O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, eu vou falar sobre violência no trânsito, tema que hoje, pela manhã, foi desenvolvido por 14 painelistas na Comissão de Direitos Humanos, que eu tive a honra de presidir. Mostraram a gravidade dos acidentes de trânsito no nosso País. Por isso, venho à tribuna falar sobre um assunto que preocupa todos nós. É preciso que se tenha atenção redobrada. Vamos discutir, com toda a população brasileira, com a sociedade organizada, a questão da violência no trânsito.

            Recentemente, aprovamos aqui, no Congresso Nacional - e a Presidente Dilma sancionou - lei que criminaliza o feminicídio. Agora é hora de direcionarmos a nossa atenção ao combate do genocídio de homens, em sua maioria jovens, que acontece diurnamente nas vias brasileiras.

            Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que, no Brasil, o feminicídio, que é algo escandaloso e profundamente lamentável, que nos envergonha, inclusive no cenário internacional, mata quase seis mil mulheres por ano. E faço uma relação. No caso da violência no trânsito, o número de mortos é quase oito vezes maior. Os dois são de gravidade semelhante: a covardia contra as mulheres e a irresponsabilidade que mata milhares no trânsito.

            Sr. Presidente, mais de 40 mil brasileiros perdem a vida anualmente em acidentes de trânsito. Há quem diga que a cada uma hora seis brasileiros morrem no trânsito, chegando a aproximadamente quase um Boeing, como foi o caso, infelizmente, que aconteceu quando o piloto dirigiu o avião para explodir na montanha, matando em torno de 150 pessoas.

            Dessas 40 mil vidas ceifadas, anualmente, em acidentes de trânsito, mais de 15 mil correspondem a mortes de motociclistas. Muitos dos acidentes no trânsito ocorrem por imprudência, negligência, imperícia dos motoristas ou por eles estarem bêbados. Isso é fato.

            Sr. Presidente, nosso papel é discutir, ver, aprimorar a regulamentação e investir ainda mais em educação e fiscalização.

            Confesso que me assustei - fugindo, inclusive, do tema principal - com o caso da Receita, meu Deus do céu, Sr. Presidente! Depois, não sabem por que a população está cada vez mais insegura. Não estou aqui condenando todos os fiscais da Receita, mas inúmeros fiscais se envolveram num desvio de 19 bilhões - me falam isso -, aquele que tem que arrecadar, aquele que tem que fiscalizar. Enquanto as Medidas Provisórias nºs 664 e 665 querem arrecadar 12 bilhões, tirando direitos básicos dos trabalhadores, grandes grupos econômicos, em falcatrua montada com alguns fiscais, se apropriaram de 19 bilhões.

            Essas coisas, Sr. Presidente, me revoltam e fazem com que eu venha à tribuna e questione, levante algumas preocupações, Senador Guimarães, Senador Bezerra, porque não dá para aceitar esse tipo de coisa. É como eu digo: não dá para mexer - digo num andar, mas é no subsolo - só no porão, onde está o povo mais humilde, mais simples.

            Tenho que me preocupar, Senador Bezerra, de não ficar acusando este ou aquele, porque, como já falei com V. Exª, qualquer um pode abrir um processo contra alguém, mas tem que comprovar que é culpado mesmo. E, nesse caso da Receita, está ali. Eles não estão acusando Pedro ou Paulo ou João. Estão dizendo que houve um desvio de 19 bilhões. Então, temos que aumentar essa fiscalização, para não permitir que isso aconteça.

            No caso do trânsito, os especialistas que estiveram comigo na Comissão, hoje pela manhã, também falam que passa por mais investimento em educação e em fiscalização e o fortalecimento, inclusive, da Polícia Rodoviária Federal, que tem o papel, nas estradas, de fiscalizar, combater e até prender os motoristas que, de forma irresponsável, estejam, por exemplo, dirigindo bêbados, ou de posse ou terem ingerido o que chamo de drogas lícitas e ilícitas.

            Contudo, Sr. Presidente, seria leviano atribuir a culpa dos acidentes apenas aos motoristas. Não podemos isentar a falta de estrutura, que colabora, infelizmente, para que os acidentes aconteçam no nosso País. Basta pesquisar rapidamente na própria internet, e encontramos vídeos e mais vídeos de carros inteiros sendo engolidos, muitas vezes, por buracos no meio das ruas. Responsabilidade do prefeito, do governador e, em muitos casos, do Governo Federal.

            Vias mal projetadas, projetos mal executados, inclusive com dinheiro desviado, material de má qualidade e pessoal pouco qualificado são situações corriqueiras nas obras realizadas, infelizmente, no nosso País. Eu já cansei de andar por aí, ando muito de carro. Recentemente, fui ao Paraná e vou a outro Estado, naturalmente, de avião - não é porque aconteceu o acidente. Olha, é uma BR nova, mas dali a um ano ou dois, está cheia de buracos, e cobraram como se tivesse sido feita ali uma estrutura que duraria décadas, e não dura, muitas vezes, um ano.

            Enfim, gostaria aqui de destacar o bom trabalho que a Agência de Comunicação do Senado Federal vem fazendo no que tange ao esclarecimento da população nos temas mais importantes da conjuntura brasileira. As publicações divulgadas na internet são muito boas e são de muita qualidade, eu diria, recomendável.

            No que concerne ao tema - eu quero voltar - a violência no trânsito, gostaria de destacar publicação de novembro de 2012 da revista Em Discussão!, produção aqui do Senado. Nessa publicação, foi discutido o fato de o desempenho da economia brasileira, a partir da década passada, ter permitido o acesso da população a bens e serviços que antes não podia alcançar. E isso é positivo. A renda média subiu, a desigualdade diminuiu, e, como resultado, cresceu o consumo, por exemplo, de eletrodomésticos, veículos, planos de saúde, passagens aéreas. E tudo isso implica geração de emprego. Estamos falando de 2012.

            Claro que, agora, o quadro nos preocupa, e a história é outra. Mas eu falei da parte boa história. A outra é que o acesso de grandes contingentes ao mercado consumidor revelou que, em muitos setores, ainda estamos tendo adaptações para receber aquela demanda. Hoje, o quadro é totalmente negativo se olharmos 2012.

            Sr. Presidente, é verdade que o Governo tem tentado acertar o passo. Agora, minha discordância vai, principalmente, nessas MPs ora apresentadas. Por isso, Senador Bezerra, eu tenho discutido com V. Exª, e V. Exª, permita que eu diga, apresentará um destaque a uma proposta nossa que visa fazer com que o fator previdenciário seja discutido também nessas MPs, porque quem pega o fator são só os mais pobres, rico não pega fator previdenciário.

            Sr. Presidente, quero aqui levantar que a ONU, no lançamento da Década Mundial de Ações pela Segurança Viária 2011-2020, reiterou que a palavra acidente não é a melhor para definir acontecimentos no trânsito que fazem milhões de mortos e feridos no mundo. Esses eventos são, por essa visão, episódios de violência, já que o acidente em si é algo imprevisto e inevitável.

             O especialista em trânsito - esse é o conceito dele - Eduardo Biavati esclarece que “a maioria das ocorrências decorre de causas bem previsíveis” - quer dizer, não é um acidente. “O trânsito nos coloca o tempo todo em contato com outras pessoas à nossa volta, e isso não precisa ser um conflito permanente.”

            Peço, então, aos prefeitos, aos governadores, à União, mais criatividade e mais esforços para combater esse verdadeiro genocídio. Duplicação e melhoria de vias deve ser uma prioridade, mas não é só isso, Sr. Presidente. É preciso reeducação no trânsito, é preciso não ficarmos somente a depender dos veículos sobre rodas. Temos que voltar a investir no sistema, por exemplo, ferroviário, nos metrôs, buscando alternativas; fortalecer o uso da bicicleta com estrutura, ou seja, com faixas específicas para aqueles que andam de bicicleta. É preciso as motofaixas, também fundamental para aqueles que andam de moto. A maioria dos serviços nas grandes cidades é feita por meio de motocicletas. Elas são mais rápidas, menores, mais econômicas, menos poluentes, ocupam menos espaço, mas é o que causa mais mortes às pessoas, porque não há estrutura para que a bicicleta e a motocicleta sejam respeitadas nas vias. Seria uma ótima opção, se não fosse o risco enorme que representa para a vida de quem as conduz, tanto a moto como a bicicleta.

            Ainda hoje, pela manhã, eu dizia que nós podíamos diminuir o IPI sobre a bicicleta, como diminuímos para os carros, assim como fazer com que o seguro da moto não seja tão alto, desde que se dê condições de as motos andarem com segurança - as motocicletas, no caso -, e também as bicicletas.

            Eu gostaria também de interceder junto ao nosso povo, especialmente aos jovens, para quem a vida parece eterna. Quero lembrar a eles os riscos que existem.

            Jovens, muito cuidado na condução de suas motocicletas. Usem a buzina, capacete, roupa de proteção. Porque há motoristas desatentos e muitos que não respeitam motocicleta, que podem, de uma hora para outra, dar aquela famosa fechada - não olham para a esquerda, e não veem que ali está passando uma moto. É preciso mais cuidado dos motoristas de carro e também, claro, de quem está na condução da motocicleta.

            Jovens, se beberem, não dirijam e não peguem carona com quem bebeu. Todos podem ser vítimas de um motorista alcoolizado: crianças, pedestres, motociclistas, motoristas ou alguém numa bicicleta ou mesmo a pé, como aqui eu dizia.

            Jovens, usem sempre cinto de segurança, mesmo se estiverem no banco traseiro. O uso do cinto reduz o risco de lesões severas ou mortes. Usem também as cadeirinhas infantis. O uso da cadeirinha infantil pode reduzir 70% dos óbitos em crianças e 80% em bebês.

            Jovens, não usem o telefone celular ao dirigir - jovens, adultos e idosos também. Utilizar o telefone celular ao conduzir distrai o motorista e aumenta em quatro vezes o risco de colisão ou atropelamento.

            Por fim, dirijam mais devagar. Cada redução de cinco quilômetros na velocidade média representa a diminuição de 30% nos traumas fatais.

            Enfim, Sr. Presidente, o trânsito se tornou um ambiente hostil e extremamente estressante. Cada vez mais me parece real aquela famosa cena de um filme que vi, o filme Um Dia de Fúria - não sei se V. Exª viu também -, em que o personagem de Michael Douglas sai do carro e perde totalmente o controle. Vi recentemente um filme argentino também, Sr. Presidente, em que dois motoristas seguem dirigindo xingando um ao outro no caminho.

            Eles se xingaram tanto, tanto, tanto que foram mais de uma hora dirigindo, com encontros e desencontros, um batendo no carro do outro. Resultado do filme: um carro explode e os dois morrem. Quem tinha razão? Não sei. Só sei que os dois morreram. Na verdade, ali ninguém tinha razão. Nenhum dos dois tinha razão. Cabe lembrar que a gota d’água que desencadeou todo o processo de fúria nesses personagens foi uma provocação, a de um chamar o outro de “santo” - entre aspas - e o outro chamar o outro de “vagabundo” - entre aspas. Foi muito pior do que eu estou dizendo aqui.

            Portanto, Sr. Presidente, faço este apelo, digamos, bem fraternal, bem solidário, para que a gente busque soluções para diminuirmos essa matança diária de pessoas no trânsito. Morre mais gente no trânsito no Brasil do que se pegarmos as últimas guerras nos países árabes.

            Peço que tenhamos uma atenção especial com os motociclistas e ciclistas, que são os mais afetados com a queda de qualidade do trânsito nos últimos anos.

            Por fim, Sr. Presidente, insisto mais uma vez na urgência de uma campanha cada vez mais forte de reeducação no trânsito, contra a violência no trânsito. Tenho muita esperança de que todos nós participemos ativamente dessa campanha, para evitar o que vem acontecendo. 

            Eu fiquei muito sensibilizado - eu já termino - com a audiência pública de hoje pela manhã. Todos lá falaram: representantes de ONGs de motos, de bicicletas, de taxistas; representantes do DF, do Ministério das Cidades, do Ministério dos Transportes. Todos disseram que, se nada for feito, nós continuaremos sendo um dos países do mundo em que mais morre gente no trânsito, principalmente jovens. Estamos permitindo - a palavra usada foi essa - que haja um genocídio da nossa juventude.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Eu agradeço muito a V. Exª e quero dizer que, como estou com um probleminha na coluna, eu vou ter que ir agora ao Sarah Kubitschek. Mas não foi acidente de trânsito. Foi por causa do peso mesmo, porque tenho que emagrecer.

            Obrigado, Presidente. 

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim pelo oportuno pronunciamento em que reivindica investimento na educação no trânsito no sentido de a gente coibir esta situação que já beira a calamidade pública, que são os crescentes custos do SUS com acidentes de trânsito não só nas estradas brasileiras, mas sobretudo nas cidades brasileiras, envolvendo, como V. Exª destacou, motocicletas e bicicletas.

            Portanto, parebenizo V. Exª pela oportunidade.

            E quero dizer que não terei o prestígio de ter aqui sua audiência, mas hoje vou usar a tribuna desta Casa para manifestar a posição do meu partido, o PSB, no sentido de defender, durante as votações das medidas provisórias para o ajuste fiscal, a rediscussão sobre a extinção do fator previdenciário.

            Muito obrigado

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu que agradeço, Presidente.