A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aqui fazer os seguintes registros. Primeiro, quero dizer que, ontem, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, participei do ato que marcou o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. Junto com o Senador Valadares, com a Senadora Vanessa Grazziotin e com o Senador Roberto Requião, nós vamos, com muita honra, integrar a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

            Destaquei, inclusive, ontem, no ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que vamos nos empenhar, todos os Parlamentares que compõem a Frente, para fazer com que ela se some na luta em defesa da Petrobras, sobretudo nesse momento em que vem sofrendo ataques por parte daqueles que, no passado, tentaram privatizá-la; foram contra a legislação do pré-sal e do regime de partilha.

            Quero saudar aqui a FUP (Federação Única dos Petroleiros), a CUT, a CTB, a Ubes, a UNE, enfim, todas as entidades que participaram ontem e que construíram esse ato de relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, que vai ser presidida pelo Deputado Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia.

            Sr. Presidente, estive, ontem, com o Governador Robinson Faria, em audiência com o Ministro José Eduardo Cardozo e com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Miki. Recentemente, o meu Estado passou por momentos muito difíceis em decorrência de uma série de rebeliões em diversos presídios do meu Estado. Só para se ter uma ideia da gravidade, das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, 14 foram alvo de motins na última semana.

            Ainda na semana passada, abordei esse assunto aqui. O fato é que o governador, ontem, agradeceu ao Ministro José Eduardo Cardozo a presteza e a agilidade com que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça, enfim, colocou-se diante desse momento difícil pelo qual o Rio Grande do Norte passou, repito, em virtude das rebeliões no presídio. Ao mesmo tempo, ontem, reivindicamos ao Ministro José Eduardo Cardozo a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, que está no Estado, ações de reestruturação do sistema penitenciário e a criação de um pacto entre o Governo Federal e o Rio Grande do Norte, com vista a reduzir a violência no nosso Estado. O Ministro, mais uma vez, foi muito sensível aos pleitos apresentados pelo governador e reforçados por todos nós. Em breve, a Secretária Nacional de Segurança Pública, Drª Regina Miki, voltará ao Estado.

            Colocamos também a importância e a necessidade de aperfeiçoar o diálogo com os agentes penitenciários no nosso Estado. É fundamental que o Governo aprofunde o diálogo com os agentes penitenciários no sentido exatamente de avançar, para que eles possam ter condições de trabalho justas e adequadas.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, que, hoje, estive com o Ministro da Cultura, Ministro Juca Ferreira, que, no dia 31, estará aqui, no Congresso. Vai participar da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado, da qual sou Vice-Presidente. O Ministro Juca virá dia 31, ocasião em que ele vai falar exatamente acerca das diretrizes e metas do Ministério da Cultura para o ano exatamente de 2015.

            Na audiência que tivemos com o Ministro Juca, Sr. Presidente, pedi agilidade na liberação dos recursos para conclusão da reforma da Biblioteca Pública Câmara Cascudo. O seu nome por si só já expressa - Biblioteca Câmara Cascudo, em Natal, Rio Grande do Norte - a importância que tem para o nosso Estado. A reforma está sendo feita, inclusive com recursos do Governo Federal, mas falta agora a liberação do recurso, repito, para a conclusão da sua reforma.

            Bem como também solicitamos a construção de treze novos CEUs, os CEUs das artes (Centros de Artes e Esportes Unificados), nos Municípios de Mossoró. Destacamos o quanto é importante. Mossoró é a segunda cidade do Rio Grande do Norte. Precisa, e muito, carece, e muito, de um equipamento com essa dimensão, que são os Centros de Artes e Esportes Unificados. Mas, além de Mossoró, também queremos levar os CEUs para São José de Mipibu, Macaíba, Monte Alegre, Nova Cruz, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Parelhas, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Açu e João Câmara.

            Tratamos também, Sr. Presidente, dos pontos de cultura, ou seja, de estabelecer um novo convênio entre o Ministério da Cultura e a Fundação José Augusto, hoje presidida pelo ator Rodrigo Bico, para que nós possamos ampliar os pontos de cultura no Rio Grande do Norte.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Essa é uma das políticas mais exitosas, do ponto de vista da democratização do acesso à cultura no nosso País. Dar esse passo seria fazer um novo convênio, para que tenhamos novos pontos de cultura no Rio Grande do Norte.

            Por fim, convidei o Ministro Juca para participar, já no dia 23 de abril, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Livro e da Leitura, coordenada por nós. Frente Parlamentar esta que será exatamente relançada no dia 23 de abril, bem como do seminário internacional que debaterá a Lei do Preço Fixo no Brasil, que vai ser realizado no dia 30 de junho.

            Quero ainda acrescentar que a Reitora da Universidade, a Profª Ângela Paiva esteve comigo também na audiência com o Ministro, ocasião em que solicitamos o apoio do Ministério para a presença da Orquestra...

(Interrupção do som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, só para que seja dado como lido o relato acerca da viagem que fizemos, representando a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. (Fora do microfone.)

            Estivemos no Salão do Livro, em Paris. Foi muito boa a participação do Brasil. O Brasil, mais uma vez, foi homenageado com os nossos autores. O Ministro esteve presente e toda a sua equipe.

            O mais bonito foi ver o Brasil, com os nossos autores, com a nossa riqueza literária, com a nossa riqueza, do ponto de vista da diversidade cultural, sendo homenageado na França.

            Quero dizer também que para mim foi muito bom, porque aproveitei para participar de painéis acerca da Lei do Preço Fixo, na França, uma vez que apresentei esse projeto de lei aqui, no Senado, e uma vez que a França é um dos países onde a Lei do Preço Fixo mais avançou, mais ganhou eficácia. Portanto, foi muito importante, porque tive oportunidade de participar desses painéis que contaram com a presença da Câmara brasileira.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Fátima, temos um Senador inscrito. Ele já está um tanto impaciente.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Obrigada, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Parlamentares, inicio meu discurso registrando que foi com imensa satisfação que representei o Senado, na semana passada, juntamente com a senadora Lídice da Mata, no 35º Salão do Livro de Paris - um dos mais importantes eventos literários do calendário mundial! O Brasil foi pela segunda vez o convidado de honra, acontecimento inédito na história do Salão. E essa escolha tem uma extrema importância no sentido do intercâmbio cultural, ao estreitar os laços entre os mercados editoriais dos dois países, além de representar uma deferência à literatura brasileira. Por outro lado, a nossa participação no Salão enfatiza a determinação do governo brasileiro e do Partido dos Trabalhadores na divulgação da literatura brasileira no exterior.

            Nós viajamos a convite do ministro da Cultura, Juca Ferreira. A viagem foi muito produtiva para a área da cultura, pois os ministros dos dois países estabeleceram uma política de cooperação mais ousada nessa área, especialmente em relação a livros e bibliotecas. Quero aqui destacar a realização do painel “O preço do livro e a cadeia produtiva no Brasil”, quando o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, apresentou uma panorama do mercado livreiro no Brasil. Como autora do Projeto de Lei 49/2015, este painel foi de fundamental importância para ratificar a necessidade de o Brasil elaborar uma legislação específica nessa área, a exemplo de vários países que já adotaram tal regulamentação, como a própria França, onde a experiência tem se mostrado muito acertada.

            A França é, provavelmente, um dos parceiros mais constantes do Brasil na área cultura e a intenção dos dois governos é tornar esse intercâmbio permanente. Temos muito a aprender com os franceses na área de fomento e financiamento à cultura e eles também se mostraram interessados em conhecer a experiência brasileira.

            Foram convidados para participar do Salão, 43 escritores brasileiros, de diferentes gêneros literários, como Fernando Morais, Paulo Coelho, Ana Maria Carvalho, Paulo Lins, Adriana Lunardi, Fernanda Torres e os autores de quadrinhos Sandro Lobo, Marcelo Quintanilha e Fabio Moon, que começam a fazer sucesso na França.

            Brasil e França tem uma longa tradição de intercâmbio na área. A França é o terceiro país que mais se interessa pela tradução de autores brasileiros. Pudemos constatar esse interesse já na solenidade de abertura, onde nos encontramos com a ministra da cultura francesa, Fleur Pllerin, e com o primeiro-ministro da França, Manuel Valls. Até o presidente François Hollande nos prestigiou, visitando o estande do Brasil.

            Quero ressaltar, Sr. Presidente, que antes mesmo de abrir suas portas, o Salão já tinha trazido resultados para o país: cerca de 30 livros brasileiros foram traduzidos para o Francês neste início de ano, quando a média anual é de apenas dez livros brasileiros publicados em francês. Também foram apresentadas na feira versões bilíngues das antologias da poesia, prosa de ficção e de ensaios de imortais da Academia Brasileira de Letras.

            Pelo Salão do Livro de Paris, Srªs e Srs. Senadores, passaram cerca de 200 mil pessoas, ou seja, os escritores brasileiros contaram com um espaço qualificado para apresentar seus trabalhos e os leitores tiveram a extraordinária oportunidade de conhecer tradições literárias dos mais diversos gêneros. Mais que isso: os editores tiveram no evento, um espaço para debates e negociações sobre direitos autorais em um setor em plena crise e transformação.

            Infelizmente, tem-se notado em todo o mundo uma dinâmica de queda na leitura. Recente pesquisa do Centro Nacional do Livro da França constatou que mesmo entre os leitores franceses, agraciados com nada menos do que 35 prêmios Nobel, as pessoas estão perdendo o gosto pela leitura:

            Os dados são estarrecedores: 77% dos entrevistados afirmam não ter tempo para ler; 33% afirmam ler cada vez menos. Entre os jovens de 15 a 24%, a situação é ainda mais desalentadora: apenas 18% disseram estar aumentado o volume de leitura.

            Na condição de parlamentar, mas principalmente como educadora, essa é uma questão que me preocupa. Todos nós sabemos que o livro é um instrumento essencial de libertação para o cidadão: é através da leitura que adquirimos conhecimento e passamos a contribuir de forma relevante para o desenvolvimento do país.. E é pensando nisso que apresentei um projeto instituindo a Política Nacional do Livro, o PLS 49/2015, ao qual já me referi.

            Minha intenção é estabelecer um preço fixo para livros lançados no Brasil, por um período de pelo menos um ano. A ideia é beneficiar livrarias independentes, que não têm, como todos sabemos, o mesmo poder de barganha das grandes redes. O que acontece hoje é que essas redes acabam conseguindo, das editoras, descontos significativos ao comprarem em grande quantidade e com a promessa de promover os produtos, enquanto as pequenas livrarias têm que vender pelo preço cheio ou próximo a ele. No entanto, esses descontos são, muitas vezes, irreais: eleva-se o preço de capa nominal, para possibilitar reduções maiores, prejudicando as livrarias independentes e, especialmente, o consumidor que não tem acesso às grandes redes, em especial nas cidades menores.

            A lei do preço fixo é uma prática adotada em diversos países, como Alemanha, Espanha, Argentina e França, onde pude verificar pessoalmente, nesta minha viagem, o grande sucesso dessa decisão.

            Os países que optaram pelo preço fixo determinam que, em certo período, que geralmente varia de um a dois anos após o lançamento da obra, os descontos têm que respeitar um limite, algo em torno de 5 a 15%. A grande vantagem dessa medida é resgatar a competitividade das livrarias menores.

            Segundo a Associação Nacional de Livrarias (ANL), o Brasil tem pouco mais de três mil livrarias para cerca de 5.600 municípios. Isso representa, em média, uma livraria para cada 64 mil habitantes. Segundo a ONU, o ideal seria uma para cada 10 mil habitantes. Portanto, estamos muito longe de atingir essa meta, mas essa não é a pior notícia.

            Ao verificarmos a distribuição das livrarias por região, veremos que 55% delas estão localizadas na região Sudeste e 19%, no sul do país. A região Norte conta apenas com 4% do total; a minha região Nordeste, com 16%, e o Centro-Oeste, incluindo o DF, com 6%. Entre os dez municípios com mais livrarias por habitante, sete estão no Rio Grande do Sul; dois, em Minas Gerais e um em São Paulo.

            A distribuição geográfica destas livrarias pelo Brasil está diretamente relacionada à distribuição de renda e à qualidade do ensino básico oferecido. Quanto menor a renda e menor a qualidade de ensino, menor a presença de livrarias. Por essa razão, a pequena e a média livraria exercem um papel fundamental na democratização do acesso à leitura. É nesse sentido que são necessárias as políticas públicas de incentivos permanentes para a sua manutenção.

            Quem é a favor do preço fixo diz que, nos países em que a lei regulamenta os preços das publicações, a medida ajudou a preservar as pequenas e médias livrarias e a regular o mercado com mais justiça, garantindo a diversidade e o pluralismo cultural. Já os que são contra o preço fixo defendem a lei do livre mercado, destacando que a competição beneficia o consumidor. Mas será mesmo?

            Estima-se que entre 30 e 40% do mercado internacional do livro é regulado pelo preço fixo. A Alemanha fixa preços de livros desde o final do século XIX e o país tem hoje quatro vezes mais livrarias do que O Reino Unido, que já adotou a política do preço fixo, mas desde 1995 trabalha com preços livres. Por sinal, no Reino Unido, a adoção do preço livre levou a um aumento do preço de capa e não à diminuição, como era de se esperar. E o número de livrarias ainda diminuiu drasticamente após a mudança de legislação.

            Na França, onde a lei foi aprovada por unanimidade em 1981, a campanha se baseou na necessidade de se preservar as livrarias. Os franceses já perceberam que as livrarias sempre foram um ponto de troca de ideias e nelas a compra de livros se dá por impulso. Portanto, quanto maior o número de pontos de vendas maior o incentivo à leitura. Além disso, nem na França nem na Alemanha, os preços dos livros, após a lei, tiveram percentual de crescimento superior ao período em que os preços eram liberados. Ou seja: para eles, a política de preços fixos não é inflacionária.

            Já dizia Monteiro Lobato que um país se faz de homens e livros. Nós vamos um pouco mais além: o livro, longe de ser apenas um bem material, medido pelo custo do papel, é um agente transformador que serve de base para abrir os horizontes dos cidadãos e promover transformações sociais em pessoas e nações. Para nós, está claro que só quando ampliarmos o número de leitores no Brasil teremos uma nação apta a construir sua própria identidade.

            Estamos certos de que muito mais importante do que garantir livros mais baratos para uns poucos, a custa de mecanismos fictícios, é a certeza do acesso ao conhecimento por todo brasileiro, pois nenhum país constrói cidadania sem educação de qualidade e sem leitura! Nas palavras de Mario Vargas Llosa, um público comprometido com a leitura é crítico, rebelde, inquieto, pouco manipulável e não crê em lemas que alguns fazem passar por ideias. Esse é meu sonho, que espero ainda ver concretizado!