O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE. Fora do microfone.) - Senadores.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... É um hábito (Fora do microfone.) de 24 anos lá na Câmara dos Deputados.

            Mas quero aqui também saudar o companheiro Magno Malta. Aqui cada um tem usado esta tribuna para falar, do seu modo, da sua forma, como entende este momento que o Brasil está passando.

            Claro que a movimentação das ruas é legítima, e temos que estimular, cada vez mais, a população a se politizar e, através da manifestação, cobrar tudo aquilo que entenda ser possível.

            É claro que o Brasil, nos últimos doze anos, conseguiu elevar de categoria mais de 40 milhões de pessoas, que saíram do regime de pobreza, foram para a classe média, tiveram a oportunidade de consumo, de consumo de gêneros básicos. E, claro, todo mundo que cresceu na vida não quer retroceder. E por isso aí a responsabilidade de todos nós que estamos à frente, com responsabilidade pública, de poder também fazer cada um a sua parte para ajudar o Brasil.

            E eu sou um homem que acredita. Acredito em Deus, acredito na força das pessoas e, principalmente, na força do trabalho. E acredito, principalmente, no diálogo, para que a gente encontre o melhor caminho para sair da crise. Na crise, muitos dizem, há de se tirar o esse e criar, e acho que este é o momento.

            Por isso, hoje, nós tivemos, na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo nosso companheiro Senador Delcídio do Amaral, a presença do Ministro Nelson Barbosa, onde apresentou, inicialmente, a estratégia de política econômica para a recuperação do crescimento. Ali apontou a necessidade do reequilíbrio macroeconômico, apontando o crescimento sustentado, que, a seu ver e de todos nós, depende dos investimentos neste País, e investimento depende da expectativa de crescimento continuado da economia e, para que o crescimento se sustente por vários anos, é necessário haver estabilidade fiscal e controle da inflação. Da mesma forma, as medidas fiscais e monetárias que já estão em curso são o primeiro passo para a recuperação do nosso crescimento. E aponta também a questão do controle de gastos, colocando uma redução de 33% no gasto discricionário da União; também, ainda para agora, o empenho e a liberação de 75 bilhões de pagamento no primeiro quadrimestre deste ano, bem como a criação de um grupo de acompanhamento do gasto público e ainda a reavaliação do estoque de restos a pagar não processado.

            Esse aspecto nos traz uma grande preocupação, principalmente na convicção municipalista, porque é lá no Município que as pessoas vivem, é lá que existem os problemas, e, sem dúvida nenhuma, a melhor forma de encontrar a solução para esses problemas é a parceria do Governo Federal e do Governo do Estado com os Governos municipais. E é importante dizer que, de tudo que se arrecada no Brasil hoje, pouco mais de 15% vai diretamente para a mão dos mais de cinco mil prefeitos.

            A grande parte fica na mão do Governo Federal e, depois, mais uma parte para os Governos dos Estados.

            E aí, sem dúvida alguma, esses recursos contratados, convênios publicados, lei que votamos no Orçamento, vem aqui o Prefeito, faz aqui esse convênio, anuncia a sua população, às vezes começa a obra sem ter chegado o recurso ou chega a primeira parcela e a obra não é concluída, porque os recursos não chegaram lá na ponta, no Município. Isso causa um problema muito sério. São empresas, pequenos e médios empresários locais, que, às vezes, quebram totalmente porque o Poder Público não cumpriu o seu compromisso assinado, pactuado.

            Por isso, Sr. Presidente, cobramos exatamente do Ministro Nelson Barbosa uma posição não só em termos de liberação desses recursos já contratados para os Municípios do Brasil, mas também para os Estados, bem como a questão da Lei Kandir.

            Nós temos um Fundo de Compensação principalmente para os Estados produtores, e, no caso, os produtores de matéria-prima, como é o caso de Mato Grosso e de todo o Centro-Oeste brasileiro. Hoje, a balança comercial depende muito dos produtos do agronegócio. Mato Grosso é o maior exportador de grãos: somos o primeiro produtor de soja, o primeiro produtor de milho; respondemos por mais de 54% da produção do algodão nacional; somos o maior produtor de carne bovina, o maior rebanho; já estamos avançando para sermos o maior produtor de carne suína e de aves. E temos de importar todos os nossos insumos e exportar toda a força do nosso trabalho sem nenhum imposto.

            Mas, para isso, antes, houve um acordo, um acordo do Confaz de 100%. Todos os Estados aderiram e o Governo Federal também assumiu a responsabilidade de fazer essa compensação.

            E para Estados como os do Centro-Oeste, para Mato Grosso... Somos o centro do Brasil, somos o centro geodésico da América do Sul, a nossa capital Cuiabá é o centro geodésico da América do Sul. Então, estamos aqui, como Parlamentar da base, para cobrar do Governo que cumpra realmente o Fundo de Compensação de Exportação. São aproximadamente 1,9 bilhão, só no ano passado, que não foi cumprido com os Estados.

            Na última visita com a Presidente Dilma e também com o Ministro da Fazenda, indaguei a eles se isso seria cumprido.

            Nessa viagem, houve a inauguração, no Rio de Janeiro, do Porto do Futuro, um grande evento, onde a Parceria Público-Privada pôde provar que funciona. Lá tivemos um investimento de mais de 1,8 bilhão, sendo um bilhão pela iniciativa privada. Foi inaugurado o maior porto de contêineres da América Latina. A gente percebe que a iniciativa privada ainda acredita no Brasil. Por isso, nós queremos cobrar esse posicionamento.

            Quero ler aqui a resposta do Ministro Nelson Barbosa fez para mim. Ele disse:

Não foi feito o repasse do ano passado da Lei Kandir, mas isso está na agenda orçamentária deste ano e vamos procurar honrar esse compromisso. Estamos aguardando essa definição do orçamento para soltar a programação orçamentária definitiva. Como o Ministro Levy já colocou, esse é um compromisso que o Governo tem a intenção de cumprir e vai cumprir.

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) -

... A questão é o prazo. Estamos aí com a necessidade fiscal de elevação do primário e é muito importante recuperar esse resultado primário. Mas este é um compromisso já de longa data do Governo, que está na nossa programação orçamentária.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite um aparte, Senador Wellington Fagundes?

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância. O Estado de V. Exª assim como o Estado que tenho a honra de representar no Senado, o Pará, são dois Estados que têm suas economias eminentemente fundamentadas na exportação de commodities. Isso penaliza sobremaneira as receitas dos Estados, porque esses produtos, por serem exportados...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... e, está correto, não se exportam impostos, mas deveriam ser ressarcidos pela União por essa perda de receita. V. Exª fez referência ao fato de seu Estado, o Mato Grosso, ser o maior produtor de grãos e ter o maior rebanho bovino; a soja de Mato Grosso já está subindo a fronteira agrícola para o sul do Pará e para o sudeste do nosso Estado. A soja e o milho do oeste de Mato Grosso já estão sendo - e para a frente serão ainda mais - escoados pelos portos do meu Estado. Vêm pela Santarém-Cuiabá até Miritituba, depois de balsa até Barcarena. Todas as grandes trades comercias já estão instaladas no Pará. E V. Exª faz referência ao Fundo de Exportação. Lamentavelmente, esse valor de 1,9 bilhão se repete há mais de seis, sete anos sem ter uma correção sequer. De 2013 para 2014, o Governo Federal deixou de repassar também o Fundo de Exportação de 1,9 bilhão para todo o Brasil. Para o meu Estado dá algo em torno de 200 milhões. Não repassou em dezembro, para poder fazer a maquiagem contábil do Governo Federal, mas repassou em janeiro. Este ano, não repassou novamente em dezembro. E a informação que se tem - e V. Exª fez a leitura do que disse o Ministro Nelson Barbosa -, a informação que se tem é que talvez seja repassado...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...talvez seja repassado no terceiro trimestre deste ano. Então, os Municípios e os Estados que já estão com dificuldade de manter as suas ações para a nossa população ficam mais prejudicados ainda. Parabéns a V. Exª.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado.

            O Senador Moka acaba de chegar. Inclusive essa resposta foi para mim e para o Senador Moka, o compromisso. Eu dizia aqui, Senador Moka, do compromisso do Ministro que agora há pouco estava conosco, Nelson Barbosa, de repor o Fex. Claro que precisamos votar o Orçamento, mas para Estados produtores como o nosso isso é fundamental.

            Portanto, eu quero aqui agradecer também a sua veemência na cobrança do Ministro Nelson Barbosa.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Na verdade, Senador Wellington, permita-me, Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que são produtores primários e que trazem uma riqueza tão grande... Não é possível um Estado com riqueza tão grande como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o nosso Estado, se não for o último é o penúltimo nas transferências constitucionais. Quer dizer, nós não recebemos praticamente nada do Governo Federal e aonde nós poderíamos ter arrecadação, ele sequer, neste momento, está fazendo a transferência da Lei Kandir, que é um pequeno percentual do que os Estados de produtos primários deixam de arrecadar. É claro que acho correto. Não devemos taxar a exportação, mas é preciso haver uma compensação para esses Estados. Graças a Deus, o Ministro Nelson Barbosa se comprometeu hoje, tão logo a gente vote o Orçamento, a cumprir e liberar esses recursos para os nossos Estados. Muito obrigado, Senador.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Alvaro Dias, V. Exª pediu um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Fora do microfone.) - Não, obrigado. Quero falar pela ordem.

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Concluindo, Senador Flexa Ribeiro, o Estado do Pará depende do Mato Grosso, assim como Mato Grosso depende do Pará, assim como o Brasil depende de todos nós.

            A BR-158 precisa ser concluída no Estado de Mato Grosso - já concluímos no Estado do Pará -, assim como a BR-163 precisa ser concluída no Pará. Já concluímos no Mato Grosso.

            A ferrovia Fico é fundamental para a integração, para melhorar a nossa capacidade de produção e exportação. Nós estamos trabalhando em conjunto com o Senador Blairo Maggi a questão da Fico, no trecho de Sinop até Miritituba e também em outro ramal, de Sapezal até Porto Velho. E o Ministro também colocou isso como prioridade. É isso que nós esperamos.

            Num momento deste, de dificuldade, nós temos que acreditar principalmente na fórmula, e a fórmula é o investimento.

            Eu sempre tenho dito que qualquer quilômetro...

(Soa a campainha.)

            O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... que se constrói em Estados como o nosso, a resposta para o Brasil é muito rápida; nós devolvemos isso muito rapidamente ao Brasil.

            Por isso é importante. Queremos apoiar, sim, as iniciativas do Governo, mas acreditar que o Governo vai fazer a sua parte não só com os investimentos, mas principalmente devolvendo essa questão que é direito de Mato Grosso, é direito dos Estados produtores, é direito dos Estados exportadores, principalmente do Centro-Oeste. Que o Governo devolva esse recurso para que a gente possa promover o nosso desenvolvimento.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.

            Espero que nós possamos aqui, unidos nessa força de recuperação do Brasil, um país tão forte, da nossa gente, fazer essas revoluções e essas transformações necessárias.

            Muito obrigado!