O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, sexta-feira passada - inclusive em seu nome, Senadora Ana Amélia -, um grupo de Senadores - éramos quatro - levamos a assinatura de dez Senadores solicitando à Presidente Dilma que vete o aumento concedido ao Fundo Partidário.

            Esse ato do Congresso Nacional, para mim e para nós que ali estávamos, revelou-se um deboche com a opinião pública. Veja que o povo ficou revoltado quando a Câmara dos Deputados decidiu financiar passagens para as esposas dos Deputados, mas aquilo não custava quase nada comparado com o que foi previsto no Orçamento para o Fundo Partidário: um aumento duas vezes maior - duas vezes maior!

            Ou seja, esse ato nosso da sexta-feira - e o Senador também estava presente, esqueci de citar - falava também, e nós falamos ali, da necessidade de um entendimento na Nação brasileira. A Presidente tem falado em diálogo, e nós temos que participar do diálogo.

            Eu recebi muitas críticas por um artigo que eu publiquei em O Globo, sábado, no qual eu defendo o entendimento. Entendimento é o mesmo que democracia; democracia e entendimento são o mesmo. Agora, o entendimento pode ser contra o povo, a favor do povo, quando as elites se unem contra o povo. A forma do entendimento, os objetivos é que a gente pode discutir, mas não querer entendimento.

            E aí é que é importante situar o que nós levamos naquele momento do Fundo Partidário como um pedacinho de algo muito maior, que é o Orçamento do Estado brasileiro. O entendimento é o Orçamento, ou deveria ser.

            Eu disse muitas vezes que antigamente se fazia revolução a partir dos morros, das sierras maestras, como em Cuba. Para mim, passou esse tempo. Hoje o lugar da revolução é na Comissão de Orçamento. E eu dizia que, se fosse participar da Comissão de Orçamento, Senadora Ana Amélia, eu iria vestido de guerrilheiro, mas, em vez de metralhadora, eu levaria o computador. É ali que a gente faz a revolução, conforme a gente usa o dinheiro.

            Lamentavelmente, os entendimentos feitos para elaborar o Orçamento não têm sido entendimentos no sentido do interesse nacional, e eu vou descrever o porquê disso.

            Nós fizemos um documento, que vai para a sanção presidencial, no qual o total de gastos para 2015 é de R$2,86 trilhões, incluindo as despesas primárias e financeiras. Esse valor corresponderá a quase 62% do PIB - isso se as estimativas de estagnação do PIB se confirmarem. Veja bem: a riqueza nacional, 62% dela, bem mais do que a metade, somos nós que decidimos como aplicar, em nome do povo brasileiro. E a verdade é que a sensação que eu tenho é que a gente não faz isso com a responsabilidade que deveria.

            Com essa ideia de fazer a revolução pelo Orçamento, cheguei a entrar na Comissão uma vez. Nunca mais voltei lá, porque o que vi ali não me atraía nem me parecia algo por meio do qual a gente pudesse transformar o Brasil.

            Devo dizer que este ano quero entrar outra vez na Comissão Mista do Orçamento: para tentar, mais uma vez, ver se, a partir dali, a gente pode fazer com que o País escolha entre beneficiar os mais ricos ou os mais pobres e, sobretudo, beneficiar o futuro ou pagar a dívida do passado - como vou mostrar aqui, o nosso Orçamento é feito para pagar a dívida do passado: 75% dos gastos, segundo a minha assessoria e eu próprio, são para pagar dívida; só 25% são para construir o futuro, e olha que vamos o futuro de maneira muito aberta, muito ampla, como vou mostrar aqui.

            Por favor, Senador.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT.) - Senador Cristovam, V. Exª lembrou muito bem essa ida que fizemos ao Palácio do Planalto, à Casa Civil. É um contrassenso - no momento em que só se fala em arrocho no País, em que grandes e importantes obras para o País estão sendo paralisadas, em que estão sendo cortados os orçamentos de educação, saúde, arrochando o trabalhador, arrochando a classe produtiva - aumentar o Fundo Partidário em tamanhos valores. V. Exª também foi de uma felicidade imensa ao fazer um apelo pelo entendimento. Tudo o que nós brasileiros queremos, inclusive os que foram às ruas se manifestar nesse sentido, é ver o País caminhando. E não há como caminhar se não houver entendimento. Isso tem que começar pelo Governo. O Governo já começou o ano mostrando uma falta de entendimento sem tamanho: víamos que os Ministros não se entendiam com o Planalto, o Planalto não se entendia com os Ministros. Quando o Ministro Barbosa falou sobre o salário naquele momento, foi desautorizado pela Presidente. Logo em seguida, tivemos o caso do Ministro Levy relativo ao ajuste fiscal: ele citou que tinham sido cometidos alguns erros no passado e recebeu uma reprimenda pública. E agora, mais recentemente, o Ministro das Comunicações, que ousou falar a verdade, parece que até perderá o cargo. Então, a gente precisa fazer um apelo para que o Governo possa se entender. E V. Exª foi de uma felicidade imensa justamente por ir lá, colocar a mão no vespeiro e propor ao Governo: “Olha, apesar de não fazermos parte da base, de sermos Parlamentares independentes, nós estamos propondo um entendimento para que o País volte a caminhar.” Foi uma proposta sincera, e creio ser disso que o País está precisando neste momento, porque há uma crise de credibilidade, tanto da população, quanto do mercado, de tudo. Por quê? Por causa da falta de entendimento. Então, essa é a palavra-chave para o Brasil voltar a andar com segurança. E a gente vê o Ministro da Fazenda se desdobrando para encontrar soluções, vindo aqui, sendo o para-choque de tudo, mas não vai conseguir mostrar credibilidade se o Governo não se entender, se esta Casa não se entender, se o País não se entender. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Medeiros.

            É estranho que haja pessoas que reajam à ideia do entendimento. Quando eu digo “sou brasileiro”, eu assumo o entendimento: o entendimento de que essa é a minha bandeira; o entendimento de que nós falamos português, e todos têm que aceitar os textos escritos em português; o entendimento de que, quando alguém me dá R$1,00, eu tenho que aceitar em troca de alguma coisa que eu venda ou vice-versa. É o entendimento que faz um país.

            Agora, nós temos razões hoje em dia para dizer: “Desconfio dos políticos, desconfio de alguns partidos, desconfio de grupos.” Mas desconfiar é uma coisa, dizer “não quero me entender” é um suicídio nacional. Por isso, ou nos entendemos ou não vamos encontrar saída.

            Entendimento, por exemplo, Senadora Ana Amélia, é dizer: este País vai ter que pagar uma série de compromissos que assumiu - e eu posso dizer aqui que a Senadora Ana Amélia e eu alertamos muitas vezes que ia dar nisso. Agora tem que cumprir, é o chamado ajuste.

            Mas entendimento é dizer: vamos fazer um ajuste em que pague por ele quem tem como pagar, não os pobres; vamos fazer um ajuste em que não se sacrifique a infraestrutura necessária para construir o futuro do País; vamos fazer um ajuste em que nós todos vamos compactuar juntos um acordo; vamos fazer um ajuste no tempo em que nós, juntos, decidirmos que é possível - um ano, dez anos ou cinco anos? Vamos fazer um ajuste de choque, como o Fundo Monetário propunha antes, ou um ajuste gradual? Isso só o entendimento vai permitir responder.

            Além disso, todo ano o Orçamento devia ser decidido a partir de um entendimento, entendimento que, sem dúvida alguma, nos obriga a pagar dívidas - faz parte. Agora, o que não pode é gastar quase tudo pagando a dívida no imediato quando a gente poderia renegociar essa dívida e pagá-la ao longo de um tempo maior - e aqui eu falo de duas dívidas principais: a dívida financeira e a dívida social.

            Ninguém vai querer diminuir os recursos aplicados para beneficiar a população pobre, mas temos que entender que isso é o pagamento de uma dívida com o passado, isso não é a construção do futuro. Assumimos compromissos com os bancos? Vamos ter que pagá-los, senão este País fica fora da lei e, aí, o custo é muito maior. Mas como é possível que do Orçamento total, aprovado para 2015, de R$2,86 trilhões, o que corresponde a mais da metade de toda a riqueza produzida no País, destinemos R$39,5 bilhões à amortização da dívida financeira, ou seja, à rolagem dos títulos públicos? Aí se pode argumentar que a rolagem não pesa no bolso porque você não está desembolsando. Mas pesa, sim, o pagamento dos juros: R$226 bilhões de juros e mais R$125 bilhões de outras despesas financeiras, o que soma R$352 bilhões.

            Mas quem é que entende o que quer dizer R$352 bilhões? Eu mostro: com a educação de todas as crianças do Brasil, de todos os universitários, vamos gastar R$240 bilhões - de juros, R$352 bilhões. Podemos decretar o calote? Não, é burrice! O calote é como você ser sequestrado e não pagar o resgate.

Não é inteligente não pagar o resgate. Depois você vê como põe na cadeia o sequestrador, mas é melhor pagar o resgate.

            Mas se pode negociar esses R$352 bilhões. Pode-se alongar o pagamento dessa dívida para não sacrificar tanto os demais setores. É jogar tanto dinheiro para o passado, pois são R$352 bilhões de juros, e R$240 bilhões para o futuro da educação, que é a educação. A educação é o futuro. Esses valores são extremamente altos quando comparados com os gastos com as funções a que se referem.

            Por exemplo, para o passado, nós fomos generosos pagando a dívida, rolando a dívida, pagando os juros e outras despesas financeiras. Os benefícios previdenciários, por exemplo. Eu sou parte dos que recebem benefícios previdenciários porque recebo a minha aposentadoria de professor da UNB. Mas, ao me pagar, a Nação brasileira está pagando o passado, não o futuro. Está me reembolsando dos desembolsos que eu fiz, assumindo um crédito com a Previdência, que agora eu recebo de volta. Mas é o passado.

            Até me aposentar, o meu salário era um compromisso com o futuro, com a educação, porque eu dava aula. Quando eu saio da folha de pagamento de professor e entro na folha de pagamento de aposentado, estou recebendo pelo meu passado, não pelo futuro do Brasil. E eu quero, sim, receber, porque é uma dívida que a Nação brasileira, através da Previdência, contraiu comigo.

            Eu acho que os banqueiros têm, sim, de receber, porque nós, por meio dos governos, assumimos uma dívida com eles. Mas é com o passado. Pagamento de dívida é gasto com o passado. E nós estamos gastando 80,2% do Orçamento, incluindo aí a rolagem da dívida.

            Vamos olhar o futuro: restam 20%. E 20% onde eu coloco educação, ciência, tecnologia, investimentos do PAC e outros. Coloco também saúde e defesa. Com relação à saúde a gente podia até considerar que há uma dúvida: gasto com saúde é com o passado ou com o futuro? Na verdade, é com o presente. Saúde é um gasto com o presente, para que cada um de nós não fique doente nem morra antes do tempo. Mesmo assim, coloquei aqui como sendo um gasto com o futuro, até porque a pessoa, ficando viva, vai contribuir com o futuro.

            E a defesa nacional? É um gasto com o futuro, porque se está defendendo a Nação brasileira. Não é um gasto com o passado.

            Gastos, por exemplo, com benefícios previdenciários, amortização da dívida e gastos sociais são justíssimos, necessários, mas são gastos para cobrir a dívida social que contraímos no passado, por não termos dado educação na hora certa ao povo. Agora a gente está pagando a dívida. Mas é uma dívida. Os juros também o são.

            Para todos esses gastos no Orçamento a gente não pode fechar os olhos, mas pode negociar para pagar de maneira que libere recursos para construir o futuro, para construir o futuro na educação, para construir o futuro na ciência e tecnologia, nas estradas, no setor elétrico, nos diversos setores de que as nossas crianças se beneficiarão. É aí que se define se é futuro ou presente.

            Quer saber se um gasto vai para o passado ou para o futuro? Olhe a idade de quem se beneficia. Todos os benefícios que vão para as crianças são comprometidos com o futuro. Todos os benefícios pagos a mim, por exemplo, que já passei dos 70 - e é justo que os receba porque paguei a contribuição -, são com o meu passado, não com o futuro. O futuro é com as minhas netas e o meu neto. Aí é o futuro.

            Nós temos que fazer com que seja modificada a forma como o Orçamento é elaborado, de tal maneira que possamos fazer uma guerrilha em nome do futuro do Brasil, que é a revolução que precisamos fazer neste País. É olhar o futuro.

            E o entendimento, como dizia o Senador Medeiros, é na construção desse futuro, pagando um preço no presente, renegociando com o passado, não rasgando o contrato, para que o futuro seja construído. Essa deveria ser a tarefa da Comissão de Orçamento, e não colocar mais dinheiro para os partidos, até porque os partidos têm que ser financiados por seus filiados, por seus simpatizantes, por aqueles que acreditam na mensagem do partido.

            Eu sou contra financiamento de campanha por empresa, mas também sou contra, hoje, financiamento público da campanha eleitoral. Para mim, a campanha tem que ser financiada por quem simpatiza por ela, pelos cidadãos e cidadãs. Mas, para isso, tem que baixar o custo, Senador Ataídes. Não dá para financiar, com o dinheiro de cada um, os marqueteiros que gastam centenas de milhões de reais. Tem que mudar.

            Mas por que campanha não é olho no olho como fazia Leonel Brizola, falando pela televisão, e todo mundo dizia que era um discurso chato? Até podia ser. Mas que todos façam discursos chatos e que o povo desligue a televisão se quiser. Olho no olho e financiamento cidadão. Eu não defendo financiamento estatal nem financiamento empresarial; eu defendo financiamento cidadão. Financiamento cidadão das campanhas eleitorais. Em vez disso, a gente colocou dinheiro no Orçamento para fundo partidário.

            Senador Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado, Senador Cristovam. Eu coaduno com V. Exª, nesse último momento da sua fala, com relação a financiamento privado de campanha.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Tenho dito aqui, desde 2011, que o financiamento privado de campanha, da forma como está hoje no Brasil, é um porteira aberta para a corrupção; como também sou contra financiamento público. Mas, diante de alguns discursos a que assisti de alguns colegas, eu resolvi realmente me debruçar em cima do tema financiamento de campanha. Devo fazer um pronunciamento, ainda esta semana, sobre o tema, que é de muita relevância. Senador Cristovam, lembro-me de que V. Exª, em 2011, 2013, dizia que a nossa economia estava bem, mas estava mal. O trocadilho que V. Exª fazia eu entendia perfeitamente. E o resultado desse “vai bem, vai mal” é o resultado que nós hoje estamos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... o Governo gasta muito e gasta mal. Isso nós sabemos. V. Exª, que carrega a bandeira da educação, com toda competência que lhe é peculiar, conhece a história do Fies. Eu também estou fazendo um estudo a esse respeito e estou buscando informações. O Fies saiu, em 2013, de pouco mais de R$2 bilhões para R$13,5 bilhões, em 2014. Neste final de semana, ouvi o depoimento de uma professora universitária, e fiquei cabisbaixo. Ela me disse que uma universidade do Distrito Federal colocou pessoas nas ruas para abordar outras pessoas e levá-las para a faculdade, para fazer o curso. Olha que barbaridade. Essa professora, inclusive, me disse o seguinte: “Olha, Ataídes, eu ainda não sei se aprovo ou se reprovo todo mundo, porque eu não estou formando profissional para colocar no mercado”. Olha a história do Fies que nós vamos trazer para essa tribuna. Olha que crime eleitoral! Com o Seguro Defeso, foram mais de R$500 milhões, em 2013; em 2014, mais de R$2 bilhões - olha que coisa interessante -; mas, em 2012, que foi um ano eleitoral, foi R$1,2 bilhão. Ou seja, o pescador só recebe Seguro Defeso em ano eleitoral. Com o Pronatec, esse curso lindo, belo, esse programa maravilhoso, gastou R$15,5 bilhões; R$8 bilhões foram para o ralo. Ou seja, este Governo gastou demais, e gastou errado. E agora o povo brasileiro está aí para pagar a conta, com essa história de ajuste fiscal. O que o Governo tem que fazer é acabar com essa corrupção, equilibrar as contas e alavancar a nossa economia. É lamentável que nós estejamos a assistir isso. E agora, então, vem a aprovação da Presidente Dilma: 13%. Olha o destino: o número 13, o número do PT. Agora não há outra saída: nós vamos ter que investigar a ação da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula no caso da Petrobras. Muito obrigado, Senador Cristovam.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Ataídes, eu que agradeço, e diria mais: Petrobras, BNDES, Eletrobras, fundos de pensão e muitos outros setores que foram gerenciados de maneira irresponsável nos permitiu - e fico muito agradecido de o senhor trazer a lembrança - trazer aquela sugestão de que “a economia está bem, mas não vai bem”. Era esse o título de um texto que eu publiquei, com o economista Dr. Waldery Rodrigues Júnior, que trabalha comigo. Nós publicamos um texto, e riram dele, debocharam. Eram 13 preocupações, Senador Fernando - vou mandar para o senhor isso. Lamentavelmente, parece que o único dos 13 itens que desapareceu foi a euforia. Eu dizia que a euforia cega não permite ver as coisas erradas que estão aí, uma delas o Fies, a maneira como foi feito.

            Eu falei aqui de futuro e passado. Veja bem: quando uma pessoa entra na universidade e se transforma, através da universidade, em um profissional, investimos no futuro, mas quando alguém entra na universidade e não é capaz de seguir o curso, não é capaz de aprender aquilo que lhe é ensinado, não sai dali como profissional competente, nós não investimos no futuro, investimos no presente daquela pessoa, na ilusão dela de ter um diploma. E eu não vou querer que se tire essa ilusão. E é boa, mesmo que seja ilusão, quando o diploma não reflete o conhecimento. A pessoa tem orgulho, prazer. Isso é bom, mas não é o futuro. O futuro é quando se entra na universidade e se aprende, para construir a Nação de que a gente precisa.

            Mas, Senador, eu quero concluir dizendo que hoje eu conversei com a Senadora Rose de Freitas, que presidirá a Comissão Mista do Orçamento. Disse a ela, como também falo para o Senador Acir Gurgacz, que é Líder do meu Partido, que este ano eu quero participar, Senador Fernando - o senhor provavelmente vai participar porque essa é uma área que lhe interessa -, da Comissão do Orçamento.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E ela disse, está nos jornais, que o Orçamento não vai encontrar nela, Rose de Freitas, uma pessoa para criar uma cortina de fumaça. “Queremos discutir o Orçamento verdadeiramente e vamos ter que trabalhar com a realidade do Brasil, que é um país em crise e acautelado pelas dificuldades que tem”, disse.

            Hoje, quando falei com ela, ela disse também que não vai aceitar que o Orçamento seja uma cortina de fumaça, que se faça maquiagem dele, Orçamento, para enganar. Segundo, que vai ter que fazer um ajuste, mas sem sacrificar o futuro, e vai dar a devida prioridade que a educação merece. Eu espero que, se ela fizer isso, nós vamos ter um bom Orçamento, e aí só se precisa de uma coisa, Senadora Ana Amélia: é a batalha que vamos ter que fazer na hora de avaliar o decreto de contingenciamento.

            O Poder Executivo vai enviar...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O Poder Executivo vai enviar para o Congresso um decreto de contingenciamento, e nele serão definidas, de maneira mais premente, quais as prioridades de curto prazo. Haverá certamente diversos flancos para a nossa guerra, nossa guerrilha. Por exemplo, quão importantes serão os programas ligados à educação e a ciência e tecnologia. É aí que a gente vai ver onde o Governo olha o futuro ou olha o passado. Quão custoso será o ajuste fiscal, necessário, mas precisa ser bem dosado. Sobre quem mais incidirá esse custo.

            É isso, Srª Presidente, que eu quero dizer, deixando claro que o Orçamento deveria ser a peça mais importante do Poder Legislativo, e eu espero dar a minha contribuição nesse sentido.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Cristovam Buarque.

            Tenho muita satisfação e orgulho de corresponder à responsabilidade que temos aqui, de ter encaminhado essa solicitação à Presidência da República, à Presidente Dilma Rousseff, para vetar o dispositivo relativo ao aumento em três vezes o valor do recurso. Num momento em que a Nação passa por graves dificuldades financeiras e econômicas, não é adequado, não é oportuno, não é justo que os trabalhadores, especialmente - que foram chamados como um setor produtivo -, colaborem com um sacrifício nesse ajuste fiscal, quando os partidos aquinhoaram um valor extraordinário que faz falta para muitos setores relevantes e prioritários.

            Então, agradeço a V. Exª a iniciativa e integro esse grupo com muita alegria, Senador Cristovam.

            Obrigada.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer a V. Exª que aqueles dez nomes da sexta-feira, hoje, já estão bastante ampliados. Diversos Senadores têm procurado o Senador Capiberibe, a mim e o Senador Reguffe no sentido de subscreverem também a nossa moção, o nosso pedido à Presidenta Dilma para que vete aquele item do Orçamento.