O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Blairo Maggi, venho à tribuna falar de um tema com que nós todos nos envolvemos ao longo de todo o ano passado, praticamente, que é o projeto da renegociação da dívida dos Estados, um projeto tão debatido, tão discutido, com esta Casa sempre sendo sensível aos argumentos do Governo, na linha de que só depois das eleições é que nós poderíamos ajustar o que aqui havia sido colocado para votação.

            A Casa assim o fez e votamos depois das eleições. Ficamos perplexos e até incrédulos, eu diria, ao ver que aquilo tudo acordado, acabou não sendo implementado e fez, Senadora Rose, com que o Congresso reagisse - e reagiu de forma correta -, entrando com esse decreto legislativo, exigindo que a aplicação do que foi votado aqui por nós, eu diria, por unanimidade fosse de fato aplicado.

            No Rio Grande do Sul, nós falamos aos quatro ventos que havia um grande entendimento: o projeto aprovado seria aplicado e nós teríamos outro indexador da dívida, que resultaria para o meu Estado em uma economia de R$15 bilhões. Por isso eu vejo, perplexo, que a fala atual é de que não dá para reconhecer o que foi aprovado e que obrigou com que a Câmara, ontem, votasse e esta Casa vai votar no dia de hoje - com o nosso voto, tenho certeza absoluta, será quase por unanimidade - a urgência, para na terça-feira votar o mérito.

            A posição, Sr. Presidente, não podia ser outra. Nós aqui representamos os Estados, e um acordo firmado com o Executivo e o Legislativo só tem que ser cumprido. Eu sou ainda do tempo - e V. Exª sabe, fomos constituintes juntos e estou nesta Casa, no Congresso, desde aquela época, acompanhado, quase sempre, de V. Exª - que o que vale é o acordado, é o negociado, é o discutido, é a palavra empenhada. Mas depois de aprovada a lei, que é só regulamentar para encaminhar, nós não vemos isso acontecer e chegamos ao absurdo de o Congresso ter que fazer um decreto dizendo que se cumpra o que foi aprovado e publicado.

            É por isso que, às vezes, eu digo que nós estamos atravessando um momento muito difícil. Há certa desconfiança no ar, não só aqui no Congresso, mas também nas ruas e no conjunto da sociedade neste País.

            Por isso, Sr. Presidente, eu tenho me preocupado e falado muito também das duas MPs: a 664 e a 665. O que falo aqui, na tribuna, quase diariamente, falei na reunião que tivemos com três ministros. Fiz três audiências públicas: uma com a OAB, a CNBB, o Ministério Público, o Dieese e o Diap; e outra com todo o movimento sindical brasileiro - confederações, centrais, federações e entidades de caráter nacional. É unanimidade que essas duas MPs, como estão, não podem passar no Parlamento.

            Elas só pegam gente humilde - e insisto na frase daquela canção do Chico Buarque interpretada pela Ângela Maria, “Gente Humilde”, que diz: “Que vai em frente sem nem ter com quem contar/É gente humilde/que vontade de chorar.” É fato e é real.

            É claro que nós representamos o conjunto da população; os empresários, os trabalhadores, os assalariados, os desempregados, essa gente humilde, sentada na beira na calçada, que, quando o trem passa, eu fico a olhar.

            Eu tenho feito um debate tranquilo, equilibrado, mas tenho dito - e repito: se as duas MPs vierem a voto, eu quero que me deem o direito de vir à tribuna defender a derrubada dessas duas MPs e não só votar contra.

            Dizer que o seguro-desemprego, numa época de recessão, como anunciado pelo próprio ministro... Foi o ministro quem disse, não fui eu. Eu o vi na TV dizendo: “Estamos entrando num período de recessão”. Nessa época de recessão, eu digo para o trabalhador: “Olha, agora, você vai ficar desempregado, e, se não trabalhar mais 18 meses, você não vai ter direito ao seguro-desemprego, que antes era de seis meses.” Está-se mudando a regra do jogo. É claro que isso vai criar um pavor no nosso povo, na nossa gente, meu querido Senador Walter Pinheiro.

            Como eu vou explicar a situação para o pescador? Nós temos que falar com o pescador. Nós sabemos que a nossa costa é uma das maiores do mundo. Eu vou dizer para ele: “Olha, se a pesca estiver legal, você vai pescar e ter o Bolsa Família. Agora, no período do chamado defeso, que é em defesa do meio ambiente, da reprodução dos peixes, você não pesca e só fica com o Bolsa Família”. Aí ele não pode ganhar o seguro defeso? Expliquem-me isso. Quero que me expliquem isso. Expliquem-me isso! Que jeito?!

            Há o problema da viúva. Agora, é correto eu dizer que, daqui para frente, a viúva só vai ganhar 50%? Não, mas há aquele caso... Vamos combater os casos mediante uma regulamentação da legislação.

            Por isso, o apelo que eu faço aqui, Senadora Rose - com quem fiz um debate antes e dialogamos, V. Exª muito bem na tribuna -, é que o Governo dialogue, negocie, converse. É possível, sim, construir um entendimento, se o Governo entender que não dá para falar em ajuste social - eu não falo nem ajuste fiscal - só olhando para a parte de baixo, que eu não chamo nem de primeiro andar, eu chamo “o pessoal que está no porão”. Não dá! Se é para debater ajuste na economia, vamos lá dar a cobertura até a parte de baixo. Aí, tudo bem.

            Sr. Presidente, eu quero ser rápido aqui na minha fala. Esse debate nós vamos continuar fazendo com a maior tranquilidade, Senadora Lúcia Vânia, Senador Walter Pinheiro, na busca de construir um acordo, um entendimento, para que não seja sacrificado o nosso povo, a nossa gente tão sofrida.

            Senador Walter Pinheiro, V. Exª queria um aparte?

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faço questão. Tenho dois minutos ainda.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Meu caro Paulo Paim, a primeira coisa que eu queria levantar nesta questão, Senador Blairo Maggi - figura com quem eu tive oportunidade de compartilhar uma boa conversa ontem à noite -, é que as pessoas precisam entender, Senadora Lídice, que toda vez que se levanta um ponto como esse que o Senador Paulo Paim está levantando, aí as pessoas sacam o seguinte: “Paulo Paim está contra o Governo”. Então, já começam a fazer matéria: “Vai sair, inclusive, do PT". Ora, é ser contra Governo alguém que tem a coragem de alertar e querer discutir? O que nós estamos dizendo, Paulo Paim, é: “Meu Governo, dá para me escutar? Eu posso contribuir com você? É possível ter esse espaço?” Esse é que é o chamamento. Agora há pouco, uma pessoa me disse ali: “Pinheiro, você está mais de oposição do que os tucanos”, e eu disse:” A diferença é que tucano vai de bico

(Soa a campainha.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - e eu não tenho bico, então eu falo”. Na realidade, esse é o papel que acho que você está fazendo muito bem, como você disse aqui na semana passada, Paim: “Pinheiro, eu estou dialogando com os movimentos. Eu estou buscando sentir. Eu quero ouvir do meu Governo onde é possível fazer sacrifício e vamos fazer.” Mas, e daí? Depois disso, o que se construirá? Quais os caminhos? Fazer ajuste, Senadora Lídice, num período de crise é extremamente correto, mas se fazem ajustes para tentar andar. Ninguém toma medicamento para ficar a vida inteira tomando droga. Aliás, se remédio fosse boa coisa não era chamado de droga. Toma-se para passar a fase difícil, para depois vir a bonança. Aprendi assim: depois da tempestade, quero saber quando chegará essa bonança. Então, discutir isso de forma fraterna. Como é que o Senador Paulo Paim, com a sua experiência, com o seu enraizamento, com a sua capacidade de diálogo com os diversos setores, como é que esse sujeito pode ajudar o Governo, ou melhor, como é que esse sujeito pode ajudar o País? É esse o chamamento. Mais do que Governo, do que partido, estamos discutindo como ajudar o País. É isso, Paulo Paim. Por isso me somei as suas iniciativas, assinamos juntos diversas emendas...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - 47 emendas.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... não como afronta, até porque, quando a medida provisória foi feita, meu caro Aziz, acho que V. Exª não tinha nem tomado posse. Então, imagine! Está bom, se eu não pude participar - o que é normal, o Governo tem seus técnicos, faz a medida provisória -,a forma de eu participar é a posteriori. V. Exª é testemunha de que cobrei que.a nossa Bancada fizesse reunião com os Ministros. Fizemos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fizemos.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso é ser contra o Governo? Não. Isso é tentar ir ao encontro, Senadora Rose, para buscarmos ajudar. Ora, ser contra Governo é ficar pelos cantos, só esfaqueando. Ninguém pode nos acusar, e sou testemunha do seu comportamento. Eu não vejo Paulo Paim atravessar a rua para pedir indicação de A ou de B.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Graças a Deus.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, isso é um esforço, aliás, é um esforço de muita gente. Citei Blairo Maggi aqui, ontem à noite, porque conversamos - eu sou do PT e V. Exª é do PR - e dialogamos sobre o mesmo propósito,: como é que se vai contribuir? De que forma eu posso ajudar? De que forma nós podemos? De que forma o Senado pode ajudar? Então, esse é o debate da franqueza, da clareza, da sinceridade. Paim eu entrei muito cedo no mercado de trabalho. Aos 19 anos, era chefe de central de manutenção, em Salvador, na minha querida antiga Telebahia, do Sistema Telebras. E eu dizia a todo mundo que trabalhava comigo: olha, é muito melhor ser sincero. Bajulador de chefe termina não enxergando o que está acontecendo. O melhor dos auxiliares é aquele que tem coragem de dizer ao chefe onde está achando que as coisas não estão indo bem. É isso que você está fazendo, Paulo Paim, é esta a sua contribuição. Não é um problema de se explicar ou não se explicar com a sua base, mas é interagir onde é que podemos romper essa barreira que está evitando que o nosso Governo dialogue com a sociedade e possamos ir ao encontro do desejo dessa sociedade e bote o nosso País para andar.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro, pelo aparte.

            Senador Cássio Cunha Lima. Fomos Constituintes juntos também, Senadora Rose.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - É sempre uma boa recordação a Assembleia Nacional Constituinte da nossa Constituição Cidadã, que inclusive lastreia todo o debate que está sendo realizado neste instante, porque foi lá atrás, pelos idos de 1987, 1988, que conquistas foram alcançadas na luta do trabalhador brasileiro, nos avanços da sociedade. E V. Exª sempre foi uma voz coerente na defesa de aposentados, de trabalhadores. E peço o aparte para que, na condição de Líder do PSDB, eu possa dizer dessa sua trajetória de coerência, que se firma agora em caráter definitivo. V. Exª coloca, acima dos seus compromissos partidários, a sua história de vida, a sua luta de uma trajetória inteira em defesa do trabalhador, do aposentado brasileiro, chamando o Governo para um ambiente de diálogo, para o que, lamentavelmente, não há disposição por parte da Presidente Dilma Rousseff, do PT. Infelizmente o que estamos vendo no Brasil é um Governo que não se encontra, um aglomerado de pessoas que ficam batendo cabeça e que criam crise uma atrás da outra. Portanto, para não tomar tempo do pronunciamento de V. Exª, quero apenas louvar a atitude que reafirma uma trajetória de vida, que coloca, acima de qualquer embate partidário, os compromissos que foram construídos ao longo dessa trajetória com o trabalhador, com o aposentado, que, da mesma forma como V. Exª defende, nós do PSDB também estaremos defendendo, para que eles não sejam os únicos culpados a promover o ajuste fiscal defendido hoje pelo Governo. Cumprimento V. Exª não apenas por esse pronunciamento, mas não falo em nome da Liderança do PSDB, falo em nome pessoal, pela sua trajetória, por que tenho respeito, dos gaúchos e dos brasileiros.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agradeço ao Senador Cássio Cunha Lima.

            Desde a Assembleia Nacional Constituinte, sempre nos aproximamos em posições que se refletem no Plenário neste momento, e aqui também muito bem retratada pelo Líder Walter Pinheiro.

            Sr. Presidente, vou concluir, mas só quero lembrar a todos um episódio. Quando o Presidente Lula se elegeu, encaminhou para esta Casa a reforma da Previdência. Nós, em torno de seis Senadores, dizíamos: com esses seis votos, a reforma passa ou cai.

            Alertamos. Na última hora, o Presidente Lula estabeleceu um...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... criamos a PEC paralela em comum acordo com os Senadores da oposição e do Governo e o compromisso era: “Bom, cada um vota com a sua consciência”.

            Foi a primeira vez em que fui vaiado na minha vida. As galerias aqui: “Paim, te enrolaram, essa tal de PEC paralela não vai sair nunca” - porque ela atenuava a reforma da época. E eu disse: “Eu acredito que vai sair”.

            Demorou um ano. Eu vim quase toda semana à tribuna, não só eu como outros Senadores, mas aprovamos a PEC paralela.

            O Presidente Lula, quando saiu daquela eleição com toda força da época e com gordura para queimar, soube negociar.

            Por isso, Presidenta Dilma, eu faço, mais uma vez, um apelo aqui da tribuna: é preciso dialogar com o Congresso Nacional.

            Eu vou mais além, Senador Tasso Jereissati. Tem que conversar, sim, com a oposição. Tem que começar com a base. O que está em jogo neste momento...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... é o interesse nacional, é o interesse do povo brasileiro. E eu tenho certeza absoluta que a oposição assim como os Senadores da Base do Governo e os Deputados saberão dialogar, mas também não vão querer aprovar exatamente como está, duas medidas que são totalmente inviáveis.

            Por isso, fico muito tranquilo no sentido de que estou cumprindo o meu papel na busca do entendimento e de um grande acordo. Mas, se não for possível, também, a vida é assim, nada é eterno. Um casal vive junto e um dia resolve se divorciar, e nem por isso a vida de ambos não continua.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador José Agripino, por favor.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - Senador Paulo Paim, eu estava no meu gabinete, comecei a ver o pronunciamento de V. Exª e me senti na obrigação de vir aqui, antes até de começar a Ordem do Dia, para recuperar um pouco do passado, já que V. Exª e eu estamos nesta Casa há bastante tempo. V. Exª se lembra e já por várias vezes manifestou a alegria de nós termos, muito embora adversários políticos, participado de lutas conjuntas como a questão da reforma da Previdência, quando nós, pela sua capacidade de diálogo - pela sua capacidade de diálogo -, encaminhamos questões como até a PEC paralela...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A PEC paralela.

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... que significaram, ao final, coisas boas para o povo do Brasil. Produto de quê? Do seu conhecimento de causa da questão previdenciária, da sua defesa intransigente dos aposentados. Tem que haver alguém que defenda os aposentados - tem que haver. V. Exª é esse intérprete, reconhecido. Se há alguém nesta Casa...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... que interprete com fidedignidade o interesse dos aposentados, dos pensionistas, de excluídos, de algumas categorias é V. Exª, com muita coragem e com muita determinação, muitas vezes contrariando, como naquela época, na reforma da Previdência. V. Exª - vou usar aqui um termo vulgar - topou, enfrentou o Governo, e nós, Governo e oposição, fizemos o entendimento e produziu-se a reforma da Previdência, pactuou-se a tramitação da PEC paralela, que foi um arranjo parlamentar e que possibilitou uma coisa boa para o povo do Brasil. Eu, como fui protagonista naquela época de uma parceria positiva com V. Exª - eu, no campo da oposição, e V. Exª, no campo do Governo -, ouço o discurso de V. Exª com muito respeito, pelo seu passado e pela autonomia das suas posições, pela independência das suas posições. V. Exª tem o direito de ser independente - direito conquistado ao longo de muitos episódios -, tem o direito de ser independente. Qualquer um tem, mas V. Exª tem a legitimidade para interpretar essa independência e para dizer o que V. Exª está dizendo agora: que não vai votar uma coisa que não foi prometida, que não vai votar uma coisa que não coincide com as suas convicções e, mais do que tudo, que significa um passo para trás, negando um compromisso tomado. Por essa razão é que eu fiz questão de vir aqui à tribuna para recuperar um pouco do passado vivido por V. Exª quando eu fui seu parceiro, quando juntos fizemos uma luta positiva, e para dizer que V. Exª merece...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Oposição/DEM - RN) - ... o respeito do seu Partido, merece o respeito da oposição e merece o respeito da causa, pela legitimidade das suas posições ao longo dos seus mandatos parlamentares.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Nós somos testemunhas da história, como foi aqui a própria discussão do fator previdenciário: foi um amplo acordo aqui, no Senado, entre oposição e Base, e nós aprovamos aqui que o fator tinha cumprido o seu papel no momento das nossas vidas e tinha que ser mudado. E hoje eu estou mais do que nunca convencido de que nós devíamos botar, inclusive nesse bolo das duas MPs, o fator, até porque, se eu estou na fábrica... Eu era técnico em segurança. Sabe o que eu faria? Eu me aposentava com o fator, eu ia ter um prejuízo de 40%, mas eu ganhava R$5 mil, aposentava-me com R$3 mil, ficava ganhando mais R$5 mil, meu salário ia para R$8 mil, deixo passar alguns anos e entro com o instituto da desaposentadoria.

            Quem é que perde? Perde a Previdência, perde a União. É assim que os trabalhadores estão agindo.

            Então, é o momento de sair também desse famigerado fator - e não entra no mérito aqui o que ele cumpriu na história. Agora é a hora da mudança. E por que não a fórmula 85/95, que vincula inclusive com a idade, e não vai ter mais aposentadoria precoce? Nós sairíamos dessa história do fator mediante uma grande concertação, que fica no campo da razoabilidade, do equilíbrio para os trabalhadores e trabalhadoras e para a própria Previdência. É só fazer o cálculo. Eu disse isso para o Ministro, e o Ministro Gabas já disse de público que é simpático a essa idéia.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós faríamos o ajuste nas duas MPs e colocaríamos a fórmula 85/95, e todos ganham.

            Sr. Presidente, sei que meu tempo terminou.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu, de minha parte...

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vou tentar ser o mais breve possível, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A minha parte está concluída.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Orem do Dia.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Desculpe-me. O Senador Ataídes está com o microfone levantado.

            Vou entrar na Ordem do Dia após a fala de V. Exª.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Agradeço, Sr. Presidente. Senador Paim, da sua legitimidade para falar sobre esse tema não há dúvida nenhuma. V. Exª é um grande defensor dos aposentados e pensionistas do nosso País. Nós já conversamos sobre a Previdência Social. A Previdência Social não é deficitária no nosso País, já disse isso algumas vezes. Ela é superavitária. O trabalhador celetista, em 2013 - não me lembro agora em 2014, só em 2013 -, a Previdência teve um superávit de quase 30 bilhões em arrecadação dos celetistas. O problema da Previdência Social é a má gestão, é a roubalheira que está dentro da Previdência Social. E essa medida provisória que acaba de chegar na Casa, a MP 664, que imagino V. Exª já ter conhecimento dela, é mais uma pancada em cima do nosso trabalhador, reduzindo prazo, tempo de trabalho, tirando direito do trabalhador. Espero que este Congresso não venha a aprovar essa MP 664. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Considere na íntegra, Sr. Presidente, por favor.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que no dia de ontem a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina novas regras para aplicação do atual cálculo das dívidas de estados e municípios.

            A renegociação foi objeto de debate pelo Congresso Nacional em 2014 e transformada na Lei Complementar 148, permitindo a alteração do índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União..

            A votação de ontem ocorreu com certa folga, pois foram 389 votos favoráveis, demonstração de que o Legislativo aprova a ideia e deseja a sua aplicabilidade.

            Srs. Senadores e Senadoras, temos agora o compromisso de aprovar este Projeto de Lei Complementar nº 37/15, com brevidade, haja vista a relevância para os entes federados e a necessidade de aplicação de forma imediata.

            A nova proposta permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação por norma administrativa.

            O texto aprovado ontem concede prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independentemente de edição de qualquer regulamentação.

            A contagem ocorrerá a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda.

            A renegociação de índice diminuirá o saldo devedor, propiciando maior capacidade de investimentos dos entes federados.

            Vale salientar que desde 1997, as dívidas estaduais estão sendo corrigidas mensalmente pelo IGP-DI acrescido de 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

            A aplicação da nova Lei tem com indexador das dívidas o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central.

            A proposta foi apresentada ontem e aprovada no mesmo dia, com pareceres proferidos em Plenário.

            A urgência justifica-se pela omissão do Executivo em regular as relações jurídicas advindas com a aprovação da Lei Complementar 37/2015.

            Apoio integralmente a aprovação da nova regra e tenho a certeza que esta Casa fará de tudo para validar o texto que chega para a nossa apreciação.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 26 e 27 de março, aqui em Brasília, portanto, hoje e amanhã, estará acontecendo um encontro nacional sobre o papel e importância das Juntas de Recursos da Previdência para os trabalhadores brasileiros.

            No final do ano passado eu tive o privilégio de receber em meu gabinete o presidente nacional da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social) Sandro Alex, mais os amigos Iran Franca (Sintsaúde /Rio de Janeiro), Irineu Messias e Flávio Marinho (Sindsprev/Pernambuco), Alba Soares (base do Sinprece/Ceará), Luiz Gonzaga, assessor da Contag.

            Infelizmente, por compromissos aqui no Senado Federal, não poderei comparecer neste importante evento.

            Sr. Presidente, aproveito e quero registrar aqui um artigo, de autoria de Irineu Messias, que trata sobre os servidores e o fortalecimento das instancias da Previdência Social.

            O autor do texto é dirigente do Sindsprevi / Pernambuco, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS/CUT -, e servidor da 3ª Junta de Recursos da Previdência Social, em Recife.

            “A Previdência Social tem um papel estratégico na consolidação dos direitos sociais através das políticas públicas de Seguridade Social, da qual faz parte ao lado da Saúde e Assistência Social.

            O sistema de Previdência Social precisa a cada dia ser fortalecido para poder cumprir seu papel como garantidor dos direitos sociais dos segurados do INSS, por meio dos benefícios previstos na Legislação Previdenciária, em especial na Lei 8213/91 e no Decreto 3048/99.

            Contudo, para que ela possa dar cabo desta missão é preciso aprimorá-la através do seu fortalecimento por meios dos espaços de participação social, representados por três de seus de Conselhos, a saber:

            a)Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS;

            b)Conselho de Previdência Social (CPS);

            c)Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

            Os dois primeiros Conselhos, CNPS e CPS, são um pouco mais conhecidos pela sociedade e bem mais por todos aqueles que militam em defesa da Previdência Social, apesar das queixas e reclamos de que estes deveriam ser mais democráticos e mais deliberativos.

            No entanto, o objetivo do presente texto é discorrer sobre a importância do fortalecimento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e de suas vinculadas, que são as Juntas de Recursos da Previdência Social (JRPS), que ao longo dos anos não tiveram seu papel reconhecidos e fortalecidos tanto pelo Governo Federal, pela sociedade, e muito menos pelos trabalhadores brasileiros.

            Mas o que é o Conselho de Recursos da Previdência Social e para que serve? No site do Ministério da Previdência Social (www.previdência.gov.br) ele é visto com um órgão colegiado, como os demais Conselhos, e é assim definido:

            ‘O Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social - MPS, subordinado diretamente ao Ministro de Estado da Previdência Social, ao qual compete a prestação jurisdicional e o controle das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, em outras palavras, é o órgão responsável pela distribuição da justiça previdenciária no âmbito administrativo, tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo Território Nacional.’

            Pela definição do próprio MPS, nota-se a grande importância do CRPS, não só para a própria Previdência Social, mas também para o próprio segurado do INSS, uma vez que, como se ver acima, ele atua na prestação jurisdicional, no controle das decisões do INSS no que diz respeito aos processos dos segurados, ou seja, atua em prol do segurado, para garantir-lhe o direito, caso este tenha sido negado pelo INSS.

            Ele é definido também como uma instância de recurso administrativo sem que o segurado precise entrar com ações no Judiciário.

            Isso nos leva a concluir que o CRPS é uma instância de recurso contra as decisões do INSS, fortalecendo a Previdência quando evita um grande número de ações na Justiça Federal contra o INSS.

            Devidamente aparelhado, o CRPS e suas vinculadas, as Juntas de Recursos, já trazem grande benefício para o sistema previdenciário brasileiro, uma vez que nestes últimos dez anos o CRPS e as Juntas julgaram cerca de 4 milhões de processos!

            É por isso que entidades como CNTSS/CUT, ANASPS e mais recentemente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI, presidida por José Calixto Ramos, também declarou apoio à luta dos servidores por um CRPS e Juntas de Recursos reestruturados para que possam cumprir o importante papel de garantidor dos direitos sociais dos segurados da Previdência Social.

            Claro que, esta reestruturação, ou nas palavras do Ministro Gabas “reformulação”, tem que resolver o problema crônico da situação funcional e salarial dos servidores.

            Há muito tempo dois grupos de servidores convivem, harmoniosa e pacificamente, nestes espaços recursais sem a devida atenção por parte do Governo Federal.

            Em sua maioria são servidores oriundos do INSS que vivem periodicamente sendo ameaçados de voltarem ao INSS; somos contrários a isso, por julgarmos que seria um desastre para o CRPS e para as Juntas de Recursos, posto que, constituem 80% de sua força de trabalho. Os servidores do MPS representam apenas 20%.

            Portanto não há como falar em fortalecimento destas instâncias recursais se este problema funcional não for definitivamente solucionado.

            E não apenas o problema funcional, mas, sobretudo a discrepância salarial existente entre os dois grupos de servidores.

            Em que pese estejam em carreiras distintas, com atribuições também distintas, no entanto, como estão em um mesmo ambiente de trabalho, desempenham as mesmas atividades.

            Não há porque receberem remuneração bastante desiguais.

            Por isso que, a CNTSS\CUT vem empunhando uma bandeira de luta que visa corrigir estes problemas funcionais e salariais dos servidores na perspectiva do fortalecimento do CRPS e das Juntas de Recursos.

            No Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e Juntas de Recursos, a ser realizado nos dias 26 e 27 de março, em Brasília/DF, este tema “reestruturação” e “situação funcional” dos servidores sofrerão um aprofundamento no debate com o objetivo de uniformizar nossas estratégias para fortalecer sim, essas instâncias recursais, mas que deverá concomitantemente resolver também a questão funcional e salarial dos servidores.

            Este problema salarial poderá sim, ser resolvido pelo Ministério da Previdência Social, se houver vontade política e muita organização e mobilização da categoria.

            Por que não permitir que os servidores do MPS, lotados no CRPS e nas Juntas migrem todos para Carreira do Seguro Social? Qual a dificuldade? A nosso ver, nenhuma.

            Estão em carreiras diferentes, é verdade. Mas exercem a mesma atividade.

            Para isso bastaria que o MPS e o INSS, decidam reabrir um novo prazo de adesão à Carreira do Seguro Social (isto foi feito três ou quatro vezes), permitindo que os servidores do MPS, lotados no CRPS e nas Juntas adiram à Carreira do INSS.

            O impacto financeiro é ínfimo; basta vontade política para fazê-lo. Não adianta o MPS, simplesmente responder que é ilegal, como já o fez; quando se quer, o que é ilegal, torna-se legal. Basta uma nova lei para alterar a “ilegalidade”.

            Mas, insisto se não é isso, o que o MPS propõe? Qual a solução então? O que não pode é permanecer do jeito que está.

            Queremos o fortalecimento dessas instâncias recursais, mas queremos também ser fortalecidos e valorizados como servidores de tão importantes órgãos da Previdência Social Brasileira. Nós merecemos.”

            Era o que tinha a dizer.