Pela Liderança durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da perda da menoridade penal para o menor que cometa crime hediondo; e outro assunto.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL:
  • Defesa da perda da menoridade penal para o menor que cometa crime hediondo; e outro assunto.
LEGISLAÇÃO PENAL:
Aparteantes
Otto Alencar.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2015 - Página 135
Assuntos
Outros > POLITICA SOCIAL
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • DEFESA, RESPONSABILIDADE PENAL, MENOR, PERDA, MENORIDADE, AUTOR, EXECUÇÃO, CRIME HEDIONDO, CUMPRIMENTO, PENA, LOCAL, CENTRO SOCIAL, VINCULAÇÃO, ESPORTE, COMENTARIO, CONTRIBUIÇÃO, RECUPERAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO, PESSOAS.
  • CRITICA, REDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CODIGO PENAL, ENFASE, LIMITAÇÃO, PENA, AUTOR, ABORTO, INDUÇÃO, MORTE, MENOR, IDOSO, LESÃO CORPORAL, PESSOAS, CONTRADIÇÃO, RELEVANCIA, PUNIÇÃO, AGRESSÃO, ANIMAL, DEFESA, NECESSIDADE, MELHORIA, TEXTO.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a motivação que me traz à tribuna nesta tarde é a mesma que me tem carregado para esta tribuna, Senador Benedito, ao longo da minha história, da minha vida. A sociedade continua debatendo, clamando, pedindo respostas e urgindo pela necessidade da redução da maioridade penal.

            Lembro-me da CPI do Narcotráfico, na Câmara Federal, a qual presidi - e era colega de V. Exª. Essa CPI moveu o País, revelou, descortinou e mostrou as vísceras do crime organizado no País. Já naquele relatório falava eu da necessidade da redução da maioridade penal, quando se “glamourizava” - havia um glamour sobre - o Estatuto da Criança e do Adolescente como se fosse o suprassumo do mundo e da humanidade, Senador, e não merecesse nenhum tipo de mudança. Muito pelo contrário, nada é tão bom, absolutamente bom, que não necessite de mudança!

            Pois bem, o tempo passou, avassalou-se o crime aqui dentro dessa faixa etária. E a sociedade vem clamando. Em 2002, eu entrei com uma PEC chamada Liana Friedenbach, quando esta foi morta, estuprada, durante cinco dias em São Paulo, por Champinha e seus comparsas, que se revezavam no estupro e no abuso daquela menor, e depois a mataram, estrangularam-na e decapitaram-na com uma faca cega, Senadora. Aquele crime chocou o Brasil, e o Brasil, depois, passou a se acostumar. Eu entrei com a PEC Liana Friedenbach, o Governo pegou a sua Base, mandou pegar a PEC Liana Friedenbach e colocar debaixo das pernas, dentro da gaveta, para que ninguém pudesse ver nem discutir, Senador Ivo Cassol, Senador Cássio Cunha Lima.

            O Brasil de lá para cá vem se avassalando sem saber o que fazer.

            A gente ouve muitas coisas daqueles que são contra: “Ah, é inconstitucional!”. Aliás, o jornal publicou, na semana passada: “Reduzir maioridade penal não fere a Constituição, avalia Ministros”. Ministros do Supremo. E esse é um argumento daqueles que não querem dar o braço a torcer, mesmo diante dessa infâmia que tem sido o crime, a violência, que parece não ter fim, acontecido no seio da sociedade.

            Eles argumentam muito: “Como é que vai pegar uma criança e colocar no presídio uma criança? Ele vai sair de lá pior do que entrou, esse bebê!”. Criança para mim pega em mamadeira, em chupeta, não pega em escopeta. “Ah, mais vai colocar no sistema, e o sistema está falido.” Verdade! O sistema brasileiro está falido. Por quê? “Porque não tem dinheiro!”. Não, dinheiro há. Há dinheiro para fazer porto em Cuba, por que não há dinheiro, por exemplo, para fazer um piloto - um piloto! - e começar uma nova modalidade?

            O exemplo está lá, a roda foi inventada na Itália. Quem sabe não é o sistema mais maravilhoso, Sr. Presidente, do mundo, mas é um sistema prisional a ser copiado.

            Mas não é nada disso que eu estou falando. Eu estou falando com base na minha experiência de 37 anos de quem tira drogado da rua; de quem aprendeu a enxugar lágrima de mãe que chora; de acalmar a alma de um pai que se desespera, porque tem filho drogado, filho em presídio. Acostumei-me a chorar com mãe que teve o seu filho comigo e depois me comunicou que agora ele está no cemitério. Ora, eu conheço os dois lados do balcão, para tanto fui aprimorando.

            Senadora, em 2002, de acordo com a minha PEC Liana Friedenbach, eu propunha para 13 anos, porque eu achava que ia ser uma revolução. Eu propus uma coisa ousada, para haver um debate, Senador Benedito. Mas o debate não veio, porque o Governo não deixou. O Lula era muito forte, a base dele era muito forte. E então engavetaram tudo.

            E depois da Liana Friedenbach vieram outras Lianas, vieram Marias, Antônias, Joanas, Paulos, Robertos, Tiagos, filhos de pobre, rico, classe média, brutalmente assassinados por homens travestidos de crianças, que meia dúzia insiste em chamar de criança. Homens travestidos que estupram, matam, sequestram. E essa meia dúzia daqueles que insistem nas suas teorias de filosofias, alias, fala: “Não, o Ministério da Justiça, o Conselho de Direitos Humanos reuniu e discutiu com a sociedade.” Que sociedade cara pálida? Porque os grandes especialistas da segurança pública não foram ouvidos.

            Cássio, Flexa, V. Exªs sabem quem são os especialistas da segurança pública? Sabem quem são? Viúvas; mães que perderam filhos; filhos que perderam pais; criança de três anos assassinada, no colo da mãe, com tiro na cabeça; gente de ponto de ônibus; gente de ônibus incendiado; gente de lojas queimadas; gente que morre, que é assaltada, que é moída, sofrida, nas ruas deste País. Noventa e quatro por cento de especialistas em segurança pública, dizendo: “Queremos redução da maioridade penal!”, e meia dúzia de Parlamentares, sem convicção - vendidos por uma ideologia e filosofia de um Governo que apodreceu em praça pública -, insiste em não querer ouvir os especialistas da segurança pública.

            Quero chamar a atenção para a minha proposta, Senador Cássio. V. Exª foi governador e, certamente, se for da vontade de Deus, com a experiência de governador, pode ser até Presidente. Não pode é atropelar o Aécio, porque são do mesmo Partido. Mas, olhem bem, vocês que querem ser prefeitos. Senadora Marta, V. Exª será prefeita de São Paulo. Senador Benedito, escute o que vou falar, porque vou falar ponto por ponto. A minha didática, o que vou falar aqui é para ser copiado: a minha proposta de redução da maioridade penal.

            A Câmara está discutindo uma proposta de 16 para 18 anos - é uma brincadeira de mau gosto. Vale a pena, porque se está debatendo. Mas reduzir de 18 para 16 muda o quê? O que muda? Eu já tive as duas idades: já tive 16 e 18. Eu já era homem com 16; eu já era homem com 15; eu já era homem com 14. E, com 16, muda o quê? É como se dissesse: “Vamos dar um paliativo para a sociedade para ele se acalmar.” Não, isso é brincar com a sociedade. Não precisamos disso.

            Essa proposta votada lá vem para cá, espero que o Senador Renan tire uma comissão da qual me dê a oportunidade de participar, porque tenho uma proposta que pode ser copiada pelo mundo. E o mundo vai dizer: “O Brasil inventou a roda; não temos que tratar com faixa etária.”

            Veja, Senador Benedito, o crime não trata faixa etária, Senador Flexa, por que vamos tratar? Se tiver sangue no olho, coragem de queimar um ser humano dentro de um pneu; se tiver sangue no olho, coragem de pegar uma pistola com 17 anos e atirar na cabeça de uma criança de três anos, boliviana, chorando no colo da mãe, que, com meia dúzia de moedas na mão para o aniversário, ofereceu ao matador, que, mesmo assim, matou a criança, esse vira o chefe do tráfico, esse vira o gerente, esse vira gerente da boca, esse começa a mandar pelo sangue no olho e a capacidade de cometer o crime.

            Pois bem, a minha proposta diz o seguinte:

            Primeiro, qualquer cidadão que cometer crime de natureza hedionda... Por quê? Porque você tem dois elencos de crime: um elenco de crime hediondo e um elenco de crime que não é hediondo. Cometeu crime de natureza hedionda, perca-se a menoridade, seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei. Ponto. Com que idade, Magno Malta? Nenhuma.

            Quem pega numa escopeta e mata, quem pega numa escopeta e assassina, quem incendeia um ônibus sabe responder pelo que fez. Agora, qual a diferença? Você tem dois elencos de crime. E qual o problema disso? Diz o pessoal dos direitos humanos: “Senador, mas nós vamos pegar uma criança dessa e colocar no presídio para ele sair de lá pior?”. Não, porque o cara, quando é condenado e vai para o presídio, não tem mais nada para aprender, ele já é doutor. O presídio é o final.

            A minha proposta é: ele não ir para o presídio. Quando você separa... Porque você pega um menino de 13 anos, Senador Benedito, que roubou um relógio, que roubou o relógio do Senador Benedito, que roubou o iPhone do Senador Cássio, esse menino com 14 anos é colocado dentro de um sistema junto com o que já estuprou, matou e sequestrou. Aquele que só roubou o relógio, que é perfeitamente recuperável, lá dentro, sim, vira doutor em crime para não morrer dentro do sistema e, depois de 90 dias, sai igual ao outro. Em vez de um marginal, temos dois, agora, na rua, que cometem crimes bárbaros.

            Pois bem, a minha proposta diz o seguinte: aquele que comete crime hediondo perde, mas ele não vai para a penitenciária. Aí você me pergunta: “Mas vai para onde? As cadeias estão cheias; o sistema está falido. Onde colocar esses meninos que vão perder a menoridade?”. Eles também não vão para as cadeias. O sistema está falido porque o Governo quer, porque dinheiro há para fazer porto em Cuba. Poderia, muito bem, estar mudando o sistema carcerário do Brasil.

            Mas vamos lá. Não vai para lá, vai para onde então? Porque eles viram doutor em crime não é na penitenciária. O cara condenado, na penitenciária, já é doutor. Você sabe onde é a escola de crime, onde eles viram doutores em crime, Senador? É no meio. Sabe onde é o meio? Fundação Casa, Febem, Iesbem. No meu Estado, chama-se Iases.

            E o pessoal diz: “Não. Aumenta o tempo de internação.” Se aumentar o tempo de internação, ele vai virar mestre no crime. Aumentar o tempo de internação não resolve, porque aquilo é esgoto de gente, aquilo é esgoto de seres humanos - Fundação Casa, Iesbem, Febem, os “bens” da vida, que bem não faz a ninguém. É esgoto, é escola de crime, Senador. “Acaba com isso”, diz a minha proposta. Aí o pessoal diz: “Mas não vai nem para a penitenciária, não vai para o sistema e ainda acaba com essas fundações, para onde eles vão?”. E aí começam a ter medo. Leva para sua casa, você não acha que é uma criança?

            Mas isso é só uma brincadeira. Não o leve para casa, não!

            A minha proposta, Senadora, diz assim: “Fica o Estado obrigado a construir centros de ressocialização, que não são cadeias, nem penitenciárias, nem fundação, para a formação de campeões em esporte de alto rendimento no País”. Por que estou falando isso? Recupero drogados há 37 anos. Tenho uma instituição chamada Projeto Vem Viver. Tenho um centro de treinamento de artes marciais, de MMA, de onde tem saído atletas para o mundo inteiro. O Brasil tem vocação para o esporte em todas as áreas. Em todas as áreas, nós temos atletas de alto rendimento. O nosso basquete é de alto rendimento, o nosso vôlei é de alto rendimento, a nossa natação é de alto rendimento, o nosso futebol é de alto rendimento, mais ou menos. Depois do placar de 7 a 1, ainda há quem o considere. Temos vocação!

            Cada um desses meninos que entra na minha instituição eu fico olhando, Senador. Esses meninos têm vocação para o esporte. Cada um deles tem a tara de vencer, de querer ser campeão, de querer chegar a algum lugar! Você o tira das ruas! É uma proposta inclusiva, cristã e social. Você o tira das ruas. Se ele comete um crime de natureza hedionda, ele vai para dentro desse centro de reabilitação, onde cumpre sua pena e tem o tratamento de atleta de alto rendimento.

            Você me pergunta: “Mas nós temos mão de obra para isso?”. “É claro!” No Exército, na Marinha, na Aeronáutica, temos atletas de alto rendimento que só treinam três vezes por dia. Treinam de manhã e à tarde e dormem às 18h, para disputarem as Olimpíadas das Forças Armadas. Oficiais, tenentes, subtenentes, sargentos, essa mão de obra pode ser usada.

            O que vai acontecer? Grosso modo, ele vem para dentro do sistema. E, aqui, ele não morre. Ele é tirado das ruas e não será tratado aqui dentro como lixo, como esgoto, mas, muito pelo contrário, receberá perspectiva.

            Se esse menino que perdeu a menoridade, ao cometer um crime hediondo, veio para dentro do sistema, ele vai se tornar um atleta de alto rendimento. Se a família dele não tiver envolvimento com o crime, se houve uma fatalidade por ele ter matado alguém ou ter ajudado a assaltar um banco, seja lá o que for, se a família não tem envolvimento, essa família, por ordem judicial, entrará lá às 18h de sexta-feira e ficará com ele até as 18h de domingo. Ele terá mais tempo com a família do que teve quando estava do lado de fora. Há uma segunda coisa: se a família dele for do crime e estiver envolvida, então, a partir dessa lei, o juiz, o Judiciário vai receber pessoas ou famílias que queiram se credenciar a adotar aqueles que vão para essa ressocialização e que perderam sua menoridade penal.

            Eu digo uma coisa pra vocês: se eu pudesse falar só do meu segmento - eu sou evangélico, graças a Deus! -, se eu pudesse falar só desse segmento, eu diria a você que milhares de famílias vão correr para os tribunais para se inscreverem, para serem famílias adotivas desses meninos.

            Essa família adotiva sólida, com formação religiosa, social e psicológica, vai assumir um compromisso com o Judiciário e com a sociedade de ajudar a família que está pelo lado de fora, que está envolvida com o crime. Essa família assume esse menino enquanto ele cumpre sua pena.

            Grosso modo, o que vai acontecer? Se cometeu um crime hediondo e perdeu a menoridade, não foi para dentro da cadeia nem para dentro da penitenciária, mas veio para dentro do centro de ressocialização. Nós vamos tirar o 38 da mão dele, vamos tirar a escopeta da mão dele e vamos devolver um atleta para a sociedade.

            Eu pergunto aos senhores: qual é o crime dessa proposta? Por que ela não merece ser apoiada? Nós vamos acabar com as escolas e com as universidades de crime, que é o meio! Os Estados Unidos, a Europa, o Oriente vão dizer: “Nós estamos errados, tratando com 7 anos, com 14 anos, com 13 anos. O Brasil está certo.”

            Se comete crime com natureza hedionda, perde a menoridade. E nós, então, vamos fazer deles atletas para entregar para o mundo.

            Um menino desses atirou na cabeça de um aposentado e o chamou de safado: “Perdeu, vagabundo!” Tomou dele a aposentadoria, fez uma família chorar e chocou uma sociedade. Ele vai voltar depois como atleta, para dar alegria a uma sociedade que um dia ele fez chorar. É esse apoio que estou pedindo.

            Eu também não concordo com redução por redução. Reduzir para 16 anos para quê? Para quê? Vai continuar do mesmo jeito! E vão, depois, querer brigar para reduzir para 15 anos. Depois, vão para outra invenção, reduzindo para 14 anos. E nunca vão resolver. Acabem com a Fundação Casa, com a Febem, com o Iesbem, com o Iases, com o diabo que o carregue! E vamos dar oportunidade a esses meninos, a esses jovens, a esses homens, que podem ser pais, que podem votar, que podem mudar o Hino Nacional, que podem mudar a cor da Bandeira, que podem tirar carteira de motorista, que podem entrar na faculdade!

            Agora, o que mais me assusta são Parlamentares que são a favor do aborto e são contra a redução da maioridade penal. Eles são a favor de que se mate no ninho, Senador Lobão, de que se mate aqui e lá, no nascedouro da vida!

            Mas o recado é o seguinte, Senador Flexa: se conseguires sobreviver ao aborto, tu podes tocar o terror até os 18 anos, que nós te protegemos.

            É engraçado! Vejo alguns Deputados que, inclusive, têm propostas que não são ousadas, não, mas propostas que afrontam a sociedade.

            No mesmo Governo, a Secretaria de Direitos Humanos publica uma resolução dizendo que um sujeito que é homossexual pode entrar em um banheiro de mulheres e não pode ser constrangido. Quer dizer, ele não vai constranger as mulheres, ele é que não pode ser constrangido. E diz ainda que uma mulher que se sente homossexual pode entrar em banheiro de homem. Mamãe, me acuda! O Governo edita uma resolução dessas!

            Parlamentares defendem que crianças de 12 anos não precisam pedir autorização ao pai e à mãe para fazer cirurgia de sexo! Isso está na Câmara! As mesmas pessoas dizem que eles sabem o que fazem aos 12 anos, porque, sexualmente, eles já se conhecem. Agora, para atirar na cabeça dos outros, eles não sabem de nada, não sabem por que fizeram. E, depois, quando a televisão vem, tem de colocar uma tarja no olho, porque esse neném não pode ser identificado. Isso é brincadeira!

            Brasil, eu estou errado? Brasil, eu estou errado?

            Agora, estou propondo que se produza inclusão, estou propondo que se inclua a vida.

            Quero convidar o Senador Benedito: vamos conhecer minha instituição!

            Quero chamar o Senador Otto, meu conterrâneo da Bahia, o Senador Requião e o Senador Cássio.

            E hoje os Governadores podem fazer isso sem haver lei.

            O Sr. Otto Alencar (Bloco Maioria/PSD - BA) - Peço que me conceda um aparte.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Cássio, o Governador pode muito bem pegar a Secretaria de Esportes, a Secretaria de Justiça e a Secretaria de Segurança dele para acabar com essa invenção de que Secretaria de Esporte de Estado serve só para fazer campo, campo bom de bola. E nós tomamos de 7 a 1 da Alemanha!

            O Sr. Otto Alencar (Bloco Maioria/PSD - BA) - Peço um aparte.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Tem de acabar com essa história!

            E podem muito bem o Governador, o Presidente do Tribunal e o Procurador-Geral do Estado se juntar e dizer: “Menino que não cometeu crime de natureza hedionda, com potencial de morte ou com potencial ofensivo, nós vamos separar. Não vamos jogá-lo dentro do sistema. Vamos colocá-lo aqui, dando-lhe oportunidade, pela Secretaria de Esportes, para que seja desenvolvido em um esporte da sua natureza e da sua vocação. Vamos lhe dar oportunidade e não vamos jogá-lo dentro do sistema.” Os Governadores podem fazer isso, é só terem boa vontade!

            O grande drama é que eles raciocinam os projetos por aqui, e projetos raciocinados por aqui não vêm para cá. Tem de racionar aqui, porque daqui vem para cá. E nós temos como começar a minimizar essa violência da sociedade.

            Ouço o Senador Otto.

            O Sr. Otto Alencar (Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Magno Malta, eu o ouço com atenção e vejo a indignação de V. Exª sobre esse tema. Acho que nós do Senado e da Câmara, do Congresso Nacional, devemos uma resposta à sociedade com a reforma do Código Penal. Esse é um tema que é importante ser discutido. Defendo, como V. Exª defende agora, a redução da maioridade penal para aqueles que cometem crimes hediondos com reincidência. Esse é um fato que acho que tem de ser revisto. Além disso, o Código Penal, que é de 1940, que foi editado pelo então Presidente Getúlio Vargas por decreto, recebeu algumas alterações. Há alguns casos que, no Código Penal, não devem mais continuar, como, se não me engano, o do art. 115 - se não for esse artigo, peço até desculpas, porque posso estar enganado. Na Bahia, o Professor Emérito de Direito Thomas Bacellar diz o seguinte nas aulas de Direito Penal: todo brasileiro está autorizado a matar e a não ser punido. Pois bem, nesse artigo do Código Penal, em qualquer sentença que sofre um homem de 18 a 21 anos, se ele é sentenciado com 20 anos à cadeia por crime hediondo, imediatamente a sua pena, pelo Código Penal atual, é reduzida à metade. Se ele pegar dez anos, esse tempo vai para cinco anos, e ele vai para a prisão domiciliar. São absurdos! O Código Penal atual... Vou repetir: o Congresso Nacional deve essa revisão, essa modificação do Código Penal à sociedade brasileira. Eu não sei por que não se faz a reforma do Código Penal. Eu me pergunto, às vezes: qual é o lobby que segura a reforma do Código Penal no Congresso Nacional? Não se fala em reforma do Código Penal, mesmo havendo ainda coisas absurdas no Código Penal que garantem direitos plenos para aquele que comete crime e pouco direito para o cidadão. Inclusive, nesse tema de V. Exª, eu não sou a favor da redução para outros tipos de crimes de menor intensidade. Agora, sou a favor disso naqueles crimes hediondos, homicídio qualificado, estupro seguido de morte, latrocínio, todo esse tipo de crime. Aqui, no Senado, como na minha campanha deixei bem claro - e sou de afirmar e de fazer aquilo que propus na minha campanha -, acho que essa é uma coisa que precisa ser discutida e aprovada. A reforma do Código Penal como um todo é importante que se faça imediatamente, sob pena de permanecer essa situação de plenos direitos para quem comete crime e de poucos direitos para o cidadão. Então, agradeço a V. Exª o aparte que me foi concedido.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu lhe agradeço, Senador Otto, e incorporo ao meu pronunciamento o seu aparte absolutamente lúcido. V. Exª está estarrecido e mostra sua indignação com esse Código Penal velho, velho e esclerosado, fazendo xixi nas calças, cheio de doenças, problemático, sem raciocínio. Mas V. Exª vai se assustar muito mais com a proposta do novo. O novo é um jovem que fuma crack, que cheira cocaína, que bebe gasolina. É mais doido do que o velho. Vou falar algumas coisas que V. Exª não sabe, para não se assustar na hora em que o novo Código Penal aqui chegar.

            No novo Código Penal, a vida é muito banalizada. Sabe o que ele propõe? Hoje, no crime de estupro de vulnerável, a vítima considerada vulnerável tem 14 anos. O absurdo é o que o novo Código está propondo: passa a idade para 12 anos.

            O novo Código Penal diz que, se você for pego na feira vendendo uma pena de pavão, você pega cinco anos de cadeia. Se você mudar um ninho de passarinho de local, você pega cinco anos de cadeia. O novo Código diz o seguinte: se você der um tapa num animal - e ninguém tem de bater em animal -, se você der um tapa num cachorro, você pega sete anos de cadeia. Mas sabe o que o novo Código fala sobre abandono de vulnerável? Por exemplo, se você abandonou sua netinha dentro do carro e se ela morreu queimada pelo sol, se o pai abandonou a filha dentro do berço e se ela morreu enganchada no berço, o que configura abandono de vulnerável, são seis meses de cadeia. Se você abandonou seu pai com cem anos de idade, o que é abandono de vulnerável, são seis meses de cadeia!

            Há outra coisa: quando você comete violência contra alguém, quando você agride alguém, ele tem de fazer exame de corpo de delito. Por exemplo, você comete uma agressão, você dá uma paulada na cara de alguém, e a pessoa pega 40 pontos. Uma agressão que provoca, por causa de uma paulada, 40 pontos ou a quebra de um braço vai lhe dar uma pena que vai matá-lo: seis meses de cadeia! Mas, se você der um tapa num cachorro, você pega sete anos. Então, meu conselho ao Brasil é que, se um cachorro mordê-lo, bata no dono dele, porque são só seis meses de cadeia. Mas, se você bater no cachorro, são sete anos de cadeia.

            Esse é o novo Código! Se o velho está doido, esse fuma crack, cheira cocaína, bebe gasolina! É doido! E nós não podemos permitir isso.

            Ei, o novo Código propõe a eutanásia! Imaginem esses velhinhos que têm uma aposentadoria gorda, com um filho safado dentro de casa!

            Então, nós temos que enfrentar essas violências.

            O novo código propõe aborto. Ora, meu Deus, quem defende abordo não tem moral para falar em direitos humanos! E nós não podemos permitir essa violência.

            Interessante que o Brasil é muito cauteloso. Lá, no meu Estado, há uma preservação de tartarugas que a Petrobras banca, Senador Otto. Deve-se preservar os ovinhos das tartarugas. É verdade. Tartaruguinhas novinhas! Deve-se ter cuidado para não pisar, porque tem que preservar. Quem matar uma tartaruguinha daquela ou pocar um ovo daquele, debaixo do pé, pega cinco anos de cadeia. O cara não pode matar uma tartaruguinha, mas pode matar um bebê dentro do útero da mãe!

            Gente! Acorda, gente!

            Nós não podemos. Há que ser a revolta da vida daqueles que amam a vida.

            Fica aqui o meu registro, Sr. Presidente, e já as minhas informações...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - (Fora do microfone.) ...assessoraram o Senador Otto. Meu amigo, tenho certeza de que nós não vamos permitir isso.

            Eu encerro fazendo um apelo, V. Exª que é católico e V. Exª que tem prestado um serviço maravilhoso à vida e me assessorado tão bem.

            Hoje, reuni-me com a Drª Lenice, da CNBB, com o ex-Deputado Girão, que é espírita, e com o ex-Deputado Bassuma. São espíritas, mas são pessoas que amam a vida e defendem a vida, como nós.

            A IstoÉ Independente publicou uma fala do Papa hoje, Senador Benedito. Eu quero deixar esta tribuna com essa fala, parabenizando esse Papa argentino, latino, como nós, corajoso e defensor da vida. Ele diz o seguinte, Senador Otto, ao referir-se à chamada Teoria de Gênero - aquela historiazinha de identidade de gênero, Senador Romero -: “Que a eliminação das diferenças entre sexo é um passo atrás.” Durante a audiência geral, na Praça de São Pedro, falou para todo mundo.

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Disse: “Há uma crise de confiança coletiva em Deus, que tão desmoralizados, incrédulos e cínicos nos deixa [disse o Papa], não está também ligada à crise de aliança entre o homem e a mulher”, observou o Papa argentino na audiência geral na Praça de São Pedro. 

            Falava perante cerca de 30 mil fiéis de todo o mundo, e o mundo todo transmitia. Também me pergunto: será que a crise que nós estamos vivendo, que nos deixa tão desmoralizados, incrédulos e cínicos, não está ligada, realmente, à crise da aliança entre o homem e a mulher, Senador Romero Jucá? Muitos têm medo de se manifestar, embora sabendo que é um acinte à natureza de Deus.

            Encerro o meu pronunciamento dizendo que, enquanto mandato tiver e vida eu tiver, estarei lutando pela família tradicional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2015 - Página 135