O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Garibaldi Alves, que preside esta sessão do Senado Federal, quero, antes de iniciar o pronunciamento, Senador Garibaldi Alves, fazer uma referência sobre V. Exª, dizer do apreço e da amizade que tenho por V. Exª, que já desempenhou importantes funções em nosso País e presidiu esta Casa, depois foi Ministro da Previdência. Mas eu quero me referir, Senador Garibaldi, até para fazer justiça.

            Quando o Senador Renan Calheiros, que preside o Congresso hoje, devolveu uma medida provisória encaminhada pelo Executivo, todos nós, Senador Elmano, o saudamos por aquele ato que ele fazia, de independência do Poder Legislativo em relação ao Poder Executivo. Mas quem primeiro devolveu uma medida provisória mandada pelo Executivo foi o Senador Garibaldi Alves, quando exerceu a Presidência do Senado. E é preciso que esse registro seja lembrado, Senador Garibaldi Alves, porque V. Exª, quando presidiu o Senado Federal, sempre fez com que o Poder Legislativo fosse respeitado pelo Poder Executivo, deixando claro que nós somos poderes independentes e apenas trabalhamos - todos nós, não só no Senado, mas os Deputados na Câmara - por aquilo que é melhor para o Brasil.

            Nós, que somos oposição ao Governo que aí está, Senador Garibaldi Alves, Governo este que, na Folha de S.Paulo de hoje, foi adjetivado pelo Presidente do Partido que está no poder... Ele reconhecia o Governo pelo adjetivo que usou, mas dizia que era o Governo do PT e que eles tinham que apoiar. É lamentável o que a população brasileira pôde hoje tomar conhecimento nos jornais.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, e telespectadores da TV Senado, em especial os nossos amigos de Belém, ainda há pouco, recebi uma mensagem do Vereador de Mocajuba, o Jorge, dizendo que ele estava ouvindo a TV Senado, assistindo à TV Senado e, como ele, nos rincões mais distintos do Estado do Pará, lá no interior do interior, quando chegamos para visitar a localidade, encontramos amigos nossos que nos dizem: “Olhe, assistimos ao senhor pela TV Senado, através da parabólica”, da antena parabólica.

            Esse sistema de comunicação do Senado Federal presta um grande serviço na divulgação do trabalho parlamentar dos Senadores. Muitas das vezes, Senador Garibaldi Alves, a imprensa coloca como se nós só trabalhássemos terça e quarta-feira da semana. Mas nós trabalhamos em Brasília terça, quarta e quinta e chegamos aqui às oito horas da manhã e saímos, muitas vezes, de madrugada. E outra, em grande parte dos dias, depois das 21 horas. Quando voltamos aos nossos Estados, vamos percorrer os nossos Municípios para que possamos atender às demandas de cada um deles. Então, trabalhamos também na sexta, no sábado e, algumas vezes, até no domingo. E, na segunda-feira, atendemos, todos nós, nos gabinetes da base de cada Estado, às pessoas que nos procuram.

            Mas eu venho falar aqui hoje, Senador Garibaldi Alves, da crise econômica lamentável que o nosso Brasil está vivendo. E a crise não é só econômica, não. A crise é ética, é hídrica, é de energia. E há outras tantas provocadas pelo Governo que aí está, algumas delas por ação própria do Governo, por seus desmandos, como a crise ética, e outras pela incompetência do Governo, por não ter tomado as ações necessárias no momento certo, para evitar as outras crises por que passa o Brasil.

            Já foi dito aqui, hoje, por um Senador que usou da tribuna na Comissão de Infraestrutura, que V. Exª preside - também foi registrado isso -, que o Brasil ainda não passou por um racionamento de energia, porque, lamentavelmente, ao longo dos últimos anos, tem crescido muito pouco. Em 2013, foi o pibinho de 1% e, 2014, estamos esperando para ver. E a expectativa, que eu espero que não aconteça, é de um crescimento negativo, ou seja, um PIB negativo. E a expectativa do mercado, dos analistas, é de que, em 2015, a crise de crescimento seja pior do que a de 2014.

            Não quero aqui estar prevendo algo que não seja bom para o País e, é em função disso que venho hoje à tribuna para colocar a posição do Senador Flexa Ribeiro em relação às propostas que a Presidenta Dilma tem anunciado, penalizando os brasileiros e não fazendo o dever de casa, que é diminuir os gastos da máquina governamental.

            Mas como eu dizia, Senador Garibaldi Alves, apesar da forte crise econômica que vem prejudicando brasileiras e brasileiros nos últimos tempos, as agências internacionais de risco - graças a Deus - mantiveram o Brasil na classificação de países seguros para receber investimentos estrangeiros. No entanto é preciso ficarmos em permanente estado de alerta e cautela. De acordo com a Standard & Poor's - S&P, que é uma das agências internacionais de risco, o Brasil está em zona desconfortável, mantendo-se no patamar mais baixo dentro do grau de investimentos. Estamos, como se diz no futebol, na zona do agrião. É ali na marca do pênalti. Se não cuidarmos urgentemente, se não fizermos as modificações que precisamos fazer, não sei como o Brasil estará proximamente. Se cairmos mais uma vez, possivelmente os investidores deixarão o nosso País, tornando mais difícil deixarmos esse cenário de crise para trás.

            Na última quarta-feira, dia 18, a Presidente Dilma, como forma de frear as manifestações populares que ocorreram no dia 15, apresentou o seu pacote anticorrupção.

            Somos a favor, não temos posição contrária ao pacote anticorrupção. Mas vou fazer a observação de que esse mesmo pacote foi usado no Governo Lula quando foi denunciado o “mensalão”. Idêntico! Idêntico! Em que resultou? Resultou no “petrolão”. Eu digo que não foi depois do “mensalão”. Ele já estava. Ao mesmo tempo que o “mensalão”, o “petrolão” já vinha se desenvolvendo.

            Assim como já foi feito - como eu disse lá atrás - com o anúncio da redução da, da redução dos juros e da garantia dos benefícios trabalhista, esta ação tem ares de mais uma mentira proferida pela Presidente Dilma.

            O Governo do PT precisa ouvir as demandas que vêm das ruas. É urgente a implantação de medidas viáveis e críveis para impulsionarmos novamente a nossa economia e devolvermos ao povo brasileiro as condições sociais vivenciadas há alguns anos, eu diria décadas atrás.

            Não iremos garantir estabilidade econômica só com este pacote anticorrupção apresentado pela Presidente. Vale lembrar, como eu disse, que as mesmas propostas da Presidenta Dilma foram apresentadas dez anos atrás pelo ex-Presidente Lula, que tentava com esta medida dar uma resposta aos escândalos do “mensalão”. No entanto, as ações não foram eficazes e o pior do “mensalão”: vimos a manobra petista evoluir para o “petrolão”, de proporções bem maiores.

            Precisamos, sim, de medidas firmes. O cenário que nos foi imposto pede por ações de austeridade como forma de reduzir ao máximo os impactos ao povo brasileiro.

            Desta forma, venho ao plenário desta Casa Legislativa para afirmar a minha posição como representante político e apresentar importantes ações que deveriam ser consideradas na agenda positiva do Governo.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sou radicalmente contra o aumento do Fundo Partidário. O aumento de quase 200% no valor do Fundo Partidário chega a ser um acinte ao povo brasileiro, que está sendo obrigado a pagar pela conta das irresponsabilidades do PT.

            Não estou de acordo com a elevação do Fundo de R$289,6 milhões para R$867,6 milhões e me coloco ao lado dos colegas Senadores e Senadoras que também se manifestaram contrários à elevação do Fundo Partidário.

            Indo um pouco mais além, acredito que também é necessário que o Governo Dilma faça a sua parte e prove à sociedade que, de fato, está compromissado em tirar o Brasil do meio do furacão que atiçou a “marolinha”, entre aspas, do Presidente Lula e acabou trazendo o tsunami para o Território brasileiro.

            Não é concebível que um País como o Brasil, sendo a sétima maior economia do mundo, tenha em sua cúpula administrativa 39 ministérios. Essa estrutura está por demais inchada, encarecendo os custos públicos e agregando muito pouco à vida prática de brasileiros e brasileiras. Lembro que em 2002, no governo FHC, as pastas ministeriais eram apenas 24.

            Então, é necessário que a Presidenta Dilma dê aos brasileiros e brasileiras uma demonstração de que ela realmente está comprometida com a saída da crise em que o Brasil se encontra, cortando da própria carne, reduzindo os seus ministérios. Vários Senadores do Partido da Base da Presidente, do PMDB, já se manifestaram pela redução dos ministérios para 22, em vez de 39.

            A Presidenta Dilma, que tanto viaja Brasil afora, poderia buscar soluções e bons exemplos em outros países para operar a máquina pública de maneira mais enxuta. O Reino Unido - a Inglaterra -, por exemplo, tem 18 ministérios. Na Alemanha, são 14. Nos Estados Unidos, são 15. Em nossos vizinhos, Argentina e Chile, Senador Garibaldi, o número de pastas ministeriais são 14 e 22, respectivamente, 14 na Argentina e 22 no Chile.

            A Presidente Dilma precisa acabar com os seus discursos inócuos e de baixo efeito social, mostrando à sociedade que irá dar eficiência à máquina pública e que não penalizará apenas o povo brasileiro, como tem feito nos últimos meses.

            É preciso cortar na própria carne. A dieta da Presidente Dilma bem que poderia chegar até as estruturas governamentais, eliminando as gorduras na Administração Pública.

            Em sua agenda positiva - se houvesse -, ao invés de requentar medidas já apresentadas e vendê-las como novas, o Governo do PT poderia reduzir o número de cargos de livre provimento, os DAS, Senador Elmano.

            De acordo com o boletim estatístico de pessoal do Ministério do Planejamento, a estrutura do Governo Federal conta - pasmem, telespectadores da TV Senado - com 22.700 servidores em cargos comissionados, é o aparelhamento da máquina pública pelo Partido dos Trabalhadores, encarecendo a conta paga pelos brasileiros que sustentam essa estrutura administrativa inchada e pouco eficiente.

            A Presidenta Dilma, ela quer ter o apoio no Congresso Nacional, não pela eficiência do seu Governo - que o apoio seria automático, se ela fizesse um Governo bem avaliado, teria o apoio natural -, não, ela quer o apoio no Congresso, trocando esse apoio por Ministérios, por cargos comissionados, ou seja, fazendo com que mais recursos do contribuinte sejam gastos desnecessariamente.

            As despesas da União, no ano passado, foram superiores a R$240 bilhões. Chega desse aparelhamento que engessa a nossa burocracia! É preciso instalar a meritocracia, para que possamos avançar e melhor atender o cidadão brasileiro.

            Ainda sobre os gastos do Governo Dilma, outra medida de suma importância que deve ser considerada é o fim dos cartões corporativos. Em 2008, o uso excessivo e indiscriminado dos cartões pelo Governo do ex-Presidente Lula resultou na CPI dos Cartões Corporativos. À época, nem os ministros nem o ex-Presidente foram punidos pelos escândalos envolvendo a utilização desse mecanismo para o pagamento de contas pessoais.

            Esse ato de impunidade incentivou que o atual governo continuasse fazendo uso dos cartões sem muito critério. Somente no ano passado, o total de gastos contabilizados pela Presidenta Dilma e sua equipe mais próxima foi de R$8,8 milhões - gastos da Presidência da República -, uma elevação de 51%, se compararmos as despesas registradas em 2013.

            Considerando a utilização dos cartões por todos aqueles que gozam desse benefício no Governo Federal, em 2014, as despesas foram de R$65,2 milhões. E o pior: não é possível que os brasileiros não tenham acesso aos pagamentos que são feitos com esses cartões. Em uma época em que a sociedade exige mais transparência de seus governantes, os gastos com os cartões são declarados como despesas sigilosas. Por que isso? Por que não dar transparência a esses gastos? Se os gastos são corretos, os brasileiros e as brasileiras teriam que ter acesso aos gastos pagos pelos cartões corporativos.

            Enquanto os gastos com os cartões aumentam, a Presidenta Dilma aperta o cinto dos brasileiros, provocando incômodos insustentáveis. A Presidente, que eleva em 51% os gastos de seus cartões, é a mesma que retira os benefícios trabalhistas, aumenta a conta de luz, eleva o valor do combustível, limita o acesso de brasileiros e brasileiras aos programas sociais, como, por exemplo, o Fies, e retira conquistas alcançadas há muito tempo pelos trabalhadores.

            Com a redução dos gastos públicos, será possível o Governo devolver uma sensação de maior alívio aos brasileiros. O povo deste País está sendo duramente penalizado com as medidas tomadas pela Presidente e já não sabe mais onde cortar para garantir que o salário possa cobrir todas as despesas essenciais.

            Dessa forma, outro importante item da agenda positiva, se a Presidente tivesse uma agenda positiva, que deveria ser levado em consideração, é o fim das bandeiras tarifárias nas contas de energia.

            Estamos vulneráveis aos sucessivos aumentos propostos pelo Governo Dilma, e isso vem provocando efeitos danosos aos brasileiros e ao setor produtivo, que arcam com a irresponsabilidade da Presidente.

            Não é possível, Senador Elmano, que um Estado como o Pará, exportador de energia, colaborando com o Brasil, não só na exportação da energia, como no superávit da sua balança comercial, para que a Nação possa não ter déficit na sua balança, o Pará é um dos Estados que mais colaboram com o superávit primário; e como futuramente, após o término de Belo Monte, do Complexo Energético do Tapajós, da Hidrelétrica de Marabá, o Pará será o maior produtor de energia do País; e, sendo o Pará exportador de energia, os paraenses não entendem e não aceitam ter que pagar bandeira vermelha nas suas contas de luz. Era necessário que a Presidente primeiramente tirasse a bandeira vermelha de todos os Estados, mas pelo menos dos Estados exportadores de energia, como é o Pará.

            Por último, Senador Garibaldi, quero me referir às Medidas Provisórias 666 e 665, que foram enviadas ao Congresso, endurecendo as regras de concessão de benefícios sociais. Fizemos emendas, somos contrários ao objeto das duas medidas.

            Fizemos emendas defendendo as conquistas dos trabalhadores e vamos, como membros das Comissões Mistas que vão apreciar e emitir um parecer para que venha ao Plenário da Câmara e do Senado, vamos, na Comissão Mista, marcar a nossa posição e lutar para que elas sejam alteradas de forma que não venham a prejudicar somente os trabalhadores, enquanto o Governo continua encastelado, como se nada estivesse ocorrendo no País.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Brasil, hoje, já passa por uma situação de desemprego, os jornais mostram, a mídia mostra diariamente. Além do desemprego, há o endurecimento das leis trabalhistas. É como se diz, Senador Garibaldi, depois da queda, o coice. É isso o que o Governo do PT dá aos trabalhadores, como se não fosse o PT, Partido dos Trabalhadores, que acho que já não o é mais.

            Essas alterações, essas retiradas das conquistas representam um tapa na cara daqueles que acreditaram neste Governo e que, insatisfeitos e revoltados com tanta mentira, lutando pelos seus direitos e afastamento deste Governo corrupto, foram às ruas. No próximo dia 12 de abril, deverão retornar aos espaços públicos com a finalidade legítima de serem ouvidos e respeitados, de serem melhor representados pelo Governo Dilma e de porem fim aos desmandos e a esta situação calamitosa que vem penalizando principalmente os trabalhadores e aqueles que produzem para tornar o Brasil um País melhor do que hoje se encontra, voltar ao que éramos na segunda metade da década de 90 e início do século XXI. É para isso que estamos no Congresso Nacional. E pela responsabilidade de termos sido colocados aqui pelos eleitores de cada um dos Estados que temos a honra de representar é que ocupo a tribuna, para posicionar a forma como darei os votos a todos esses temas que aqui pude colocar para os brasileiros e as brasileiras.

            Por último, concluindo, Senador Garibaldi Alves, já apresentei emendas às Medidas Provisórias 664 e 665. Apresentei hoje à Medida Provisória 672, de 2015, outra emenda. A emenda muda a redação do art. 4º e renumera esses artigos, passando para o caput do art. 41, alínea “a”, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O valor dos benefícios em manutenção será reajustado anualmente na mesma data e segundo a mesma fórmula do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento.”

            O que quer dizer isso, Senador Garilbaldi Alves? Pergunto a V. Exª, que já foi Ministro da Previdência. Isso quer dizer que os aposentados brasileiros, que sofrem a cada ano com a diminuição da sua aposentadoria, da pensão dos pensionistas, pela emenda que apresentei, terão que sofrer o mesmo reajuste do salário mínimo, fazendo justiça àqueles que deram a sua vida trabalhando para o desenvolvimento do nosso País. E, quando chegam à idade de poderem desfrutar do restante de tempo que ainda lhes resta, são penalizados pelo Governo, que diminui, a cada ano, o valor das suas aposentadorias e das suas pensões.

            Era o que tinha a dizer, Senador Garibaldi.