O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, o Senador Paim, na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, fez, no dia 13/04, uma audiência pública para ouvir diversos representantes de entidades sobre o PL 4.330/04, que trata da terceirização em áreas afins das empresas.

            Ali, Sr. Presidente, foram ouvidos vários representantes, como o Dr. Antonio José de Barros, Presidente do TST; Artur Bueno de Camargo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins; João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Célio Rodrigues Neves, advogado e assessor da Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; Geraldo Ramthun, Diretor de Organização Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; um representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; e um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

            Sr. Presidente, as falas ali colocadas, as manifestações ali expostas apresentam-nos um quadro extremamente preocupante. No geral, o que se viu foi uma manifestação totalmente contrária à forma como esse PL está sendo proposto. Segundo esses especialistas, a grande vítima é o trabalhador. É colocado por eles, por exemplo, que as empresas terceirizadas acabam não sendo de nenhum ramo.

            Elas não pagarão INSS.

            O empregado não terá o direito social ao trabalho, estabelecido na Constituição Federal, imaginem.

            Em caso de greve, os empregados serão substituídos pelos terceirizados e será esvaziado o direito de greve.

            Acaba o direito de eleger um representante dos empregados a cada 200 empregados.

            Acaba com a obrigação de empregar um deficiente a partir de cem empregados.

            Acaba com o Programa Jovem Aprendiz, a terceirização manipula essa norma prevista na Constituição Federal e na CLT.

            A terceirização nas atividades-fim é inconstitucional, na colocação desses analistas.

            Acaba com o concurso público nos órgãos públicos e favorece o apadrinhamento, o superfaturamento, Sr. Presidente.

            Vão mais longe as análises feitas nesse fórum de debates, nessa audiência pública: contribui para as péssimas condições do trabalho.

            Emprego decente não é retórica, deve ser observado; proteção jurídica, igualdade de condições e segurança no ambiente de trabalho.

            O PL nº 4.330 não protege contra acidentes de trabalho, Sr. Presidente;

            Favorece a baixa qualificação dos trabalhadores e serviços.

            Favorece as zonas de fragilidade do trabalho.

            Acaba com a ideia de carreira, ainda mais da carreira progressiva dentro do serviço.

            Acaba com as férias, pois se pode substituir o empregado a qualquer momento.

            A inadimplência trabalhista já era enorme sem esse PL nº 4.330, aumentará com mais vigor essa situação.

            Bancários eram em torno de 800 mil, hoje são 110 mil. E os bancos em crise, como ficarão? Imaginem!

            Acaba com a isonomia salarial - terceirizado e efetivo.

            Empregadores diferentes no mesmo local de trabalho.

            A representação sindical não será da categoria, mas da empresa contratante.

            Ou seja, Sr. Presidente, esse PL debatido na Câmara dos Deputados Federais naturalmente assustou a classe trabalhadora.

            Esse PL veio tirar a tranquilidade dos trabalhadores públicos e privados. No momento em que o Brasil vem cobrando uma unidade, no momento em que é necessário darmos as mãos para reconstruirmos esta Nação, vem uma proposição sem propósito tentar abalar o servidor. Uma crise que não era necessária. Vejo isso com muita preocupação. Vejo isso com muita tristeza. Um PL dessa ordem pode e já começa a causar um grande transtorno na paz trabalhista.

            O meu Estado já se mobiliza para ir às ruas, contrário a essa decisão. Isso vai ser, sem nenhuma dúvida, mais um ponto de encontro para o Brasil inteiro voltar às ruas, porque é impossível cometermos tamanha regressão, tirar, afetar tantos direitos que hoje começamos a ver nesse PL nº 4.330. A forma como se encontra, a forma como foi concebido, a forma como está sendo debatido não encontra ressonância, não encontra amparo no acalento e nem no bem-estar do trabalhador brasileiro. Por isso, esta Casa tem de estar muita atenta a esse projeto, porque ele pode, talvez, até criar uma convulsão social, um manifesto generalizado, numa hora em que o Brasil precisa de paz, numa hora em que o Brasil precisa de unidade, numa hora em que o Brasil precisa estar de mãos dadas, toda a população, para ultrapassarmos por essas dificuldades econômicas, sociais, políticas e, sobretudo, de moralidade.

            É importante, neste momento, estarmos focados em trazer para o debate as questões que as ruas estão a cobrar.

            A questão moral, a questão ética, isso sim. As mudanças políticas, a reforma política, a reforma tributária. Nós precisamos fazer essa extensão desse Pacto Federativo. Os Municípios hoje trabalham com o pires na mão. É importante distribuir essa renda, descentralizar, e não mexer, sem nenhum propósito, em direitos que, a duras penas, os trabalhadores conquistaram.

            Então, eu fico a ver essa situação - Senador Hélio, que é um servidor, Senador Lasier, que tem a sensibilidade do homem do Rio Grande do Sul, um grande Senador -, e isso me traz a preocupação. Por isso que vim a esta tribuna alertar o Brasil e chamar a atenção desta Casa para esse PL, que aí vem assustando, como uma avalanche do susto - essa é a avalanche do susto -, que tira a paz do trabalhador, que já está sem a paz por um salário achatado, que já está sem a paz pela falta de segurança, que já está assustado por um salário que não dá a ele uma qualidade de vida adequada.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E, de repente, ainda vem, por cima, essa proposta, que, sem nenhuma dúvida, deixa as pessoas assustadas e tristes.

            Senador Hélio, com a palavra.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Telmário, V. Exª traz a esta Casa um assunto da mais alta relevância. É um absurdo ficarmos calados perante uma situação como essa, que precariza os serviços, que vai aumentar o número de acidentes, que vai tirar direitos adquiridos dos trabalhadores ao longo do tempo e, também, a funcionalidade adequada das empresas, dos serviços públicos e dos serviços em geral. Eu já deixei claro, na Comissão de Direitos Humanos, a nossa posição contrária a esse projeto na forma que está formulado. Vamos discutir, com toda presteza, esse projeto, para não deixarmos que a classe trabalhadora brasileira continue pagando o pato pela incompetência de alguns empresários em dirigir os seus negócios, por uma forma não tão adequada de gerenciar os serviços. Eu acho que nós temos que respeitar os trabalhadores, respeitar a nossa legislação. Não podemos mudar - e mudar para pior. Eu acho que temos que mudar para melhor, aperfeiçoando, para que as instituições, as empresas, para que todo mundo possa ganhar e que o trabalhador não seja massacrado com projeto e proposta desse tipo, feita na calada da pressa, sem discutir com cuidado, certo? Obrigado, Senador.

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª e incorporo ao meu discurso.

            Sr. Presidente, já concluindo, fica aqui o nosso alerta. Não encontra ressonância nem respaldo um projeto da forma como está. Não vejo possibilidade de esse projeto prosperar dentro desta Casa. Nesta Casa, temos o compromisso de dar qualidade de vida ao povo brasileiro. Temos que mudar os códigos...

(Interrupção de som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...e as leis para melhorar a vidas das pessoas, não para atrapalhar. Esse não é o papel do Senado, acho que esse não é o papel do Parlamentar. E não vejo isso como prioridade. O que estou enxergando nisso, Senador Lasier, é um pano de fundo para tentar desviar as atenções, mudar o foco e não atender o que realmente, hoje, a sociedade brasileira está a cobrar nas ruas, está pedindo, e as modificações que são necessárias. Talvez seja um projeto a mais para causar muito mais pânico à sociedade brasileira, muito mais transtorno, talvez até para afetar a governabilidade, já hoje com algumas dificuldades, da Presidente Dilma.

            Acho que, como membro do PDT, de um Partido que nasceu com sentimento trabalhista, não posso jamais concordar com um projeto nessa feitura, com essas causas, que, com certeza, causará grande transtorno ao trabalhador brasileiro.

            Portanto, essa é a minha fala, Sr. Presidente. Muito obrigado.