O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Elmano Férrer, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

            V. Exª, Sr. Presidente, é um fenômeno da política do Piauí, pelo que eu tenho me informado: de vice-prefeito a prefeito e, depois, a Senador. Então é uma trajetória de alta velocidade. Parabéns!

            Sr. Presidente, Senador Hélio, eu vou afirmar aqui algo que vai surpreender os que nos estão ouvindo, os que nos estão assistindo e V. Exªs: sabiam que o Brasil tem a maior fronteira com a França? O Brasil tem uma fronteira extensa, de mais de 600km, com a França e com a União Europeia.

            Isso é algo que parece bizarro, parece estranho, mas é verdadeiro. A fronteira do Brasil com a França fica exatamente no Norte do País, na fronteira do meu Estado, o Amapá, com a Guiana Francesa. A Guiana Francesa é um departamento da França. E a afirmação é em função dessa vizinhança - já uma vizinhança histórica e, em alguns momentos, conflituosa.

            A Folha de S.Paulo da semana passada faz referência à ponte binacional construída sobre o Rio Oiapoque - construída pelo governo francês e pelo Governo brasileiro em uma pareceria. Essa ponte foi concluída em 2011 e, até agora, é uma ponte que não une os povos; é uma ponte que não tem utilidade nenhuma por razões que eu vou dar em seguida.

            Eu gostaria de falar sobre esta relação do nosso País com a França, que é uma relação, como eu falei, entre tapas e beijos. E eu vou começar lá de trás, de 1895, para que possamos entender o significado dessa ponte conclusa, mas que não é utilizada. Nós conseguimos, depois de alguns conflitos e, inclusive, de confrontos, construir uma ponte que une dois pontos e que estabelece uma relação de amizade mais profunda entre os povos.

            No dia 1º de maio de 1895, na pequena Vila do Amapá, um cidadão chamado Francisco Xavier da Veiga Cabral, de apelido Cabralzinho, rechaçou uma invasão francesa sob o comando do Capitão Lunier. Esse fato foi o mais radical da questão do Contestado do Amapá, que foi resolvida somente cinco anos mais tarde. Na verdade, esse fato deu origem a um intenso debate e à conclusão sobre essa região contestada que vai da margem direita do Rio Oiapoque até a margem esquerda do Rio Araguari, praticamente a metade dos 144 mil quilômetros quadrados que compreendem hoje o Estado do Amapá.

            E a disputa dessa região, disputada pela França de um lado e pelo Brasil de outro, começa no século XVII e se estende até o dia 1º de dezembro de 1900, quando o Barão do Rio Branco, um diplomata, cuja história inscreveu momentos importantes nos Anais no Ministério das Relações Exteriores, conseguiu convencer a comissão formada pelo governo suíço de que essa parte do território compreendida entre esse dois rios pertencia de fato ao Brasil.

            Cabralzinho, que rechaçou essa invasão, foi considerado herói nacional pelas Forças Armadas, ganhando o título de General Honorário do Exército Brasileiro, e pela Maçonaria, da qual Cabralzinho era membro. Ele foi recebido, em São Paulo, como herói e andou de carro aberto.

            Essa situação de conflito e de disputa por esse pedaço da Amazônia, um pedaço riquíssimo da Amazônia, foi resolvida com o Laudo Suíço, expedido pelo Presidente Walter Hauser, da Suíça, como já falei, em 1º de dezembro de 1900. Aí o Brasil conquista esse espaço geográfico e o integra ao Estado do Pará, à época.

            De 1895 até 1995, nessa região vizinha e tão próxima, os povos viviam de costas uns para os outros. Imaginem que um conflito que se resolveu em 1900 terminou se estendendo, mantendo uma indiferença entre os moradores daquela região. E são moradores vizinhos, com problemas muito semelhantes. Entre as fronteiras dos dois países, há uma circulação não só de pessoas, mas também de todo o tipo de transmissão de doenças. O mosquito da malária não usa passaporte para atravessar de um lado para o outro, nem o da dengue, nem agora o da chikungunya, que entrou pela Guiana. Então, esses insetos não têm passaporte, passam direto. Agora, é preciso que essas populações se juntem para cooperar para combatê-los.

            Em 1995, eu assumi o Governo do Amapá. Lembro que, à época, decidimos buscar uma aproximação com a Guiana Francesa e com a França, e fui convidado a participar de um seminário sobre doenças tropicais. Fui, então, a Caiena e procurei as autoridades francesas com a proposta de definirmos uma cooperação entre os dois Estados vizinhos.

            Só que nós esbarramos numa dificuldade legal, porque o Brasil ainda não tinha renovado o seu acordo de cooperação com a França - e a relação com ela estava estremecida desde o período da ditadura. A França não teve uma relação, digamos, fraterna com o Brasil em função da violência praticada pela ditadura, pelas torturas praticadas nos porões da ditadura naquela época. Então, a França se retraiu. E só a partir de 1995/1996, com a ascensão de Fernando Henrique à Presidência da República, foi que se restabeleceram as conversações com a França.

            Eu estive na Guiana em setembro de 1995 para esse primeiro encontro e encontrei lá um parceiro de primeira hora, que era o Governador da Guiana, que é o Presidente do Conselho Regional. O sistema político da França é completamente diferente, e para o brasileiro, às vezes, é difícil de entender. O meu homólogo seria Antoine Karam, que era o Governador na época, e com quem nos entendemos muito bem. Daí nós passamos a construir essa aproximação. E, quando o Itamaraty discutia com o Ministério das Relações Exteriores da França a renovação do acordo de cooperação, nós, as duas regiões, pedimos para participar desse debate. E, finalmente concluído, o acordo foi renovado em maio de 1996. E nós introduzimos uma cláusula, Sr. Presidente, que foi a cláusula sexta do Acordo-Quadro de Cooperação Franco-Brasileira, incluindo a possibilidade da cooperação regional. Fizemos ali um marco definitivo que permitia legalmente essa cooperação entre o Departamento Francês da Guiana e o Estado do Amapá. Em seguida, houve vários encontros aqui no Ministério das Relações Exteriores, e fizemos uma proposta do encontro entre o Presidente Fernando Henrique e o Presidente Jacques Chirac. Esse encontro de fato se efetivou. Após a assinatura do Acordo-Quadro, nós, então, assinamos um acordo de cooperação transfronteiriça juntando as autoridades do Amapá com as de Guiana para desenvolver uma série de projetos entre os dois Estados regionais.

            Assim, nós introduzimos na Guiana a língua portuguesa, até porque 15% da população da Guiana são de brasileiros. E era muito importante que introduzíssemos a língua portuguesa nas escolas da Guiana, e também introduzimos a língua francesa nas escolas do Amapá. Desenvolvemos cooperação científica, de pesquisa, cultural e uma série de atividades tratando de aproximar os dois países. Criamos um centro de cultura e de língua francesa no Amapá, que hoje tem uma importância grande. E homenageamos a Primeira-Dama da França Danielle Mitterrand, menos por ela ser Primeira-Dama da França, mas pelo que ela representou desde a resistência francesa até a sua luta em defesa dos povos sem voz do mundo e principalmente em defesa da água, no que ela tinha inteira razão, defendendo o uso sustentável, correto, racional da água. E ela faleceu defendendo essas teses, e, por isso, nós a homenageamos.

            Nesse encontro entre Fernando Henrique e Jacques Chirac em 1997, entre vários acordos de cooperação, decidiu-se construir a ponte sobre o Rio Oiapoque e também pavimentar a BR-156, que vai de Macapá até o Oiapoque, e a estrada do lado da Guiana, que vai de Regina até São Jorge do Oiapoque. É um trecho curto; o nosso trecho era longo.

            Vejam a estratégia de inserção do Brasil, o que está por trás disso. Já há algumas teses de doutorado em cima dessa ofensiva diplomática do Amapá em relação à França.

            Nessa época, até 1997, 1998, o Amapá não participava de um grande programa do governo de então chamado Avança Brasil. O Amapá não avançava, estava fora, estava excluído. Com a assinatura dos acordos de cooperação transfronteiriça e a assinatura do Acordo Franco-Brasileiro, o Amapá passou a fazer parte do programa Avança Brasil - e, pela primeira vez na história, o Governo Federal coloca recursos para a construção de uma BR, que é uma estrada federal. O primeiro recurso que chega para a construção dessa estrada é em 2001. Imaginem construir uma estrada federal com recurso estadual! Era essa a lógica, porque, como o Estado não estava nos programas federais, não havia acesso a recurso.

            Em 2001, finalmente, depois desses acordos, depois da decisão de 1997, celebra-se o acordo de construção da ponte sobre o Rio Oiapoque. Eu deixei o governo em abril de 2002, mas, como Parlamentar, eu continuei a insistir no avanço das relações entre o Amapá e a Guiana Francesa.

            Em 2005, foi promulgado o acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o projeto de construção da ponte sobre o Rio Oiapoque.

            Em 2006, a Assembleia Nacional Francesa autorizou a construção da ponte sobre o Rio Oiapoque. Nesse mesmo ano, em visita oficial ao Brasil, o Presidente da França Jacques Chirac mencionou em discurso a importância da construção da ponte sobre o Rio Oiapoque.

            Finalmente, em 2007, foi promulgado o acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à construção da ponte rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá.

            Aí eu volto para os dias de hoje. Na semana passada, a Folha de S.Paulo trouxe uma reportagem sob o título “Brasil ‘abandona’ a ponte construída com a França”. E, no editorial, a Folha de S.Paulo trata dessa questão da ponte com o título - entre aspas: “Ponte nada pontual”. O editorial começa com uma estocada certeira - abre aspas: “Atrasos na execução de obras se tornam um deplorável hábito da administração pública brasileira”.

Única ligação entre o Oiapoque, no Amapá, e Saint George de L’Oyapock, na Guiana Francesa, a obra de 378 metros - orçada em R$61 milhões e bancada por Brasil e França (...) Concluída desde 2011, não possui, todavia, previsão para ser inaugurada.

O traçado continua bloqueado, porque o Governo brasileiro...

            Agora, imaginem como é que podemos nos apresentar no cenário internacional com tamanha irresponsabilidade?

            O Brasil não cumpre sua parte do acordo porque, até agora, não concluiu o complexo aduaneiro com postos da Polícia Rodoviária, da Polícia Federal, do Ibama e da Anvisa. A extensão que vai da BR-156 até a ponte está pronta, foi refeita pelo Governador Camilo Capiberibe, que acaba de deixar o governo. Está lá a ponte desde 2011, mas falta construir o prédio para a Aduana, falta construir o prédio para a Polícia Federal, falta construir o prédio para a Anvisa. É o que falta. Os acordos de ir e vir já foram encaminhados pelo Itamaraty, bem como o seguro de veículos, tudo o que se faz necessário para que nossos artigos possam ir à França e para que os franceses possam vir ao nosso País. Tudo está pronto. Na França, está tudo pronto desde 2011. Eles construíram todos os prédios, inclusive as moradias para os servidores, para os funcionários, e nós, até hoje, não o fizemos. Nós não inauguramos essa ponte exatamente por isso. Inclusive, já existe até efetivo do lado brasileiro, mas não há a estrutura.

            Nós, ainda há pouco, discutíamos sobre esse sucesso da China, país comunista, como todos nós sabemos. Na minha geração, quando falavam da China, as pessoas se benziam. Diziam: “Terríveis comunistas, Mao Tsé-Tung, revolução cultural”. Hoje, a China é admirada, é um sucesso global. O Brasil precisa se organizar para abrir as portas ao grande capital, tendo em vista não ficar nesse capitalismo capenga. A França as abriu, associou-se ao capitalismo e cresce entre 8% e 10% ao ano. Um país comunista se associa ao capitalismo global e dá uma arrancada no desenvolvimento do seu povo. Nós temos as mesmas possibilidades de fazer isso. Mas o que não dá é agir com tamanha irresponsabilidade!

            Eu queria pedir a atenção do Ministro dos Transportes e da Presidência da República para esse fato. Isso é uma vergonha para o País! Como é que a gente constrói uma ponte de mais de mais de R$60 milhões e a abandona?

            Uma ponte que vai unir as pessoas, que vai permitir o ir e vir das pessoas, está completamente abandonada! É esse nível de irresponsabilidade que dificulta, que atravanca, que atrasa o desenvolvimento brasileiro.

            Uma crise se avizinha: a crise econômica. A crise política já está instalada. Qual a saída para a crise econômica? Em 2008, desoneraram impostos, tomaram várias atitudes estimulando o consumo, mas, agora, não há mais isso. Agora, precisamos de investimentos. Se a gente conseguisse fazer a regra que os chineses fizeram, o capital viria para cá, e a gente daria um sopro neste País. O nosso problema é político.

            E, por falar em problema político, finalizo, dizendo que precisamos fazer a reforma. Sr. Presidente, neste plenário, na Câmara, em qualquer lugar deste País, todo mundo é unânime em assegurar que é necessário fazer uma reforma política. Mas é preciso dar o primeiro passo. Para dar o primeiro passo, é preciso um diagnóstico claro. Como diz o Senador Cristovam, onde é que nós erramos?

            A democracia tornou este País, num espaço de 30 anos, um País reconhecido, um País com projeção, um País infinitamente melhor do que era. A democracia teve muitos acertos, mas também teve alguns erros. E temos de identificar esses erros. Do meu ponto de vista, um dos erros da reconstrução do processo democrático foi a reeleição, a instituição da reeleição em 1997, porque isso mudou a cabeça dos políticos. A reeleição, Sr. Presidente, mudou a cabeça dos políticos. Os políticos e os partidos passaram a pensar na reeleição.

            Lembro que, na campanha do ano passado, a disputa era para quem conseguisse fazer um cesto maior de siglas partidárias em função do tempo. A grande preocupação era com as coligações. E aí se juntam partidos antagônicos do ponto de vista político-ideológico.

            Não interessa se os partidos pensam de forma oposta ou conflituosa, interessa que se some ali o tempo de rádio e de televisão para poder ganhar a eleição. E, depois que ganha a eleição, já não é mais a coligação, mas a coalizão que interessa, e, na coalizão, entram também partidos de todas as cores. Esse sistema de governança no Brasil está esgotado. Esse sistema promove o loteamento de cargos públicos e não funciona, porque o Estado brasileiro apresenta serviços precários para a sua sociedade.

            Então, considero um erro grave da reconstrução democrática na hora em que instituímos a reeleição. Não custa nada agora reconhecer nossas falhas. Não interessa! Eu, na época, era a favor da reeleição, achava que isso era bom porque criava certa estabilidade, mas, num País como o nosso, patrimonialista, clientelista, onde as leis não são respeitadas, a reeleição aprofundou a crise.

            Acho que chegou a hora de começar a reforma política por um projeto simples, e esse projeto está tramitando aqui, é o da Senadora Lídice da Mata, com quem eu conversava ainda há pouco. O projeto simplesmente acaba com a reeleição. Se acabarmos com a reeleição, logo em seguida, vamos ter de discutir a coincidência de mandatos; o tamanho dos mandatos, se de cinco anos ou de seis anos; a coincidência de eleição. Ou seja, primeiro, vamos aprovar! Isso aconteceu lá atrás. Em junho de 1997, aprovaram pura e simplesmente a reeleição de Presidente, de Governador e de Prefeito. Depois, então, legislou-se para dar sequência a isso. Agora, cabe uma medida.

            Acredito que a sociedade espera de nós, do Senado da República, do Congresso Nacional, uma decisão que atenda esta aspiração: fim da reeleição, fim do financiamento empresarial de campanha. Aí não há mais justificativa.

            Vejam só, por exemplo, o drama que a Câmara Federal está vivendo na hora de instalar uma CPI.

            Instala-se a CPI. Dos membros da CPI, oito ou dez Deputados receberam contribuição legal. É legal! Mas veja, Sr. Presidente: se alguém lhe dá uma prenda, se alguém lhe manda flores, você não responde com bala de canhão. A empresa ajudou a eleger esses Deputados. É uma situação um pouco difícil. No mínimo, os Deputados poderiam se declarar impedidos, porque receberam aquele carinho. Quem recebe carinho tem de devolver com carinho também.

            Por isso, aqui, no Senado, a nossa Bancada, a Bancada do nosso Partido, o PSB, decidiu não assinar a CPI da Petrobras enquanto o Procurador-Geral da República não disser quais são aqueles Senadores ou Senadoras, se é que eles existem, que possivelmente estarão envolvidos nesse processo. Nós não queremos passar por esse vexame. O Senado se reúne, os líderes se reúnem e indicam os Senadores, e amanhã esses Senadores aparecem investigados. Esse é um vexame. Não podemos mais correr esse risco de descrédito da sociedade brasileira.

            Mas estou convencido de que, se nós nos entendermos... Amanhã, haverá reunião do Colégio de Líderes. Vou propor que agilizemos a PEC que acaba com a reeleição. Já há outros projetos na Casa, e não é necessário que eu os apresente. Já existe projeto tramitando que acaba com a reeleição. Há mais de um projeto que acaba com a reeleição e que acaba também com o financiamento empresarial de campanha. Acredito que a única maneira com que podemos estimular, incentivar o retorno da militância política é acabando também com o voto obrigatório. São três pontos que se cruzam. Se acabarmos com o voto obrigatório, as campanhas serão financiadas por pessoas físicas; o militante, o cidadão poderá contribuir com recursos para a campanha e poderá contribuir com sua energia, com seu trabalho e com sua crença para um País melhor.

            Portanto, era isso, Sr. Presidente. Essa é a tentativa de entender e de ajudar.

            Tenho pedido a quem me segue no Facebook e no Twitter que nos ajude, que nos mande ideias, sugestões, para que possamos debater e até transformar em projetos de lei.

            Então, são estes três pontos: fim da reeleição, fim do financiamento empresarial de campanha e fim do voto obrigatório. Depois, vamos legislar para organizar como vamos fazer as próximas eleições.

            Obrigado, Sr. Presidente.