE passa por melhorias na infraestrutura física de superintendências, de agências, de pontos de atendimento e da própria sede em Brasília. Passa pela contratação via concurso de mais funcionários públicos, por investimentos em redes de comunicação e em novos computadores. Busca, ainda, motivar todos os colaboradores da instituição, fazendo com que todos se tornem mais proativos e lutem contra os efeitos da burocracia, que está historicamente enraizada nos órgãos de Governo.

            Fiscalização eletrônica. A cada dia que passa, o papel está perdendo importância e cedendo espaço para a tecnologia em todos os setores do MTE. Recentemente, o Ministério assinou, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acordo para o uso do processo eletrônico, que substituirá o papel em todas as operações. O processo eletrônico está começando justamente por uma das áreas mais sensíveis, que é a da fiscalização. Lá também já foi implantada a fiscalização eletrônica.

            Certidão eletrônica. Com os bancos de dados e com os investimentos realizados em tecnologia, o Ministério do Trabalho e Emprego está reduzindo a carga de trabalho sobre os servidores e melhorando a qualidade dos serviços prestados. Um dos serviços que mais ocupava mão de obra no órgão era a emissão da Certidão Negativa de Débitos com o MTE. Antes de ela ser transformada em eletrônica, o interessado precisava protocolar um pedido em qualquer ponto de atendimento e aguardar que os funcionários do Ministério fizessem uma pesquisa para emiti-la. O documento levava mais de 15 dias para ser entregue, Srª Presidenta, e sua produção ocupava até 50% da mão de obra do setor responsável nos postos de atendimento. A certidão tinha validade limitada em 30 dias, o que dificultava sua utilização em processos mais longos, como uma licitação pública, por exemplo. Com a implantação da Certidão Eletrônica de Débitos ao MTE, o pedido é feito diretamente no site do Ministério e a qualquer tempo. O cidadão recebe o documento imediatamente a partir do sistema, que cruza as informações sobre o empregador pesquisado. A certidão também deixou de ter validade, podendo ser consultada gratuitamente a qualquer tempo por qualquer pessoa.

            Universidade do Trabalhador e ação contra a informalidade.

            A partir de 2015 o Portal Mais Emprego e a página do MTE também garantirão acesso à Universidade do Trabalhador, projeto iniciado em 2014, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A parceria vai oferecer cursos profissionalizantes a distância, com prioridade aos beneficiários do Seguro Desemprego. A plataforma on-line, quando estiver funcionando a pleno vapor, vai atender simultaneamente mais de 250 mil pessoas. Os cursos que estão sendo elaborados, tanto pelo MTE quanto pela Universidade de Brasília, têm o foco na qualificação desejada pelo mercado de trabalho atual, para que os trabalhadores tenham condições de crescer profissionalmente e até de mudar de profissão caso assim precisem.

            Portanto, Srs. Senadores e Senadora, Srª Presidenta, queríamos fazer aqui esse registro da importância do Ministério do Trabalho, que hoje precisa recuperar alguns serviços que ali eram prestados - foram transferidos para outros Ministérios. E fica aqui, naturalmente, o meu apelo à Presidente Dilma para que tenha sempre essa sensibilidade de não deixar que um Ministério tão importante, que liga o trabalhador ao empregador, que luta pelos direitos do cidadão e da cidadã, caia no esvaziamento.

            Portanto, essa é a nossa proposição.

            Obrigado, Srª Presidente.