Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
25/03/2015
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu queria fazer dois registros a esta Casa.

            O primeiro, trata-se do falecimento do pai do atual Governador do Estado do Piauí e ex-Senador da República nesta Casa, o Sr. Joaquim Antônio Neto, mais conhecido como Joaquim de Félix, pai do atual Governador do nosso Estado do Piauí. Um homem do sertão, nasceu no Semiárido, região inóspita, sem água, sem energia à época, e que convenceu o filho, que passou por esta Casa e hoje é Governador, o nosso Wellington Dias, cujo sonho, há mais de 50 anos, era ser vaqueiro. Era o sonho do Wellington.

            O Sr. Joaquim de Félix era um homem pouco letrado, um trabalhador rural, um pequeno comerciante nas regiões de Aroeiras do Itaim, onde nasceu. Depois migrou para Oeiras, chegando até Paes Landim, onde foi prefeito e vereador.

            Então, faço esse registro, abraçando mais uma vez todos os familiares do nosso imortal Joaquim de Félix.

            Quero também registrar que, há poucos instantes, veio a falecer, na Cidade de Teresina também, um homem quase centenário, 98 anos, médico, ginecologista, obstetra, um dos fundadores, criadores, inspiradores da Universidade Federal do Piauí, um homem que fez uma história naquele Estado, especialmente em Teresina, o Dr. Ursulino Martins.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, domingo foi celebrado o Dia Mundial das Águas, mas vamos falar da seca no Nordeste e no Brasil também.

            A seca é um fenômeno climático relativamente frequente, cujos ciclos intermitentes atingem até mesmo aquelas regiões costumeiramente úmidas - e aqui vejo os companheiros Senadores da Região Norte do Brasil. A seca é mais frequentemente associada ao Nordeste, motivo pelo qual a estiagem geral que vem caracterizando o último período chuvoso levantou fortes sinais de alerta, ao ameaçar o abastecimento de água de grandes aglomerações urbanas do Sudeste, a exemplo de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

            Essa situação, de resto penosa e lamentável, teve ao menos um condão de recolocar em discussão o tema do correto aproveitamento dos nossos recursos hídricos. Essa, na verdade, é uma preocupação que o Brasil tem relegado ao segundo plano, em vista, principalmente, de suas aparentemente inesgotáveis fontes de abastecimento de água.

            A crise atual, porém, abalou todas essas falsas noções e demonstrou que a maneira perdulária e até mesmo irresponsável como a nossa sociedade trata a disponibilidade de água não pode mais ser tolerada.

            O valor da água, na verdade, faz parte de um conjunto de lições que todos nós os habitantes do Sertão nordestino - não é isso, meu querido Senador Garibaldi Alves? - sabemos de cor, lições que aprendemos já no berço e que agora nos toca compartilhar com o resto do País, inclusive, como eu disse anteriormente, São Paulo, Rio, Belo Horizonte.

            Uma dessas lições é a certeza de que a seca, por muito que tarde, um dia voltará e que, por isso, teremos que estar, todo o tempo, preparados para ela. Outra é que a seca, em seus efeitos, avança muito além do problema do abastecimento doméstico da água, gerando toda uma gama de dificuldades para o normal desenvolvimento da vida social e econômica.

            Sem água é impraticável o desenvolvimento da agricultura e da criação de animais, especialmente em regiões pobres, como o Sertão do Nordeste. Sem esse recurso básico, a fome e a miséria passam a rondar a vida das famílias.

            Sr. Presidente, para obter um pouco de água - muitas vezes suja e contaminada -, elas precisam caminhar por horas sob o sol forte, escaldante e causticante. Com alimentação precária e o consumo de água de péssima qualidade, os sertanejos acabam sendo vítimas de muitas doenças. O desemprego também aumenta muito no período da seca e incentiva a saída de pessoas do campo, que fica despovoado, para as cidades, que incham sem controle.

            Com isso, a despeito da influência de outros fatores, a proporção entre a população rural e a urbana, no Nordeste, inverteu-se completamente entre o Censo de 1960 e o Censo de 2010. Com efeito, o IBGE apurou que os nossos sertanejos, que eram 66% da população rural, perfazem menos de 27%.

            Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadores, a seca de 2014 e do corrente ano, ainda, já extrapola no Nordeste, o flagelo de um século atrás, flagelo esse descrito por Raquel de Queiroz em sua obra “O Quinze” - aliás, está fazendo exatamente 100 anos a obra de Raquel de Queiroz ; por José Américo de Almeida, em “A Bagaceira”; e por Graciliano Ramos, em “Vidas Secas”. Suas consequências somente não são piores porque os governos e a sociedade, mesmo sem o nível desejável de organização, já se aparelharam melhorar para o seu enfrentamento.

            O padrão atual, contudo, está longe de aliviar todos os problemas que vêm de uma estiagem, mostrando-se profundamente afetados neste momento, além do abastecimento de água para consumo humano, a geração de energia e a produção de alimentos.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Elmano, um aparte.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Pois não, nobre Deputado - aliás, Senador Donizeti.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Acho que é porque eu estava defendendo ser Deputado Federal e acabei me tornando Senador, Senador Elmano.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Eu também ia ser estadual e terminei aqui, nesta Casa.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Acompanhando a sua fala, o seu brilhante discurso recheado de informações e de personalidades importantes para a História brasileira, tenho discutido a questão da seca, embora possa parecer que o Tocantins, com o tanto de água que tem nos seus rios, não tem problema de seca. Mas, tem e são graves, que fazem com que a produção não se efetive e fazem com que as pessoas não tenham água de qualidade e acesso a água potável para consumo. Então, quero me somar a V. Exª no sentido de que discutir a questão da crise hídrica é fundamental neste que é o ano das águas. Tenho um requerimento pedindo audiência pública para discutir a questão da defesa da água em nosso País. Penso que não temos como acabar com a seca, mas temos como construir ferramentas políticas e ações de governo que vão minimizar a seca. Hoje não basta mais a discussão de que podemos buscar água no subsolo, porque está provado, por exemplo, que se continuarmos praticando a agricultura que estamos praticando, se continuarmos desmatando como estamos desmatando, e não sou dos que pensam que não temos que desmatar, mas a prática da agricultura em nosso País... Tive oportunidade de ir a Não-me-Toque conhecer uma experiência extraordinária da Embrapa, que penso devemos levar para os nossos Estados. Hoje, a tecnologia das empresas de produção de máquina não permite mais o plantio em nível, que permite reter a água e fazer com que ela, além de preservar o solo com mais umidade, vá para o lençol freático. O que precisamos no País, neste momento, é retomar o reflorestamento em torno dos rios, córregos, nascentes. Precisamos fazer uma agricultura em que seja plantado em nível, para que a água não vá para os rios, para os riachos, que continue o ciclo natural da natureza, que a água caia, percole e volte para o lençol freático. Isso é muito importante. Daí, este ano, eu quero também levar esse debate de defesa da água. Quero discutir isso no meu Estado, discutir pelo País, porque, sem água, não há caminho. Nós podemos ficar sem algumas coisas, mas sem a água não é possível. E a seca não vai acabar, ela pode ser minimizada, porque esse é um fenômeno natural. Mas a intervenção do homem na natureza está fazendo com que a seca seja mais aguda. Aqueles que pensavam que o Sudeste não ia ter problemas com a seca e não ia ter crise hídrica já viram que tem e que é preciso que se tome medidas no sentido não só de fazer reservatórios, mas de fazer com que a água da chuva vá para o lençol freático, para que ele possa abastecer os mananciais e, assim, garantir a permanência da água em nosso Planeta. Obrigado pelo aparte, que muito me honra neste momento, Senador.

            O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Agradeço sua intervenção, ao tempo em que aproveito a oportunidade para dizer que, historicamente, desde a criação do antigo IOCS, nós dizemos que temos que ter política contra a seca, quando nós temos que ter políticas públicas de convivência com a seca.

            O primeiro órgão, criado há mais de cem anos, ainda no século XIX, foi o IOCS - Inspetoria de Obras contra as Secas, que, depois, transformaram em Inspetoria Federal contra as Secas. E, hoje, o órgão existente, com mais de cem anos, é o DNOCS - Departamento Nacional de Obras contra as Secas.

            Falei aqui, há poucos instantes, no Wellington Dias, Senador que passou por esta Casa. Ele já defendia a tese de que deveríamos ter políticas públicas de convivência com a seca. É isso que está prevalecendo hoje. Inclusive nosso companheiro Senador Donizeti se referiu à Embrapa, que, através do seu Centro Nacional do Trópico Semi-Árido, lá em Petrolina, tem trabalhado muito essa questão.

            Aliás, a dimensão hoje de água, de falta de água, de seca, meu querido Senador Garibaldi Alves, está tomando essa dimensão porque atingiu São Paulo. Hoje está se falando no Brasil em segurança hídrica - até o nome mudou para segurança hídrica -, mas porque atingiu o centro nervoso econômico e financeiro do País, que é São Paulo. Tive oportunidade de conversar, o ano passado, com nordestinos que foram para São Paulo, fugindo de problemas de escassez de água no Nordeste e estão passando, em São Paulo, por problemas seriíssimos de falta de água - e não só São Paulo, Rio e outros centros, grandes centros. Então, creio que, agora, depois de cem anos, de mais de cem anos de sofrimento no Nordeste, nós, a Nação, quer dizer, todos nós vamos nos debruçar sobre essa questão, esse problema que diz respeito à vida das pessoas, à vida dos cidadãos.

            Mas, Sr. Presidente, essa conjuntura também impõe severas restrições ao crescimento econômico, jogando uma ampla zona de sombra sobre as perspectivas de melhora da qualidade de vida não somente para as presentes, mas para as gerações futuras para o Nordeste. E agora reflito especificamente sobre a região que eu represento, que o Senador Garibaldi Alves representa - e aqui eu vejo o nobre Senador Flexa Ribeiro, lá do trópico úmido, que não tem esse problema, e também V. Exª, ali do Tocantins, região muito rica em água, água em abundância. Mas nós temos que fazer uma reflexão sobre o Estado que nós nordestinos representamos.

            É necessário repensar as políticas públicas de combate, de convivência com a seca, de modo a incorporar soluções mais estruturantes para o problema, universalizando, por exemplo, a adoção de soluções locais para a captura e o armazenamento de água, finalizando - até mesmo hoje falando sobre isso - a transposição das águas do Rio São Francisco para regiões e áreas do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba, solução que pode ser replicada, em muitas outras regiões do Nordeste.

            Essas, entre outras medidas, podem perfeitamente ser adotadas para que os efeitos da volta da seca, agora ou no futuro, possam ser melhor absorvidos pelas famílias sertanejas.

            Ampliando minha reflexão de modo a incluir o restante do País, penso que é extremamente necessário que se aprenda a valorizar mais e melhor nossos recursos hídricos.

            Urge não somente aplicar com maior rigor a legislação ambiental que já possuímos no que diz respeito à utilização racional dos recursos naturais tais como a água, o solo, e a vegetação, mas fazê-lo a partir de um amplo consenso nacional.

            Impressionante constatar, por exemplo, que os índices de perda de água tratada - aliás, já se falou aqui no Plenário desta Casa -, tanto nos sistemas de distribuição operados diretamente pelo Poder Público quanto nos sistemas concedidos à iniciativa privada, as perdas são imensas, de 38% a 40%. Há casos em que - repito - 30% a 40% do volume total são desperdiçados, contra um parâmetro ideal que não ultrapassa os 15% de perda em regiões e países civilizados e desenvolvidos.

            Hoje, é possível dizer que, no Sudeste, não haveria crise de abastecimento de água ou ela seria bem menor se os índices de perda fossem próximos dos valores mundialmente utilizados como referência.

            A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92, consagrou em definitivo a idéia de desenvolvimento sustentável, conceituado como aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras.

            Precisamos internalizar esse conceito e deixar de lado a ilusão ingênua de que, pela grandeza de nosso território e pela riqueza de seu quinhão natural, nossos recursos são ilimitados. Não! Os nossos recursos são, sim, limitados.

            Em termos institucionais, o nosso País dispõe de uma estrutura governativa moderna, composta por instituições competentes e aptas a vencer esse desafio, seja na área da gestão - da gestão hídrica, refiro-me, propriamente dita -, seja no controle das atividades que interferem no meio ambiente.

            É indispensável, contudo, que esse gerenciamento seja mais efetivo e mais dinâmico. E indispensável, além disso, que a sociedade brasileira se conscientize melhor de seus deveres e de suas obrigações quanto ao uso dos nossos recursos naturais, inclusive com a aplicação equilibrada e firme do sistema de recompensas e de punições que a lei sabiamente estabeleceu.

            Esta Casa, como a mais alta instância representativa dos interesses da nossa Federação, tem o dever de se posicionar nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e faço essas considerações pela relevante importância que tem o setor hídrico, hoje abalado por profunda e inquestionável crise.

            Nesse sentido, destaco o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado n° 1, deste exercício, de 2015, aprovado no dia 25 de fevereiro naquela Casa, na Câmara dos Deputados.

            Esse projeto, que está aguardando designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

            Portanto, é fundamental a existência de um marco legal para enfrentarmos a questão da seca. No Piauí, existem Municípios que ainda são abastecidos por carros-pipa. Essa situação - eu sempre repito - é inaceitável, fruto da falta de planejamento e políticas públicas efetivas voltadas para a convivência com este problema de falta d'água ou insuficiência de água em períodos críticos. Por isso, é tamanha a importância desse projeto para o Nordeste e para o Brasil, e peço o empenho desta Casa, deste Senado, na prioridade de sua análise e de sua aprovação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito este pronunciamento para louvar a aprovação pelo Plenário desta Casa, na semana que passou, da criação de uma comissão temporária para fazer um diagnóstico da crise hídrica e buscar soluções para essa triste realidade, realidade essa que, há muito tempo, assola o semiárido nordestino e que só agora - só agora -, com a expansão das suas fronteiras além Nordeste, chegando ao centro-sul, a São Paulo, a Belo Horizonte e atingiu outras regiões, como essas a que me refiro, do País, tornou-se um verdadeiro problema. Foi preciso transcender as fronteiras do Nordeste, atingir - repito - São Paulo e outras regiões ricas, para que isso se transformasse em um problema nacional.

            Grande Presidente Garibaldi Alves, eu lembro, por último, que, no domingo, dia 22, a que eu já me referi aqui, foi celebrado o Dia Mundial da Água, o que tornou ainda mais oportuno este nosso pronunciamento, não só meu, mas de outros companheiros, Deputados e Deputadas, que fizeram uso e alusão ao tema.

            O Brasil precisa dar uma grande virada na relação com este recurso insubstituível, que é a água. Sem essa urgente mudança, não seremos capazes de alcançar o patamar de qualidade de vida que tanto almejamos para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs Senadores e Srªs Senadoras.

            Eram essas as nossas palavras.

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