A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, quero agradecer ao Senador Randolfe, que trocou comigo a sua inscrição para que eu pudesse falar neste momento e saudar esse dia, esse esforço feito, hoje, no Senado, para debater a situação por que passa o País e, principalmente, para dar solução às grandes questões. O esforço que, hoje, foi representado por V. Exª e por todos os outros Líderes desta Casa, culminando com a presença do Ministro Levy, na tentativa de formar um clima que permita a votação da nova tabela do Imposto de Renda, do Orçamento e dos vetos amanhã.

            Acho que, se isso acontecer, será bom para o Brasil, será bom para o Congresso Nacional e será bom, portanto, em consequência, para o povo brasileiro, porque nós precisamos fazer com que, no processo de debate da crise econômica e política por que passamos, essa discussão não seja feita sem que as coisas continuem acontecendo, como se a discussão pudesse nos paralisar.

            Vamos dar continuidade ao nosso trabalho e, ao mesmo tempo, abrir um espaço de negociação e de debate intenso sobre a atual situação que vivemos para encontrar as saídas, os acordos possíveis, para que o Brasil continue traçando o seu caminho de construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna, neste momento, para falar de um assunto da economia baiana, da economia brasileira, mas também de um assunto que diz respeito a todos nós.

            No Brasil, a importância econômica do cacau é histórica. Há registro de comércio desse produto, originário do extrativismo, há pelo menos 400 anos. Primeiro, no norte do País, no Pará. Depois, introduzido no sul da Bahia, em 1746, por um colono francês chamado Luiz Frederico Warneau, no Município de Canavieiras.

            Aquela região do sul da Bahia - aliás, abençoada - guarda grande similitude climática com o bioma amazônico - de V. Exª e do Senador Randolfe -, centro de origem do cacau, e, por isso, adaptou-se muito bem ao seu regime hídrico, aos seus solos férteis.

            Hoje o Estado da Bahia é responsável por 60% da produção brasileira, seguido pelo Pará, Rondônia, Espírito Santo e Amazonas. Já tivemos uma participação maior ainda e o cacau já foi responsável por mais da metade do Produto Interno da Bahia. O cacau sustentou a economia e a vida dos baianos por muitos anos. Hoje a realidade é diferente e há algo de positivo nisso também, porque a monocultura não é uma boa opção em nenhuma circunstância.

            Em relação ao consumo de chocolate, vivenciamos uma etapa de acentuado crescimento. Em 2003, o consumo per capita girava em torno de 400 gramas anuais; em 2012, saltou para quase dois quilos; e, em 2014, atingiu aproximadamente três quilos por pessoa, segundo dados da Organização Internacional da Produção de Cacau. 

            Após atravessar severos revezes nos anos 90, vitimada pela praga fúngica conhecida como "vassoura de bruxa", que também foi responsável por um grande desastre na plantação de banana no seu Estado, a cacauicultura vem reconquistando espaço, principalmente pela obstinação e tenacidade de velhos e jovens agricultores, de investimentos estatais e de pesquisas agropecuárias de ponta, desenvolvidas pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, a Ceplac/Mapa.

            A Bahia e o Brasil talvez tenham, nos dias que correm, a maior potencialidade, em âmbito mundial, para produzir amêndoas de cacau melhorado do cacau bulk (ou commodity) e até de aromáticos de alta qualidade, livre do trabalho infantil e com sustentabilidade ambiental, além de promover a integração com a cadeia do turismo, especialmente a gastronomia.

            V. Exªs sabem que a produção do cacau é a principal responsável pela manutenção do resto de Mata Atlântica que ainda temos no sul da Bahia. Portanto, a produção de cacau agrega um valor que vai além do produto específico da amêndoa do cacau para uma referência de produção e, além disso, contribui para a sustentabilidade ambiental, diferente de outras.

            Podemos e sabemos produzir um chocolate fino, com alto teor de cacau e elevado valor agregado -- um caminho, aliás, que vem sendo trilhado por outras nações latino-americanas, como o Equador e o Peru.

            Visando colaborar com o desenvolvimento da cultura cacaueira, apresentei um projeto de lei no Senado, o PLS nº 93, de 2015, com o objetivo de estabelecer um percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional, além de tornar obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desse produto.

            Projeto com igual intenção já aconteceu na Câmara dos Deputados, por intermédio do Deputado da região cacaueira, o Deputado Geraldo Simões, que, não tendo retornado à Câmara dos Deputados, tem o seu projeto arquivado. E sofreu lá um intenso debate e principalmente uma intensa resistência comanda por aqueles que têm interesse na manutenção do estado de coisas, como algumas indústrias importadoras de chocolate.

            O projeto de minha autoria visa assegurar um direito básico do consumidor: saber exatamente o que está comprando. Não é infrequente que produtos autodenominados "chocolates" não obedeçam às especificações técnicas ou sanitárias estritas, como o percentual mínimo de 25% de cacau, determinado atualmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

            Assim, definimos com precisão os conceitos de massa ou pasta, manteiga de cacau, pó de cacau, cacau solúvel, chocolate em pó, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate fantasia ou composto, bombom ou recheados moldados e, é claro, o chocolate em si, que deve ser entendido como o produto composto por cacau e açúcares, contendo o mínimo de 35% de matéria seca total de cacau, dos quais ao menos 18% devem compor-se de manteiga de cacau e 14% devem ser matéria seca de cacau isenta de gordura.

            Portanto, nosso objetivo é fazer constar nos chocolates os seguintes dizeres: "Contém tantos por cento de cacau". Ao revés, nos produtos que não se encaixam nas regras definidas, o rótulo deverá explicitar: "Este produto não é considerado chocolate pela legislação brasileira".

            Penso que esse projeto representa um importante reforço para o equilíbrio nas relações de consumo neste segmento do mercado. O acesso à rotulagem fidedigna e clara confere ao consumidor maior proteção quanto à propaganda enganosa.

            Neste ponto, Sr. Presidente, o projeto de lei do Senado que elaboramos apresenta afinidade com as políticas regionais em curso, como a do meu Estado, a Bahia, que vem incentivando o plantio de cultivares de maior qualidade, com vistas a alcançar um produto final de maior valor agregado e apelo ecológico, pois os cacaueiros se desenvolvem à sombra das árvores da Mata Atlântica, o que auxilia na conservação das espécies florestais e da fauna silvestre. Hoje cerca de 70 mil famílias brasileiras vivem desta cultura.

            O manejo sustentável traz benefícios como proteção contra oéficit hídrico, melhor ciclagem de nutrientes, redução da erosão do solo e do uso de fertilizantes, além de contribuir para o sequestro e a fixação de carbono (CO2) em harmonia com o grande esforço mundial pela adoção de uma agricultura de baixa emissão de carbono, climaticamente inteligente, promovida pelo chamado Programa ABC, assim chamado pois ousa reescrever os sistemas de produção agrícolas e agroflorestais para o século 21.

            Ao elevar o patamar mínimo de cacau dos chocolates aqui produzidos ou importados para 35%, acompanhando o teor praticado na Europa e nos Estados Unidos, fomentaremos o consumo do chocolate saudável. Para os chocolates ao leite e branco, foram estabelecidos percentuais intermediários de cacau.

            A melhoria dos preços do cacau, lado a lado com o estímulo à produção com conformidade, qualidade, controle de resíduos e contaminantes da matéria-prima e do chocolate pode equilibrar as duas pontas.

            Com a implantação de uma política específica para o setor, já encaminhada pela Câmara Setorial do Cacau do Ministério da Agricultura e dos Estados produtores, e o impulso derivado de projetos como o que ora apresentamos, a hipótese de o Brasil figurar no mercado mundial como um exportador de chocolates premium não parece mais remota.

            Além do que, Sr. Presidente, sempre é bom lembrar que o cacau faz, sim, bem à saúde. Muitos acham que o cacau engorda, faz mal à saúde. Não, ele é fonte de flavonóides, substâncias antioxidantes que desempenham papel importante na prevenção da oxidação do colesterol LDL e na inibição de processos inflamatórios no organismo, impedindo o acúmulo de gordura na parede dos vasos sanguíneos, benefícios estes importantes para obesos, idosos e especialmente para a alimentação infantil.

            Por essas razões expostas, solicito, Sr. Presidente e meus caros pares, o apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 93/2015, que acabamos de apresentar, com a convicção de que este projeto é importante para a produção de cacau no Brasil, é importante para estimular e regular a produção do cacau em nosso País, estimulando a não importação e fazendo com que, na prática, o País possa adotar uma política planejada para a produção de cacau.

            Além disso, Sr. Presidente, cacau é bom para a saúde, é bom para a ecologia, é parte de uma produção sustentável, serve ao sangue, serve ao coração e serve para dar alegria. É estimulante de alegria, é até contra a depressão.

            Portanto, produzir cacau e produzir chocolate com níveis apropriados de cacau, de amêndoas de cacau, é saudável e faz o Brasil e a Bahia crescerem.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senadora Lídice da Mata, pelo belíssimo discurso sobre o cacau da Bahia.

            Dou-lhe uma informação: lá no Rio Cassiporé, no extremo norte, no Cabo Orange, há uma incidência de cacau do Século XIX. Sem nenhum cuidado... É uma coisa fantástica, sem nenhum cuidado especial, eles continuam produzindo cacau. É possível que seja cacau nativo que tenha descido do México. Então nós nunca conseguimos chegar claramente à origem daquele...

            A SRª. LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Na Bahia a planta não é nativa, mas, na Amazônia, sim.