O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros e brasileiras que, neste momento, estão nos assistindo, tenho ouvido, Sr. Presidente, ao longo desses dias aqui, um debate profundo sobre a questão da reforma política, sobre a questão das eleições. E penso que há duas coisas que nós políticos não suportamos mais: a primeira é a eleição de dois em dois anos; e a segunda é o modelo de financiamento das eleições, que é um modelo que faz com que os empresários e os políticos virem bandidos, sendo ou não.

            Então, é preciso que encontremos uma saída para esse processo que faça com que a democracia se fortaleça e a participação daquele que é o soberano no processo, o povo, possa nos dirigir a um rumo em que o País espera que nós, aqui no Senado e na Câmara Federal, no Congresso Nacional, possamos encontrar.

            Eu tenho observado que nós temos muitas convergências naquilo que precisa ser feito. No que nós não temos convergência é em como fazer. Temos tido muita convergência de que é insuportável esse modelo de financiamento, que está cansativo, esgotante e até antipaís, com as eleições acontecendo de dois em dois anos, mas, se acertamos no diagnóstico, divergimos no remédio para poder superar esse processo infeccioso contaminado pelo câncer da corrupção.

            Nesse ponto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou de acordo que nós precisamos fazer um pacto com o País para encontrar a mudança da regulamentação das eleições, do processo de execução das eleições e do processo de financiamento das eleições. Por isso, eu gostaria de propor à avaliação dos nobres pares desta Casa, além do fim da reeleição - com que concordo -, a unificação das eleições em eleições gerais; a extensão dos mandatos para seis anos; financiamento público e privado de campanha, mas com a distribuição dos recursos sendo feita de forma impessoal, o que denominamos de financiamento democrático das eleições; a limitação da contratação dos cabos eleitorais, que é a compra institucionalizada do voto, regulamentada aqui no Congresso Nacional. Se vamos unificar as eleições, se vamos estender os mandatos para seis anos, isso vai exigir, então, que a gente faça algumas outras mudanças importantes.

            Essa mudança também se daria na oportunidade de acabarmos com essas eleições intercaladas de dois em dois anos, que não contribui com os eleitos no processo de gestão, que não contribui com o País, porque, em ano de eleição, limita a capacidade de gerir os Municípios, os Estados e o País em função do impedimento legal da celebração de convênios, da liberação de recursos, e isso é muito ruim. Dessa forma, Sr. Presidente, eu proponho, como já disse, o fim da reeleição dos mandatos eletivos e que eles passem para seis anos; a unificação do processo eleitoral como forma de reduzir os custos financeiros da organização das eleições a cada dois anos, como ocorre no sistema atual.

            A unificação do processo eleitoral permitirá, ainda, um período de tempo contínuo, sem turbulências políticas aos escolhidos nas eleições. Esse intervalo de seis anos entre as duas eleições poderia ser aproveitado pela Justiça Eleitoral para a elaboração de campanha que exponha ao cidadão brasileiro a importância e a relevância do processo político e das eleições. Penso que cabe à Justiça Eleitoral fazer com que o eleitor entenda que ele é sujeito determinante no processo das eleições e que é importante que ele pare de ser objeto da compra, pare de ser objeto da troca de favor, pare de ser objeto de intervenção no processo eleitoral, sem a ação dele como sujeito, e, sim, como objeto.

            É muito triste a gente ver que as pesquisas apontam que, um ano depois da eleição, o cidadão não sabe mais em quem votou para Deputado Federal, não sabe mais em quem votou para Deputado Estadual. E por que ele não sabe? Porque ele consta em uma lista que o cabo eleitoral vende para os candidatos, para ele poder votar. E aí ele vai lá, pega o modelinho e vota, sem saber o nome, sem saber em que proposta está votando - isso é muito ruim para o País!

            Nos termos da proposta que eu apresento, a primeira eleição geral brasileira ocorrerá em 2018, quando serão disputados os cargos de Presidente, Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vereador e a renovação de dois terços dos Senadores. Para viabilizar essas eleições gerais, proponho a prorrogação por dois anos dos mandatos dos Prefeitos e Vereadores eleitos em 2012 e dos Senadores eleitos em 2014. Dessa forma, em 2018 ficarão fora apenas os 27 Senadores eleitos em 2014; e todos os outros cargos serão disputados no mesmo pleito eleitoral.

            Outro ponto que muito se discute sobre a reforma política é a questão do financiamento de campanha. Há aqui aqueles que defendem o financiamento público puro; há também aqueles que defendem o financiamento público e privado das campanhas eleitorais. Entre este segundo grupo, a maioria tende a apoiar a vedação do financiamento de campanha por pessoas jurídicas.

            Ouvi aqui a argumentação de alguns Senadores que alertam para o fato de que, aprovado o financiamento público exclusivo, o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil passaria a ser custeado pelo dinheiro dos impostos pagos pelos brasileiros e brasileiras, e de que o custo das campanhas, dado o atual sistema eleitoral, é muito excessivo. Penso, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a democracia não é cara. Qualquer custo que tivermos que pagar é importante porque a democracia é fundamental para a consolidação de uma Nação, de um País.

            Penso também que essas propostas que apresento permitem a gente baratear o custo das campanhas, com redução do número de eleições que vai, por outro lado também, permitir, Sr. Presidente, uma renovação importante dos eleitos. Uma vez que não posso mais me candidatar para Prefeito, para acumular para Deputado Estadual, eu estarei abrindo a vaga para um prefeito, para um vereador, e me candidatando a Deputado Federal ou a Deputado Estadual. E isso, por si só, vai permitir uma renovação significativa dos eleitos.

            Por outro lado, Presidente, também penso que nós vamos acabar, Senador Flexa Ribeiro, com aquele nefasto cidadão que opera a venda das listas, porque ele ganha dinheiro no ano da eleição, para viver o ano seguinte. E aí, quando passa o ano seguinte, há eleição de novo e lá está ele ganhando dinheiro, que, no fundo, embora pareça ser financiamento privado, é financiamento público, dados os acontecimentos que observamos no Brasil. E esse cidadão, em uma eleição, de seis em seis anos, vai ter que procurar o que fazer e parar de viver à custa dos candidatos e dos partidos políticos.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, gostaria de apresentar ao debate essas proposições que aqui estou indicando. No caso do financiamento público e privado que proponho, sugiro que não exista contribuição de empresas nem de cidadão pessoa física para os candidatos e para os partidos diretamente.

            Que fosse... E, do meu ponto de vista, deve ser criada uma espécie de financiamento que a colisão formada pela OAB, a CNBB e outras entidades chama de financiamento democrático das eleições. Esse financiamento democrático pode ser custeado pelos recursos públicos, pode ser custeado pela contribuição da pessoa física e pode ser custeado pela contribuição da pessoa jurídica, porque ele vai ser administrado nos moldes em que é administrado o fundo partidário, que tem dado prova neste País que funciona e que tem um sistema de controle rigoroso. E, em sendo um fundo único para todos os partidos, facilita a fiscalização.

            No caso das eleições...

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Excelência, um aparte, por favor.

            O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Por gentileza, Senador Hélio José.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero cumprimentar V. Exª pela proposta avançada que apresenta, uma proposta ousada, e dizer que realmente precisamos repensar esse modo eleitoral brasileiro, porque, da forma que está, está de fato muito complicado, com eleição em cima da eleição. Quando a pessoa começa a pensar em governar, lá vai outra eleição. Então, é necessário que a gente realmente discuta e faça haver essa coincidência eleitoral. Acho que essa proposta que V. Exª está apresentando de prorrogação dos mandatos, e fazer coincidir todo mundo com seis anos, é uma proposta bastante razoável. Acho que vale a pena todas as Lideranças, todos os partidos pensarem bem a respeito dessa questão. É importante também a gente acabar com a farra das ditas legendas de aluguel. Eu não pude ouvir todo o discurso de V. Exª, mas acredito, Sr. Presidente, que a gente precisa de fato ver uma clausula de barreira, porque não dá para toda hora um partido ficar sendo como se fosse legenda de aluguel, mesmo para alguns partidos que realmente têm demonstrado, ao longo do tempo, uma representação de fato nos vários Estados. Com relação à questão do financiamento, eu quero crer que seria muito conveniente e importante que houvesse as duas opções, com um teto definido, em que quem quer o financiamento público de campanha pudesse se planejar para isso, e quem quer o financiamento totalmente privado de campanha tivesse que publicar na internet, de forma devidamente aberta, os contribuidores dessa campanha, para que todo o povo brasileiro conhecesse quem estaria financiando a campanha de quem optar pelo financiamento privado exclusivo. Então, seria financiamento exclusivo público ou privado exclusivo, conforme a opção do candidato registrado. Acredito, também, que a gente precisa de coincidência das eleições, prorrogação dos mandatos para isso, financiamento público ou exclusivo de campanha, e definir um voto misto entre lista e proporcionalidade. Muito obrigado, Excelência.

            O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu que agradeço, Senador Hélio.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, na minha proposta, Senador Hélio José, eu estou propondo que se constitua um fundo de financiamento das eleições exclusivamente gerenciado pela Justiça Eleitoral, com contribuição pública e privada, vedada a contribuição da empresa ou do cidadão diretamente para o candidato ou para o partido.

            No entanto, nos moldes em que está o fundo partidário, seria permitido ao cidadão contribuir - pessoa física - para o partido, para o custeio da construção, da organização dos partidos. Porém, esse recurso não poderia ser utilizado nas eleições. O recurso para financiar a eleição seria o desse fundo democrático, em que cada cidadão brasileiro, interessado no avanço do País, na defesa da democracia, seja ele pessoa física ou privada, doaria para esse fundo, que seria administrado, de forma impessoal, para todos os candidatos e para todos os partidos, dentro do que prevê, por exemplo, a regra do fundo partidário.

            Penso também que nós precisamos de um termo de referência para os programas de rádio e TV. Penso que não pode aquele que tem mais dinheiro, que consegue dourar melhor a pílula, Senador Davi Alcolumbre, convencer o eleitor de que a proposta dele é melhor porque ele faz mais bonito, coloca mais adereços.

            Então, é preciso que haja um termo de referência, em que o candidato, mesmo tendo menos dinheiro, possa apresentar-se ou ser apresentado pelo partido em igualdade de condições, para que o eleitor se paute pela qualidade da proposta, pela história do candidato, e não pela beleza apresentada pelo rádio ou pela TV.

            Penso, então, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que buscar a militância espontânea para financiar a construção dos partidos é importante. A contribuição da pessoa física para os partidos é importante, mas não no processo eleitoral.

            Quero terminar, reforçando essa questão da padronização do termo de referência para conduzir o processo de divulgação, e quero atribuir à Justiça Eleitoral a obrigação de fazer algumas coisas. Primeira: inscritos os candidatos dos partidos, que a Justiça Eleitoral prepare um caderninho e mande-o para a casa do eleitor com o resumo de quem é o candidato.

            Penso que o eleitor tem que assumir para si a obrigação de procurar escolher o melhor gerente para a sua fazenda, e não o contrário, em que o candidato vai procurar o eleitor e oferece vantagens para o eleitor votar nele. Ele precisa procurar o melhor gestor para o País, para o Estado, para o Município, os melhores legisladores. Ele tem que ter essa obrigação para com o País.

            E aí entra a obrigação dos TREs, da Justiça Eleitoral, em geral: fazer, durante os anos em que não há eleição, com que o eleitor seja chamado à atenção para acompanhar o que estão fazendo aqueles que ele elegeu; que seja chamado à atenção para discutir os problemas do País; e, nos anos de eleição, seja chamado à atenção para votar da forma correta, sem a sedução da propina e da compra de voto.

            Em resumo, Sr. Presidente, proponho o fim da reeleição, a unificação das eleições, a extensão dos mandatos para seis anos, financiamento público e privado de campanha, mas com a distribuição dos recursos feita de forma impessoal, a limitação da contratação dos cabos eleitorais e a padronização dos programas de televisão e rádio a serem veiculados.

            Assim, penso que estaremos contribuindo para o País. Estaremos fazendo uma reforma mais profunda e economizando e democratizando mais o processo.

            O Sr. Davi Alcolumbre (Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Donizeti...

            O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Por gentileza, Senador Davi Alcolumbre, meu Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

            O Sr. Davi Alcolumbre (Bloco Oposição/DEM - AP) - Obrigado pela referência. Primeiro, quero agradecer a V. Exª, que tem sido um participante ativo do trabalho da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal - agradecer a participação ativa de V. Exª na nossa Comissão -, e entrar no mérito da sua proposta. Tive a felicidade, ainda há pouco, de assinar a proposta que V. Exª coloca, hoje, na tribuna do Senado Federal, no sentido de buscar um caminho para essa reforma política, que é falada há muitos anos. A sociedade brasileira cobra que este Congresso, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, possa dar uma resposta rápida sobre uma questão que se arrasta há anos. Eu conversava, ainda há pouco, com o Senador Hélio e dizia que V. Exª tem a coragem de apresentar uma proposta que vai ao encontro dos interesses da sociedade e que, com certeza, vai colocar, de forma clara e definitiva, todas as questões no que tange ao financiamento de campanha, à coincidência de eleição. É muito debatido, hoje, o custo de uma campanha eleitoral a cada dois anos; o custo que os TREs, os tribunais, o TSE, a Justiça Eleitoral tem, a cada dois anos, para realizar eleições num país do tamanho do Brasil, um país com dimensões continentais, com mais de 5.570 Municípios. Portanto, V. Exª traz, na proposta que apresenta a esta Casa, alguns temas que, com certeza, merecem reflexão, sim; uma reflexão profunda, que tem sido feita há alguns anos, e, agora, especificamente falando do momento, uma reflexão rápida desta Casa. A sociedade nos cobra isso, e temos que, rapidamente, construir essa resposta, que vai ao encontro dos interesses da sociedade e de toda a população brasileira. Portanto, eu parabenizo V. Exª pela coragem e pelo desprendimento de defender temas, muitas das vezes, espinhosos. Mas cada um tem a sua reforma política ideal. É inacreditável! Se reunirmos três Senadores e dez Deputados, cada um tem a sua reforma política. O que temos que entender é que precisamos construir um consenso; temos que fazer a reforma política para dar uma resposta. Então, com base nas propostas que apresenta nessa proposta de emenda à Constituição, V. Exª traz alguns dos principais temas - cinco ou seis - que podemos discutir dentro desse consenso. Nós já demos a resposta no dia de ontem, quando votamos aqui, em segundo turno, e encaminhamos para a Câmara dos Deputados o fim da coligação na eleição proporcional. Então, já demos um grande passo, mas precisamos discutir o fim da reeleição, a coincidência de eleição, o financiamento público, ou privado, ou misto das campanhas eleitorais. Agora o que não podemos fazer, Senador - e eu queria frisar muito bem isso aqui -, é criminalizar a doação lícita em eleições eleitorais. Não podemos ir por esse caminho de condenar pessoas que, dentro da legislação brasileira, cumprindo o que a lei determina, hoje possam ser penalizadas e criminalizadas porque doaram para uma campanha de um vereador, ou de um prefeito, ou de um governador, ou de um Senador, ou de um Presidente da República. Não podemos fazer o que uma pessoa fez certo transformar-se, na sociedade, como se ela tivesse feito uma coisa errada. Não podemos criminalizar as pessoas que agiram dentro da legislação, mas temos que ter claramente uma definição: se o financiamento será exclusivamente privado, se será exclusivamente público ou se será misto. E, assim, daremos uma resposta clara à sociedade brasileira. Parabéns a V. Exª.

            O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Davi Alcolumbre, pela contribuição que V. Exª traz aqui ao meu pronunciamento.

            Eu gostaria de registrar, Presidente Elmano, Senador Garibaldi, que a Justiça Eleitoral no País faz muito com pouco. O número de servidores e os recursos que a Justiça Eleitoral tem para executar os processos eleitorais no País são poucos ante a grandiosidade da tarefa e a competência com que a Justiça Eleitoral tem realizado as eleições em nosso País, que servem de modelo.

            Então, eu quero aqui registrar o meu respeito e a minha admiração pelos operadores das eleições no País, desde os servidores até os magistrados, porque têm feito isso com segurança, com pouca gente trabalhando e pouco recurso.

            Penso que nós precisamos, nessas mudanças que nós temos que fazer e por que o País clama, pensar em aparelhar ainda melhor a Justiça Eleitoral para que ela possa operar não só o processo eleitoral, o institucional das eleições para os cargos no Legislativo e no Executivo, mas que ela se aparelhe mais para poder consultar o povo, porque o povo brasileiro é que tem que ser soberano no processo, tem que ser determinante em tudo o que vai acontecer no País. E, se aparelharmos bem a Justiça Eleitoral, nós não teremos problema para fazer plebiscito, não teremos problema para fazer consulta popular. E isso eu considero que é muito importante para a nossa democracia.

            Por fim, quero ressaltar o papel que tem jogado nesse processo a coalizão formada pela CNBB, pela OAB e por diversas outras entidades.

            Eu comungo com a ideia do fundo, do financiamento democrático da eleição, divirjo da contribuição da pessoa física na eleição. Eu comungo da ideia da eleição para o Legislativo em dois turnos: no primeiro se vota na sigla, no partido para conquistar o espaço, e, no segundo, o eleitor decide quem da lista do partido ele quer ver eleito. Comungo com isso e com outros pontos que existem lá.

            Mas quero terminar agradecendo a oportunidade de estar aqui e dizer para o povo brasileiro, que certamente assiste à TV Senado, que esta semana, Senador Elmano, eu estive reunido com os dirigentes de 27 Municípios em dois encontros macrorregionais que nós fizemos no Tocantins, e a notícia que eles trazem é que eles estão nos assistindo, eles estão nos acompanhando. Então, é importante que nós aqui, no Senado, estejamos sempre colocando as nossas posições porque o povo brasileiro está atento a tudo que está acontecendo. Engana-se quem pensa que o povo não acompanha e quem pensa que o povo não sabe o que tem que ser feito. Ele sabe o que tem que ser feito, mas não tem os instrumentos porque o instrumento, na medida em que nós construímos esse aparelho chamado Estado para gerir as relações, foi atribuído aos gestores que o povo elege a cada quatro anos no nosso País.

            Então, meu muito obrigado. Agradeço mais uma vez a oportunidade de estar falando aqui. Espero poder contribuir com o debate de uma reforma política profunda, moralizadora e educadora da sociedade brasileira.

            Obrigado.