Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Data
25/02/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Fala da Presidência 

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradecemos a V. Exª.

ORDEM DO DIA

    Srªs e Srs. Senadores, nós hoje tivemos uma reunião com os Líderes partidários, quando ficou definido o modelo, o formato, da distribuição por partido, tendo como referência a proporcionalidade das comissões permanentes da Casa.

    Fizemos um apelo aos Líderes partidários para que mandassem o mais rapidamente possível, porque as reuniões só ocorrerão depois dos nomes publicados. Aí, repetindo, o mais idoso convoca, elege o Presidente e elege o Vice-Presidente.

    Um outro assunto que considero importante trazer para o Plenário do Senado Federal é que, na reunião com os líderes partidários, fomos instados sobre a chamada PEC da Bengala, que é uma Proposta de Emenda à Constituição que torna facultativo o trabalho nos tribunais federais a partir dos 70 anos até 75 anos.

    Estamos fazendo um ajuste que, tenho dito e repito, precisa ser profundo. Não há uma medida mais re- comendável, nesse momento, do que aprovação da PEC da Bengala. O Senado Federal já fez isso em 2005. Em 2005, o Senado aprovou essa Proposta de Emenda à Constituição e, de 2005 até hoje, ela está tramitando na Câmara dos Deputados.

    Para se ter uma ideia, temos caso no Supremo Tribunal Federal que tem três Ministros aposentados para um Ministro no exercício do cargo. Então, no momento em que o País precisa de ajuste, nenhuma medida é mais recomendável, do ponto de vista do ajuste fiscal, do que a aprovação dessa Proposta de Emenda à Constituição.

    O Senado não quer protagonismo. O Senado já votou essa matéria, Senador Tasso, em 2005. Em 2005, nós aprovamos em primeiro e segundo turno, essa matéria foi para a Câmara dos Deputados e, até hoje, con- tinua tramitando na Câmara dos Deputados.

    Ou seja, se a Câmara aprovar o texto do Senado, nós vamos imediatamente promulgar a Proposta de Emenda à Constituição. Se o texto da Câmara alterar o texto do Senado, essa Proposta de Emenda à Constitui- ção voltará para tramitar no Senado Federal. Porque, como todos sabem, para alterar a Constituição, nós pre- cisamos de duas votações, em dois turnos, com três quintos dos votos nas duas Casas do Congresso Nacional.

    Mas, seja como for, se a Câmara alterar, desde logo eu quero comunicar ao Plenário que nós vamos, na forma do Regimento, apreciar essa Proposta de Emenda à Constituição.