Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
30/03/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes do meu pronunciamento, eu queria fazer um registro. E o faço me dirigindo aos jovens do Piauí e do meu Brasil.

            O meu pronunciamento, Sr. Presidente, será sobre a criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba. Creio que V. Exª já tem, lá no grande Rio São Francisco, o Velho Chico, criado o Comitê de Bacia para aquela grande região hidrográfica.

            Mas o registro que eu queria fazer é que o Piauí, semana passada, recebeu a notícia de que Pedro Felipe de Oliveira Santos, jovem piauiense, filho da terra, aos 27 anos de idade, fora aprovado naquele que é considerado o melhor mestrado em Direito no mundo - vejam: um jovem com 27 anos; aliás, também juiz federal -, na Universidade de Harvard.

            Participou de uma seleção de âmbito mundial que contou com a participação de dois mil candidatos. Foram 170 aprovados oriundos de 70 países. O Brasil conta com apenas dois aprovados, entre eles esse jovem piauiense a que me refiro neste instante.

            A história de Pedro Felipe merece registro nesta Casa, não apenas por este fato, o que já representaria muito, mas, sobretudo, pelo seu exemplo de vida. Aos 25 anos de idade, conquistou outro grande feito ao ser aprovado em primeiro lugar no dificílimo concurso de Juiz Federal da 1ª Região, tornando-se o juiz federal mais jovem do Brasil à época.

            O seu discurso de posse no cargo de juiz federal conta com mais de 123 mil visualizações no Youtube, transmitindo esperança e estímulo, principalmente aos jovens, e dando incentivo através do bom exemplo.

            Pedro Felipe, exemplo de dedicação aos estudos, viveu toda sua infância na capital do Piauí, Teresina, e sempre estudou - ressalto aqui - no Instituto Dom Barreto, uma grande e excelente instituição de ensino, sobretudo, de ensino fundamental e ensino médio no Estado do Piauí, eleito, aliás, esse estabelecimento, em 2006, a melhor escola do País pelo Enem, que, no último ano, figurou em sexto lugar.

            Em 2009, esse jovem, Pedro Felipe, formou-se em Direito pela Universidade de Brasília, sendo laureado o melhor aluno da classe.

            Mesmo antes de ser juiz federal, Pedro Felipe foi servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no ano de 2009; do Ministério Público da União, no ano de 2010; e defensor público da União, no período de 2010 a 2013.

            Por isso, Sr. Presidente, esse registro de exemplo de perseverança, planejamento e dedicação aos estudos, motivo de orgulho para o Piauí e para o Brasil. Era esse o registro que eu queria fazer com muita alegria neste instante.

            Entretanto, nosso pronunciamento diz respeito, como eu disse anteriormente, à criação do Comitê de Bacia do Rio Parnaíba.

            O Brasil contém em seu território, Sr. Presidente, como é de seu conhecimento, cerca de 12% de toda a água doce do mundo.

            Essa riqueza representa um grande trunfo para o nosso desenvolvimento socioeconômico, constituindo também uma grande responsabilidade preservá-la e administrá-la corretamente, em benefício das atuais e futuras gerações de brasileiros. Essa gestão, contudo, não é uma tarefa trivial. Em primeiro lugar, porque todo esse enorme volume de água distribui-se pelo espaço geográfico de forma bastante irregular e, em segundo, porque são múltiplos os interesses que o disputam, da mesma forma que múltiplos também são os órgãos e as entidades técnicas que sobre ele podem decidir, em algum grau ou em outra instância.

            Gerir uma bacia hidrográfica implica responder, de modo consequente e integrado, a variadas e difíceis questões. Que quantidade de água é necessária para a manutenção do ecossistema que a incorpora? Quanto do excedente de água pode ser alocado à geração de energia, à indústria, à irrigação e ao consumo humano? Quais são os limites de tolerância em relação aos afluentes dos esgotos que drenam para essa bacia, para esse rio? Que planos, programas, projetos e ações terão que ser priorizados e desenvolvidos, para contemplar as necessidades e os usos regularmente reconhecidos?

            E tudo isso, Sr. Presidente, deve ser estabelecido em relação a todas as doze grandes regiões hidrográficas do Brasil, do nosso território, cada uma delas contendo determinado número de bacias hidrográficas, sendo bacia, no caso, o conceito mais utilizado como unidade básica para a gestão de nossas fontes hídricas. Já do ponto de vista institucional, um diversificado conjunto de órgãos está encarregado desse gerenciamento, haja vista a complexidade do seu objeto, decorrente de aspectos federativos, legais, técnico-regulatórios e cooperativos. E entidades as mais variadas intervêm nesse contexto, quer privadas, quer do terceiro setor, a exemplo das empresas de saneamento básico e das empresas do ramo de navegação, dos sindicatos de pescadores e das entidades ambientalistas, entre outras.

            Sr. Presidente, venho à tribuna hoje para falar sobre uma região hidrográfica específica, a do nosso Rio Parnaíba, cuja extensão abrange quase totalmente o Estado do Piauí, a entidade federativa que represento nesta Casa, além de contemplar parcelas menores, mas significativas, do território dos vizinhos Estados do Maranhão e Ceará.

            A Bacia Hidrográfica do Parnaíba, Sr. Presidente, possui uma área de quase 326 mil quilômetros quadrados, sendo o Parnaíba seu principal rio, com extensão de cerca de 1,4km, da nascente à foz, em que está o Delta do Parnaíba, tão decantado nesta Casa pelo nosso ex-Governador e Senador Mão Santa. Ela compreende um total de 280 Municípios, sendo 223 no Piauí, ou seja, todo o Estado, com exceção do Município de Cajueiro da Praia; e 38 no Maranhão e 19 no vizinho Estado do Ceará. Nessa bacia hidrográfica, lá vivem cerca de 4,5 milhões pessoas, cercadas de um conjunto de correntezas e de mananciais, considerado estratégico para o Nordeste, em vista de sua grande extensão e da significativa disponibilidade de água.

            Neste momento, está sendo ultimada a constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Esse órgão colegiado, integrado pelo Poder Público e por representações da sociedade civil e de empresas usuárias de água, tem por finalidade concretizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos sob seus cuidados, protegendo os mananciais e contribuindo para a implantação de um processo de desenvolvimento equilibrado e sustentável. E a principal competência legal do Comitê - V. Exª, ex-Ministro da Integração e uma das grandes lideranças do Vale do São Francisco, é conhecedor profundo e sabe da importância de um comitê de bacia - é a aprovação do Plano de Recursos Hídricos dessa bacia, instrumento por excelência da aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos às peculiaridades locais.

            Esse Comitê gestor funciona como instrumento geral de orientação quanto ao uso das águas e é formulado por meio de bases técnicas que levam em conta fatores, tais como a disponibilidade, as demandas, as repercussões das políticas públicas sobre o setor hídrico, não só regional, como local; a prospecção para novos usos, no futuro; e as restrições relativas à utilização dos recursos, no presente. E a participação de múltiplos setores públicos e privados, no âmbito do comitê, permite, em virtude de sua natureza deliberativa, um nível de integração e de resolutividade até então inédito na história da gestão dos recursos de natureza comum, em nosso País. Trata-se, por isso, de um verdadeiro laboratório gerencial, cujos frutos - estou confiante - poderão fornecer um paradigma muito importante para os setores das mesmas características.

            Alguns passos, é bom que se registre, já foram dados para a institucionalização do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba. Foi criada, por exemplo, a Comissão Interinstitucional Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com o objetivo de articular entre si as subcomissões dos Estados do Piauí, do Maranhão e do Ceará. Essa Comissão é coordenada por um representante da rede ambiental do Piauí e secretariada pela Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a nossa Codevasf. E ela já concluiu o diagnóstico da bacia e aprovou preliminarmente o documento intitulado Proposta de Instituição, que será submetido ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

            Essa proposta encontra-se, atualmente, em fase de subscrição, com o objetivo de alcançar o quantitativo mínimo de adesões exigido pela Resolução nº 5, de 2000, do Conselho Nacional, em termos de número de prefeituras e de entidades da sociedade civil ligadas ao setor hídrico. Alcançado esse objetivo e aprovada a proposta pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ela seguirá para formalização, que se dá por meio de decreto da Presidência da República. E encontra-se também em fase de finalização o Pacto de Gestão entre a União, representada pela Agência Nacional de Águas, e os Estados do Piauí, do Ceará e do Maranhão, acordo que dará um ritmo mais coordenado e veloz à ação do Comitê da Bacia do Parnaíba, uma vez constituído.

            Como todos podem facilmente concluir, é preciso que todos esses passos sejam encaminhados com qualidade e brevidade. A competição pelo uso da água, a sua distribuição desigual e o seu uso inadequado têm gerado conflitos e ameaçado a disponibilidade e a sustentabilidade desse recurso, tão precioso quanto escasso. Estabelecer um arranjo institucional que permita a conciliação dos interesses e a construção coletiva das soluções constitui-se, portanto, numa necessidade óbvia e urgente, urgentíssima.

            Conclamo, portanto, Sr. Presidente, todas as entidades envolvidas com o setor hídrico, na área do Parnaíba - sejam públicas, sejam privadas, sejam do terceiro setor -, para que ultimem sua adesão à proposta de criação do Comitê da Bacia. Esse é um ponto crítico para desembaraçar o processo que leva à institucionalização do setor em nossa região. E, para tanto, o melhor caminho é através da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, instituição tão conhecida por V. Exª, que tem contribuído, sobremaneira, para o seu fortalecimento e engrandecimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era isso que tínhamos a dizer na tarde de hoje, nesta segunda-feira da Semana Santa, que se inicia.

            Um abraço!

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu queria parabenizar o Senador Elmano Férrer pelo pronunciamento quando traz notícia muito alvissareira, que são os passos dados para a constituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, que, sem nenhuma dúvida, é um instrumento importantíssimo para que possamos traçar um planejamento estratégico dos investimentos necessários no sentido de que possamos regular bem o uso da água, que é tão preciosa e demandado no Piauí, no Ceará, no Maranhão e que vem em boa hora. O Brasil está enfrentando uma crise hídrica de grande dimensão, no Sudeste, no Nordeste e em outros pontos do nosso território. Portanto, o Comitê da Bacia do Rio Parnaíba é um passo valioso para que possamos ambicionar um planejamento estratégico mais determinado no sentido de prover as infraestruturas necessárias, de dotar o País, com a água que é necessária para impulsionar o seu desenvolvimento.

            Parabenizo, portanto, o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Muito obrigado.

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