Pela ordem durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

* Crítica à inação da Controladoria-Geral da União diante de denúncias de corrupção na Petrobrás a ela apresentadas; e outro assunto.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL. CORRUPÇÃO.:
  • * Crítica à inação da Controladoria-Geral da União diante de denúncias de corrupção na Petrobrás a ela apresentadas; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2015 - Página 135
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL. CORRUPÇÃO.
Indexação
  • APOIO, OMAR AZIZ, SENADOR, CRITICA, INJUSTIÇA, REPASSE, RECURSOS PUBLICOS, ORIGEM, UNIÃO FEDERAL, DESTINO, MUNICIPIOS, MOTIVO, PREFERENCIA, MUNICIPIO, PREFEITURA, PARTIDO POLITICO, GOVERNO FEDERAL, ENFASE, MANAUS (AM).
  • REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ASSUNTO, CRITICA, AUSENCIA, ATUAÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), MOTIVO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Renan Calheiros.

            Antes de adentrar o tema que me traz neste instante a esta tribuna, não posso deixar de fazer referência ao pronunciamento recém encerrado do Senador Omar, que merece todo o nosso respeito e, eu diria, admiração pela posição corajosa que toma, ao fazer algo corriqueiro nesta Casa: defender o seu Estado e a capital do seu Estado.

            Nós assistimos a algo aqui, Senador Omar, para mim, inédito nesta Casa. Quando ouvi a ilustre Senadora do PCdoB aparteá-lo, achei que ela faria o que comumente fazemos todos nós: acima dos partidos políticos, nós nos solidarizamos com os interesses da nossa gente. Ao contrário, a Senadora parece que se incomodou em vê-lo defender os interesses da capital do Estado do Amazonas, acima dos interesses partidários. É algo absolutamente inusitado!

            Quando se trata de atender aos interesses daqueles que representamos, não deve haver limites. Se emendas já foram aprovadas, que outras venham! Assistimos no Brasil de hoje a uma concentração abusiva e cada vez maior dos recursos da União em detrimento dos Municípios e dos Estados, em especial daqueles que fazem oposição ao Governo central.

            V. Exª, Senador Omar, merece, mais uma vez, o nosso respeito. V. Exª não presta aqui apenas solidariedade ao grande Parlamentar, ao grande Prefeito Arthur Virgílio, presta solidariedade à população da sua cidade, à população de Manaus, à qual, de público, agradeço o extraordinário resultado que me deu nas últimas eleições.

            Mas o tema, Presidente Renan, que me traz aqui é de extrema gravidade. Chamo a atenção dos meus Pares do Senado Federal para este alerta que faço e para a informação que trago.

            Hoje, um importante jornal de circulação nacional trouxe, na sua primeira página, mais uma gravíssima denúncia da utilização do Estado nacional em benefício de um projeto de poder. Trata-se de matéria da Folha de S.Paulo em que o Sr. Jonathan David Taylor declara que, em 27 de agosto do ano passado, do ano de 2014, entregou à Controladoria-Geral da União um conjunto de documentos que atestavam o pagamento de R$139 milhões em propinas a dirigentes da Petrobras. Segundo o dirigente da empresa holandesa conhecida como SBM Offshore - portanto, já havia sido feita essa denúncia às autoridades holandesas -, em 27 de agosto, todos os documentos foram entregues à Controladoria-Geral da União. Apenas em novembro, Sr. Presidente, foi aberta investigação por parte desse importante órgão de controle.

            Abro aspas para o que diz o Sr. Jonathan David Taylor:

A única conclusão que posso tirar é que queriam proteger o Partido dos Trabalhadores e a Presidente Dilma ao atrasar o anúncio dessas investigações, para evitar impacto negativo nas eleições.

            Nós, Sr. Presidente, a cada semana, assustamo-nos, se é que ainda temos essa capacidade, com as denúncias sucessivas que chegam. Há poucas semanas, o Tribunal de Contas atesta que a empresa, a centenária empresa de Correios e Telégrafos, como nós havíamos denunciado, agiu de forma ilegal durante a campanha eleitoral.

            Quando se fala de recursos públicos, também as denúncias se sucedem a cada dia. Eu quero aqui informar, neste instante, por iniciativa do Vice-Presidente da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados, que investiga as denúncias de corrupção na Petrobras, Deputado Antonio Imbassahy, em colaboração com o Líder do meu Partido na Câmara Federal, Deputado Carlos Sampaio, que acabam de aprovar neste instante um requerimento que cria uma comissão especial de cinco membros, suprapartidária, como deve ser, para irem a Londres ouvir o Sr. Jonathan David Taylor, na condição de representantes e, portanto, com poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito, já que ele alega, por questões de segurança, a impossibilidade de vir ao Brasil. Se esse fosse, Sr. Presidente, um fato isolado, único, nesse processo que nos assombra em todos os instantes pós-eleição, talvez não tivesse a relevância que a ele precisamos dar.

            O que estamos percebendo é que jamais antes na história deste País nós assistimos ao Estado nacional se colocar de joelhos a serviço de um projeto de poder hoje rejeitado por ampla maioria da sociedade brasileira. Somos minoria nesta Casa, Presidente Renan, mas exerceremos a nossa função, mesmo como minoria, com coragem, com galhardia e com altivez. Faremos com que todas as denúncias que aqui cheguem sejam investigadas, e os responsáveis exemplarmente punidos, pois, se comprovada essa denúncia - e não faço aqui ainda juízo de valor sobre ela, mas os antecedentes, pelo menos, levam-nos a investigá-la -, terá cometido a Controladoria-Geral da União crime de prevaricação, por ter guardado, omitido da sociedade brasileira, do conhecimento dos brasileiros, denúncias comprobatórias de tamanha gravidade, que só veio trazer a público no momento em que as urnas se fecharam.

            Portanto, os meus cumprimentos pela coragem dos nossos companheiros da CPI. Aqui, desta tribuna, estaremos sempre prontos para denunciar e cobrar daqueles que, de forma indevida e em alguns momentos criminosa, utilizaram o dinheiro público para garantir a continuidade de um projeto de poder que absolutamente não tem nada mais a oferecer ao Brasil e aos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2015 - Página 135