A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente Eduardo Amorim, Srª Senadora Ana Amélia, demais Senadores, caros telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, é com prazer que ocupo a tribuna desta Casa, antes de mais nada para parabenizar o Congresso Nacional pelos eventos que tem realizado neste mês de março, comemorativos ao Dia Internacional da Mulher.

            Mais do que comemorar, essa data serve para lembrarmos que ainda há um longo caminho a trilhar para que homens e mulheres neste País se tornem iguais, para que nós possamos combater a violência e todas as formas de discriminação.

            Dos eventos todos que têm sido realizados, eu gostaria de destacar um que, para mim, é muito importante.

            Nesta terça-feira, com a presença do Presidente desta Casa e do Congresso Nacional, eu, juntamente com mais nove Senadoras e 27 Deputadas Federais, tomamos posse na comissão ora instalada pela primeira vez: Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

            Essa Comissão, Senadora Ana Amélia, reputo muito importante. Ela é filha legítima de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) feita no Congresso Nacional, tendo com Relatora a ex-Senadora Ana Rita, que, no período de um ano e meio, ouviu testemunhas, recolheu depoimentos, constatou denúncias, e, em mais de mil páginas, trouxe dados e estatísticas estarrecedoras em relação à violência praticada contra a mulher no Brasil.

            Eu não quero me delongar, mas alguns números precisam ser colocados neste momento, para que possamos entender a importância do tema.

            A cada 12 segundos, no Brasil, uma mulher, uma mulher jovem ou adolescente, é estuprada; uma, em cada quatro mulheres, sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência na sua vida.

            Os números, comparados aos do mundo, não nos agradam. Estamos entre os oito mais violentos, num universo levantado de 84 países. Somos o segundo da América Latina, perdendo apenas para a Colômbia.

            Mais do que as estatísticas, mais do que os números, Sr. Presidente, está aí a realidade, nos jornais, na mídia, nas rádios e, principalmente, no rosto e no corpo de uma mulher brasileira.

            Quero apenas dizer da importância dessa Comissão, inédita, que vai ter um trabalho árduo, porque combater a violência contra a mulher é uma das questões mais complexas deste Brasil. As raízes dessa violência são culturais e históricas. Elas vêm de séculos, e a tolerância em função dessa herança cultural é muito grande. Chega a ponto, Senadora Ana Amélia, de me dizerem: “Mas esse é um problema da mulher.” Portanto, é um problema menor. Quase como quem diz: “É coisa de mulherzinha!” Como se a violência contra a mulher não impactasse, definitiva e decididamente, o núcleo mais sagrado de uma sociedade, que é a família.

            Não é a mulher, apenas, a atingida. Fico aqui com uma única frase, das mais de mil páginas do relatório da CPMI. A frase que diz que a violência contra a mulher, além de enfraquecer a democracia, compromete, principalmente, a integridade física e psíquica das futuras gerações. É isso mesmo. Ela compromete a integridade física e psíquica das futuras gerações; compromete a integridade dos nossos filhos, dos nossos netos, porque são eles que, no seio familiar, recebem toda a carga indireta dessa violência.

            A violência contra a mulher interfere na educação dos nossos filhos. Nós, mulheres, somos mães. Somos as primeiras educadoras. As primeiras palavras a uma criança saem da nossa boca. A primeira gota de alimento sai do nosso ser. Somos nós que nos dirigimos, por meio de gestos, pela primeira vez, a uma criança. Somos nós que educamos, através de ações, os nossos filhos.

            Além disso, somos nós também as segundas educadoras deste País. Dados do MEC comprovam que, na educação infantil, no cuidado das crianças de 0 a 5 anos, as cuidadoras são na ordem de 98%, isto é, 98% são mulheres. Na educação básica, as crianças do ensino fundamental de 1º a 9º ano, nós, mulheres, como professoras, somos 81%.

            Aí, eu pergunto: como educar bem? Como ter um ambiente saudável dentro da escola, dentro do lar, se nós, mulheres, que estamos educando as futuras gerações deste País, temos, no corpo, a marca da violência, e, o mais grave, no olhar - que, segundo os poetas, é o espelho da alma - toda a dor, o desalento, a descrença e a desesperança?

            Gostaria de marcar uma posição: a partir de agora, o Congresso Nacional vai fazer a sua parte. Essa Comissão é formada por 10 Senadoras e 27 Deputadas Federais. Aqui, faço um adendo: temos também alguns parlamentares do sexo masculino, e ficamos muito felizes, porque precisamos também deles conosco.

            Vamos agir; agir com coragem e agir em defesa da sociedade brasileira.

            Mais importante do que tudo isso, nós queremos sensibilizar os homens ainda insensíveis a essa questão. Se os argumentos já apresentados ainda não forem suficientes, traremos números, estatísticas, mostrando também que a violência contra a mulher atinge diretamente a economia, já tão combalida, deste País.

            Há estatísticas de 2010 que comprovam que só pela perda de produtividade da mulher, que falta ao trabalho, que pede licença, que entra com seguro-desemprego e que pede demissão, devido à violência que sofre, o Brasil perde, todo ano, 1,2% do seu PIB; e que, nos últimos 10 anos, na América Latina, nós, mulheres, entramos no mercado de trabalho - e foram mais de 70 milhões de mulheres - e fomos responsáveis, ao lado de todo um trabalho da sociedade civil e dos governos, por diminuir em 30% a pobreza ou a miséria extrema da América Latina.

            A minha palavra final, portanto, é reforçar o papel e a importância da Comissão.

            Estaremos como Presidente dessa comissão, mas, como disse já no ato da instalação, que seremos 37 presidentes e presidentas dessa Comissão, igualmente presidida pelas estatísticas e pelas mulheres violentadas que nos irão nortear.

            Encerro, Senadora Ana Amélia, dizendo que essa é uma causa de todas as mulheres deste País e já a de muitos homens sensíveis e conscientes. A partir de agora, o que nós desejamos é que aqui, no Senado, na Câmara, no Congresso Nacional, essa seja uma causa de todas as parlamentares e de todos os parlamentares.

            Muito obrigada.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senadora Simone, eu levantei o microfone para tentar fazer um aparte a V. Exª. Primeiro, quero cumprimentá-la e cumprimentar a iniciativa do Presidente da Casa, Renan Calheiros, por manter viva a chama desse combate, eu diria, de vigilância permanente quanto à violência contra a mulher. Quero dizer que a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nas suas mãos, tem um relevo maior ainda, pela sua história, pelo seu compromisso, pela sua combatividade, pela sua coragem no enfrentamento desse gravíssimo problema social, um problema de gênero, um problema político e institucional, em alguma medida. Quando nós pretendemos ampliar a participação das mulheres na política, é para que ela tenha condição, pela sua natureza, de saber o que convém a ela, na sua proteção, para evitar vulnerabilidade.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, eu queria saudá-la e dizer que conte comigo. Não posso estar, digamos, dentro desse ativismo, como estão V. Exª e as demais Senadoras, porque estou presidindo a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, e isso tem me ocupado; também a Presidência da Fundação Milton Campos, que é a instituição ligada ao Partido Progressista, ao qual eu pertenço e que represento com muita honra aqui, no Senado Federal, pelo meu Estado, o Rio Grande do Sul. Então, conte com meu apoio. Parabéns pela sua investidura, porque ela é justa, merecida e está em excelentes mãos. Acompanhei, na Legislatura passada, o trabalho da Senadora Ana Rita, do Espírito Santo, que fez um trabalho incansável com uma CPMI em todo o País. Lamentavelmente, o meu Estado, o Rio Grande do Sul, é um Estado considerado...

(Interrupção do som.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É um feminista que está presidindo a Mesa. Ele dá sempre espaço para as mulheres, o Senador Eduardo Amorim.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas eu queria lhe dizer que, lamentavelmente, nesse Estado, tão festejado pela sua história e pela sua tradição, é onde ocorre um índice elevadíssimo de violência contra a mulher. Então, eu também tenho responsabilidade sobre esse tema e muito interesse. Conte comigo. Veja só este plenário! Há três mulheres aqui: a senhora, na tribuna, do Mato Grosso do Sul; a nossa representante do Piauí, a querida Regina Sousa; e eu, do Rio Grande do Sul. O Brasil inteiro está aqui. Parabéns, Senadora Simone Tebet!

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Data vênia, Senadora Ana Amélia, a senhora faz parte da comissão, porque, a partir do momento em que a senhora está neste plenário e ocupa com tanta maestria e competência esta tribuna para falar dos interesses do País, sempre com esse olhar feminino, voltado para os problemas da desigualdade social, para os problemas que mais afligem a sociedade brasileira, V. Exª já contribui com os trabalhos da Comissão.

(Soa a campainha.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Nós vamos nos valer muito da sua experiência: eu, a Senadora Regina e todas as demais senadoras que compõem a comissão.

            V. Exª me permitiu, com seu aparte, reparar uma injustiça, e parabenizar o Congresso - já estou encerrando, Sr. Presidente, nesse último minuto - porque aprovamos a Lei do Feminicídio. Embora tenha visto jornais de grande circulação fazerem críticas em relação a ela, é preciso, sim, dar nome a esse crime hediondo para, quem sabe, chamar a atenção da sociedade para a importância do tema. São mais de 40 mil mulheres assassinadas a cada década neste País!

            Então, precisamos, sim, tipificar, como tipificamos - fizemos a nossa parte - esse crime. Não é mais um simples homicídio matar uma mulher em razão de gênero, por ser mulher. Agora, matar uma mulher por discriminação, seja dentro de casa ou fora dela, é um crime qualificado, com pena mínima de 12 anos e máxima de 30.

(Soa a campainha.)

            A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E, por ser um crime hediondo, não vai haver mais a possibilidade de se pagar algum valor para sair ou de ter o cumprimento de apenas 1/3 da pena. A pessoa vai cumprir a integralidade da pena, porque, a cada vez que um homem comete um crime de violência contra a mulher, ele mata um pouco o coração dessa mulher. Nada mais justo que ele pague por isso atrás das grades.

            Muito obrigada.