O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, vou fazer uma apresentação sobre a economia brasileira e seus principais problemas na última década. 

            É evidente, como dizia o Primeiro-Ministro inglês Winston Churchill, que a política requer pelo menos duas habilidades. Primeiro a de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte. Todo político tem que fazer isso. A segunda habilidade é que é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram.

            Nisso eu diria que todos os países, todos os partidos são iguais. Mas o Brasil da era do PT, indiscutivelmente, tem sido mais igual do que os outros, para lembrar aquela fábula de George Orwell. Todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.

            Realmente, há um abismo que, para mim, independentemente de conotação partidária, é angustiante, entre o que o atual Governo prevê e a sua capacidade de explicar por que as coisas não acontecem. O que eu vou tentar fazer agora é pelo menos explicar como e por que outras coisas têm acontecido.

           Estamos diante de uma crise econômica de grande tamanho. Não me lembro de uma crise tão acentuada e tão difícil quanto esta na economia brasileira. Incluam aí os anos do João Goulart e os anos do governo Collor, que recebeu a herança de 90% ao mês de inflação. . A meu ver, a situação hoje é mais difícil. Há menor raio de manobra pela frente, por incrível que pareça.

           As dificulodades vêm do segundo período do Presidente Lula. Foi nessa ´poca que, de alguma maneira, foi posto ovo da serpente da crise. E olhem que a economia brasileira, na década passada, desfrutou de uma situação de bonança externa como não houve no século XX inteiro e nem no começo deste século. Basta dar um número muito simples, senador Anastasia: de 2003 a 2008, o Governo Lula teve US$100 bilhões a mais por conta da melhora das relações de troca da economia.

           Ou seja, só pelo aumento do preço das nossas exportações, deflacionado pelo aumento do preço das nossas importações, o País teve de vantagem, US$100 bilhões. Não há ninguém na nossa história que tenha tido tanta sorte quanto o Presidente Lula no seu governo. .E esse prêmio foi um dado inteiramente exógeno. Não dependeu de nenhuma ação brasileira. Foi o resto do mundo que determinou.

           Mas apesar dessa bonança, tivemos fatos inacreditáveis, olhando hoje em perspectiva. Numa situação de bonança externa, a última variável que tem que subir em termos reais são os juros. Mas o Governo Lula cometeu a façanha de fazer uma política de elevação de juros, apesar da abundância de dinheiro externo .

           Em geral, governos procuram subir juros quando tem escassez de divisas e precisam atrair dinheiro. Tratam de criar um diferencial entre a taxa doméstica de juros e a taxa internacional.Mas naquela época, nós estávamos nadando em divisas, não era necessário subir os juros. Mas isso foi feito.

            Basta dizer que no ano da crise mundial, em janeiro de 2008, o diferencial de juros domésticos brasileiros - a taxa do Banco Central e a do Federal Reserve - era, nada mais, nada menos, de 7%. Ou seja, o capital vindo de fora aqui podia desfrutar de uma remuneração adicional de 7%. Uma fortuna, está certo Senador Agripino? Uma fortuna!

            Muito bem, quando o Lehman Brothers estourou, sabem qual era a diferença? Já havia a crise mundial! Sabem qual era a diferença? De 11,75%, Senador Aloysio Nunes. Um sujeito, nos Estados Unidos, tem uma poupança de mil vai ao banco e aplica cem nesse país estranho que é capaz de lhe pagar quase 12% a mais do que ele receberia nos Estados Unidos. 

            O que aconteceu depois do estouro do Lehman? Todos os países jogaram os juros no chão, todos menos o Brasil. Ficamos cinco meses sem mexer nos juros. Cinco meses! Com todo mundo jogando os juros para baixo, até taxas negativas, no mundo inteiro, para proteção contra a crise.

            Pois bem, no final de 2009, a nossa diferença com o exterior, em matéria de diferencial de juros, ainda era de 8,5%, isso no comemoradíssimo segundo governo Lula. Oito e meio por cento!

            Se isso não é política pró-capital financeiro, eu não sei o que pode ser política mais favorável para o capital financeiro. Realmente, se isso é política de um partido de esquerda, eu acho que vivo em um outro planeta, como o Senador Aloysio, como o Senador Agripino.

             Qual foi a consequência? Os preços de commodities, das nossas matérias-primas, para cima, mais o afluxo de capitais que vinham curtir os juros siderais , inundaram a economia brasileira de dólares e isso levou o real para cima, ou seja, sobrevalorizou ainda mais a taxa de câmbio.

            O que aconteceu? O preço das importações foi para baixo; as importações industriais passaram a crescer aceleradamente. Mas não é aquela importação que muitos gostam de dizer: “Não, é para modernizar a economia, a competitividade.”

            Coisa nenhuma! Produtos de consumo para substituir a produção doméstica de bens de consumo. Paralelamente, nossas exportações industriais tornaram-se mais caras, perdendo competitividade. Esse foi o golpe de morte na industrialização brasileira. Basta dizer que nós chegamos, em matéria de participação da indústria no PIB, ao nível do pós-guerra, de 1946, de 1947.

            O Brasil se desindustrializou sob o ímpeto dessa política, paradoxalmente, comandada, não digo nem que conscientemente, por um ex-operário industrial. Ele comandou a desindustrialização brasileira.

            O que aconteceu mais? O déficit em conta corrente do balanço de pagamentos, que é a conta principal do Brasil com o exterior, começou a crescer rapidamente. Nós tínhamos superávit em 2005 e chegamos a um déficit que, hoje, caminha para os 5%. E, aí, não tem conversa: quando o déficit de conta corrente está nesse nível, a economia está em perigo em relação ao resto do mundo e começa a ficar de joelhos, que é o que acontece com a economia brasileira hoje.

            Mais ainda, a carga tributária, no governo daquele período, foi para as nuvens - a gente sempre acha que chegou no alto das nuvens, mas, na verdade, sempre acaba aumentando mais, como se está fazendo agora - e houve uma política anticíclica curiosa: ao invés de ela estar centrada na redução de juros - porque, quando se tem uma crise, procura-se incentivar a atividade econômica -, ela esteve no aumento do gasto público, mas não com investimentos, com custeio, e de maneira permanente.

            Naquela época, dizia-se que eu ia ser candidato a Presidente e me lembro que um dos motes era: “Precisamos dar todos os reajustes antes de o Serra chegar, porque ele vai arrochar o funcionalismo.” Aí, o que aconteceu foi que se botou fogo nos reajustes dos altos setores do funcionalismo, criando uma rigidez fiscal imensa, que também foi herança do governo Lula/Dilma para o Governo Dilma.

            Portanto, nós tivemos câmbio megavalorizado, déficit em conta-corrente crescendo, aumento da rigidez fiscal - tudo isso até 2010.

            Por outro lado, não houve, nesse período, expansão significativa de investimento em infraestrutura. Eu não sei se os colegas sabem, mas o Brasil, na época, era dos cinco países do mundo que menos investiam em infraestrutura. Na verdade, era o penúltimo, como proporção do Produto Interno Bruto. Não se investiu nada em infraestrutura.

            Na prática, o que aconteceu foi que o Brasil torrou o dinheiro que ganhou com o boom do comércio exterior e com a entrada de capital estrangeiro. Nós torramos em consumo, consumo que substituiu a produção industrial doméstica, consumo de turismo externo - área em que o Brasil passou a ser um dos campeões mundiais - à custa do turismo interno, evidentemente muito mais caro, dada a sobrevalorização da moeda.Com a desindustrialização em plena marcha.

            Pois bem, nesse auge do ciclo - a economia não aguentava mais - é que ocorreu a eleição de 2010, com os salários crescendo 5, 10% reais em cada mês, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior - emprego, consumo, todos os indicadores favoráveis a um bom desempenho no processo eleitoral -, embora estivesse claro que a economia bateria logo com a cara na parede rapidamente.

            Foi à época, inclusive nessa campanha, em que se vendeu - já se vinha vendendo de antes, mas, como nunca - aquela filosofia ao povo brasileiro na linha do: “Emagreça comendo; faça ginástica deitado; aprenda inglês dormindo.” “Economia? É uma clara de ovo: a gente vai batendo com o garfo, e vai crescendo milagrosamente.”

            Como as coisas, na realidade, não são assim, o preço que o Governo petista seguinte pagou foi e é altíssimo! Mas não coloquem, aqui, a Presidente Dilma como inocente nessa história, porque ela foi a Ministra todo-poderosa do segundo mandato do Presidente Lula!

            No Governo Dilma, nós tivemos a política que, em espanhol, se classificaria melhor - más de lo mismo - mais da mesma coisa, com a situação estrutural da economia e do mundo completamente diferente, porque era óbvio que os preços de commodities não poderiam continuar se sustentando naquela alta; era óbvio que o gasto público já não tinha mais raio de manobra; enfim, já era óbvio que aqueles fatores que permitiram a expansão anterior estavam esgotados.

            E olhe que o Governo Dilma teve uma colher - não foi colher -, uma concha de chá da oposição! Porque não poucos opositores respeitáveis viam a possibilidade de cindir o PT, entre o lado bom, que seria Dilma, e o lado mau, que seria Lula. Então, a Dilma teve, também, uma colher de chá da oposição, uma oposição pouco veemente para o desgoverno que já caracterizava o seu primeiro período de administração.

            Mas o Governo foi fraco, principalmente, diante dos desafios que se lhe apresentavam. Afinal de contas, Governo existe para antecipar os acontecimentos; se não antecipa acontecimentos... Função de Governo é antecipar acontecimentos. Função de Governo é saber administrar, é administrar direito! Mas nós tivemos um reino da inépcia administrativa como nunca houve no Brasil, o que já é muito a dizer! Nós temos um verdadeiro campeonato nessa matéria, nos dias atuais!

            Aliás, peguem, por exemplo, a Prefeitura da cidade de São Paulo e o Governo Federal - quem é mais inepto? Dá para fazer um concurso! Pela internet, pela televisão, para identificar onde reside, onde a incapacidade mais se concentra nos dias de hoje. E como dizia um gênio nosso, de quem sempre fui um grande admirador, Millôr Fernandes:

            “O grande erro da natureza é a incompetência não doer.” Essa, aliás, é uma das antileis do PT, a incompetência não dói. Para a maioria dói, para eles não parece doer. Essa é que é a verdade.

            Agora, mais ainda, o Governo, não foi apenas só inepto do ponto de vista administrativo, mas também não soube fazer planejamento. Ação do Governo tem que ser planejada. É um paradoxo, tem-se um partido de esquerda no poder, planejamento é o que menos houve também. Vai-se segundo a onda. Vai-se segundo o momento. Não se enxerga, não se procura enxergar os momentos seguintes, não se entende o que aconteceu para trás.

            Não se fez uma coisa que era, na verdade, a grande saída, que era acelerar os investimentos em infraestrutura. Naquela época, havia toda a condição para isso, inclusive os juros não eram tão altos quanto são hoje, por exemplo, e isso é essencial para poder atrair parceria privada, em concessões ou em parcerias público-privadas, mas o investimento em infraestrutura continuou lá embaixo. Por um misto, insisto, de inépcia e também de ideologia, e também da ideia de que é possível regular o lucro dos capitalistas. Quem já fez concessões de estradas, como nós fizemos, sabe que o Governo sempre faz um cálculo, mais ou menos, de qual vai ser a taxa interna de retorno do investidor. E, na verdade, os parâmetros da concorrência são postos dessa maneira. Agora, se quem ganhar chegar lá e souber descobrir oportunidades novas, sorte dele. Isso é o que vai incentivar investimentos privados.

            Eu tenho uma experiência que vivi com o nosso Senador e então chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes. Nós construímos o trecho sul do Rodoanel. Pusemos em licitação para concessão, o trecho sul que concluímos, e o trecho leste, que não existia. Qual era o preço para ganhar a licitação? Era construir o trecho leste. E trecho leste veio a ser construído. Custou 3,6 bilhões, custo zero para o Estado, zero. Vocês imaginam o que podia ter sido feito na esfera federal, meu Deus do céu! Mas eu fiquei curioso, porque eu achava, no início, que os ganhadores da licitação não iam conseguir dar conta, porque eles reduziram muito os preços na hora da concorrência. E no final deu certo. E eu perguntei a eles: “Por que deu certo?”. Eu achava que não ia dar. Vocês sabem que eu sempre sou pessimista no diagnóstico e otimista na ação, mas se quiser pessimismo no diagnóstico eu estou sempre presente. Fiquei surpreso com o sucesso. Eles disseram o seguinte: “Vocês tinham posto de desapropriação 1 bilhão”, que é o que custaria, ninguém superestimou. “Mas nós gastamos muito menos do que isso”. Eles gastaram de fato em torno de 200, 250 milhões. Por quê? Porque a área privada desapropriou com mais facilidade, com menor custo. Sorte deles. Nós ganhamos um Rodoanel de 3,6 bilhões, Cristovam Buarque, de graça, de graça! Vocês imaginam o que poderia ter sido feito na área federal, mas não foi feito. Ou seja, deixou-se de lado uma estratégia que podia puxar o crescimento do PIB e o aumento de produtividade da economia.

            O investimento em infraestrutura tem esse caráter dual: ele gera emprego, porque gera emprego direto, além da demanda de insumos, bens de capital, etc. Ou seja, gera crescimento produtivo e, ao mesmo tempo, aumento de produtividade, porque reduzem-se os custos, o chamado Custo Brasil, que é da ordem de 25%. E vocês sabem que hoje uma mercadoria brasileira, comparativamente à média dos parceiros comerciais do Brasil, custa 25% a mais? Se pegarmos um software, tirarmos o custo indireto das mercadorias estrangeiras e aplicarmos o brasileiro, dará 25% a mais.

            Esse é o Custo Brasil, que se soma aos problemas de câmbio, o que liquida a competitividade da economia brasileira. Isso depende de investimento em infraestrutura e, entre outras coisas também, da carga tributária e dos custos financeiros

            E mais ainda, instaurou-se era das alucinações. Eu tenho três exemplos de alucinações para lembrar aqui: uma foi a do trem-bala. Senador Tasso, programou-se um trem de passageiros, sem curvas, para ir de São Paulo ao Rio de Janeiro, sem demanda. Mandamos fazer um estudo na PUC do Rio de Janeiro, e não havia demanda - só para transportar passageiros, com custo de poder de compra atual de R$85 bilhões, e não poderia nem transportar carga.

            No final, o Governo estava tão desesperado para conseguir empreiteiras para participar, porque ninguém queria, que não só ofereceu crédito subsidiado, como se dispôs a bancar, José Agripino, o déficit, caso não houvesse número de passageiros suficientes. Nesse trem-bala já gastaram algumas centenas de milhões de reais. Aliás, se o Governo quisesse ter um choque de credibilidade, a Presidente deveria ir à televisão e dizer que abandonou o trem-bala - isso melhoraria ou, pelo menos, impediria que a sua popularidade, a queda de sua popularidade, seguisse o ritmo que está seguindo.

            A segunda alucinação foi a da energia elétrica, que é o que chamo de um bom erro. O que é um bom erro? Um bom erro é aquele que é cometido sem necessidade; segundo, que é irreversível; terceiro, que tem custos altos.

            Com a energia elétrica foi assim. É um setor fácil? Não, mas, de repente, veio uma medida provisória que só complicou a vida e que pressupunha que a CESP e a Cemig iriam abaixar a tarifa para obter a renovação de suas concessões. . Elas disseram que não, porque os governos estaduais teriam de colocar dinheiro e o plano fracassou. Resultado: acumularam-se desequilíbrios que, agora, têm que ser corrigidos. Essa foi é uma segunda alucinação.

            Outra alucinação fenomenal é a do plebiscito sobre reforma política - vocês lembram! -, como resposta às manifestações do povo nas ruas, em meados de 2013. Não havia uma tradução política clara do que essas manifestações significavam. E, com o povo nas ruas, a Presidente vai à televisão e propõe um plebiscito para a reforma política, inclusive sem especificar o que era direito, só com referência a aspectos sobre financiamento de campanha, no meio daquela confusão.

            Pode não se ter percebido, mas isso contribuiu, de maneira decisiva, para a população desenvolver descrédito com relação a quem está no comando. Foi um anúncio, inclusive, ininteligível, situado no plano, como eu dizia, das alucinações.

            Agora, houve medidas até, eu diria, generosas, bem-intencionadas, como é o caso das desonerações, cujo custo fiscal, tributário, é da ordem de R$100 bilhões. Imaginava-se com isso que se iria reativar o investimento industrial. Olha, quando se fala de queda de investimento no Brasil, tem que se qualificar.

            O que caiu mesmo - infraestrutura não tinha subido -, o que caiu mesmo foi indústria. A economia brasileira está na situação de estagnação agora, por causa de indústria. E essa coisa de que o País pode-se desenvolver sem indústria, etc., é trololó de economista desocupado, que quer épater les bourgeois, quer impressionar.

            Não há nenhum país do mundo que esteja se desenvolvendo bem, países emergentes, em que a indústria não esteja comandando. Basta pegar os dados - isso é claríssimo! Essa história de que a indústria já foi é coisa da Inglaterra, de países ultradesenvolvidos, com uma renda por habitante três ou quatro vezes maior do que a brasileira. Não tem nada a ver com nosso País.

            Agora, na prática, por que na indústria não se investe? Por que não há dinheiro? Não! É outro mito; dizer que no Brasil não se investe por falta de poupança é conversa.

            Além do mais, quero ver qual é o político que vai chegar a uma campanha e dizer para a população: “Vocês têm que poupar mais, não consumam, etc.” Não há o menor cabimento.

            Há um fundo chamado Fundo Verde, que tem US$30 bilhões para investir. Se houvessem oportunidades rentáveis de investimento na indústria, vocês não tenham dúvida de que o dono desse fundo, que é sujeito mais esperto e preparado que conheço na área de investimentos, estaria canalizando dinheiro para isso. Não falta poupança; o que falta é oportunidade rentável de investimentos. Se o investimento de boa qualidade crescer, a poupança crescerá junto. 

            Então, pode fazer a desoneração, só que os industriais não investem, porque não querem perder dinheiro. Essa que é a realidade. Por isso é que a medida fracassou.

            Agora, sem falar aqui - não quero me alongar, de forma nenhuma - nas outras áreas, da educação, da saúde ou relacionadas com outras questões sociais, como no caso das drogas. Eu sei que há muita polêmica sobre legalizar-se ou não legalizar-se a droga, mas quanto a uma coisa todos hão de convir: droga faz mal! E, se droga faz mal, como o cigarro, devia-se fazer uma campanha educativa para o pessoal não consumir droga, mostrando-se os males que traz.

            Nós mostramos isso no caso do cigarro e conseguimos quebrar a perna do consumo de tabaco no Brasil, mas o Governo cultiva a ideia, talvez implícita, de que droga é coisa de moderninhos. A secretária nacional de políticas sobre drogas falou que não há epidemia de crack no Brasil, o que prova que ela está por fora. E permanece a inércia do Governo diante de um programa que seria banal, do ponto de vista de custos - insisto, como fizemos com o cigarro

            No caso da saúde, já falei bastante, já escrevi bastante. Basta uma síntese: o Governo Federal, que cobria 52% dos gastos públicos em saúde, recuou para 44%, jogando nas costas de Estados e Municípios o grosso do peso remanescente, sem que eles tenham condição de enfrentar essa situação.

            A situação da saúde é calamitosa. Só para lembrar, no último ano do governo Fernando Henrique, pesquisa do Ibope mostrou que 60% da população brasileira apoiava a política de saúde - vivíamos em outro mundo. Porque a saúde já estava boa? Não! Porque viram mudanças em andamento, tinham boas expectativas.

            A proporção do apoio, no ano passado era de apenas 20%. E saúde passou a ter 46% dos brasileiros considerando-a o principal problema do País. Na época do Fernando Henrique, era 6%. Não porque, insisto, não houvesse problema de saúde, mas porque havia uma política coerente sendo levada a cabo.

            E na educação? Na educação - Cristovam, perdoe-me aqui por entrar na sua área, mas isso é coisa até para conversarmos paralelamente -, menciono quatro iniciativas que não prestaram atenção, de fato, àquilo que se estava fazendo: o Fies, que virou um escândalo, estatizou-se o financiamento do ensino privado sem qualquer tipo de critério - agora, descobrimos isso. Foram R$13, R$14 bilhões por ano - uma coisa absurda! - de mais da metade, folgadamente, dos alunos financiados pela Caixa Econômica, o que, na verdade, virou um bônus para o ensino superior privado sem qualquer espécie de controle de qualidade e aberto à toda sorte de espertezas.

            Houve o tal do Ciência sem Fronteiras, um programa estritamente de marquetagem. Não preciso mostrar aqui as vicissitudes de alunos que chegam a Toronto, sem falar uma palavra de inglês, para fazer um curso de especialização, em que supõem que dominem o inglês.

            E houve o Pronatec, que, na verdade, foi uma ideia nossa da campanha de 2010, que pegaram, para aproveitar, e que virou também um programa eminentemente para produzir números, sem qualquer controle de qualidade, controle de custos e, agora, sofrendo os problemas do atraso de pagamentos.

            Foram adotadas algumas medidas que, em si, poderiam ser boas, mas que ficaram por conta dos governos estaduais e municipais: o piso nacional de professores - na época, o Ministro Haddad prometeu que o Governo Federal pagaria, e não pagou - e a hora-atividade, que é a hora não trabalhada, supostamente para preparação de aulas, que, no Brasil, dependia do Estados e do Municípios. Pois não é que o Governo Federal fixou o piso mínimo agora de 25%? Em São Paulo, por exemplo, essas horas-atividade em que eram de 20%, passaram para 25%. Centenas de prefeituras tendo de contratar, inclusive, mais professores por causa dessa medida.

            Assim, professor de 40 horas dá 30 horas de aula; dez horas para preparar a aula. E isso aumenta o custo. Quem paga? Estados e Municípios.

            Por último, eu quero dizer que o Governo Dilma, na questão econômica - e isso já aparece no caso da energia elétrica -, na verdade, forçou o aprofundamento dos desequilíbrios que recebeu, por exemplo, no caso do arrocho do preço dos derivados de petróleo, que já havia em 2010; só se aprofundou. A energia elétrica já mencionei.

            E, no caso dos transportes urbanos, forçou prefeituras a não darem reajustes, ou seja, aumentou o tamanho do desequilíbrio.

            Por cima, o governo Dilma ainda pegou três fenômenos exógenos, dois dos quais, estritamente, não se pode dizer que tenha culpa: a seca, com os seus efeitos fatais sobre a energia elétrica, principalmente; a queda dos preços internacionais do petróleo, que eliminou a competitividade de boa parte da exploração do potencial de petróleo no Brasil, porque o preço caiu pela metade; e ainda o Petrolão - a minha tese é de que, mesmo sem esse Petrolão, a Petrobras estaria vivendo uma crise parecida com a que está vivendo hoje. preciso ter isso claro.

            Basta dizer que ela aumentou o seu endividamento, Tasso, com relação ao fluxo de caixa, em quatro vezes! O estoque da dívida, dividido pelo fluxo de caixa, aumentou quatro vezes devido a planos megalomaníacos, inclusive o tal do - como é que chama? - método da partilha, e isso me foi dito, inclusive, por gente que estava do outro lado, depois da campanha, que foi criado como instrumento eleitoral, porque o método de concessões, que estava funcionando bem, não se prestava a polarizar o processo eleitoral. Já a ideia da partilha poderia polarizar, devido ao mito de que isso representaria ampliar a produção sob controle nacional. Obrigou-se a Petrobras a entrar em cada poço. E ela não tinha capacidade administrativa nem financeira para isso.

            Fazer dívida que é quatro vezes o fluxo de caixa é uma temeridade, sem falar da expansão descontrolada. Cristovam, são 300 mil funcionários da Petrobras terceirizados, mais cento e tantos mil empregados diretamente. É uma coisa imanejável - imanejável!

            Outro dia, eu dei uma entrevista, dizendo que é preciso enxugar a Petrobras para salvá-la, e falo isso com autoridade de quem batalhou no passado pela Petrobras, inclusive numa perspectiva bem estatizante. Eu fui, isoladamente, o principal defensor da encampação das refinarias privadas em 1964, para que o sistema fosse totalmente estatizado. Então, tenho alguma autoridade para falar em defesa da Petrobras. Quer dizer, é preciso que a Petrobras seja enxugada e possa ser fortalecida naquilo que ela tem de mais vantajoso, do ponto de vista comparativo, e de mais eficiente, que é a prospecção e a exploração de petróleo.

            Eu vi outro dia que a Petrobras produz fio têxtil em Pernambuco. Nada contra produzir fio têxtil em Pernambuco. Mas a Petrobras fazendo isso? Tendo essa diversidade de atividades?

            Realmente, agora seria uma excelente oportunidade, inclusive, para o Governo ganhar credibilidade, de haver um plano para a Petrobras. Esse plano foi atrasado dois ou três meses por uma insistência infantil da Presidente da República de manter a Diretoria anterior. Não estou nem dizendo que a ex-Presidente Graça Foster estivesse ou não por trás daquilo que aconteceu, mas era óbvio que precisava mudar o time; não é problema de culpabilidade; é preciso haver uma imagem nova, uma energia nova.

            Pois bem, eu dizia: em cima desse quadro de dificuldades, há esses fatores exógenos. E chega-se à época do ajuste. O fato é que o Governo Dilma aumentou o tamanho e a dor do ajuste que deveria ser feito.

            Nós temos hoje pela frente, neste ano, estagnação, desemprego, quedas de salário, inflação teimosa, aperto externo e juros siderais. Em cima disso, quer-se aumentar os juros, cortar gastos, eliminar benefícios sociais; tudo em cima. O ajuste vai aprofundar o desajuste, Raul Jungman - vai aprofundar o desajuste! -, é uma questão de tempo.

            Achar que ajuste traz desenvolvimento é um engano. Ajuste é um período transitório que deve conter, nas medidas que o acompanham, propostas de médio e de longo prazo. É conversa de economista achar que faz ajuste, aumenta imposto, corta gasto, aumenta juro, faz isso, faz aquilo, que a economia sai crescendo.

            Olhem o que está acontecendo na União Europeia. Com muita clareza, está há cinco anos fazendo sacrifícios, que não satisfazem. O mercado financeiro é implacável nisso, nunca se dá por satisfeito.

            Nós temos que ter uma proposta que, junto com algum ajuste que deve haver, traga consigo perspectivas para o médio e longo prazo na economia. 

            Eu não sou o autor original, mas há, inclusive, uma denominação para essa mania: autotelia, que ocorre quando se faz uma coisa, só pelo fato de que se tem que se fazer a coisa. Com o aumento de juros, é o que acontece no Brasil.

            Aliás, a respeito dos juros, basta dar um dado, um dado bastante sintético. Se hoje se materializar a previsão do mercado financeiro, que não erra uma, que a SELIC suba mais meio ponto percentual, a taxa de juros terá aumentado 1,75% nesse ciclo de ajuste. Sabe quanto custa isso por ano? Isso custa R$27 bilhões!

            Senador Fernando Bezerra, sabe que proporção esses R$27 bilhões representam do ajuste pretendido, no primário? Quarenta por cento. É incrível isso! Ou seja, só de aumento de gastos em juros, Senador Cássio Cunha Lima, nós vamos devorar 40% da meta do superávit primário. É uma coisa louca!

            Isso no Brasil, em geral, fica oculto, porque há, eu diria, uma depravação da linguagem. . Todo mundo agora fala em “primário” - “Porque o primário é isto, porque o primário é aquilo...”. O primário é um conceito contábil, não tem existência real. O que tem existência real é o déficit público, o déficit nominal agregado. No déficit entra o cálculo dos juros, no primário não entra - muito espertamente para o sistema financeiro, esse é o que ficou prevalecendo. Ninguém fala dos juros, que já passam dos 6% do PIB, que já chegam a quase R$300 bilhões por ano. Você vai me dizer: “Não, mas tem que ter juros, austeridade ”. Eu me pergunto se tem que ter sempre o juro campeão do mundo e sempre ficar ampliando a diferença com relação ao resto do mundo.

            O fato é que temos aí círculos viciosos: a estagnação ou a recessão diminuem a receita, e a diminuição da receita leva à tentativa de aumentar a receita; o desemprego diminui a demanda, e a diminuição da demanda diminui o emprego. Estamos prisioneiros desse círculo vicioso, e a economia brasileira está literalmente de joelhos hoje no contexto mundial. Não precisava! Com tudo o que nós tivemos na década passada, não precisava ter sido assim. Realmente jogou-se um prêmio fora, foi-se ao vaso sanitário, jogou-se um bilhete premiado e puxou-se a descarga . Não precisava ter sido assim! Realmente não precisava!

            Muita gente fala do passado - e eu fui um dos críticos do Governo Geisel, durante o qual houve um acelerado endividamento externo, com déficit em conta corrente altíssimo. Mas, pelo menos, esse dinheiro foi para investimento. Pode-se discutir se essa marcha forçada trouxe grandes desequilíbrios, mas o fato é que o endividamento externo não foi, como agora, para o consumo, para a substituição pela produção doméstica por importações ou o turismo interno pelo externo.

            Agora, e a qualidade em si do ajuste? Acho que ele está sendo feito com relativamente pouca imaginação.

            Vou dar um exemplo. O que o Governo deveria ter começado a fazer para efeito de corte era rever todos os contratos. O Aloysio Nunes, que me acompanhou na prefeitura, no governo do Estado e acompanhou o Governo Montoro, sabe que nós fizemos isso com tremendo sucesso. Todos os contratos tiveram de ser revisados. Isso não significa descumprir contratos. É só passar para os empresários: “Olha, vocês vão ter que baixar 5% a 10%, porque está todo mundo aqui perdendo. Vocês vão ter que dar a sua parte, senão correm o risco de não podermos renovar ou de interromper o contrato”. Ora, num país cujos gastos chamados discricionários são da ordem de R$250 bilhões, 10% disso são R$25 bilhões, 5% são R$12,5 bilhões.

            Dez bilhões se conseguem com os pés nas costas. Isso dá trabalho, evidentemente, requer experiência, mas é muito menos doloroso do que outros tipos de cortes, que, na verdade, vão pegar gente de muito baixa renda, que está vivendo daquilo. É preciso enxergar as coisas que estão sendo feitas.

            Agora, por outro lado - estou convencido -, faltam as questões de longo prazo.

            Eu vou dar um exemplo: exportações. Na verdade, a atual desvalorização do câmbio pelo menos para isso serve, mas não vai ter efeito significativo no curto prazo. Vai ter alguma melhora, mas demora anos conquistar mercados externos.

            Mas o Brasil tem tido uma política externa com viés antiexportações.

            Meus colegas, o Senador Aloysio vai presidir a CRE. Eu faço um chamado a ele e ao Presidente Renan, que não está aqui, para que ele tenha ousadias como a que teve ontem com relação às medidas provisórias, em matéria de política externa. Nós temos - este Senado, esta Legislatura - que revogar o Tratado do Mercosul tal como ele está posto hoje.

            O Mercosul foi um delírio megalomaníaco, e olha que atravessou vários governos, que pretendeu promover uma união alfandegária entre Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Sabe o que é uma união alfandegária? É uma renúncia à soberania da política comercial.

            Quando eu era Ministro da Saúde, fui à Índia para abrir o mercado brasileiro para os indianos, que vendem muito barato - na época os genéricos aqui estavam sendo boicotados. Era uma abertura. Eu propus ao governo: vamos fazer um acordo para eles facilitarem a exportação de ônibus, avião e caminhão do Brasil? Mas não dava para fazer. Sabem por quê? Porque tinha que levar o Paraguai, o Uruguai e a Argentina juntos, eles perguntando: “O que eu levo nisso?”

            O Mercosul paralisou a política de comércio exterior brasileira. . Houve no mundo mais de 400 acordos de livre comércio. Sabem quanto o Brasil fez? Três!. Fez um com Israel e, para não ficar mal, com a Palestina e outro com Egito. Vocês acham que tem cabimento?

            Mais ainda, Senador Agripino, V. Exª que se preocupa muito com as questões na área externa, leve em conta o seguinte: na OMC, o Brasil está defendendo o multilateralismo comercial. Multilateralismo é contra acordos bilaterais. Nem a Inglaterra e os Estados Unidos, que são tradicionalmente os grandes ortodoxos em matéria de livre comércio, estão defendendo isso. O Brasil está, isoladamente, Senador Cristovam Buarque, defendendo a posição hoje mais ortodoxa e reacionária em matéria de comércio internacional. Isso só tem uma vantagem: exime o Itamaraty de trabalhar - opa, para o Ministério do Desenvolvimento e para o Itamaraty, é uma folga, porque fazer acordos bilaterais de comércio dá muito trabalho.

            Então, nós temos que reduzir o Mercosul àquilo que era o mais importante e que ele não é ainda, que é uma zona de livre comércio.

            O pessoal às vezes fica aqui atacando a Cristina Kirchner, atacando porque não cumpre o acordo com o Mercosul. Eu acho que os argentinos devem fazer o que bem entenderem com a sua política comercial para o resto do mundo. Nós é que estamos insistindo em uma coisa que é inviável. Nós temos simplesmente que desfazer esse entendimento. O Mercosul tem que mudar.

            Agora imaginem com a entrada de Venezuela e Bolívia, que também vão ter de estar de acordo com cada medida que for tomada em matéria de comércio com o resto do mundo?. Se a gente abrir um mercado determinado, é preciso levá-los também. E perguntarão: “O que é que nós ganhamos nisso” É uma coisa louca!

            Eu me lembro de que, quando estava no Ministério da Saúde, fiquei preocupado porque ia haver uma desvalorização da moeda. Antes que houvesse - eu já sabia que ia haver e isso oneraria os custos da saúde enormemente -, conseguimos desonerar as importações de insumos de saúde, entre elas a do marcapasso. E aí protestou o Uruguai, que vendia 500 marcapassos para o Brasil, o que evidentemente fruto de alguma triangulação comercial, porque o Uruguai, com todo o respeito, não deve ser produtor de marcapassos. Eles vieram protestar porque nós estávamos zerando a importação da alíquota de marcapasso e o iam perder a vantagem relativa. E o Itamaraty ainda veio falar comigo como se fosse para levar a sério essa reclamação. Não levamos isso a sério e não aconteceu nada. Quero dizer que tivemos a cobertura do Presidente Fernando Henrique, que era suficientemente inteligente e preparado para entender a natureza do problema.

            O Senado que tem de agir. O Mercosul é um palco para exibição da ideia de que a Presidente está trabalhando. . Para nada! Não vou aqui reproduzir a poesia do Ascenso Ferreira, que tem um viés regionalista, mas para que tanta onda? Para nada! Essa é que é a verdade. 

            Outro ponto diz respeito às concessões de infraestrutura. Eu ouvi outro dia aqui o Líder do PMDB, o prócer do PMDB, Senador Jucá, dizer algo correto sobre a questão das concessões de serviços públicos.Sua preocupação com a falta de opções nessa área. Preocupação que se justifica mais do que nunca, pois concessão depende de taxa de juros. 

            Eu, quando era Governador de São Paulo, nas reuniões da Febraban...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...em que estava o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles presente, eu sempre dizia que tínhamos que segurar os juros. Por quê? Entre outras coisas por causa dos das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas.

            Essa é uma área de que temos que cuidar. Como é que nós vamos criar condições financeiras para que as concessões e parcerias público-privadas possam prosseguir no Brasil? Trata-se do interesse coletivo e do desenvolvimento do país. O Governo devia estar preocupado com isso nesse contexto mesmo do ajuste.

            Por último, só para dar um exemplo, há a questão da Petrobras, que precisa ter um modelo esboçado. Eu falei de composições com a área privada. O presidente atual da Petrobras, quando no Banco do Brasil, fez duas privatizações, ou deu sequência a elas: na área de seguros e na área de cartão de crédito. O Banco do Brasil, embora majoritário no controle das ações preferenciais, não tem o controle da gestão, não tem maioria nas ações que dão direito a voto, mas vem ganhando muito dinheiro.

            A Petrobras tem n atividades. Cada uma deve virar uma empresa, dentro de uma holding. Vamos fortalecer prospecção e extração, e vamos diversificar o resto. O Governo tinha que estar apontando nessa direção.

            Mesmo no contexto de um ajuste fiscal, nós tínhamos que estar indo adiante, mostrando um caminho para o futuro e a preocupação essencial com a reindustrialização do Brasil. Esse é o grande desafio que nós temos pela frente, porque, sem essa indústria, nós vamos passar a ser sócios-atletas do clube dos países atrasados, não dos emergentes, dos países que vão viver na linha d’água, respirando e se afogando a cada ciclo da história econômica mundial. E nós temos a obrigação, aqui do Senado, de dar uma contribuição importante, não apenas no debate, mas, inclusive, mediante iniciativas legislativas.

            Queria agradecer...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, por favor.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF.) - Eu quero dizer, Senador Serra, que, de fato, todos nós esperamos seus discursos nesse nível, mas eu diria até que V. Exª se superou. Nós estamos precisando mais disso, dessa provocação, na análise e nas propostas. Gostaria de ter aqui muito tempo para debater - mas vamos ter ao longo dos próximos meses - e eu espero que tenhamos uma boa agenda. Eu gostaria de discutir o único ponto de que eu discordo: eu acho que a poupança está baixa. Mas isso é um detalhe, não importa. Mas sabe uma coisa que falta em seu discurso? É mostrar que o maior problema gerencial da Petrobras é mais grave do que o problema da corrupção do ponto de vista da empresa. A corrupção é um problema moral, e isso nós não podemos perdoar, mas o que faz a Petrobras ficar ruim são os erros cometidos. Mas neste Governo os pecados são tão grandes que escondem os erros, os pecados são tão grandes que escondem os erros.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Bem posto.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Por exemplo: todos sabem que uma empresa ...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... tem quatro coisas que não pode fazer: empregar parentes e amigos, aumentando a folha - vai dar prejuízo -; colocar filhos incompetentes para fazer a gestão - todas as grandes empresas hoje contratam executivos; aqui foram colocadas pessoas que não estavam preparadas, queriam dar uma salto maior do que é possível. Quantas empresas não quebram por isso? Aqui está o Eike Batista para provar isso. Finalmente, outro erro grave é você gastar mais do que pode, que foi o que se fez ao congelar o preço do combustível para fins eleitorais. Então, o Governo cometeu quatro erros trágicos na gestão da Petrobras. E isso é mais grave para a degradação que a empresa está sofrendo até mesmo do que a vergonha que nós sentimos por causa da corrupção. Esse é um ponto importante do seu discurso, embora eu creia que o mais importante é a formulação de uma alternativa para o futuro, que, se esta Casa não encontrar, eu não tenho nenhum otimismo para pensar que o Governo vá oferecer.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR.) - Senador José Serra, quero apenas cumprimentá-lo nesse seu retorno à tribuna do Senado Federal e dizer da importância da sua presença nesta Casa qualificando o debate da forma como propõe na tarde de hoje. Os meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB.) - Senador José Serra, secundando o Senador Alvaro, quero reafirmar a importância deste seu retorno ao Senado Federal, já que a preocupação principal do PSDB neste instante é cumprir algo que nos foi reservado nas urnas de 2014, em um país que foi dividido pelo sufrágio soberano do nosso povo, cumprir três papeis principais nesta Casa e na política nacional: o da fiscalização, próprio de qualquer opositor, o da crítica, mas também o da apresentação de propostas. A sociedade brasileira espera de todos nós do PSDB essa postura propositiva, o indicar dos caminhos futuros do Brasil. E é exatamente o que V. Exª faz neste instante, como tem feito o Senador Aécio Neves, nosso presidente nacional, como tem feito o nosso Senador Aloysio, para mencionar apenas os que estão do outro lado do plenário, sem falar em Anastasia, que está aqui a minha frente com Tasso Jereissati, Alvaro Dias - toda a nossa Bancada está preocupada em apresentar caminhos para o Brasil. E a sua capacidade, a sua inteligência, o seu talento, a sua visão de país reafirmam a segurança que o Brasil tem nessa indicação de rumos que faremos ao longo desse período contemporâneo que vivemos. Portanto, a palavra é de felicitações a V. Exª pela análise. Tenho pequenas discordâncias, naturais de quem...

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª me deixa agora morrendo de curiosidade, mas não temos tempo para satisfazê-las.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Mas teremos a oportunidade para que eu possa externar as pequenas discordâncias, que são naturais de quem reflete, de quem pensa também o País, como V. Exª faz. Cumprimento V. Exª pela brilhante exposição no dia de hoje e tenho certeza de que outros momentos de debate em torno do futuro do Brasil serão feitos, com sua participação sempre muito destacada e importante.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador José Serra.

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador José Serra, não poderia deixar de trazer aqui minha palavra para expressar a minha alegria em, mais uma vez, ser seu companheiro no Congresso Nacional. Tive o privilégio de trabalhar com V. Exª quando da Constituinte brasileira, quando V. Exª foi relator do capítulo do sistema tributário e da distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acompanhei sua trajetória como Ministro de Estado do Planejamento e da Saúde, nas parcerias que realizamos quando fui Prefeito de Petrolina e a enorme capacidade de trabalho e de contribuição que V. Exª tem dado nos cargos que ocupou e emprestado para elevar o nível da política nacional. Posso até discordar de alguns temas que foram abordados por V. Exª dessa tribuna, mas queria expressar a minha alegria. V. Exª foi muito feliz em apontar uma área que é importante para que possamos animar a sociedade brasileira, animar aqueles que estão dispostos a investir, mesmo num ambiente de incerteza e de adversidades. É chegado o momento de rever todas as regras e critérios para a concessão de serviços públicos. Sob a liderança de V. Exª, com a participação de diversos outros membros do Senado Federal, estaremos à altura de oferecer essa contribuição a fim de impedir que a crise econômica que já estamos vivenciando atinja aquilo que de mais caro nós construímos ao longo dos últimos dez anos, que foi a geração de milhões de empregos. A economia brasileira, apesar de não ter crescido no ano passado, ainda tem um nível de emprego que a diferencia de outras economias mundo afora. Mas no ambiente de estagnação que estamos determinados a vivenciar, neste ano e no próximo ano, é importante animar as atividades produtivas. Eu me ombreio com V. Exª no diagnóstico. Não vamos ajudar o ajuste fiscal impondo elevação da carga fiscal. Eu pessoalmente discordo do rumo que os ajustes estão tomando para elevar a tributação num ambiente já de depressão econômica, de reversão de expectativas. Portanto, eu queria trazer esta minha palavra da alegria por ver V. Exª, de novo, atuar aqui, no Senado Federal, e, certamente, por trazer grandes ideias, grandes sugestões para o debate político de que o Brasil precisa.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador.

            A Srª Ana Amélia (PP - RS) - Senador José Serra, eu queria cumprimentá-lo pelo enriquecimento do debate das questões econômicas e políticas que V. Exª, com muita competência, com muita habilidade e com muito senso de responsabilidade, traz a esta Casa. Eu, como sou uma Senadora municipalista, penso que, além da reforma do Tratado do Mercosul, proposta por V. Exª, muito adequadamente oportuna, é hora de esta Casa se debruçar sobre a questão federativa. Como Governador, V. Exª vê a situação que, hoje, Estados e Municípios estão vivendo, diante da desestruturação e da fragilização da Federação brasileira, e não é possível continuar desta forma: prefeitos vindo de chapéu na mão a Brasília para mendigar liberação de verbas ou de programas que são prometidos pelo Governo e não são executados. São contratos feitos, são Câmaras de Vereadores apreciando, são gastos realizados, e o programa é, de uma hora para outra, suspenso. Não há segurança jurídica. Concordo também com o que disse o Senador Fernando Bezerra, que não é hora de taxar a economia, já num processo de estagnação ou de paralisação. Penso que, também, em relação ao Mercosul, V. Exª foi muito feliz. Sou de um Estado que concorre muito com o Mercosul, que paga um preço, eu diria, pela fatalidade geográfica, no bom sentido, porque é sempre bom ter bons vizinhos, mas o problema é que há uma competição e não uma complementaridade no Mercosul. Em vez de juntarmos os produtos do Mercosul e vendermos para outros mercados, não. Concorremos dentro do próprio Mercosul. As indústrias do meu Estado estão sendo transferidas para a Argentina porque é esta a visão que o governo argentino quer: “Se querem vender para a Argentina, que venham para cá as fábricas”, em vez de importar do Brasil. Em relação aos acordos multilaterais, o Brasil fez um pouco de vista grossa. A Argentina acaba de fechar acordo com a China. Passa a ter uma dependência da China em que até mesmo trabalhadores chineses irão para a Argentina realizar projetos de infraestrutura da maior relevância. E nós, brasileiros, empresas brasileiras e agentes financeiros, poderíamos estar colaborando com a Argentina. Então, precisamos dar uma virada nesse processo para evitar maiores prejuízos. Parabéns a V. Exª por ter trazido este debate tão rico, tão competente e tão atual. Obrigada, Senador.

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Serra, vou procurar ser breve. Queria dizer, em nome do meu Partido, que esse seu discurso inaugural estava sendo muito esperado, pela sua tradição. José Serra não é um qualquer, não é um político qualquer. É ex-Constituinte, ex-Senador e atual Senador, ex-Governador, ex-Prefeito, ex-candidato a Presidente da República, Senador de alguns milhões de votos, que veio aqui fazer o seu discurso inaugural, que não foi um discurso incendiário. Pelo contrário, foi um discurso que veio mostrar o incêndio que o Brasil vive, com as tintas corretas e com argumentos críveis e corajosos. Era preciso que alguém com a sua estatura viesse à tribuna para falar, por exemplo, sobre a inconveniência ao Brasil da persistência no Mercosul, engordado inclusive por pessoas que só vão nos criar problemas progressivamente, tipo Venezuela, Bolívia e etc. Senador Serra, não quero me alongar, mas hoje tive uma conversa com empresários do meu Estado, do setor elétrico, investidores, e perguntei a eles o que eles estavam achando da crise do setor de energia elétrica. Eles disseram: “Nós estamos na tempestade perfeita”. Perguntei: “O que é tempestade perfeita?”. Eles disseram: “É a tempestade em que para onde você olha não encontra saída”. Estamos num barquinho, no meio de uma tempestade, trovão, maremoto, por todo canto e por todos os lados é só problema e não se enxerga saída. E aí eu disse que tudo isso começou com a famigerada Medida Provisória nº 579, que foi a medida provisória que levou a Presidente Dilma...

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Acho que é de setembro de 2012.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Isso, 2012. Que levou a Presidente Dilma a fazer, em cadeia de rádio e televisão, pronunciamento anunciando o rebaixamento de 20% na tarifa. Eles me disseram: “Em 2012, o déficit hídrico já era anunciado por nós todos”. E ela foi à televisão, ela baixou a MP 579 sabendo que não havia projeção de energia hidráulica para suprir as necessidades do Brasil, e demagogicamente fez o que fez, usando o dinheiro de quem? Do contribuinte, para subsidiar a energia elétrica que não pôde subsidiar, e agora entra a continuação da tempestade perfeita: é obrigada a tomar atitudes, e o País não tem saída, para rever a tarifa. Rever a tarifa em cima de quê? De uma economia em recessão, em que a revisão tarifária vai acrescentar ainda mais recessão. É um componente a mais dentro da tempestade perfeita, que termina pelas condições políticas de que o Governo não dispõe para fazer os ajustes que ela negou quando foi candidata a Presidente da República. Então, é uma tempestade perfeita porque não tem condições econômicas e políticas. Tomou uma atitude errada, como a sucessão de erros que V. Exª aqui citou de forma madura, equilibrada, decente, para alertar o Brasil sobre o que está ocorrendo e sobre o que pode ocorrer. V. Exª fez um discurso como Passos Coelho, em Portugal, fez na campanha. Ele fez uma campanha e ganhou a eleição dizendo que iria cortar na carne para consertar Portugal. Ganhou a eleição e está consertando Portugal. V. Exª, com muita sinceridade, está aqui, com tintas reais, com a credibilidade de um líder político reconhecido, colocando a situação real do País, para que possamos estabelecer o debate de que o Brasil precisa. Cumprimentos a V. Exª.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

            Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador José Serra, quero dizer da alegria que tenho em ser seu colega no Senado, do orgulho que sinto de ter sido seu companheiro ao longo da vida toda e de ter colaborado com o senhor no governo da Prefeitura de São Paulo e do nosso Estado, de ter me beneficiado da sua companhia inspiradora, estimulante, de um grande administrador, de um grande político e de um estadista. No seu discurso inaugural, o senhor toca num ponto que considero muito importante não só para o País, mas para o Senado e para nós do PSDB. É traçar, nitidamente, uma fronteira entre o atual ajuste que está sendo proposto pela Presidente Dilma Rousseff e aquilo que nós, socialdemocratas, enxergamos como sendo medidas necessárias para o desenvolvimento do País e, antes disso, para que possamos sair da crise. Esse é um ajuste neoliberal. E neoliberal daqueles bem rasteiros, porque não vem conectado, como o senhor disse, com nenhuma medida de política econômica, efetivamente. E com outras medidas, como, por exemplo, reformulações na nossa política comercial. Penso que boa parte das dificuldades que o Governo encontra e encontrará para fazer aprovar essas medidas - e ontem já tivemos uma amostra disso - vem deste fato: da percepção de que essas medidas, ajuste fiscal pura e simplesmente, sem nenhuma perspectiva do que fazer em seguida ou do que fazer concomitantemente, um ajuste fiscal em que a política fiscal vai de um lado e a política monetária vai de outro, não fica de pé, não se sustenta economicamente e não se sustenta politicamente. De modo que vejo o seu discurso também como um alerta ao Governo e como uma convocação ao Senado para que possamos trabalhar juntos para formular propostas que façam nosso País avançar. E digo desde já que aceito a sua exortação de trazer para a Comissão de Relações Exteriores o debate sobre o Mercosul. Soube também que V. Exª anda preparando aí uma proposição nessa linha. E essa proposição será, seguramente, digamos, um marco nos trabalhos da Comissão.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Aloysio, meu querido amigo.

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador José Serra.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senador José Serra.

            O Sr. Omar Aziz (Bloco Maioria/PSD - AM) - Senador Serra.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Aécio, V. Exª me permite uma intervenção?

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Pois não, Senador Ataídes.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esta Casa, Senador José Serra, tem sido muito tolerante com os novos Senadores em seus primeiros discursos. Por conseguinte, V. Exª tem todo o tempo, após a manifestação dos nossos companheiros, colegas Senadores e Senadoras, para que faça o seu encerramento. Fique à vontade e muito obrigado, Senador.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Veja, companheiro Serra, que bem faz um tucano na Presidência do Senado Federal. Ocupe por mais vezes, Senador Ataídes, essa cadeira para que nós possamos efetivamente debater o que é importante para o País. O discurso de V. Exª, Senador Serra, qualifica esta Casa do Congresso Nacional. Eu e Senadores como o Randolfe, como o Aloysio, como o Agripino, ao longo dos últimos anos, cobrávamos, sem êxito, infelizmente, do Presidente Renan, que em determinados dias nós abríssemos o plenário exatamente para pronunciamentos como este, para debates como este. Lamento de antemão que não tivéssemos aqui a presença, durante os alertas que V. Exª trouxe ao País, dos principais Líderes da oposição. V. Exª trouxe luz, V. Exª - permita-me a ousadia - me fez recordar momentos importantes da última campanha eleitoral, ao fazer o diagnóstico verdadeiro, uma campanha em que cada vez vai ficando mais claro que a divisão mais efetiva e mais profunda não foi nem aquela que tentaram fazer entre pobres e ricos, entre nordestinos e sulistas. Foi a divisão entre a verdade e a mentira. Infelizmente, para todos nós, brasileiros, venceu a mentira. V. Exª traz hoje a verdade, o diagnóstico competente de um dos homens públicos mais preparados deste País e que demonstra ter aquilo que é essencial a todos nós, Serra: espírito público. Todos nós queremos que o Brasil avance. Mas só avançará se o diagnóstico for feito de forma correta, para que, a partir daí, as medidas corretas sejam tomadas. Portanto, eu saúdo, com uma alegria enorme, o retorno de V. Exª a esta Casa. E quem agradece não é apenas o PSDB, que tenho a honra de circunstancialmente presidir; quem agradece é o Senado Federal, e quem agradece é o povo brasileiro.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

            O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Serra, eu também não poderia ficar omisso depois do seu pronunciamento, apesar de que vários colegas Senadores aqui já disseram muito do meu pensamento. Mas eu gostaria de ressaltar que ontem eu tive uma motivação e uma alegria, na medida em que o Senado se impôs com o Presidente Renan ao devolver a medida provisória. E hoje eu tenho uma segunda alegria, ao ver o Senado Federal voltar aos seus grandes dias com o discurso de V. Exª. Sobre esse discurso, não vou entrar em detalhes, V. Exª sabe que concordo com 99% do que disse. Mas, independentemente do mérito de altíssimo nível do seu discurso, ele muda o tom da discussão nesta Casa. E muda principalmente, Senador Serra, o tom da discussão em torno do famoso e falado ajuste fiscal, que uns consideram sagrado e intocável, e outros, um pecado mortal absoluto. E V. Exª deu o tom equilibrado, o tom inteligente, como é digno da sua história e da sua trajetória política e intelectual, em que faz ver que mesmo nós, do PSDB, não vemos da mesma maneira como é percebida por alguns essa reforma fiscal, esse ajuste fiscal que está sendo feito aí de maneira absolutamente, às vezes, desproporcional. Portanto, eu queria agradecer a V. Exª por trazer, nesse discurso, o tom adequado e de grandeza que este Senado merece e que precisa fazer neste momento da sua história.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Omar Aziz (Bloco Maioria/PSD - AM) - Senador José Serra.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Serra.

            O Sr. Omar Aziz (Bloco Maioria/PSD - AM) - Senador José Serra, eu queria colocar ao senhor que eu fico feliz. O senhor, como ex-governador e Senador, faz um posicionamento sem nenhum tipo de rancor, mas preocupado com o País neste momento. Eu vejo que o PSDB quer contribuir, e é isso que é importante para todos nós. De uma forma ou de outra, ninguém ganha uma eleição, uma reeleição, ganha outra eleição, é reeleito novamente se não tem alguma coisa positiva. Lógico que o Governo do Presidente Lula e o Governo da Presidente Dilma têm coisas positivas, senão não teriam sido reeleitos. Mas há essas questões que V. Exª levantou de que, neste momento, o País precisa de pessoas com a experiência que V. Exª tem, para que nós possamos aqui ajudar a população brasileira. Eu quero parabenizá-lo, sempre lhe admirei bastante, e minha admiração pelo seu posicionamento aumenta muito mais. A gente diverge, é normal na política divergir sobre questões, principalmente sobre a questão da Petrobras - eu coloco para V. Exª -, mas convergimos em relação ao Mercosul. No meu Estado, a gente não exporta absolutamente nada para o Peru, que tem uma economia crescendo enormemente. O Peru faz toda a importação dele de eletroeletrônicos, de eletrodomésticos da China, e não compra absolutamente nada do Amazonas, que está ali do lado. Por quê? Porque o Governo não se preocupa com essa questão. Hoje eu conversava com o Ministro da Indústria e Comércio pelo telefone e colocava isto: “Ministro, o senhor pode dar um avanço muito grande”. E o primeiro é essa questão do Mercosul, que V. Exª colocou muito bem. Então, nossa indústria não pode só exportar para o Brasil próprio; ela pode exportar para os países vizinhos. O Chile tem uma economia crescente; o Peru tem uma economia crescendo, que consome, mas não está consumindo os produtos produzidos no Brasil, está trazendo de outros países, porque é muito mais fácil trazer da China do que importar aqui do Brasil! Então, V. Exª colocou bem essas questões, e eu espero que, com o Senador Aloysio lá na Presidência dessa Comissão, com a experiência que S. Exª tem, nós possamos tratar esse assunto; faço questão de tratar esse assunto, até porque hoje nós poderíamos exportar mais para outros países, mas não estamos fazendo por causa dessas questões. Eu parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Grande Serra. Aqui, Presidente. Aqui. Eu também não poderia deixar de me pronunciar depois de assistir a esse brilhante pronunciamento de V. Exª. V. Exª fez uma anamnésia do Brasil ao longo desses últimos doze anos. E o fez com a competência que lhe é própria, de forma profunda e correta. Lamentavelmente, ao longo desses 12 anos de Governo do PT, todas as medidas que foram tomadas buscavam ser, primeiro, colocadas a público de forma midiática pelo grande animador de auditório, para que a população brasileira tivesse uma visão distorcida da realidade que o País vive. No nosso almoço de terça-feira, ontem, V. Exª colocou que cada meio ponto percentual de acréscimo da taxa Selic custa ao País, se não me falha a memória, algo em torno de R$7,5 bilhões. Ou seja, hoje - eu não sei ainda qual foi o resultado da reunião do Copom - podemos estar perdendo todo o esforço e sacrifício que estão sendo colocados para a sociedade brasileira, essa sociedade que é chamada a suportar a correção dos erros cometidos ao longo desses 12 anos, por diversas vezes, com a presença do Ministro Guido Mantega e as suas ações anticíclicas, que faziam com que o Governo brasileiro e a sociedade brasileira tomassem recursos do mercado a taxas de juros superiores às que eram repassadas ao BNDES, aos programas do Governo. E quem paga o diferencial do custo desses recursos para atender empresas que eram escolhidas para serem beneficiadas é a sociedade brasileira. V. Exª colocou com propriedade. É preciso encontrar uma solução para todas as questões levantadas. E o Governo que aí está se encontra hoje - usando uma expressão popular - como um cachorro que cai de um caminhão de mudança. Ele não sabe para onde ir, ele está completamente perdido, e isso nos preocupa. E qual é a reação desse Governo? A reação desse Governo, através do seu grande animador de auditório, é incitar a população a reagir a algo que faz espontaneamente, para demonstrar que não está satisfeita com o que está acontecendo com o nosso Brasil. Parabéns pelo seu pronunciamento, pelo seu primeiro pronunciamento, e eu espero que, da mesma forma que foi feito hoje, nós possamos tê-lo na tribuna do Senado a cada semana, mostrando para este Brasil a forma correta de governar, que seria a do governo do PSDB.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não tenho dúvida, Senador Flexa, de que, se o nobre Senador Ataídes estiver presidindo, poderei, toda semana, fazer um discurso até maior do que este.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Permite-me um aparte, Senador José Serra?

            Senador José Serra.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Aqui. V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Serra, Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu gostaria, eminente Senador José Serra, de cumprimentá-lo, fazendo coro com os nossos pares, pelo seu discurso, pela qualidade, pelo conteúdo, pela densidade do seu pronunciamento, mas sobretudo pela lucidez que alia o homem público marcado pela experiência, pelo conhecimento profissional, pelo conhecimento técnico que V. Exª obteve no período de décadas em que esteve a serviço do Brasil, durante o qual V. Exª galgou postos muito relevantes. Mais que a experiência, V. Exª coloca sua inteligência, sua energia em prol de nosso País. Além do quadro traçado por V. Exª, com absoluto brilho e denodo, nós observamos no País hoje uma crise muito grave de liderança e de confiança, e somente um projeto que retome a linha do planejamento, como V. Exª acaba de mencionar, terá condições de reconduzir o País aos trilhos do desenvolvimento. A preocupação com o planejamento, com a gestão pública aprimorada, com a meritocracia, que são preocupações que V. Exª sempre teve ao longo de sua carreira na vida pública, certamente vão permitir a V. Exª emoldurar, novamente, o exercício de seu novo mandato no Senado Federal. Tenho muita honra, muito orgulho e alegria de poder integrar a Bancada de nosso partido, o PSDB, ao lado de V. Exª neste mandato. Meus parabéns, muito obrigado.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Serra, Senador Blairo Maggi, por favor.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª permite, Senador José Serra? (Pausa.) Que alegria eu sinto em vê-lo de volta a esta Casa e vê-lo de volta à tribuna do povo. Tive a honra de ser seu companheiro no MDB velho de guerra, na luta daqueles que Ulysses chamava de “os saltimbancos no seu voo maluco, sem rede, pela liberdade”. V. Exª era um daqueles saltimbancos. E vejo V. Exª assumindo essa tribuna com os mesmos ideais, com os mesmos pensamentos, com a mesma visão de grande homem público que é. Eu tive orgulho de coordenar sua campanha em Santa Catarina, no segundo turno presidencial, e continuo orgulhoso de tê-lo na vida pública brasileira. Parabéns a V. Ex^a.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero destacar, fundamentalmente, essa análise que V. Exª faz das amarras que o Mercosul está produzindo, está provocando, no sentido de impedir a liberdade negocial do Brasil nos mercados que estão além das fronteiras mercosulinas. Parabéns a V. Ex^a.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador José Serra e nossos colegas, permitam-me: o nosso Vice-Presidente acaba de chegar, o Senador Jucá; vamos passar a Presidência da Mesa. Esse querido Senador lhe permitirá, Senador Serra, o tempo necessário, como ele já disse, ao encerramento da sua fala.

            Mas eu queria dizer, Senador Serra, antes de deixar esta Presidência, que V. Exª nos deu uma verdadeira aula de economia e de gestão, com críticas e soluções. Quero deixar registrada aqui a profunda admiração que tenho por V. Exª. A sua presença engrandece este Parlamento, e sinto-me honrado em compartilhar esta Casa com V. Exª. A trajetória de V. Exª na vida pública é simplesmente impecável: economista respeitável, professor universitário, Deputado constituinte de destaque, Ministro da Saúde, com atuação notável, prefeito da maior cidade do Estado e da Federação, e governador. V. Exª faz parte dos grandes estadistas que já existiram neste País. Seja bem-vindo de volta a essa tribuna, de onde podemos aprender com a experiência, visão e sabedoria de V. Exª. E debateremos sobre melhores rumos para este País. Agradeço profundamente a V. Exª.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Blairo.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - O Senador se antecipou, deixando-me para trás na fala. Eu estava aqui já pronto para falar. O Senador Romero Jucá terá um pouquinho de paciência...

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu quero registrar que todos os apartes dados ao Senador José Serra serão respeitados pela Mesa, e o tempo necessário será concedido.

            O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado. Senador José Serra, muito rapidamente, eu estou usando do microfone neste momento não só para cumprimentar V. Exª pelo discurso, mas para lhe dar as boas-vindas em seu retorno ao Senado Federal, esta Casa da qual V. Exª já foi titular. Quero dizer que fiquei muito feliz quando, no resultado das eleições em novembro do ano passado, seu nome foi eleito para vir ao Senado Federal. Eu tinha certeza de que a sua vinda, como a dos demais companheiros, outros Senadores que estão aqui, iria enriquecer muito o debate nesta Casa. V. Exª é muito bem-vindo, tem uma experiência enorme. Não desfazendo de ninguém aqui, V. Exª talvez seja o Senador com a maior história política, com passagem por vários cargos nos diversos pleitos que disputou. V. Exª tem uma experiência muito grande para nos auxiliar no debate para encontrarmos o caminho para o País. Ninguém é contra o País! Ninguém é contra o País! Podemos ser oportunamente contra uma posição, contra uma política, mas contra o País não somos, e ninguém é. Então, quero dar as boas-vindas a V. Exª e dizer que quero, neste período em que vamos conviver, aprender muito com V. Exª no Senado Federal. Parabéns e muito obrigado.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Senador José Serra, Senador José Serra.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, pois não.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Eu não poderia deixar de apartear V. Exª. Primeiro, cumprimento V. Exª com todo respeito. Neste primeiro período legislativo de quatro anos de mandato, aqui no plenário do Senado, houve vários discursos, vários pronunciamentos, vários colegas Parlamentares com pronunciamentos qualificados, mas, com todo respeito, carecíamos da qualificação das informações de V. Exª, com a sua experiência e a trajetória coerente que tem desde o movimento estudantil. Ainda ano passado, no cinquentenário do golpe - confidencio isto a V. Exª -, eu ouvia com muita atenção um pronunciamento que o então Presidente da UNE, líder estudantil José Serra, fez no dia em que o Presidente João Goulart havia sido apeado, havia sido derrubado do poder. E é de uma firmeza o pronunciamento de V. Exª, naquela triste madrugada de 1º de abril de 1964, convocando as forças vivas da sociedade para reagirem contra o golpe, para reagirem contra o retrocesso! E o discurso de V. Exª, hoje, na tribuna do Senado, 51 anos depois do líder estudantil José Serra fazer um pronunciamento e depois de eu ter ouvido esse pronunciamento do então líder estudantil José Serra, em também uma cadeia de rádio, mobilizando os estudantes e o povo brasileiro, traz uma forte coerência. É um discurso que, claramente, traz elementos com os quais, paradoxalmente - alguns podem assim dizer, porque eu sou do Partido Socialismo e Liberdade -, nós concordamos. Em especial, trato de dois aspectos do pronunciamento de V. Exª: a crise que nós vivemos e a acentuada desindustrialização, resultado, no meu entender, de opções políticas e econômicas, ao longo da história, equivocadas, principalmente fortalecendo um modelo agrário exportador que foi a escolha feita no Brasil, principalmente no pós-Colônia e no século XIX, de alguma forma, continuada no século XX. E V. Exª faz uma crítica contundente a esse modelo. Então, essa contribuição traz um dado importante, traz elementos centrais para a crítica necessária de nós ainda estarmos praticando a maior taxa de juros do Planeta, o que torna a nossa economia, via de regra, refém de ciclos viciosos. Em especial, quero compartilhar - não entro, aqui, nas divergências, porque quero entrar nas homenagens - este momento importante do Senado da República, quando V. Exª volta à tribuna do Senado. Eu quero compartilhar, então, desses pontos de convergência, sem, aqui, entrar nas divergências que, com certeza, nós teremos e nós debateremos com a necessidade e com a altivez que o Senado exige no decorrer dos próximos anos. Mas eu quero, neste momento de sua ida à tribuna do Senado, do seu retorno à tribuna do Senado, fazer esta homenagem da contribuição que V. Exª traz, aqui, ao debate político, com as informações que V. Exª, aqui, traz, com a experiência que V. Exª tem, principalmente na área da economia. Saúdo-o, Senador Serra.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Opa!

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Independentemente das posições partidárias, eu quero dizer do apreço e da admiração que eu tenho por V. Exª. V. Exª foi um grande Governador de São Paulo. E acredito que a equipe econômica do Governo deverá ter a sensibilidade de ouvir a contribuição de V. Exª no que toca à economia. Claro, no que toca à política, V. Exª não deixou de ser ferino, de certa maneira, mas autêntico. Eu estou aqui também para assinalar que estou ouvindo o discurso de V. Exª ao lado de um companheiro de batalhas suas que é o ex-Senador Geraldo Melo, que inclusive foi Vice-Presidente desta Casa. Estamos aqui ouvindo com a maior atenção o discurso e as lições de V. Exª. Parabéns, Senador José Serra.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.

            Sr. Presidente, creio que já ouvimos todos os que solicitaram a palavra.

            Eu queria agradecer, do fundo do coração, o reconhecimento e, sobretudo, o incentivo que cada um dos Senadores que usou da palavra me trouxe neste momento, um incentivo para que trabalhemos juntos.

            Eu quero dizer algo a partir do que o Senador Aécio Neves disse: que tenhamos aqui no Senado debates em torno da verdade. É evidente que as verdades podem ser diferentes, dependendo de cada Senador, de cada setor, mas elas têm que ser o norte do nosso debate. Uma das coisas que tem levado o Brasil à perdição é a divisão entre verdade e mentira, entre os bons e os maus; isso veda a discussão, isso fecha a nossa pauta. Uma das coisas que mais me aflige no Brasil de hoje é exatamente a impossibilidade de se tratarem diferentes temas que não sejam sempre pela ótica do demônio e do anjo, do bom e do mau, da verdade e da mentira.

            Eu acredito que as manifestações dos Senadores reforçam muito essa nossa perspectiva. Eu agradeço de coração, inclusive as manifestações de amizade 

             Sr. Presidente, vai ser impossível me estender mais sobre as questões que já abordei, ou mesmo sobre as que os Senadores abordaram . Mas me permito fazer breves esclarecimentos, até por uma questão de lide, sobre alguns pontos.

            Quando eu falo em acabar com o Mercosul, eu digo acabar com a união alfandegária do Mercosul, não com a zona de livre comércio. Na integração econômica, há três etapas. Há a da integração comercial, que é livre comércio entre os países, uma meta. O Nafta norte-americano, de México, Canadá e Estados Unidos, é uma união de livre comércio. No Brasil, nós quisemos - a Europa demorou 40 anos para fazer a união alfandegária - fazer isso em quatro anos, sem ter uma zona de livre comércio estabelecida, porque as imperfeições e as barreiras são muitas ainda. Então, quando eu falo em acabar com o Mercosul, é acabar com esse Mercosul que está aí e ter um Mercosul mais realista nos seus objetivos, que não nos amarre institucionalmente. A terceira etapa seria a da integração econômica completa, que nem a Europa está conseguindo consolidar.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E eu quero reiterar que a posição antibilateralismo comercial não se deve apenas ao Mercosul, mas também à linha do Governo brasileiro, que na, OMC, defende ortodoxamente o multilateralismo, o que é um absurdo, em contraposição às tendências de bilateralismo ou regionalismos que existem no comércio mundial hoje em dia. E nós ficamos com os defensores da ideologia do laisser-faire em escala internacional comercial, o que é inacreditável.

            Uma segunda questão é a da poupança, que curiosamente o Senador Cristovam Buarque mencionou. Sabem por que a poupança é baixa hoje? Porque o Brasil não está crescendo. O que gera poupança é o crescimento. Estão aqui o Senador Tasso, que é um empresário extremamente bem-sucedido, e vários outros, como o Senador Blairo Maggi, que sabem o seguinte: quando há oportunidade rentável de investimento, o dinheiro chega. Eu nunca vi haver oportunidade rentável sem que isso seja aproveitado, inclusive pelo capital estrangeiro. Por que não? O bom déficit em conta corrente é aquele que se traduz em investimentos, não para financiar consumo ou turismo. Isso é que não tem cabimento.

            Outro ponto - e isto vai nortear e norteia a minha ação política hoje, inclusive, aqui dentro do Senado - é o seguinte: Senador Jucá, nós não temos dois governos no Brasil: o Governo Dilma e o governo Joaquim Levy. Não existe isso. Há um só Governo. A meu ver, a Presidente erra quando quer passar para o País a ideia de que há dois governos. Ela passa essa ideia quando dá bronca pública ao Ministro, coisa que quem tem o mínimo de experiência em Executivo sabe que não se faz.

            Quando um ministro diz algo inconveniente, em geral, pede-se ao Chefe da Casa Civil ou ao Ministro da Justiça - ou fala-se em off diretamente com o Ministro Secretário - para que ele dê um jeito de se desmentir, de relativizar o que disse. Nada de pito público. Alguém lembra de o presidente Fernando Henrique fazendo isso?

            Eu me lembro de uma vez em que o Senador Aloysio o ministro que coordenava as relações políticas do governo Fernando Henrique e eu, ministro da Saúde. Fiz um pronunciamento e dei uma entrevista me criou uma saia justa com uma apresentadora de TV muito popular, que era sobre a questão da “produção independente” de filhos. O Ministro Aloysio me ligou furioso, mas ninguém soube. Eu até não acatei a sugestão que ele me fez, mas não é uma coisa que foi a público. Agora, fazer isso...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Está sendo revelado agora.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - É. Está sendo revelado agora, embora sem indiscrições. O que ele fez naturalmente era a pedido do Fernando Henrique, embora o então ministro não o revelasse.

            Agora, fazer isso com o Ministro da Fazenda é querer passar para o País que há dois governos. Isso retira a credibilidade do próprio Governo. É um tiro no pé. A ideia de que há duas administrações, a do Levy e a da Dilma, enfraquece o Governo como um todo, porque tira credibilidade da política econômica, que já tem suficientes problemas, uma vez que ela enfrenta um desequilíbrio muito grande e comete erros também. E, além do mais, retira-se credibilidade de quem a está executando. . Isso é inteiramente impróprio.

            Outra questão, até para encerrar, é referente a um assunto em que não se tocou aqui: BNDES e transparência orçamentária. Eu quero dizer, com toda clareza, que eu sou a favor do financiamento do BNDES, com taxa de juros reais, mas menores, para o investimento a longo prazo.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - O equívoco, a meu ver, do Governo não são esses subsídios. O equívoco é a falta de transparência e de critérios, porque nós temos que ter critérios claros e estabelecidos a esse respeito. A própria Constituição determina, no capítulo que fala da LDO, que a política das instituições oficiais de crédito seja explicitada junto ao Congresso, coisa que não vem sendo obedecida e que nós vamos batalhar para que passe a ser a partir desta Legislatura. Eu tenho certeza de que nós vamos ter o apoio de todos.

            Eu quero também fazer outro reparo, porque, com muita correção, aponta-se que o subsídio implícito do BNDES implica gasto fiscal e não está no Orçamento, critica absolutamente correta. Eu acho que isso tem que figurar no Orçamento, como têm que figurar também outras coisas, porque há operações na área monetária que implicam gastos fiscais que não estão explicitados no Orçamento. E eu não vejo ninguém reclamar. Por exemplo, as operações de swaps trouxeram prejuízo, no ano passado, de 20 bilhões. Onde isso está registrado?

            Todas as operações que são feitas no overnight, chamadas também de operações compromissadas - que, aliás, eu acho que foram pronunciadas neste plenário do Senado pela primeira vez, em toda a sua história, pelo Senador Aloysio Nunes, um não economista, um jurista de qualidade, quando esse problema chamou a atenção dele, e ele, corretamente, levantou a questão -, há uma série de despesas em relação a elas: nós temos mais de R$100 bilhões, por ano, mas não há transparência a esse respeito, e nós vamos cobrar do Governo que isso seja feito.

            Por último, eu queria aqui deixar algo mais bem-humorado como encerramento.

            Eu tenho falado muito de antileis que estão em funcionamento no Brasil, e são antileis mais próximas, digamos, do estilo do atual Governo. Quais são essas antileis? E digo essas palavras para efeito de encerramento, meu caro Senador Fernando Bezerra Coelho, agradecendo, desde logo, muito especialmente sua intervenção aqui.

            Primeira, há uma distância muito grande entre falar e fazer. Existe a seguinte lei: “Sobre qualquer assunto, fale-se bastante; exponham-se poucas ideias concretas”. Essa é uma lei que, se V. Exª^s forem verificar, se cumpre de maneira rigorosa.

            Segunda, uma atitude pré-euclideana. O Euclídes de Alexandria deu-nos o axioma, de que a menor distância entre dois pontos é uma linha reta, mas o Governo insiste em que a menor distância entre dois pontos é uma espiral, uma linha torta, uma linha curva, isso diante de cada questão que tem que enfrentar.

            Terceira, que são também pré-copernicanos, quer dizer, não é a Terra que gira em torno do Sol; é o Sol que gira em torno da Terra. Ou seja o PT e seu governo são o centro do universo brasileiro, em torno do qual giram as instituições e as pessoas. De modo quando há oposição ou noticiário pouco favorável da imprensa o universo brasileiro corre o risco de explodir, sob novos big-bangs.

            Uma outra antilei que é observada com rigor é a seguinte: transformar, sempre, todas as facilidades encontradas em dificuldades. Quando se pode criar uma dificuldade, mesmo diante de algo fácil, cria-se a dificuldade, ou seja, soluções que viram problemas.

            Uma quinta antilei é a seguinte: “Governo não é para governar, é para aprender”. Chega-se lá e faz-se a experiência. O sujeito vai e aprende, depois de um, dois anos. Eu me lembro da Ministra do Planejamento, depois de dois anos no Ministério do Planejamento, dizendo que eles estavam aprendendo. Aprendendo. Enquanto isso, a crise, os problemas brasileiros requerendo urgência, requerendo preparo.

            A sexta antilei é da formação e funcionamento das equipes de governo. .

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Há um princípio que se não valesse, a Presidente Dilma emitiria uma medida provisória nesse sentido. É o de que cada chefe de equipe do governo deve ter um conhecimento menor do que o da presidente, quando, na verdade, qualquer norma de bom governo é ao contrário: nós devemos nos cercar de gente que, em cada área, saiba mais do que nós, ou, pelo menos, acreditarmos nisso. 

            E, finalmente, a antilei de que a incompetência não dói. Não há nenhum problema em ser incompetente na vida pública. Isso não seria, digamos, um demérito. . Volto aqui à frase que eu citei do Millôr Fernandes: que, na verdade, “é um grande erro da natureza fazer com que a incompetência não doa”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente! Muito obrigado, Srs. Senadores! Obrigado do fundo do coração e obrigado também pela disposição para darmos a batalha pela verdade e pelo nosso País, juntos. 

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador José Serra, eu gostaria de saudar a volta de V. Exª ao Senado da República. Já fomos colegas aqui, em mandatos anteriores. V. Exª tem uma história importante no Brasil e, sem dúvida nenhuma, com o seu brilho, a sua competência, vai fazer com que o Senado e o Congresso exerçam o papel que eu tenho defendido também no plenário do Senado, que é de protagonismo da retomada do ambiente econômico e social que o País precisa ter.

            Agradeço a V. Exª a menção do meu nome, do meu discurso, feito também neste plenário, e tenho certeza de que V. Exª volta a esta Casa para abrilhantar e para contribuir de forma insofismável com os rumos que o País precisa tomar daqui para a frente. Parabenizo-o pelo discurso.

            O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu quero dar aqui o meu testemunho público, Senador Jucá, porque eu já o fiz em privado, sobre o espírito de cooperação que V. Exª tem com relação a enfrentar questões difíceis, às vezes na área econômica, às vezes na área política, coisa que eu aprendi desde quando fui Senador em outra legislatura. Foi graças a V. Exª que nós conseguimos renegociar a dívida de São Paulo nos anos noventa. Foi graças a V. Exª que nós eliminamos essa aberração que eram os juros de 20% ao ano onerando as dívida de precatórios - reduzimos para 7% -, algo muito importante para a Administração Pública no Brasil, inclusive para o combate ao déficit fiscal das três esferas de governo. Conseguimos isso graças à cooperação do Senador Jucá e, certamente, vamos contar com essa colaboração dele em muitas questões, inclusive no projeto do voto distrital nos Municípios com mais de 200 mil eleitores.

            Muito obrigado!