Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da realização de amplas reformas no sistema político brasileiro.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa da realização de amplas reformas no sistema político brasileiro.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Antonio Carlos Valadares, Jorge Viana, Reguffe, Roberto Requião, Roberto Rocha, Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 06/03/2015 - Página 122
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • DEFESA, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA, OBJETIVO, UNIFICAÇÃO, CALENDARIO, ELEIÇÃO, REDUÇÃO, QUANTIDADE, PARTIDO POLITICO, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, REELEIÇÃO, AUMENTO, PERIODO, MANDATO, CARGO ELETIVO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, RESTRIÇÃO, DOAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, APOIO, PARTICIPAÇÃO, POPULAÇÃO, DECISÃO, POLITICA, PLEBISCITO.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras Senadoras, Srs. Senadores, a reforma política é tema sempre presente no início das legislaturas do Congresso. A cada quatro anos, esse assunto entra em discussão e é quase unânime a opinião de que a reforma política é urgente e é importante. A cada quatro anos, os debates se diluem no decorrer da legislatura, e a reforma é adiada ou, no melhor dos mundos, feita parcialmente ou em pequenas fatias.

            Não venho hoje à tribuna dizer nenhuma novidade. Venho ser redundante, pois estou aqui para reafirmar a necessidade da reforma política no Brasil. Eu repito o que outros já disseram antes de mim, porque esse é um tema da maior importância para o futuro do nosso País.

            É cada dia mais evidente para os brasileiros a necessidade de que tenhamos instituições políticas sólidas, que funcionem de maneira mais eficaz em favor da sociedade. Os cidadãos cobram as mudanças, essa é uma pauta urgente das ruas. Todos nós brasileiros sabemos que a origem da corrupção política no País está, principalmente, no financiamento aos Partidos.

            Essa situação talvez fosse diminuída em larga escala se a reforma política já tivesse avançado. O próprio sucesso do Brasil como Nação está ligado ao fortalecimento do seu sistema político. Ao menos, é o que podemos inferir de resultados apresentados pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), em 2012. Naquele ano, o PNUD indicou que os 10 países com melhores índices de desenvolvimento, coincidentemente, também eram democracias com instituições políticas fortemente consolidadas.

            Parece haver, assim, firme ligação entre o desenvolvimento do País e a existência de instituições políticas sólidas. Além disso, a consolidação e o fortalecimento das instituições políticas projetam no cenário internacional a imagem de um país cujo ambiente é favorável ao investimento externo, tão necessário ao progresso do Brasil.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é indispensável que realizemos uma reforma política mais densa, que fortaleça os Partidos, que racionalize e torne mais equânime a disputa eleitoral e que estimule a participação política das pessoas, sobretudo dos mais jovens, que hoje viram as costas ao debate político. São várias as questões que devemos solucionar e sobre as quais eu gostaria de falar neste instante.

            A primeira delas é a unificação do calendário eleitoral, ou seja, o preenchimento de todos os cargos eletivos, das esferas estadual, federal e municipal, em um só ano. É notório que os gastos envolvidos na realização de uma eleição são muito elevados e hoje esses gastos se repetem, a cada biênio, sem necessidade. Para que se tenha uma ideia, as eleições municipais de 2012 custaram, apenas à Justiça Eleitoral, R$6 bilhões; o custo total daquela eleição alcançou a cifra de R$13 bilhões, o que corresponde à metade dos recursos gastos em um ano com o programa Bolsa Família. Com eleições unificadas, a frequência de gasto dessa monta diminuiria bastante e os recursos públicos economizados poderiam ser aplicados em outros programas governamentais.

            Sr. Presidente, Renan Calheiros, existem, atualmente, 32 partidos políticos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Em 2014, 28 desses partidos conquistaram assentos na Câmara dos Deputados, em contraste com os 15 partidos que compunham aquela Casa em 2002. Essa fragmentação partidária crescente torna as negociações no Parlamento muito mais complexas, podendo levar a uma paralisia institucional quando matérias polêmicas estiverem em debate.

            Se, por um lado, a existência de múltiplos partidos é salutar, por outro, é indispensável que esses partidos tenham representatividade. Assim, é fundamental que a reforma política contemple a restituição de uma cláusula de desempenho, ou a chamada cláusula de barreira, que garanta o direito de representação apenas aos partidos que obtiverem pelo menos 5% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a fragmentação partidária também pode ser combatida com o fim da coligação de partidos em eleições proporcionais. No cenário presente, existem partidos que só possuem assentos na Câmara Federal graças a coligações. Recentemente, foi realizada uma simulação com o resultado das últimas eleições para o cargo de Deputado Federal e constatou-se que, sem as coligações, apenas 22 partidos estariam representados na Câmara, em lugar dos atuais 28.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Fernando, permite-me um aparte?

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senador Telmário.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Primeiro, quero parabenizar V. Exª, por trazer à baila uma matéria dessa importância e que, hoje, representa o sentimento da população. Inclusive, hoje, vamos votar algumas PECs que estão em debate e que, em parte, descasam daquele sentimento que a rua, realmente, apresenta: o sentimento popular. V. Exª tem razão, esse acréscimo, nos partidos, não só dificulta os trabalhos - como V. Exª colocou -, como o próprio eleitor começa a não entender essa já tão complexa funcionalidade dos partidos. Mas você tocou em um ponto, e o outro eu quero acrescentar: a não coligação proporcional já coloca uma barreira natural, porque muitos desses partidos são constituídos a mando de outro, para, na hora, vir a coligação, e aí as pessoas se perpetuam no poder. Isso, no meu Estado, é muito comum. Você bota um braço, na verdade, cria algo como um polvo, comandando vários braços, faz a coligação que bem lhe interessa, a custos que já sabemos, à boca miúda. Então, acho que evitar a coligação proporcional coloca uma barreira natural. O outro ponto é o financiamento. Ao se acabar com o financiamento da iniciativa privada, você vai nivelar e obrigar. Até os grandes partidos vão-se fortalecer. Hoje, por exemplo, no partido em que há Deputados, Vereadores, o novato não se arrisca; ele tem medo de ir para aquele partido, porque ele parte do pressuposto que a pessoa é capitalizada, que a pessoa tem dinheiro. Na hora em que o financiamento ficar igualitário, em que você tirar os grandes financiamentos, naturalmente, você vai dar tranquilidade para que os partidos se fortaleçam. Então, eu queria cumprimentar a fala de V. Exª e parabenizá-lo.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Telmário. Incorporo as suas colocações ao nosso pronunciamento.

            Eu dizia, Sr. Presidente, que, além disso, ao proibir a coligação partidária nas eleições proporcionais, os resultados da eleição se tornarão mais claros para o eleitor. Hoje, ao votar em um candidato de uma coligação, é comum o cidadão não saber que o seu voto poderá eleger outro candidato, de algum partido que ele sequer conhece.

            Sr. Presidente, apesar da fragmentação partidária que o sistema proporcional acarreta na Câmara Federal, entendo que esse sistema exprime melhor a diversidade de nossa população, pois oferece mais oportunidades de representação às minorias. Em conjunto com a cláusula de desempenho e sem as coligações partidárias, é o sistema ideal para representar os eleitores na Câmara dos Deputados.

Por isso defendo sua manutenção durante a reforma política.

            Uma das principais questões que a reforma política deve abordar diz respeito ao fim da reeleição para cargos do Executivo. Pelas regras vigentes, um prefeito, governador ou o Presidente da República pode permanecer no cargo por até oito anos ininterruptos, graças ao instituto da reeleição.

            Desde 1998, aqueles que disputam a reeleição têm altas chances de sucesso: 84% dos prefeitos de capitais e 64% dos governadores que tentaram se reeleger foram vitoriosos; e, no caso da reeleição presidencial, o aproveitamento foi de 100%.

            O maior problema da reeleição é a possibilidade de uso da máquina pública a favor do candidato que já ocupa o cargo, criando condições desiguais na disputa eleitoral. Além disso, muitas das ações do Chefe do Executivo podem visar apenas à reeleição, em detrimento do melhor interesse da sociedade.

            Nós do PSB somos a favor do alongamento do mandato, sem a possibilidade de reeleição. Um mandato de cinco anos tem duração suficiente para que um prefeito, governador ou Presidente faça uma boa administração. Cinco anos de mandato também permitem uma maior alternância no poder, medida benéfica para a nossa democracia.

            Concedo o aparte ao Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Meu prezado colega e querido amigo Fernando Bezerra. Eu ouço com muita atenção o seu discurso e quero dizer que concordo com quase tudo, especialmente com as duas medidas que o senhor propõe, que me parecem alcançar maior grau de adesão no Congresso, que são a adoção de uma cláusula de desempenho - aliás, já aprovamos essa matéria aqui no Senado, está na Câmara agora o projeto de lei - e o fim da coligação nas eleições proporcionais, embora sempre haja divergências em relação ao modo de aplicar. Veja o senhor, por exemplo, que para alguns partidos, como o meu, existe uma desigualdade muito grande de implantação no Território nacional. Em São Paulo o nosso partido é muito forte, mas, em outros Estados, sem coligação não se elege nenhum Parlamentar para a Câmara dos Deputados. Então, isso sempre vai entrar no cálculo político dos partidos quando deliberarem sobre esse assunto, de modo que tudo aconselha um período de transição para que os partidos possam se adaptar a essa nova regra, que eu acho extremamente salutar. Agora, em relação à reeleição, eu sou quase que uma exceção em relação a um largo apoio que tem esta matéria: o fim da reeleição. E eu observo esse tema, eu me posiciono diante desse tema, prezado Senador, do ponto de vista do eleitor. Eu considero que uma democracia é tanto mais, digamos, perfeita - se é que existe alguma criação humana que seja perfeita - quanto maiores forem as opções ao alcance do eleitor, do cidadão, de modo que, se um cidadão está contente e satisfeito com o desempenho de um prefeito, de um governador, do Presidente da República, porque negar a ele o direito de reconduzir esse governante que, aos seus olhos, está cumprindo bem o seu papel? Há sempre a arguição de que a reeleição dá margem a abusos. Não seria o caso, então, Senador, de reforçarmos os instrumentos de controle, os instrumentos de fiscalização, de modo a coibir esse gravíssimo inconveniente que V. Exª aponta, que é o abuso do poder administrativo de quem está no cargo? Faço apenas essa observação e, também, uma última, sobre o tema da reforma política em geral. Eu creio que se possa aplicar a esse tema uma observação que o saudoso Senador - que tanto batalhou pelo divórcio - Nelson Carneiro fez a respeito da tese do divórcio. Ele dizia o seguinte: “Em relação ao divórcio, todos são a favor, mas a maioria é contra”. De modo que, em relação à reforma política (Risos.), pode-se talvez repetir esse aforismo de Nelson Carneiro, porque, na hora de detalhar, de entrar, de esmiuçar, de aplicar, surgem os desacordos. Muito obrigado.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu agradeço a intervenção do Senador Aloysio Nunes.

            Respeito a sua opinião em relação ao instituto da reeleição, mas eu queria dar um depoimento que é pessoal. Eu fui prefeito da minha cidade de Petrolina por três mandatos. No primeiro, não havia ainda o instituto da reeleição. Eu cumpri quatro anos, saí da prefeitura e voltei. Fui prefeito eleito, mais uma vez, e reeleito. E posso dizer a V. Exª que tenho uma convicção muito assentada de que me parece ser o melhor caminho para a consolidação das nossas instituições um mandato maior e a supressão do direito do instituto da reeleição. Porque, se o prefeito, o governador ou o Presidente tiver feito um bom mandato, nada impede que ele possa regressar cinco anos após. E a perspectiva de alternância do poder é ainda mais salutar como argumento a favor do fim do instituto da reeleição.

            Sr. Presidente...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador...

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador...

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Fernando Bezerra, eu queria, primeiro, cumprimentar pela competência que tem o meu colega Senador Aloysio Nunes ao defender suas teses. Primeiro, ele se apaixona pelas suas teses e, com a história de vida que tem, faz com muita competência sempre a defesa. Mas eu, particularmente, defendo o instituto da reeleição mesmo não tendo lutado por ela. Eu fui governador reeleito. Eu não tenho nenhuma dúvida e nenhum problema de informar aqui que o meu segundo mandato foi, na minha percepção, extraordinariamente melhor do que o primeiro. Eu consegui realizar, concluir um projeto, um sonho de melhorar a vida do povo do Acre, de mudar o meu Estado, exatamente no segundo período. Acho que ficou bem claro que, no governo do Presidente Lula, a mesma coisa ocorreu - para pegar o exemplo nacional. Agora, acho que o instituto da reeleição tem um problema de origem, porque se instituiu a reeleição na época do governo Fernando Henrique Cardoso, mas não se mexeu na lei de desincompatibilização. Essa lei foi feita quando não se podia recorrer ao instituto da reeleição. Então, veja que ela tem uma coisa que é inexplicável: um secretário de Estado do Município, um ministro, um secretário de Estado de qualquer Estado da Federação tem a obrigação de se desincompatibilizar para concorrer a qualquer cargo; e o chefe dele, não. Prefeito, não; governador, não; Presidente da República, não. Então, isso prova e mostra que há algo muito mal resolvido. Então, a lei de desincompatibilização não foi alterada, mas nós alteramos e fizemos, então, o instituto da reeleição. Isso, na época do governo Fernando Henrique, foi colocado: é preciso mexer na lei de desincompatibilização para ajustar. Ou todos podem fazer o uso dessa prerrogativa de disputar eleição ocupando o cargo ou vamos criar uma nova regra. No debate que estamos fazendo agora... E inclusive, agora, aprovamos uma matéria que dificulta a fusão de partidos, que dificulta a criação de novos partidos, o que acho que também é outra carência que o País vive, e isso é um absurdo. Eu falei que estamos perigosamente querendo reproduzir o que a Argentina tem feito: na Argentina, são 70 partidos que estão procurando se viabilizar para compor o parlamento; nós já estamos com 32. São 28 Líderes na Câmara dos Deputados! É impraticável uma situação dessas, não tem nenhum sentido. Mas o que eu gostaria de dizer, então, é que, no debate que o Presidente Renan propôs, na Mesa do Senado, para darmos a nossa contribuição no sentido de aperfeiçoar o sistema político brasileiro está colocada a alteração na lei de desincompatibilização, em que os ocupantes de cargos - prefeitos, governadores e Presidente da República - teriam, quando buscassem a reeleição, que se desincompatibilizar do cargo. Acho que esse já seria um passo que nós daríamos. Concluo dizendo o seguinte: não é o instituto da reeleição que é problemático, é o mau uso que se está fazendo dele. Então, nós temos que tirar o poderio econômico das eleições, nós temos que acabar com o abuso do uso do poder do cargo nas reeleições, e não penalizar um instituto que, para mim, não deve ser penalizado, porque no Brasil tem dado certo, principalmente em um país que está em formação ainda. Nós precisamos de governos que tenham começo, meio e fim. Agora, se puséssemos uma mudança na legislação, como estamos propondo na Mesa do Senado, deixando estabelecido que se vai concorrer à reeleição, mas se afastando do cargo, poderíamos, aí, já impedir o uso abusivo do cargo na busca da reeleição. Cumprimento V. Exª, Senador Fernando Bezerra, por trazer esse debate que, para mim, é o dever de casa do novo Senado e da nova Câmara Federal.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Respeito a sua opinião e concordo que, se prevalecer no Congresso Nacional a tese da reeleição, é preciso rever o dispositivo sobre os mecanismos de desincompatibilização dos cargos de Presidente, governador e prefeito.

            Ouço, com muita satisfação, a intervenção da Senadora Ana Amélia,

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Em seguida, Senador, em seguida à Senadora Amélia, eu gostaria que V. Exª me concedesse um aparte.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senador Requião, muito obrigado.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu acho que o aniversariante tem preferência, mas, como ele é um cavalheiro, poderá me dar a preferência porque estou há tempo aqui pedindo. Obrigada, Senador Requião. Mais uma vez, parabéns e felicidades! Caro Senador Fernando Bezerra, eu queria dizer que assino embaixo nesse tema sobre reeleição. Tínhamos que acabar com isso e ampliar o prazo do mandato, o tempo do mandato. De qualquer modo, como entendo que esse é um tema que também tem algumas dificuldades de aceitação, fui autora da PEC 73, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que, exatamente, trata da questão que o Senador Jorge Viana, com muita propriedade e oportunidade, aborda, que é a desincompatibilização. A minha PEC pretendia que, assim como acontece com aqueles titulares de cargos do Executivo que vão disputar outro cargo, seja majoritário, para Senador, ou para Deputado, eles vão ter que, necessariamente, se afastar. Veja a falta de coerência e de lógica no processo: se ele disputa o mesmo cargo, ele fica até o dia da eleição. Então, é uma concorrência absolutamente desleal para os demais concorrentes à eleição. A minha PEC, cuja relatoria foi muito bem fundamentada pelo Senador Luiz Henrique da Silveira - que, aliás, deu um exemplo pessoal, porque se desincompatibilizou, mesmo que a lei não quisesse; ele saiu, quando se candidatou, em 2010, ao Senado, e era governador -, diz: “§6º Para concorrerem às eleições, o Presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos municipais devem se licenciar dos respectivos mandatos a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura”. Claro que isso apenas atenua o problema, mas é um passo. É um passo! Então, eu queria dizer a V. Exª que há, na pauta de votação do Congresso Nacional, uma PEC do ex-Senador Wilson Santiago, que prevê não o afastamento, como está na minha PEC 73, mas a renúncia ao cargo daquele candidato que vai postular reeleição. Já é um caminho mais radical. Eu queria cumprimentá-lo e dizer que estou completamente de acordo com V. Exª quanto ao fim da reeleição e a ampliar o prazo de mandato. Outra questão: sou também favorável à coincidência das eleições; a fazermos, no mesmo dia, eleições para prefeito, para governador e para Presidente da República. O País está preparado e maduro para isso. E também sou favorável ao voto facultativo. Parabéns, Senador Fernando Bezerra.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Incorporo as suas colocações ao nosso pronunciamento e ouço, com muita alegria, o aniversariante do dia, o ex-Governador, Senador pelo Paraná, Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Fernando Bezerra, a sua defesa é a defesa do princípio republicano da rotatividade do poder. A reeleição veio eivada de um vício definitivo que foi o vício do oportunismo eleitoral. A Senadora Ana Amélia levanta com propriedade o caso, por exemplo, de um governador que pode disputar a sua própria reeleição, mas que, se quiser ser candidato a vereador do Município, tem que se desincompatibilizar. São absurdos completos. É evidente que, em alguns casos, a reeleição traz algum sucesso, alguma coisa positiva para a Administração Pública. Mas essa é a exceção não é a regra. E nós temos que trabalhar com a regra. A reeleição faz com que o governante medíocre manipule milhares de cargos em comissão e somas absurdas de propaganda eleitoral, então, nós temos que remover. Por outro lado, a sua tese de ampliação do mandato é apropriada, porque o mandato é de quatro anos. É um mandato pobre para a realização de um programa de governo no Brasil. Eu quero levantar um outro aspecto da mesma essência que é a PEC aprovada na Câmara Federal, do fim da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e de funcionários públicos em geral. É outra espécie de loucura, porque ela eterniza o mandato. É claro que as soluções e a evolução da Medicina hoje fazem com que um homem de 70 anos não seja um inútil. Muito pelo contrário, pode ter, em via de regra, acumulado conhecimentos que outras pessoas mais jovens não terão, mas o caminho para isso seria dado, por exemplo, por uma PEC que eu introduzi na Comissão de Constituição e Justiça e que foi derrotada na minha ausência por um parecer do nosso eterno relator Romero Jucá, que é o relator de tudo que tem aqui no Senado, V. Exª está chegando agora, mas vai verificar que ele tem o monopólio das relatorias. E, na minha ausência, foi derrubada. Ela repetia o sistema alemão, por exemplo, não se estabelece mais a estupidez da aposentadoria compulsória, mas ministros do Supremo Tribunal Federal - e eu me referia naquela ocasião especificamente ao Supremo - têm mandato. E eu sugeria um mandato de oito anos, enquanto na Alemanha, por exemplo, é um mandato de 12 anos. Esta PEC foi votada hoje, na Câmara, não sem razão, porque daria ao PT e à Presidente Dilma a possibilidade de indicar quase que a totalidade dos ministros do Supremo, mas esse é um casuísmo, nós temos que pensar em uma solução geral. A minha proposta proibia que um determinado presidente nomeasse mais do que o número restrito de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nós temos que pensar nisso também, e eu espero - e por isso estou pedindo esse aparte - que a Presidenta Dilma vete a emenda da bengala. A emenda que elimina a aposentadoria compulsória, enquanto ela não vier acompanhada do mandato fixado para cada ministro. Obrigado pelo aparte, Senador.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Agradeço, Senador Roberto Requião, pelas suas sugestões.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Peço um aparte a V. Exª, Senador Fernando Bezerra.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu ofereço um aparte ao Senador Reguffe, que já tinha solicitado anteriormente.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Uma correção, pois eu me confundi: é uma PEC, e ela não pode vetar. Acho que essa PEC é a PEC do desastre do Judiciário brasileiro.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Reguffe.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Em seguida, Fernando Bezerra. Estou aqui. Valadares.

            O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aquele microfone ali não está funcionando. Senador Fernando Bezerra, na minha primeira semana nesta Casa, eu protocolei aqui sete propostas de emenda à Constituição no âmbito da reforma política. Dentre elas, uma que proíbe a reeleição para cargos executivos e uma outra que limita a uma reeleição no máximo para cargos legislativos. Na minha concepção, quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela pode até exercer bem esse cargo, mas isso começa a perder a oxigenação do sistema, que tem que ser constantemente oxigenado, renovado. É preciso dar chance a outras pessoas. Hoje o acesso à política não é fácil para o cidadão comum, e é importante que se dê chance a outras pessoas também. Claro que não é só acabando com a reeleição. Precisa haver outras mudanças, mas eu considero importante até porque o poder não pode ser pessoal. Se aquele governo está indo bem, coloque alguém daquele governo para dar sequência àquele projeto. Quando a pessoa fica muito tempo ali, ela começa a se achar proprietária daquele cargo, e ela vai se esquecendo de que é apenas um representante da população ali. Então, eu considero que é preciso, sim, dar um limite a isso, dar chance a outras pessoas e oxigenar constantemente o sistema. Por isso, eu propus o fim da reeleição para cargos executivos e o limite de uma única reeleição para cargos legislativos, que eu considero também de suma importância para a oxigenação do nosso sistema. Claro que eu não sou o dono da verdade, e isso depende da vontade da maioria. Isso aqui é uma Casa democrática, mas eu considero que seria um aprimoramento que, na minha opinião, melhoraria o nosso sistema. E queria parabenizar V. Exª pelo seu pronunciamento.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Reguffe.

            Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

            O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Em seguida, gostaria de pedir um aparte a V. Exª.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Pois não, Senador Roberto Rocha.

            Senador Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Fernando Bezerra, o pronunciamento de V. Exª está chamando a atenção da Casa principalmente porque o seu discurso traz os temas principais que representam o sentimento não só do Congresso, como da nacionalidade, no que toca à reforma política: o fim da reeleição, com o aumento de mandato para cinco anos; o financiamento de campanha; e outros temas em que V. Exª tocou, inclusive a permanência do voto proporcional para eleger a nossa representação nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. No que diz respeito ao voto majoritário para a eleição de deputados, com que V. Exª não concorda e nem eu, acho que seria um retrocesso, como já se apregoa no âmbito da Câmara dos Deputados, a implantação desse sistema eleitoral que foi instituído no Brasil na época do Império. Seria o retorno das velhas oligarquias, da força do poderio econômico dominando as eleições, estabelecendo uma desarmonia entre o sistema partidário e o sistema personalizado, individualista criado pelo voto majoritário para deputado. Quando o eleitor fosse para a urna, não votaria no partido; a eleição seria “fulanizada”, quer dizer, votaria de forma personalizada. Por exemplo, se eu fosse candidato, ninguém se lembraria que eu era do PSB, votaria ou não em Antonio Carlos Valadares. Isso não é correto, isso significa, sem dúvida alguma, a destruição dos partidos políticos. E nós vamos pregar juntos, aqui, o voto proporcional como única saída para o fortalecimento do partido e também a proteção das minorias, uma vez que o voto majoritário só contempla uma maioria que detém o poder econômico, que detém o poder político; e as minorias ficam à mercê, sem dúvida alguma, dos favores, depois de eleitos, daqueles deputados que chegarem ao Congresso Nacional. Por isso, parabenizo V. Exª. Estou totalmente de acordo com a sua pregação, da forma como V. Exª fez do alto dessa tribuna. Parabéns.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Valadares.

            Ouço com alegria a intervenção do Senador Roberto Rocha.

            O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) - Senador Fernando, ao cumprimentá-lo por esse tema que V. Exª traz nesta manhã de quinta-feira, que é extremamente importante e oportuno, quero concordar, dizendo que, efetivamente, de quatro em quatro anos, sempre o Congresso Nacional, seja a Câmara, seja o Senado, os dois, discutem esse tema da reforma política. É um tema realmente muito grande, muito elástico, e creio que, se não for feito de forma homeopática, a reforma, de forma lenta, de forma que ela seja feita por partes, evidentemente que nós teremos como sempre dificuldades de efetivá-la. Eu creio que todo o processo começa no partido político e que seja fundamental que nós iniciemos esse debate em função das condições de elegibilidade que nós temos no Brasil. Quanto à questão do domicílio, não há controvérsia; mas, quanto à questão da filiação partidária, sim. Hoje, disse bem V. Exª, temos no Brasil 32 partidos e há 40 partidos em processo de criação no Tribunal Superior Eleitoral, sem contar as dezenas de outros que estão em processo de coleta de assinatura. Estamos caminhando para cem partidos no Brasil. E é óbvio que o apetite para criar tanto partido aumentou quando o TSE, por resolução, definiu a chamada janela para mudar de partido com a criação/fusão de novos partidos. Eu quero aproveitar a oportunidade deste aparte e do pronunciamento de V. Exª para dizer ao Plenário e ao Presidente da Casa, Renan Calheiros, que nós apresentamos um projeto aqui no Senado, o Projeto nº 23/2005, que fecha essa janela com a criação de novos partidos, permitindo ao detentor de mandato político acabar de ser eleito e mudar para o partido que bem entender. Mas eu acho que não deve ficar sem nenhuma alternativa para não convivermos com uma ditadura de partido. A proposta que nós fazemos é que o Parlamentar, o detentor de mandato eletivo, possa mudar, ao final do seu mandato; nos últimos 30 dias que a lei permite essa mudança. Se é um ano, como é atualmente, nos últimos 30 dias. Se são 6 meses ou 3 meses, como vier a ser definido, mas que seja possível mudar para qualquer partido nos últimos 30 dias permitidos pela lei. E dizer também, por fim, que o Brasil já implementou numa ocasião a questão da coligação proporcional, o fim da coligação proporcional e a cláusula de barreira. A cláusula de barreira, creio que a discussão, a controvérsia, a divergência é em função do percentual. Creio que, se for 5%, nós já vamos ter aí uma quantidade grande de Parlamentares, Deputados principalmente. Claro que o cálculo é feito em função do Deputado Federal que se voltará contra a proposta. Acho que poderemos começar com um percentual de 3%, que entendo ser razoável para a realidade brasileira atual. E, por fim, em relação à reeleição. Eu quero dar a V. Exª um dado. O Maranhão hoje é um dos Estados do Brasil que tem a melhor situação fiscal. Eu disse fiscal, e por quê? Será que é fruto de uma boa gestão dos negócios públicos? Claro que não! Os indicadores sociais, econômicos e tributários revelam exatamente o contrário. O Maranhão hoje tem uma situação fiscal boa porque a Governadora Roseana não foi candidata e, efetivamente, o Estado não foi usado em função da campanha política. Esta é a realidade do Brasil, nós temos dois Brasis: o Brasil lá que nós conhecemos bem - eu e V. Exª - e o Brasil do Sul, sobre o qual falou há pouco a voz do experiente Senador Aloysio. No Sul do Brasil, já se convive melhor com o instituto da reeleição, mas, no Norte do Brasil, infelizmente, o uso e o abuso de quem está sentado na cadeira é muito grande e a gente tem, no mínimo, que fazer com que haja a desincompatibilização do mandato daquele que está como prefeito, presidente ou governador do Estado. Parabéns a V. Exª.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senador Roberto Rocha, e volto ao meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, talvez o ponto mais sensível da reforma política diga respeito ao financiamento de partidos e candidatos. No modelo vigente, o financiamento é efetuado de forma mista, com recursos públicos e privados. A fatia de recursos oriunda da área privada compreende doações de pessoas físicas e jurídicas, sendo essas últimas as maiores doadoras de campanha no Brasil.

            A doação por pessoas jurídicas tende a abalar a isonomia entre os candidatos, em função de seu grande poder econômico. Um candidato escolhido por uma grande empresa terá mais recursos para divulgar sua candidatura, e chances maiores de realizar uma campanha vitoriosa. Note-se também, Sr. Presidente, que é comum as empresas doarem recursos a diversos partidos e candidatos diferentes, com ideologias e conteúdos programáticos distintos. Tal qual em um jogo de roleta, dividem suas apostas em diversas frentes, na esperança de acertar o número vencedor.

            Defendo a permanência do modelo misto de financiamento político no País, mas que ele se restrinja, na esfera privada, às doações de pessoas físicas. Eu explico o porquê.

            Um cidadão doa recursos por uma questão ideológica, por uma identificação com as propostas de um candidato ou de um partido. É natural, portanto, que esse cidadão possa contribuir financeiramente para a eleição desse candidato ou deste partido, como acontece em outras tantas democracias pelo mundo. Acrescente-se a isso o fato de que o cidadão comum não poderá doar milhões de reais ao candidato de sua preferência, desequilibrando a disputa a partir do poder econômico. Nossa proposta é que seja estabelecido um teto de doações por pessoa física, a partir do número do CPF. Regulamentando as contribuições, vamos diminuir o poder do capital sobre a discussão política.

            Sou favorável ao financiamento público, com cotas estabelecidas por legenda e fiscalização de órgãos de controle externo, como Ministério Público e Tribunais de Contas. Porém, só devem ter acesso aos fundos partidários e ao tempo de rádio e TV as legendas que cumprirem a cláusula de desempenho. Caso contrário, vamos continuar assistindo às eleições sendo transformadas num imenso e, infelizmente, balcão de negócios.

            Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, Um último aspecto que desejo abordar refere-se ao apoio aos mecanismos de democracia participativa. Falo dos plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. Devemos ampliar o uso dessas ferramentas de maneira a trazer os cidadãos para mais perto do Legislativo. É essencial que os brasileiros se sintam cada vez mais representados pelo Congresso Nacional. Nossa democracia só tem a ganhar com o uso mais frequente desses três instrumentos, disponíveis para uso, inclusive, na reformulação do sistema político do País.

            Tenho a esperança, Sr. Presidente, de que, neste ano de 2015, a reforma política - sempre tão propalada no passado - finalmente se concretize. Quero crer que esta discussão não se encerre daqui a poucos meses, sem resultados concretos, ou com resultados tímidos.

            Peço a Vossas Excelências o empenho, para que possamos legar ao Brasil a reforma política que o País merece e de que tanto necessita para tornar ainda mais forte sua democracia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/03/2015 - Página 122