O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, na última quinta-feira, dia 19, eu vim à tribuna e me pronunciei a respeito da Instrução Normativa nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, baixada, de forma surpreendente e inavisada, pelo Tribunal de Contas da União, às vésperas do Carnaval. Tal ato prevê a atuação da corte em acordos de leniência passíveis de serem celebrados entre a Controladoria-Geral da União e empreiteiras envolvidas em corrupção, conforme apura a Operação Lava-Jato.

 A nossa preocupação é que, neste momento, todas as medidas relativas a esse processo têm que ser muito cautelosas, até porque a nossa expectativa é que, pela primeira vez na história do nosso País, uma investigação judicial seja conclusiva. Pelo que nós estamos acompanhando na condução desse processo pela Justiça do Paraná, pelo Juiz Sérgio Moro, consideramos que a condução é correta, merece confiança e precisa de apoio.

 Naquela oportunidade, na semana passada, nós encaminhamos um requerimento convidando o Presidente do Tribunal de Contas da União e o Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams, para explicar a esta Casa a Instrução Normativa nº 74. Também, Sr. Presidente, apresentamos aqui, na Casa, um projeto de decreto legislativo, visando sustar a Instrução Normativa nº 74, até porque há dúvidas e há, de fato, um tenso debate no meio jurídico e no meio político. E a nossa intenção é a de que esta Casa se posicione.

 E hoje, pela manhã, Sr. Presidente, a Bancada do Partido Socialista Brasileiro voltou a se reunir. Nós havíamos tomado uma decisão, antes do Carnaval, de que nos posicionaríamos em relação à CPI da Petrobras, porque há uma coleta de assinatura aqui em plenário, e nós nos manifestaríamos depois da posição do Procurador Rodrigo Janot. A decisão do Ministério Público até agora não veio a público, mas a expectativa é a de que, até a próxima sexta-feira, haja novidade a respeito do possível envolvimento de agentes políticos eleitos no escândalo da Petrobras. A nossa preocupação, naquele momento e que perdura até agora, é instalarmos uma CPI, indicarmos nomes para esta CPI e, na hora em que o Procurador revelar os possíveis envolvidos nesse escândalo, alguns nomes que nós indicarmos possam estar também investigados pela Justiça. Portanto, o Partido Socialista Brasileiro mantém a posição definida anteriormente de só se posicionar depois que o Procurador-Geral da República anunciar os nomes daqueles que possam estar envolvidos nos escândalos da Petrobras.

 Também, Sr. Presidente, a Bancada Socialista manifestou seu integral apoio às investigações. E ela não apenas manifesta o seu integral apoio, mas se coloca de forma intransigente em defesa dessas investigações, para que não haja qualquer possibilidade de obstrução, de paralisação das investigações. A nossa expectativa é a de que, a partir da Operação Lava-Jato, possamos definitivamente passar a limpo o nosso País. E, também, a Bancada considera que, caso haja envolvimento de membros desta Casa, a Bancada está disposta a cortar da própria carne. Este é um momento importante, e a sociedade quer respostas.

 Por último, a sessão temática sobre reforma política teve um debate amplo, uma participação muito grande desta Casa, e esta Casa está preocupada, porque a sensação é de que a democracia bateu no teto.

 Eu venho de um lugar distante, eu venho de um dos Estados mais isolados, na margem esquerda do Rio Amazonas. Há poucos anos, quem vivia naquelas regiões não tinha ideia de um Estado nacional; não havia a presença naquelas comunidades de um Estado nacional. No entanto, hoje, várias políticas públicas e programas de governo estão presentes nos lugares mais distantes, mais isolados do nosso País. Isso é verdade, nós conseguimos dar um passo adiante, a democracia garantiu essa conquista para o povo brasileiro, para os mais pobres e para os que moram nos lugares mais distantes. Mas nós sabemos que nós chegamos ao limite e que precisamos de transformações e de mudanças. E essa mudança passa exatamente pela maneira de elegermos os nossos representantes, de sermos eleitos pelo nosso povo. E daí a importância da reforma política que reduza custos. Na hora em que se mobilizarem menos recursos em uma campanha eleitoral, evidentemente, a representação será muito mais legítima.

 Eu imagino que, dos pontos fundamentais da reforma política, um é permitir a contribuição de pessoas físicas, daquele cidadão ou cidadã que deseja contribuir com a transformação do País, porque a política é um instrumento de transformação da sociedade. E esse financiamento de campanha feito pelas pessoas físicas deve ser acompanhado também do fim do voto obrigatório, até porque a militância política praticamente já não existe, os partidos contam hoje com militâncias remuneradas. Não sei se consigo...

 O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Capiberibe?

 O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP) - Com a anuência do Sr. Presidente, concedo um aparte ao Senador Valadares.

 O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Senador Capiberibe, no que toca à reforma política, V. Exª toca em pontos cruciais para o aprimoramento do sistema eleitoral em nosso País. Uma coisa que considero também importante - não sei se V. Exª vai ter tempo de tocar nisto - é a cláusula de desempenho ou cláusula de barreira, que identifica o partido com o seu potencial de votos. Isto é, o partido que não alcançar um determinado percentual, vamos dizer assim, 5% dos votos, não terá representação no Congresso Nacional. Isso acontece em vários países do mundo, a exemplo da Alemanha, que saiu trucidada da Segunda Guerra Mundial e conseguiu implantar um regime democrático que é exemplo em todo o mundo.

(Soa a campainha.)

 O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Por isso, V. Exª tem razão quando diz que o financiamento de pessoas físicas - diferentemente do que é hoje, quando há físicas e jurídicas -, sem dúvida alguma, é mais coerente com o desejo da sociedade. E também o financiamento público, por que não? Com a redução de partidos políticos ou a transformação deles em federações, é possível financiar, de forma pública, não da forma como é hoje: pública, por debaixo do pano. Isso é errado, isso é ilegal, isso tem dado muitos problemas à democracia brasileira.

 O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares.

 Concluo dizendo que a corrupção no nosso País...

(Soa a campainha.)

 O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP) - ... não é apenas consequência das campanhas eleitorais, até porque, se assim fora, na ditadura, não haveria corrupção, porque eles não precisavam de votos. Na verdade, a corrupção no nosso País é congênita, ela acontece em todos os momentos.

 Estou muito preocupado, Sr. Presidente, com o que está acontecendo com a Petrobras. Nós precisamos acelerar a depuração. Este momento é o momento de depurar. Aguardo com ansiedade, confesso que estou extremamente ansioso, a nossa posição é cautelosa, nós não nos abraçamos com o Governo, tampouco com a oposição. Temos uma preocupação cautelosa em relação a CPIs, até porque respeitamos as investigações feitas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e respeitamos, sobretudo, a condução do Juiz Sérgio Moro. A nossa expectativa é a de que, definitivamente, cheguemos à situação que aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas. Hoje, como eu conversava, a consequência da Operação Mãos Limpas na Itália foi a redução de 50% nos custos das obras públicas.

 Sr. Presidente, na expectativa de que possamos vencer a crise, essa é a posição do nosso Partido. E aguardamos, então, a decisão do Procurador-Geral da República.

 Obrigado.