A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, meus caros Senadores e Senadoras, telespectadores que nos escutam neste exato momento, quero aqui iniciar a minha fala com uma frase de uma das maiores figuras da política deste País, o democrata convicto que foi o grande Ulysses Guimarães. Dizia Ulysses: “Na política o povo é tudo ou é nada. Ou é personagem como cidadão ou é vítima como o vassalo”.

            Qual é a mensagem de Ulysses Guimarães traduzida nessa frase? A de que o protagonista da política na democracia é o povo, Sr. Presidente, ou seja, de que o fundamento da democracia é o princípio da soberania popular.

            Então, quero iniciar meu discurso trazendo uma necessária reflexão sobre o papel do Congresso Nacional na democracia brasileira, convicta de que na democracia qualquer solução para os problemas deve passar necessariamente pela política. Afinal, sabemos que a História pode nos dar vários exemplos de como, todas as vezes que a política foi contornada, o resultado foi a tragédia.

            Mas o que estamos vendo atualmente, Sr. Presidente, é o ápice de um processo de desvirtuamento da política promovido pela mídia hegemônica deste País desde o primeiro mandato do ex-Presidente Lula. Uma mídia que se porta como o maior e verdadeiro partido de oposição do Brasil. Uma mídia que quer ser protagonista do País, que quer pautar a política e decidir os rumos da Nação. Mais do que isso: quer ser orientadora da política, e o que há de pior nisso é o fato, Sr. Presidente, de que alguns políticos simplesmente conduzem o que ela quer.

            Tomemos um exemplo concreto desta reflexão que estou fazendo. Na semana passada, o editorial do jornal O Globo desqualificou o manifesto em defesa da Petrobras, assinado por figuras da maior importância nas áreas da intelectualidade, artística, política, sindical, jurídica, enfim, um manifesto legítimo em defesa da maior empresa deste País e, sobretudo, da democracia. Desqualificou, igualmente, o editorial do jornal O Globo o ato que iria acontecer no mesmo dia na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro. O escopo do editorial, na verdade, Sr. Presidente, não passava de uma defesa da mudança do regime de partilha do pré-sal para o regime de concessão para empresas estrangeiras.

            Então, Srªs e Srs. Senadores, temos, de um lado, brasileiros e brasileiras defendendo nosso maior patrimônio, que é a Petrobras, e, de outro, um jornal do maior grupo de mídia do Brasil defendendo a entrega de nosso passaporte para o futuro para empresas estrangeiras. Digo passaporte para o futuro porque o Brasil sabe que o novo Plano Nacional de Educação, aprovado no ano de 2014 e sancionado pela Presidenta Dilma, tem exatamente nos recursos oriundos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal uma das principais apostas do ponto de vista do seu financiamento.

            Um passaporte para o futuro, no que diz respeito ao novo Plano Nacional da Educação, é termos financiamento adequado para construir mais um ciclo de avanços e conquistas para a educação brasileira, com mais escolas técnicas, com mais ensino superior, com mais educação em tempo integral, com mais creches, e apostar, Sr. Presidente, na agenda de valorização salarial e profissional do magistério brasileiro.

            Mas não nos enganemos, Sr. Presidente. O referido editorial do jornal da família Marinho deixa muito claro para os mais atentos que o interesse maior está longe de ser o efetivo combate à corrupção, de punir os corruptos e os corruptores, mas sim destruir a imagem da Petrobras, desmontá-la, a fim de mudar o regime de partilha, que vai garantir educação de qualidade, como me referi há pouco, salários mais dignos aos professores e perspectiva de futuro às crianças e aos jovens deste País.

            A mídia oposicionista e os políticos que a representam, uma vez que são por ela orientados, estão muito mais interessados em seguir pura e simplesmente a lógica e o interesse do mercado do que em defender o interesse nacional, que é o interesse do povo brasileiro. Pior do que isso: defender interesses estrangeiros em detrimento do povo brasileiro.

            Como disse o jornalista Luis Nassif em seu blogue, abre aspas:

A geopolítica do petróleo não é uma mera teoria da conspiração: é um dado da realidade, por trás dos grandes movimentos políticos do século, especialmente em países que definiram modelos autônomos de exploração do petróleo. E as mídias nacionais sempre tiveram papel relevante, não propriamente por convicções liberais e internacionalistas.

            Fecha aspas.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é fato que as elites deste País jamais aceitaram na condução do Brasil um ex-metalúrgico, como não aceitam uma mulher na Presidência do País. As elites deste País nunca aceitaram e nunca aceitarão um governo trabalhista. Daí que o discurso moralista exaustivamente utilizado à época para tirar do poder Getúlio Vargas e João Goulart segue hoje nas mesmas trilhas e nos mesmos moldes.

            O que vemos hoje, Sr. Presidente, não é a defesa da ética na política e o sincero desejo de combate à corrupção, mas um discurso em que se utiliza da moral para destruir o adversário, tratado como inimigo a ser eliminado da cena política.

            Um discurso falso, porque não passa de uma indignação seletiva, em que escândalos como o mensalão mineiro, que se arrasta na Justiça desde 1998, e até mais recentemente a Operação Sinal Fechado, que traz denúncias que envolvem inclusive figuras políticas do meu Estado, são simplesmente tratados como fatos menores e até mesmo aceitáveis aos olhos desses falsos moralistas.

            Assim agem, inclusive, alguns colunistas e órgãos da mídia oposicionista e seus aliados políticos. Quem não se lembra da capa de certa revista que tem obsessão em destruir o PT, na qual figurava o ex-Senador Demóstenes Torres como a reserva moral deste Congresso, como justiceiro, como paladino da moral, como um dos mosqueteiros da defesa da ética?

            Sr. Presidente, ao contrário de governos em que se engavetavam os processos de corrupção, fazendo com que o povo acreditasse que desvios do dinheiro público não existiam e, se existiam, não eram significativos, nunca a corrupção esteve tão em evidência como a partir dos Governos Lula e Dilma, exatamente porque nunca se investigou tanto neste País. Porém, a mídia oposicionista trata do tema da corrupção como se esta tivesse sido inaugurada no País a partir exatamente dos Governos do PT.

            Quando tem sido exatamente o contrário. A figura do “Engavetador-Geral da República” ficou para trás. Há doze anos, as instituições funcionam com toda a solidez, de maneira republicana: Procuradoria Geral, Ministério Público, Polícia Federal. A Controladoria-Geral da União adquiriu o status de ministério. Ou seja, os mecanismos de fiscalização, de investigação, de controle social sobre o Estado brasileiro têm sido aperfeiçoados, por isso a sujeira não fica mais debaixo do tapete como ficava antigamente.

            Eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que a imprensa livre, claro, é festejada por todos nós. Ela é essencial, é fundamental à democracia, a quem tem o dever de prestar o maior dos serviços, que é bem informar, sem manipular a verdade. Da imprensa não esperamos que seja neutra, imparcial, de maneira nenhuma; basta que não imponha sua versão partidarizada, com verdades pretensamente absolutas e pensamento único.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É nesse sentido que falei, no início do meu discurso, que o que estamos vendo atualmente é o ápice de um processo de desvirtuamento da política.

            Desvirtuar a política é desmerecê-la, tratá-la como atividade sob eterna suspeita. Isso não significa que a política não deva estar sob o julgamento e escrutínio dos cidadãos e que a classe política não tenha que prestar conta dos seus atos. Isso é respeitar a cidadania, que nos investiu do poder de representá-la. Quando somos eleitos pelo voto para representar o poder do povo, não recebemos um cheque em branco, mas a autorização para agir em seu nome.

            O que quero dizer, Sr. Presidente, quando afirmo que a grande mídia no Brasil de hoje trata da política como atividade sob suspeita é no sentido de que essa mídia, em vez de denunciar o que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... ocorre de errado, ou mesmo de ilícito, desempenhando seu papel de informar e formar uma (Fora do microfone.) opinião pública qualificada, simplesmente deforma mentes e corações, promovendo o ódio e uma profunda divisão numa sociedade que já é hierarquizada e carece de laços sociais, necessários para o apoio a políticas de estado e de governo voltadas para a redução da desigualdade e promoção de oportunidades para todos os brasileiros, principalmente os mais pobres.

            Sr. Presidente, o que desejam os que hoje fazem o discurso contra a corrupção praticada por funcionários da Petrobras? Usar esse fato evidente e que está sendo devidamente investigado como pretexto para defender a mudança do sistema de partilha para o sistema de concessões, bem como desgastar a imagem da Presidenta Dilma a ponto de tentar criar condições para um pedido de impeachment.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ora, Sr. Presidente, sabemos que o impeachment é um julgamento político, não jurídico. Todavia, há que ter base jurídica para tanto. E esta, como sabemos, não existe.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª a tolerância de mais alguns minutos para eu concluir a nossa reflexão.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui citar o trecho de uma entrevista com o renomado jurista Lenio Streck, ex-Procurador de Justiça e professor titular de Direito Constitucional da Unisinos - abre aspas:

Não é proibido falar de impeachment, está na Constituição. Se tem fundamentos, é outra história. Há uma questão aí que é chave: impeachment é um processo político.

            Entretanto, não quer dizer que ele não precisa do jurídico. Essa é a grande confusão que as...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -

... pessoas estão fazendo. Por isso que a Constituição é sábia: (Fora do microfone.) embora sejam necessários dois terços da Câmara para o impeachment, é preciso um argumento jurídico forte. Esse argumento jurídico [Sr. Presidente, diz o jurista Leni Streck], não pode ser inventado. Sem argumento jurídico não tem impeachment. É necessário que haja provas de que houve crime de responsabilidade ou improbidade, e para isso tem que provar o dolo [ou seja] (intenção de cometer o crime). Não basta dizer simplesmente que o presidente foi omisso. Tem de haver provas. Senão,...

            A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora Fátima, um aparte, por favor.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) -

... sempre que a oposição somasse dois terços, poderia derrubar um governante. Esse foi o caso do Paraguai, onde o impeachment foi [exatamente] indevido. Foi [exatamente] um golpe.

            Então, Sr. Presidente, o jurista...

            A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senadora Fátima, um aparte, por favor.

(Interrupção do som.)

            A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.

            A Srª Regina Sousa (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - ... lembrar que, às vezes, as pessoas que jogam pedras esquecem o passado. Alguns não gostam de que falemos do passado, dizem que estamos olhando pelo retrovisor, mas eu queria lembrar que, em 1999, no primeiro ano do governo Fernando Henrique, o País viveu um momento extremamente pior do que este até, quando perdeu, numa noite, R$48 bilhões naquele vazamento seletivo de desvalorização do real, que o Banco Central faria no dia seguinte, e muita gente ganhou dinheiro, certamente os amigos do rei. Então, é importante lembrar também os momentos difíceis, para não ficar atirando pedra só no que está acontecendo e pedindo o impeachment de uma Presidenta eleita legitimamente. Temos é que, cada um e todos juntos, buscar saídas para...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... nos faz, neste momento.

            Portanto, Sr. Presidente, como o nosso tempo avançou, vou deixar para falar do restante do meu discurso em outro momento, mas quero pedir a V. Exª tempo para concluir, dizendo que nada é mais sombrio do que pretender solapar o poder de uma Presidente legitimamente eleita. Eleita, sim! Uma disputa extremamente polarizada, em que o povo teve o direito de ir às urnas, e ela ganhou! Ela ganhou! Se há aqueles e aquelas que não se conformam com derrotas sucessivas, consecutivas, que se preparem para as outras eleições, que se preparem para as próximas eleições!

            Mas eu quero reforçar aqui, Sr. Presidente, que o nosso partido não compactua...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que temos que combatê-la, pois a corrupção na política não se reduz somente à questão do desvio do dinheiro público. A corrupção, como apropriação privada do dinheiro público, corrompe a própria ideia de política. Resgatar a dignidade da política passa necessariamente pelo combate à corrupção. Mas não podemos ser ingênuos em achar que todo o problema da política se resolve com o combate à corrupção econômica.

            Por isso, Sr. Presidente, quero aqui fazer um parêntese e, mais uma vez, reafirmar o quanto é necessário, mais do que nunca, avançar na reforma política. Agora, uma reforma política para valer! Uma reforma política que ponha o dedo na ferida, que é a questão do modelo de financiamento, financiamento esse hoje híbrido: de um lado, há o financiamento público; de outro, permite-se o financiamento empresarial...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... dos grandes escândalos de corrupção político-eleitoral que têm pautado a história das eleições neste País pós-ditadura militar, desde a época da redemocratização.

            Por isso, Sr. Presidente, quero dizer mais uma vez, em nome do Partido dos Trabalhadores, que nós somos contrários, sim, à Proposta de Emenda à Constituição nº 352, que versa sobre a questão da reforma política, porque entendemos que ela não dialoga com a realidade hoje existente, em que o povo clama por uma reforma política que traga mais ética, mais democracia, mais combate à impunidade, uma reforma política que traga inclusive mais espaços de participação da sociedade.

            Somos contrários à proposta de...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... vem na direção de quê? De constitucionalizar o modelo existente, que é o financiamento empresarial a partidos e campanhas, modelo esse já fartamente testado, e, portanto, demonstrado e advém exatamente desse modelo os escândalos de corrupção político-eleitoral que têm pautado a história política das eleições em muitos momentos.

            Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que nós, representantes do povo - deputados, senadores, vereadores -, não temos o direito de nos omitir neste momento. Nosso papel, como representantes, não é simplesmente o de defender os mandatos que exercemos, de defender nossos partidos, de defender um governo de uma Presidenta, repito, eleita legitimamente através de um processo eleitoral...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... transparente e legítimo. Nem se trata de defender apenas a Petrobras, Sr. Presidente, mas de defender, acima de tudo, a democracia. (Fora do microfone.)

           O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Vou conceder mais um minuto, nobre oradora.

           A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k., Sr. Presidente. Muito obrigada. (Fora do microfone.)

           Nem se trata de defender apenas a Petrobras...

(Soa a campainha.)

           A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... mas de defender, acima de tudo, a democracia. Defender a democracia é defender a soberania popular. E defender a soberania popular é defender a própria política contra seu desvirtuamento.

           Aqui, volto a citar a frase de Ulysses Guimarães dita no início da minha fala hoje - vou terminar, Sr. Presidente: “Na política, o povo é tudo ou é nada. Ou é personagem como cidadão, ou é vítima como vassalo”.

           Cabe a nós a escolha entre sermos representantes do povo como cidadão ou desempenharmos o papel de vassalos dos interesses que querem que o povo seja, mais uma vez, a vítima da história.

           Muito obrigada, Sr. Presidente.